Category Archives: Agronegócios

Vigilância Sanitária intensifica fiscalização de carne clandestina em Arapiraca
   18 de dezembro de 2017   │     18:14  │  0

Em nota, divulgada esta semana (veja a seguir), a Prefeitura de Arapiraca promete reforçar a fiscalização contra a comercialização de carne clandestina, fruto de abate ilegal, nas feiras livres, pontos comerciais e mercados públicos do município.

O problema é um desafio às autoridades públicas estaduais e municipais. Órgãos como a Agência de Defesa Agropecuária (Adeal) e Vigilância Sanitária costumam apertar a fiscalização contra estabelecimentos regulares e legalmente estabelecidos, fazendo vistas grossas para um problema que se agravou a partir do fechamento de diversos matadouros públicos municipais no Estado.

Além de gerar concorrência desleal para produtores rurais e comerciantes que abatem os animais dentro das normas legais e em locais adequados, o comércio de carne clandestina representa um sério risco à saúde humana. Carne de origem desconhecida pode estar contaminada ou ser originada de animais doentes. Isso sem falar da falta de higiene e de cuidados básicos em todo o processo.

Veja o que diz o texto distribuído pela prefeitura de Arapiraca:

Vigilância Sanitária intensifica fiscalização de carne clandestina

A Prefeitura de Arapiraca, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e Vigilância Sanitária (Visa), informa que há mais de 90 dias vem negociando, junto ao Frigorífico Frigovale, uma redução nos valores no abate de animais em seu estabelecimento.

Devido aos altos custos, comerciantes têm optado em realizar abates e comércios clandestinos de carnes, o que é contrário às normas sanitárias vigentes no município arapiraquense, conforme Lei Municipal n° 2.676/2010, em seu artigo 103: “Os produtos clandestinos de interesse da Saúde, bem como aqueles com prazo de validade vencidos devem ser interditados pela autoridade sanitária, a qual, após avaliação técnica decidirá sobre sua destinação”.

A fim de se fazer valer o que se estabelece em Lei, a Prefeitura de Arapiraca irá intensificar, a partir desta segunda-feira (18), a fiscalização do comércio varejista de carne animal, adotando todas as medidas legais possíveis, tais como apreensão e destruição dos produtos.

Certos do cumprimento de todas as obrigações perante a sociedade, a Gestão Municipal não medirá esforços para assegurar a saúde e bem-estar da população arapiraquense.

Leia aqui, na íntegra: http://web.arapiraca.al.gov.br/2017/12/vigilancia-sanitaria-intensifica-fiscalizacao-de-carne-clandestina/

Renovabio: surge uma nova esperança para o setor sucroalcooleiro de Alagoas
   13 de dezembro de 2017   │     15:52  │  0

O Senado aprovou, nessa terça-feira, 12, projeto de lei que cria o Política Nacional de Biocombustíveis. O RenovaBio já está sendo chamando por alguns produtores de Alagoas de “novo proalcool”. Vale lembar que o programa que incentivou a produção de álcool no Brasil, a partir da crise mundia do petróleo nos anos 70.

A lei que cria o Renovabio segue agora para a Casa Civil e deve ser sancionada por Michel Temer. “Este programa surge como uma grande oportunidade para todo o setor sucroalcooleiro nacional. Para atender as suas metas, vamos precisar dobrar a produção de etanol no país nos próximos anos”, aponta Pedro Robério Nogueira.

Vale lembrar que durante o Proalcool o setor sucroalcooleiro de Alagoas viveu sua maior fase de expansão, com a construção de novas usinas e destilarias.

Se o Brasil vai aumentar a produção de etanol, Alagoas vai junto, avisa o presidente do Sindaçúcar-AL: “é uma renovação das nossas esperanças, especialmente agora que atravessamos a maior crise do setor. É importante ressaltar que nossas usinas também vão precisar aumentar a produção do biocombustível, o poderá abrir um novo ciclo de prosperidade na agroindústria canavieira alagoana”.

O papel da bancada

A bancada de Alagoas no Senado Federal, assim como aconteceu na Câmara dos Deputados, teve papel destacado na aprovação do Renovabio, ressalta Pedro Robério: “quero agradecer aos senadores Fernando Collor, Benedito de Lira e Renan Calheiros, que contribuíram decisivamente. E sabemos que agiram assim porque sabem a importância que este setor tem na geração de empregos e de riquezas em nosso estado”, enfatiza.

O RenovaBio

O setor sucroenergético nacional foi atendido pelo Senado Federal que aprovou, nesta terça-feira, 12, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 160/2017, que cria a Política Nacional de Biocombustíveis – RenovaBio. A proposta segue agora para a Casa Civil onde deverá receber a sanção do presidente Michel Temer.

O RenovaBio é uma política de Estado que pretende reconhecer o papel estratégico de todos os tipos de biocombustíveis na matriz de energia nacional, tanto para a segurança energética quanto para redução de emissões de gases causadores do efeito estufa.

Na oportunidade, o senador Cidinho Santos leu o relatório das Comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Serviços de Infraestrutura (CI). O projeto já tinha sido aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, com o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho.

Atualmente, o Brasil é o segundo maior produtor mundial de biocombustíveis, tendo gerado 27 bilhões de litros de etanol e 4,2 bilhões de litros de biodiesel em 2017.

RF cutuca “atraso” da União e garante continuidade do programa do leite em AL
   12 de dezembro de 2017   │     20:29  │  0

Para bom entendedor, meia cutucada é o suficiente. Nesta terça-feira, 12, o governador Renan Filho foi profundo ao criticar os atrasos do governo federal nos repasses ao programa do leite, programa que beneficia cerca de 80 mil famílias carentes nas cidades (beneficiários) e cerca de 4 mil agricultores familiares (produtores) que participam ativamente do maior programa social de Alagoas.

Recentemente, o ministro Marx Beltrão (Turismo) anunciou que o governo federal iria fazer, através do Ministério do Desenvolvimento Social (do ministro Osmar Terra) as transferências previstas para o programa do leite em Alagoas este ano (R$ 22,5 milhões em três parcelas de R$ 7,5 milhões). Até agora foram liberadas duas parcelas.

O dinheiro, no entanto só começou a chegar por aqui a partir de setembro deste ano, com nove meses de atrasos. Nesse período, ressalta o governador, o programa só não parou porque o Estado antecipou as parcelas da contrapartida, assegurando o pagamento aos produtores.

Em outros estados o programa acabou justamente pelo descompasso nos pagamentos feitos pelo governo federal. Em Alagoas, além da antecipação da contrapartida pelo Estado, o programa se diferencia pela gestão realizada por cinco cooperativas, responsáveis pela organização dos agricultores familiares: CPLA, Pindorama, Coopaz, Cafisa e Aagra.

A boa notícia é que Renan Filho anunciou nesta terça-feira, 12, a continuidade do programa do leite. Na prática isso significa que o Estado e a União vão renovar o convênio por mais um ano. Brigas políticas à parte, a manutenção do é fundamental para as famílias que dependem do programa no campo e, principalmente na cidade.

Versão oficial

Veja texto da Agência Alagoas em que o governo assegura a manutenção do programa do leite:

Alagoas mantém Programa do Leite, mesmo sem repasses da União

Estados como Minas Gerais suspenderam a distribuição diante do atraso por parte do governo federal

O Governo do Estado cumpriu com a contrapartida – no montante de R$ 7,5 milhões – e manteve ativo o Programa do Leite em Alagoas durante o ano de 2017, mesmo com o atraso e o não repasse por parte do governo federal dos recursos pactuados. A continuidade evitou que 80 mil beneficiários ficassem sem o alimento, fornecido por cinco cooperativas.

Para 2018, o governador Renan Filho garantiu a manutenção do Programa do Leite em Alagoas e disse que já está trabalhando para viabilizar os recursos necessários.

“Resolvemos manter o Programa do Leite porque ele é muito importante social e economicamente para o Estado de Alagoas. Além de distribuir o leite para quem mais precisa, ou seja, para escolas, associações comunitárias, bairros e cidades, ele também permite que o Estado adquira o leite produzido por cerca de 5 mil pequenos produtores alagoanos”, enfatizou Renan Filho.

Atualmente, o programa fornece quatro litros de leite por semana a 80 mil beneficiários em Alagoas, por meio de 670 postos de distribuição na capital e no interior do Estado, contemplando famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

O Programa do Leite em Alagoas conta com cinco cooperativas fornecedoras, beneficiando, diariamente, milhares de famílias em todos os municípios, incluindo a distribuição do leite de cabra.

Este ano, o Governo de Alagoas efetivou o repasse de quatro parcelas, a título de contrapartida, que totalizam R$ 7,5 milhões para o pagamento às cooperativas que estão cadastradas no programa, evitando prejuízos econômicos a este importante setor produtivo.

Suspensão

Por outro lado, das quatro parcelas pactuadas, o governo federal só repassou duas delas de R$ 7,5 milhões, deixando de honrar com R$ 15 milhões. Graças aos repasses do Governo de Alagoas, foi possível dar continuidade ao Programa do Leite, evitando que milhares de famílias carentes em todos os municípios do Estado ficassem sem o alimento.

Entretanto, outros Estados brasileiros não conseguiram manter o Programa do Leite. Em Minas Gerais, por exemplo, a distribuição chegou a ser interrompida já em julho, prejudicando 13 mil beneficiários cadastrados em 193 municípios.

“Por entender a importância do alcance social em Alagoas, o governador Renan Filho determinou que o Programa do Leite seja uma das prioridades do seu governo”, assegurou o secretário de Estado da Agricultura, Antônio Santiago.

“Isso garante renda, dinamiza a economia do interior e melhora a vidas das pessoas, sobretudo num momento como esse, em que o governo federal corta recursos dos programas sociais. Aqui em Alagoas, a gente trabalha para garantir que esses programas continuem e sejam ampliados e o Programa do Leite é um bom exemplo disso”, finalizou o governador.

Usina da Laginha é vendida por R$ 133 milhões, com deságio de 40%
   7 de dezembro de 2017   │     23:14  │  4

Avaliada em mais de R$ 227 milhões, a preços de 2014, a Usina Triálcool, localizada em Canápolis, Minas Gerais, foi arrematada em leilão on line por R$ 133,8 milhões nesta quinta-feira, 7, com um deságio de cerca de 40%.

O lance único foi apresentado pela Companhia Mineira de Açúcar e Álcool (CMAA). O grupo, hoje com duas usinas em Minas Gerais, investiu cerca de R$ 500 milhões para colocar em operação, este ano, a usina Vale do Pontal, em Limeira do Oeste, no Triângulo Mineiro, com capacacidade de moagem de 2,5 milhões de toneladas. A capacidade de moagem da Triálcool e´de 1,8 milhão de toneladas.

A Triálcool faz parte da massa falida da Laginha Agroindustrial SA. A unidade foi vendida apenas dois dias após confirmação da venda da usina Vale do Paranaíba, que foi arrematada por R$ 206 milhões (preço mínimo) sem ágio.

Segundo advogados que representam um grupo de credores da Laginha, a venda das duas usinas foi feita sem que fosse realizada uma nova avaliação: “os preços atuais estão muito abaixo do mercado, o que poderá causar perdas significativa para os credores”, aponta.

Segundo o advogado, a maior preocupação, com a venda de ativos abaixo do valor de mercado e de avaliação, se dá em função da dívida da Laginha, avaliada em cerca de R$ 2,1 bilhões, praticamente o mesmo valor de avaliação de todos os seus ativos. “Se continuar vendendo bens abaixo do preço de avaliação, os valores arrecadados não serão suficientes para pagar todos os credores”, explica o advogado.

Avaliação de R$ 440 milhões

O valor de avaliação das duas unidades levantado em 2014 e validado pela Justiça de Alagoas em 2015 era de cerca de R$ 440 milhões: Usina Triálcool – Valor Global sem Cana R$ 227,7 milhões e Usina Vale de Paranaíba – Valor Global sem Cana R$ 211,2 milhões.

Com o deságio e outras taxas, as duas usinas foram vendidas por cerca de R$ 340 milhões ou cerca de R$ 100 milhões a menos para quitação das dívidas da massa falida.

Esses valores estão defasados e podem gerar perdas para a massa falida e, por tabela, para os credores. O Banco do Nordeste, maior credor da massa falida, pediu nova avaliação, que foi negada pelos magistrados.

O valor de avaliação das duas usinas representa apenas cerca de 20% dos débitos da massa falida apurados pela Justiça – cerca de R$ 2 bilhões.

Versão oficial

Veja texto da assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça de Alagoas sobre a venda da Triálcool:

Usina Triálcool é arrematada em leilão por quase R$ 134 milhões

Outra usina pertencente à Massa Falida da Laginha Agroindustrial S/A foi arrematada em leilão. A Triálcool, localizada no município de Canápolis/MG, foi comprada pela Companhia Mineira de Açúcar e Álcool (CMAA) por R$ 133.826.220,00. O leilão terminou no início da tarde desta quinta-feira (7).

Com capacidade de moagem de 1.800.000 toneladas/safra, a Triálcool foi arrematada em segundo pregão, por 60% do seu valor de avaliação. “25% [dessa quantia] deverão ser pagos em cinco dias e o restante em três parcelas semestrais”, explicou o leiloeiro Renato Moysés.

Na última terça-feira (5), a Usina Vale do Paranaíba, também pertencente à Massa Falida da Laginha, foi vendida por R$ 206.358.000,00 pelo Grupo Japungu, que atua no ramo do açúcar e do etanol e possui usinas na Paraíba e em Goiás.

A quantia arrecadada com os leilões deverá ser utilizada para pagamento de credores da Laginha e fornecedores de serviços, além de instituições financeiras e tributos fiscais. A ordem de pagamento seguirá o que determina a Lei de Falências.

Os leilões ficaram a cargo da Superbid Judicial. O processo da Massa Falida da Laginha tramita na 1ª Vara de Coruripe e tem à frente os juízes Leandro de Castro Folly, José Eduardo Nobre Carlos e Marcella Waleska Costa Pontes de Mendonça.

Leia aqui, na íntegra: http://www.tjal.jus.br/comunicacao2.php?pag=verNoticia¬=12700

Arrendamento da Guaxuma pode sair nos próximos dias e garantir 2 mil empregos
   6 de dezembro de 2017   │     21:01  │  0

Considerada uma das mais modernas usinas do Nordeste, a Guaxuma, localizada em Coruripe, continua fora de combate. Integrante da massa falida da Laginha Agroindustrial SA, a indústria parou de moer há cinco anos, causando problemas sociais e econômicos em toda a região sul de Alagoas.

Com capacidade de moagem da ordem de 1,8 milhão de toneladas por safra, uma área de mais de 12 mil hectares de terras produtivas, a Guaxuma poderia ter retomado a produção a partir desta safra. Não voltou, ao que se sabe, porque a Justiça (Comarca de Coruripe) ainda não homologou nenhuma das propostas de arrendamento apresentadas até agora – algumas delas apresentadas há mais de um ano.

A homologação, no entanto, deve sair nos próximos dias – finalmente. Pelo menos é o que tem sinalizado, para interessados, os juízes responsáveis pelo processo de falência (José Eduardo Nobre, Carlos Leandro de Castro Folly e Marcella Waleska Costa Pontes de Mendonça).

Interessados em produzir na Guaxuma é que não faltam. Klécio Santos (presidente da Cooperativa Pindorama), Alfredo Raildo (presidente da Cooplansul) e Edgar Filho (presidente da Asplana) se reuniram, nessa última sexta-feira, 1,com o administrador judicial da massa falida da Laginha Agroindustrial, os representantes da Lindoso e Araújo Consultoria Empresarial Ltda e os juízes do processo.

Pindorama, Cooplansul e Asplana apresentaram proposta para arrendamento da Usina Guaxuma, que pertence à massa falida. Os representantes das instituições foram ao encontro dos magistrados para explicar a proposta, que prevê a produção e a industrialização de 10,5 mil hectares de cana, com garantias de distribuição de renda e inclusão social.

A proposta apresentada pelo consórcio, segundo os seus idealizadores, tem capacidade de gerar de 1,5 mil a 2 mil empregos diretos num primeiro momento. A geração de empregos deve crescer depois que a moagem for retomada na usina, o que deverá acontecer após o plantio de cana nas terras da indústria.

A expectativa é que saia uma decisão sobre o arrendamento ainda este mês. “Esperamos que os magistrados e o administrador judicial aceitem a nossa proposta, que é hoje a melhor para a região sul de Alagoas. É uma proposta que prevê uma maior capilaridade na distribuição de renda, contemplando de fornecedores de cana a sem terra”, aponta Edgar Filho.

Klécio também está confiante: “temos um projeto que garante inclusão social e produtiva e beneficia toda Alagoas. Vamos levar para a Guaxuma um modelo de inclusão social e produtiva, já testado e aprovado, que poderá trazer ganhos não só para o produtor, mas para toda a sociedade”.