Category Archives: Economia

Prefeitura de Maceió perde mais de R$ 63 milhões com mudança no FPM
   19 de janeiro de 2018   │     22:31  │  0

A prefeitura da capital alagoana terá mais dificuldades do que se imagina para aumentar gastos do município este ano. A maioria dos municípios sofre com a crise econômica, que afeta diretamente a capacidade de arrecadação de estados e municípios. Em Maceió, a realidade não é diferente. E pode ficar um pouco pior este ano.

O prefeito de Maceió, Rui Palmeira, e o secretário Municipal de Economia, Fellipe Mamede, terão que se desdobrar para fazer frente a uma redução inesperada no FPM – Capitais, uma das principais fontes de receita do município.

Em 2018 Maceió mudou de faixa no Fundo de Participação dos Municípios e deverá receber este ano 20% a menos do que recebeu em 2017 de transferências do fundo.

No ano passado, a previsão do Tesouro Nacional de FPM Capitais para Maceió era de R$ 411,3 milhões. Para este ano a previsão é de R$ 347 milhões. Na prática, Maceió vai receber -63,6 milhões ou -15,48%.

Entenda a mudança

O fator de divisão do bolo tributário destinado aos estados e municípios é calculado, a cada ano, pelo TCU. No cálculo para 2018, Maceió mudou de faixa em razão de alteração na renda per capita de Alagoas que melhorou em relação a posição de anos anteriores.

Em 2017, o FPM de Maceió era de 5,369% e em 2018 caiu para 4,30%. Para encontrar o valor destinado a capital é só aplicar o percentual sobre o total a ser transferido.

Em 2017, a previsão de FPM para Maceió era de R$ 411 milhões, mas o município recebeu um pouco mais, o equivalente a cerca de R$ 416 milhões. Para 2018, a diferença entre a previsão e a receita efetiva também deverá ser mínima, para cima ou para baixo.

Em busca de compensação

O secretário de Economia de Maceió, Fellipe Mamede, avalia a queda na receita de FPM como um problema a mais para ser contornado pela gestão do prefeito Rui Palmeira. Na diferente do que foi até agora. “Será mais um ano duro, mas o prefeito vai continuar agindo com responsabilidade, controlando os gastos e mantendo em dias os compromissos”.

Em parte a queda de receita de transferências federais deve ser compensada pelo aumento da receita própria. “Nos últimos anos temos conseguido uma variação positiva de 9% a 11%. Embora a receita própria represente apenas 30% do volto total da arrecadação, mas ajuda. Além disso, este ano passaremos a contar com uma receita extra, que é o ISS dos cartões de crédito, o que pode ajudar a enfrentar esta perda”, pondera.

Arapiraca também perderá R$ 6 milhões dereceita

Pelas mesmas razões, o segundo município de Alagoas também terá queda de receita. Isso porque Arapiraca recebem, além do FPM normal, o FPM Reserva, um percentual do fundo destinado a cidades com mais de 150 mil habitantes.

No caso de Arapiraca, as perdas serão apenas no FPM Reserva e chegarão a cerca de R$ 6 milhões.

Para que você entenda melhor, a distribuição do FPM é regulada por várias legislações diferentes. Do total, 10% vai para as capitais, 3,6% para os municípios reservas e 86,4% para os municípios do interior (que neste caso também inclui os reservas).

Veja as tabelas

Acompanhe nas tabelas e reproduções as decisões do TCU e a estimativa do Tesouro Nacional para Alagoas.

Na contramão, Alagoas tem melhor resultado fiscal entre todo os estados do Brasil
   16 de janeiro de 2018   │     20:35  │  0

Até 2014, os estados brasileiros tinha um superávit fiscal (resultado positivo) de R$ 16 bilhões. Na prática, isso significa que os atuais governadores receberam a missão de administrar governos com dinheiro em caixa. Um bom exemplo é o do Rio Grande do Norte, que tinha superavit de R$ 4 bilhões e hoje não consegue pagar em dia os salários dos servidores.

Nem todos os estados, no entanto, estavam com boa saúde. Ao final de 2014, Alagoas tinha um deficit de mais de meio bilhão de reais. Hoje, tem um superávit de quase um R$ 1 bilhão.

Um estudo encomendado pelo Jornal Estado de São Paulo, pelo economista Raul Velloso, mostra que a situação fiscal dos estados brasileiros se deteriorou – e muito – nos últimos 3 anos. De um resultado positivo de R$ 16 bilhões em suas contas para um deficit de R$ 60 bilhões no fim de 2017.

De acordo com o levantamento, Alagoas, Paraná, Ceará, Maranhão e Piauí foram os únicos cujas contas não se deterioraram nos últimos três anos. Alagoas é um destaque no levantamento feito pelo economista Raul Velloso.

Apesar de altamente endividado, o Estado fez um ajuste fiscal que melhorou suas contas: o resultado passou de um déficit acumulado de R$ 548 milhões, entre 2011 e 2014, para um superávit de R$ 943 milhões.

De acordo com o levantamento, para alcançar o resultado positivo, Alagoas fez o dever de casa: “foi necessário adotar medidas como a redução de 30% no número de cargos comissionados e o fim de cinco secretarias estaduais. Investimentos só se houvesse recursos da União”.

Ainda segundo o estudo, o governo de Renan Filho (MDB) conseguiu elevar a receita, alterando seus tributos. A alíquota do ICMS sobre produtos supérfluos, como joias, passou de 12% para 27%, enquanto a do álcool caiu de 25% para 23%. Essas alterações também fizeram com que a avaliação do Tesouro em relação à capacidade de pagamento do Estado saísse de C, em 2016, para B, em 2017.

“Em 2015, não tínhamos condições de pagar as contas, precisávamos de recursos extraordinários. Agora, começamos a fazer investimentos em infraestrutura e saúde”, diz o secretário da Fazenda, George Santoro. Ele destaca que o gasto com pessoal, porém, ainda é um desafio. “O aumento das despesas com aposentados e pensionistas é um problema”.

Versão oficial

O estudo de Velloso foi tema de reportagem em importantes veículos de comunicação do país. Selecionei alguns links.

Estadão:

Em três anos, conta dos Estados sai do azul para um rombo de R$ 60 bi

Com a arrecadação em queda por causa da crise e uma folha de pagamento ‘mais cara’, governadores não conseguiram fechar as contas e acumularam um déficit histórico no fim de 2017, aponta levantamento do economista Raul Velloso

Leia aqui na íntegra: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,em-tres-anos-conta-dos-estados-sai-do-azul-para-um-rombo-de-r-60-bi,70002152198

 

IstoÉ:

Em cinco Estados, situação fiscal melhorou desde 2015

Os Estados de Alagoas, Paraná, Ceará, Maranhão e Piauí foram os únicos cujas contas não se deterioraram nos últimos três anos. Com um déficit de R$ 3 bilhões em 2017, a situação de São Paulo ficou estável no período. Alagoas é um destaque no levantamento feito pelo economista Raul Velloso.

Leia aqui na íntegra: https://istoe.com.br/em-cinco-estados-situacao-fiscal-melhorou-desde-2015/

Época:

Conta dos Estados sai do azul para rombo de R$ 60 bilhões

Em cinco Estados, no entanto, situação fiscal melhorou desde 2015

Em um período de três anos, os Estados saíram de um resultado positivo de R$ 16 bilhões em suas contas para um déficit de R$ 60 bilhões no fim de 2017. Isso significa que os governadores assumiram seus postos, em 2015, com o caixa no azul e, se não tomarem medidas drásticas até o fim deste ano, vão entregar um rombo bilionário para seus sucessores.

Leia aqui na íntegra: http://epocanegocios.globo.com/Economia/noticia/2018/01/conta-dos-estados-sai-do-azul-para-rombo-de-r-60-bilhoes.html

Chegada de 4 novas empresas vai gerar 400 novos empregos em Alagoas
   11 de janeiro de 2018   │     23:42  │  2

A solenidade que será realizada no Palácio dos Palmares nesta sexta-feira, 12, promete ser bastante concorrida. O governador Renan Filho e o secretário do Desenvolvimento Econômico e Turismo de Alagoas, Rafael Brito, assinam, às 11h os decretos de concessão de incentivos fiscais e locacionais para mais quatro empresas estão em fase de implantação em Alagoas.

São três indústrias (Inovaplast, Tigre Tubos e Conexões e Alepack Indústria e Comércio de Plásticos) e um hotel (Braf Empreendimentos Hoteleiros.)

Juntas, as empresas deverão gerar, aproximadamente, 400 empregos entre diretos.

O mais importante, destaca Brito, é que algumas destas indústrias já tem planos de expansão. É o caso da multinacional Tigre, que vai passar a produzir em Alagoas insumos para outras indústrias do grupo no país e planeja implantar novas linhas de produção no Estado.

Outra novidade que o secretário destaca é a Alepack Indústria Comércio, empresa que vai atuar na fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico. Entre os produtos que a empresa deve fabricar estão as “bandejas de sushi”, normalmente fabricadas de Fenol Formadeido.

De acordo com o secretário, geração de emprego e renda. O apoio do Governo do Estado para instalação dessas indústrias possibilita a criação de novos postos de trabalho, induzindo, assim, o crescimento econômico”, aponta o secretário da Sedetur, Rafael Brito.

Versão oficial

Veja aqui texto da Agência Alagoas sobre o incentivo as novas empresas:

http://www.agenciaalagoas.al.gov.br/noticia/item/22857-governador-assina-concessao-de-incentivos-para-instalacao-de-mais-quatro-empresas

Fábrica do RJ foi multada em R$ 1 bilhão por fazer “manobra” fiscal em AL
     │     17:07  │  1

Alagoas tem uma das melhores legislações para atrair novos investimentos no país. De incentivos para a instalação de indústrias a hotéis, passando por uma carga diferenciada para atacadistas e centros de distribuição. E não é de agora.

Nem sempre, esses benefícios são utilizados de forma adequada. É o que revela reportagem do jornal O Globo, do Rio de Janeiro, desta quinta-feira, 11. A fábrica de cervejas Itaipava, sediada no Estado, está sendo multada em R$ 1 bilhão por “manobra” fiscal, utilizando um CD (Centro de Distribuição) em Alagoas.

Na prática, a empresa se creditava dos benefícios (crédito presumido), a partir da emissão de notas fiscais em Alagoas. O problema é que o crédito foi utilizado para produtos  comercializados internamento no Rio de Janeiro – o que é considerado irregular.

O secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro, explica que a multa (auto de infração) é do período compreendido entre 2012 e 2013, quando ele ainda era subsecretário da Receita do Rio de Janeiro (o secretário era Joaquim Levy). “Nós identificamos essa irregularidade e a empresa foi autuada. O processo em questão é deste período e não cabe mais recurso administrativo. Eles ainda podem questionar, mas no campo judicial”, pondera.

Segundo Santoro, pelo que foi apurado à época a empresa emitia as notas em um sistema chamado de venda por conta e ordem, garantindo assim uma duplicidade de benefícios fiscais (do Rio de Janeiro e de Alagoas) – algo que poderia ser legal, desde que fosse combinado com o fisco. A empresa não utiliza mais a prática, o que não deve afetar em nada a receita de Alagoas atualmente.

Veja a reportagem de O Globo:

Conselho mantém R$ 1 bi em multas à fabricante da Itaipava

Empresa usava benefício fiscal de Alagoas, mas cerveja não saía do Rio

RIO – O Conselho de Contribuintes da Fazenda estadual julgou em segunda instância os autos de infração aplicados contra o Grupo Petrópolis, fabricante da cerveja Itaipava, e manteve as multas impostas à empresa, estimadas em R$ 1 bilhão. A decisão foi tomada por unanimidade — quatro a zero, sendo dois representantes da Fazenda e dois indicados pelos contribuintes. O tamanho das multas pode ser medido pelo orçamento estadual deste ano previsto para as áreas de saúde (R$ 6,3 bilhões) e segurança (R$ 7,5 bilhões).

Os conselheiros, orientados pelo voto do relator, Graciliano José Abreu dos Santos, entenderam que a Petrópolis agiu com “dolo, fraude ou simulação” ao fazer operações triangulares para evitar o recolhimento do ICMS devido. A cervejaria emitia notas para uma distribuidora em Alagoas, aproveitando-se dos benefícios fiscais oferecidos por aquele estado. A entrega do produto, no entanto, era feita dentro do Rio de Janeiro, em estabelecimento de uma filial local da empresa alagoana, com a conivência da cervejaria, que emitia as notas em um sistema chamado de “venda por conta e ordem”. O caminhão nunca cruzava as divisas do Rio.

De acordo com os auditores, 90% das operações da cervejaria eram feitas dessa forma: o caminhão saía da fábrica do Rio de Janeiro e entregava dentro do estado fluminense. Porém, havia uma forte redução na carga tributária (impostos a pagar), em razão do aproveitamento de benefícios fiscais dados pelo governo de Alagoas. O conselho entendeu que tal triangulação era fictícia e desconsiderou o artifício, exigindo o imposto que seria devido em uma venda normal do Rio para o Rio, acrescentando uma pesada multa (150%) devido à fraude.

Leia aqui na íntegra: https://oglobo.globo.com/economia/conselho-mantem-1-bi-em-multas-fabricante-da-itaipava-22275938

Balança comercial de Alagoas movimenta R$ 4,2 bilhões em 2017
   5 de janeiro de 2018   │     16:31  │  1

Depois de registrar em 2016 um fraco desempenho na balança comercial, Alagoas fechou 2017 com forte crescimento no comércio exterior.

No ano passado, o faturamento de exportações e importações do estado movimentou US$ 1,309 bilhão – o equivalente pelo câmbio atual a R$ 4,22 bilhões. O crescimento na comparação com 2016, quando foram movimentados US$ 1,032 bilhão, foi de 26,78%. Os dados são do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

Depois de atingir em 2016 (US$ 420,8 milhões) o menor volume em doze anos, as exportações de Alagoas chegaram a US$ 665,01 milhões em 2017. Apesar do forte crescimento, de 58%, as vendas para o mercado externo estão longe do recorde registrado em 2011, que o estado exportou US$ 1,37 bilhão.

No ano passado o volume importado chegou a US$ 644,4 milhões com variação de 5,31% na comparação com 2016 (US$ 612 milhões). Graças a lei estadual que permite o uso de precatórios para pagar o ICMS de produtos importados, as importações seguem em alta em Alagoas e representam, hoje, cerca de três vezes mais o volume que era importado há dez anos.

Alagoas registrou, pela primeira vez em 2016, saldo negativo na balança comercial. A diferença entre exportações e importações foi de US$ -191,1 milhões. Com o crescimento das exportações, o saldo chegou a US$ 20,5 milhões em 2017, uma alta de mais de mil por cento na comparação com o ano anterior.

O que Alagoas importa

Alagoas é, por conta do uso de precatórios para pagamento de ICMS de importação, a porta de entrada de diversos produtos que vão abastecer outros estados do país. A pauta de importação é bastante diversificada e tem mais de 100 itens com movimentação acima de US$ 1 milhão.

A maioria dos itens nem chega a desembarcar no Porto de Maceió e o processo de importação se resume, na prática, a uma “carimbada”.

No ano passado, o principal produto importado foi “outros alhos frescos ou refrigerados”, com US$ 36,7 milhões ou 5,7% do total. Camisetas de algodão, vem a seguir, com US$ 35,04 milhões ou 5,44% do total. Na sequência, os principais produtos importados são outras naftas (US$ 19,8 milhões); didrogeno-ortofosfato de amônio (US$ 19,1 milhões); dicloretano (US$ 18,1 milhões); outros derivados da anilina (US$ 17,06 milhões); trigo (US$ 14,5 milhões), saias e calças sintéticas (US$ 13,6 milhões).

A lista segue incluindo diferentes produtos, inclusive produzidos em Alagoas, a exemplo do óleo de coco com importações de US$ 6,9 milhões e coco desidratado (US$ 6,8 milhões).

O que Alagoas exporta

A lista de exportação de Alagoas é bem menor. Apenas oito itens tem faturamento acima de US$ 1 milhão. O principal produto exportado é, de longe, o açúcar VHP (um demerara um pouco mais claro), que registrou exportações de US$ 430,22 milhões em 2017, o equivalente a 58,06% do total exportado pelo estado.

Em segundo lugar na lista de exportação estão “outros aparelhos para filtrar ou depurar líquidos), com US$ 171,1 milhões. Esses equipamentos são destinados à exploração de petróleo. Na sequência, os maiores volumes exportados foram de policloreto de vinila (US$ 23,8 milhões) e açúcar cristal ou refinado (US$ 14,03 milhões). O etanol, que já teve lugar de destaque nas exportações alagoanas respondeu apenas por 0,59% das exportações ou US$ 3,59 milhões, resultado da comercialização do produto para fins industriais.

Veja a tabela: