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Dívida de AL volta a crescer e Renan Filho pode enfrentar dificuldades no novo governo
   16 de novembro de 2018   │     23:11  │  0

Não se pode tirar o mérito do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB). Ele trabalhou com sua equipe para reduzir o peso da dívida nas contas do Estado. E conseguiu.

Mas não foi só isso. Nos dois primeiros anos da gestão contou com a ajuda do senador Renan Calheiros (MDB), que ocupava a presidência do Senado, e de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) a seu favor

No primeiro ano do atual governo (2015), Alagoas pagou quase R$ 686 milhões do serviço da dívida (juros e amortização). O desembolso caiu para R$ 273 milhões em 2016 e para R$ 313 milhões em 2017.

Ou seja, o Estado pagou em dois anos R$ 591 milhões do serviço da dívida, quase R$ 100 milhões a menos do realizado no primeiro ano da gestão.

A redução no pagamento do serviço da dívida aliada ao corte de gastos deu fôlego para o governo realizar investimentos e ter uma folga de caixa que coloca Alagoas hoje numa das melhores situações fiscais do país, com classificação B pela Secretaria do Tesouro Nacional. Tudo isso apesar do Estado ter proporcionalmente a quinta maior dívida do país, atrás apenas de Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais (veja gráfico).

Entre 2015 e 2017 a dívida do Estado caiu, mas os desembolso com o pagamento de juros e amortizações voltou a crescer este ano.

Até outubro de 2018, de acordo com o Portal da Transparência do Estado, Alagoas fez pagamentos de R$ 448 milhões do serviço da dívida, um crescimento de quase 43% em relação a despesa realizada durante todo o ano de 2017.

Outro detalhe que chama a atenção no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais da STN, divulgado essa semana, é que a dívida externa de Alagoas, calculada agora em R$ 1,4 bilhão, começa a ter um peso maior no pagamento de juros e amortização.

Na última semana, o Estado anunciou ganho de ação no STF que resultou na redução a dívida com a União em R$ 1 bilhão (o valor de face no final de 2017 era de R$ 6,8 bilhões), o que deve reduzir o serviço da dívida em R$ 50 milhões anuais (veja texto abaixo).

Ainda assim, a tendência é que o Estado aumente os desembolsos para pagamento de juros e amortização para um patamar próximo ao de 2015.

Com a pressão crescente do serviço da dívida, o governo deverá ser obrigado a reduzir o ritmo de investimentos ou terá que recorrer a novos empréstimos para garantir o lançamento de novos projetos.

O novo cenário econômico nacional será determinante. A prioridades do secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro, será manter as contas em dia, sem abrir mão de um volume mínimo de investimentos.

Para isso, o governo terá de contar com o aumento de receita – o que vai depender da retomada da economia em todo o país. A outra opção é apertar ainda mais o cinto. Mas, essa é outra história.

Veja as tabelas

Veja texto sobre ação no STF

Estado de Alagoas consegue redução em R$ 1 bilhão na dívida com a União

Governador comemora resultado do trabalho conjunto da PGE e da Sefaz; conquista permitirá aumento nos investimentos públicos

O Governo de Alagoas, através da Ação Originária 1726 movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), obteve mais uma liminar do Supremo Tribunal Federal que assegura um abatimento bilionário na renegociação da dívida com a União, sem o pagamento de juros de mora que estavam incidindo sobre um valor que o Estado já havia pago. Com isso, o Estado economiza R$ 1 bilhão no valor total da dívida, o que gera uma economia anual de R$ 50 milhões – além do direito em recuperar o mesmo valor correspondente que foi pago a mais. A decisão foi do ministro Edson Fachin.

O governador Renan Filho fez uma transmissão pelas redes sociais para anunciar a conquista e comemorar a mudança na forma de cobrança. Ele assegurou que os recursos que serviam para pagamento de dívida agora serão investidos no Estado. “Tivemos uma grande notícia. Alagoas, por meio de uma decisão do ministro Fachin, conseguiu reduzir o endividamento do Estado. Foi R$ 1 bilhão de reais que reduzimos em nossa dívida”, disse o governador. A dívida externa do Estado, que já foi de R$ 8 bilhões, caiu para R$ 6,8 bilhões, mas foi modificada após a edição das emendas constitucionais 148 e 156.

Leia aqui na íntegra:

Estado de Alagoas consegue redução em R$ 1 bilhão na dívida com a União

 

Incentivo para setor sucroalcooleiro de AL será analisado no próximo dia 23
   12 de novembro de 2018   │     21:21  │  0

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rafael Brito, convocou para o próximo dia 23 a reunião extraordinária do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado. Em pauta, a avaliação do termo de adesão das usinas ao novo programa de incentivos, baseado na equalização tributária do setor sucroenergético com Pernambuco.

Apesar de já publicada, a Instrução Normativa que concede o benefício para as indústrias sucroenergéticas de Alagoas, não tem aplicação imediata. Para ter direito à redução da carga tributária, as empresas devem apresentar um projeto com metas de crescimento da produção e geração de empregos.

Retomar a produção, reabrir indústrias fechadas (foram oito desativadas no estado somente nos últimos seis anos) e recuperar mais de 50 mil empregos são alguns dos objetivos de um programa de incentivos que é baseado na equalização da carga tributária.

“O que esperamos ao equiparar a tributação dos impostos em Alagoas com Pernambuco e outros estados produtores do Nordeste é retomar nossa participação no mercado interno, ampliando a comercialização de açúcar e etanol entre a Bahia e o Pará. Com isso, as indústrias não ficarão dependentes apenas das exportações. O que se espera, a partir dessa nova política, é fortalecer a competitividade e consequentemente a retomada da produção e a geração de novos empregos”, aponta o presidente do Sindaçúcar-AL, Pedro Robério Nogueira.

Os projetos foram entregues pelo presidente do Sindaçúcar-AL, Pedro Robério Nogueira, a Rafael Brito no último dia, 5, em reunião na Sedetur. O secretário promete celeridade na avaliação. “Os processos serão analisados no menor espaço de tempo possível. Com as usinas estão em plena moagem, nosso objetivo é analisar todos os pedidos de adesão ao novo modelo o quanto antes, para que entrem em vigor se possível ainda este mês”, aponta Rafael Brito.

De acordo com Rafael, a inclusão das indústrias no novo programa passa por um esforço não só da Sedetur, mas também da Secretaria da Fazenda: “o secretário George Santoro desde o início defendeu e ajudou a viabilizar esse novo modelo que, esperamos, vai ajudar na retomada da produção do setor em Alagoas. Acreditamos que a partir da redução da carga tributária, o setor voltará a crescer em Alagoas, movimentando a economia e retomando a geração de empregos. O que esperamos, a partir do aumento da atividade é também resgatar os empregos que foram perdidos por conta da crise”, aponta.

Saiba mais:

Incentivo para setor sucroenergético deve, enfim, sair em Alagoas

http://edivaldojunior.blogsdagazetaweb.com/2018/11/05/incentivo-para-setor-sucroenergetico-deve-enfim-sair-em-alagoas/

Governo de Alagoas “ganha” R$ 100 milhões este ano com decisão do STF
   11 de novembro de 2018   │     20:25  │  1

A dívida consolidada do Estado de Alagoas, segundo o último relatório de gestão fiscal disponível, do segundo quadrimestres deste ano, é de R$ 6,8 bilhões. Esse valor, a julgar por comunicado do governador Renan Filho (MDB) nas redes sociais, acaba de ser reduzido por decisão do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.

“Hoje tivemos uma grande notícia. Alagoas por meio de uma decisão do ministro Fachin conseguiu reduzir o endividamento do estado. Foi um bilhão de reais que reduzimos em nossa dívida”, disse o governador.

Em vídeo, Renan Filho dividiu os comentários sobre a redução com o secretário da Fazenda do Estado, George Santoro. “Isso significa uma redução de 50 milhões de pagamento todo ano e a gente recupera agora 50 milhões que pagamos a mais. Ou seja em um ano a gente ganha 100 milhões de reais”,disse o secretário.

De acordo com o governador, a redução é resultado de “um trabalho longo que a gente vem lutando para reestruturar a nossa dívida”.

Segundo Santoro, “a gente conseguiu a renegociação da dívida com o senador Renan e a agora a gente está com essa medida, com um ganho muito substancial para o estado”.

O governador reforça que “passamos pessoal um período sem pagar a dívida. Durante dez meses no ano de 2016. Isso ajudou o estado a ter caixa. E com essa decisão nós vamos conseguir por exemplo terminar todos os hospitais que estão em construção. Medidas como essa, com trabalho na área fazendária, com capacidade técnica, com competência que garantem a Alagoas fazer um forte volume de investimentos, reduzir violência melhorar a educação e estruturar melhor a nossa saúde”.

Santoro avisa que tem mais ações no STF e que Alagoas pode avançar: “a gente vai brigar agora na questão da Ceal (cobrança de dívida que deixou de ser paga pela União ao Estado, de R$ 250 milhões que pode chegar a R$ 1 bilhão se for corrigida) e com outras questões que estão no Supremo Tribunal Federal. Espero que a gente consiga ter novos êxitos”, aponta o secretário.

Santoro explica tecnicamente (atualizando as

Veja a explicação do secretário George Santoro sobe a decisão do STF:

“Essa ação discutia questões da dívida de Alagoas. Com a negociação da dívida feita pelas leis 148 e 156, a princípio a questão principal estaria resolvida. Mas nós entendemos que ainda seria necessário rever a cobrança da mora por parte da União”, diz.

O secretário explica que “primeiro no final do ano passado e no início deste ano conseguimos liminares no STF – primeiro com a Ministra Carmen e depois com ministro Barroso. Mantendo essa ação a União é obrigada a assinar o acordo da dívida, mantendo essa discussão aberta, apesar das referidas leis exigirem a desistência”.

Segundo Santoro, além das ações, o Estado fez um trabalho na STN E depois no  BB (Banco do Brasil) para identificar a composição desta conta: “peticionamos incidentalmente no processo para que fosse mantido o entendimento inicial de exclusão da mora do saldo da dívida”.

Lobby das distribuidoras atua contra venda direta de etanol, diz deputado
   8 de novembro de 2018   │     22:15  │  0

Após participar de reunião na Comissão de Defesa do Consumidor, nessa terça-feira, 6, o deputado federal Paulão (PT-AL), fez pronunciamento na tribuna da Câmara dos Deputados na quarta-feira, 7, pedindo urgência na tramitação do projeto de lei que autoriza a venda direta de etanol, da indústria para os postos, sem passar pelos distribuidores.

De acordo com o deputado, o lobby das distribuidoras está prejudicando consumidores de todo o país, especialmente do Nordeste.

“A venda direta do etanol permite que o produto precise de um deslocamento menor para chegar ao destino, o que otimiza a distribuição e diminui o preço final, beneficiando a população. Mas, o lobby das empresas distribuidoras é pesado”, disse o deputado na sua página no Facebook.

No discurso que fez na Câmara Federal, Paulão disse que participou da reunião sobre a venda direta na Comissão de Defesa do Consumidor e a ficou claro que a obrigatoriedade de comercialização por um distribuidor é prejudicial à economia.

“Você faz o processo chamado passeio do combustível, tanto da gasolina quanto do etanol. Quem produz tem que levar para uma distribuidora e ela leva para o ponto consumidor. Isso tem uma logística cara”, afirmou.

De acordo com Paulão, o projeto que tramita na Casa “otimiza a distribuição e diminui o custo, mas o lobby das empresas distribuidoras, tendo frente um grande produtor, que representa um segmento majoritário, principalmente em São Paulo e Goiás – representado pela Unica (associação de usinas do Centro Sul) – da família Ometto, que já controla uma distribuidora, que é a Esso e a agora compra Shell”, apontou.

Paulão também disse que a proposta que ele defende não acaba com as distribuidoras, mas abre espaço para uma nova modalidade de comercialização.

“Esse segmento do Nordeste que solicita a venda direta, não quer o processo obrigatório. Quer opcional. Veja que interessante o próprio Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que é o órgão responsável pelo processo do oligopólio defende a descentralização. Então, essa Casa tem um projeto, sugiro que possa ter tramitação com rapidez, porque no fundo a sociedade será beneficiada”, enfatizou.

Redução da carga tributária para o setor sucroenergético: quanto antes sair, melhor
     │     19:13  │  0

Agora falta pouco. A redução da carga tributária para o setor sucroenergético de Alagoas já foi regulamentada a partir da equalização com Pernambuco, através de decreto do governador Renan Filho em maio deste ano e de Instrução Normativa da Secretaria da Fazenda, publicada em outubro passado.

Apesar de regulamentado, o benefício só vai entrar vigor após a aprovação dos termos de adesão no Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social, o que deve acontecer até o final deste mês.

Os fornecedores de cana-de-açúcar de Alagoas estão ansiosos para que os benefícios entrem em vigor. “Quanto antes, melhor”, explica o presidente da Associação dos Plantadores de Cana (Asplana), Edgar Filho.

“A redução da carga tributária vai aumentar a competitividade das usinas, principalmente no mercado interno. Essa mudança deve influenciar diretamente na comercialização, valorizando os produtos, principalmente o etanol e o açúcar. Com isso, devemos ter um ganho no valor do ATR (Açúcar Total Recuperável), melhorando a remuneração do produtor através da elevação do preço da tonelada de cana”, explica Edgar Filho.

“Estamos torcendo para que as usinas comecem a ter o benefício já este mês. Com isso deveremos ter reflexos positivos na remuneração do produtor ainda durante esta safra”, aponta.

A assessoria de comunicação da Asplana divulgou release sobre o assunto. Confira:

Asplana aguarda com expectativa a aprovação do plano de redução de carga tributária das usinas

O presidente da Asplana, Edgar Filho, declarou que os fornecedores de cana aguardam com ansiedade a implantação do programa de incentivo fiscal que atenderá as usinas alagoanas e que foi criado pelo Governo do Estado com base na equalização da carga tributária.

No plano de adesão, que aguarda a análise do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (Conedes), constam as metas de crescimento, produção e de geração de emprego estipuladas para cada uma das 18 unidades industriais do setor sucroenergético alagoano.

“Este incentivo de redução do ICM, que foi uma conquista da Asplana obtida na Câmara Setorial, é essencial para as usinas do Estado. Isso reflete muito no fornecedor, impactando no preço da cana e, de forma geral, atinge toda a cadeia produtiva sucroenergética do Estado. A redução do ICM será positiva para todos para que possamos sobreviver”, declarou Edgar Filho, ressaltando a necessidade da implantação do plano fiscal.