Category Archives: Economia

R$ 18 bi para Alagoas? Santoro desmente Bolsonaro
   25 de janeiro de 2021   │     20:45  │  0

Quanto de fato o governo federal enviou para Alagoas de recursos em função da emergência provocada pela pandemia? Nesse domingo (24) o presidente Jair Bolsonaro e o filho dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, de SP, publicaram um infograma da Secom/Presidência informando a transferência de mais de R$ 18 bilhões para o Estado.

Os números, apesar de corretos, causaram confusão e foram desmentidos pelo secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro, em sua conta no Twitter.

“Não é correto induzir ao erro a população. Misturar recursos normalmente transferidos para estados e municípios como o FPE, FPM, Sus e Bolsa Família com verbas aprovadas no orçamento de guerra de combate à covid-19”, afirma Santoro.

De fato, o secretário tem razão. A conta apresentada pelo governo inclui na mesma soma verbas obrigatórias, as chamadas transferências constitucionais (FPE e FPM, por exemplo), com recursos extras das ações emergenciais contra a Covid-19.

Quanto de fato foi transferido para Alagoas de recursos extras, em função da pandemia? A equipe da Sefaz fez um levantamento dos números apresentados pelo governo. O valor extra, considerando o pagamento do auxílio emergencial aos alagoanos, ajuda emergencial para prefeituras e governo de Alagoas, além da suspensão do pagamento da dívida do Estado com a União chega a R$ 5,8 bilhões Deste total, R$ 3,72 bilhões foram transferidos para os cidadãos.

As transferências obrigatórias e de “rotinas”, incluindo o bolsa família, somaram R$ 10,42 bilhões.

A Sefaz não conseguiu detalhar os gastos de R$ 1,9 bi que o governo federal informa ter transferido para a Saúde (Rotina mais Covid). “Esse aí estamos achando que é SUS setor privado. Misturado”, pondera Santor.

Constitucional x voluntária

O sistema tributário brasileiro é complexo. A União fica com a maior fatia dos impostos e, por força da Constituição, transfere parte do que arrecada para Estados e municípios.

No caso de Alagoas, 25% do ICMS e 50% do IPVA são transferidos para os municípios, o que representa mais de R$ 1 bilhão por ano. Esse recursos são obrigatórios.

O governador não pode fazer sua retenção. O mesmo ocorre com o governo federal.

As verbas da Saúde e Educação são transferidas dentro de um modelo similar. Parte dos impostos federais e estaduais vão para um fundo, que depois é transferido para municípios e Estados.

União pode fazer transferências voluntárias, através de convênios, para Estados e municípios. Estados também podem transferir para municípios. Os parlamentares também pode, enviar emendas para entes federados e instituições de utilidade pública.

Portanto, o ideal seria não somar transferências voluntárias com obrigatórias. Nesse caso, Santoro tem razão. Mais confunde do que esclarece.

Estudo da Sefaz-AL aponta quanto foi transferido para Alagoas em 2020

Publicação da Secom/Presidência soma transferências obrigatórias com recursos extra para combate a pandemia

Setor sucroenergético de AL pede “cautela” em debate sobre a Reforma Tributária
     │     19:27  │  0

O projeto de Reforma Tributária, que deve ser votado este ano no Congresso Nacional, pode causar impactos negativos no setor produtivo nacional – em especial no sucroenergético nordestino. O alerta da Associação de Produtores de Açúcar, Etanol e Bioenergia (Novabio) foi encaminhado através de ofícios aos parlamentares.

A maior preocupação é com alterações que possam afetar um equilíbrio fiscal justo entre as regiões do país.

“Sabemos da importância da Reforma Tributária para o equilíbrio das contas públicas. O setor produtivo é amplamente favorável e anseia há bastante tempo por uma efetiva Reforma Tributária que consiga principalmente simplificar as obrigações tributárias, diminuindo o custo de conformidade que onera severamente a atividade econômica no Brasil, criando um ambiente para maior crescimento econômico, com mais renda e emprego”, afirmaram os presidentes da Novabio e do Conselho da Novabio, Renato Cunha e Pedro Robério Nogueira, no ofício encaminhado aos parlamentares.

De acordo com os dirigentes, o setor produtivo nordestino, além do Centro-Oeste e a Zona Franca de Manaus, em especial aqueles vinculado ao agronegócio, veem com grande preocupação a proposta de adoção ampla e irrestrita da regra de tributação no consumo para todos os produtos, setores e regiões.

A maior preocupação se dá com a eliminação total dos incentivos fiscais, “que, frise-se, são a mola propulsora do desenvolvimento da economia dessas regiões, assegurando condições de competitividade com a indústria do Centro-Sul e com os produtos importados, como se verificou nas últimas décadas”, reforçam os dirigentes no documento.

Segundo os diretores da Novabio e que também são presidentes dos Sindicatos da Indústria do Açúcar e do Álcool dos Estados de Alagoas e Pernambuco, a tributação sobre o consumo é evidentemente mais regressiva por tributar de igual modo ricos e pobres.

Com isso, foram elencados no ofício entregue aos parlamentares alguns pontos que a entidade pede para que sejam tratados e discutidos com maior profundidade no âmbito da tão esperada Reforma Tributária, são eles: “Imprescindibilidade dos Incentivos Fiscais como forma de assegurar a competitividade Centro-Sul x Nordeste”; “Eficiência do Método de concessão de Créditos Presumidos de ICMS”; ”Estabelecimento da tributação no consumo exclusivamente para setores cuja produção é intangível e imaterial (economia digital)” e “Manutenção dos incentivos fiscais dos produtos da cesta básica”, além da “Competitividade Etanol x Gasolina” e a “Apresentação da Carga Tributária Efetiva no novo modelo”.

No documento enviado ao Congresso, os dirigentes do setor sucroenergético nordestino afirmam que “aprovar uma Reforma Tributária sem essa informação clara significaria dar um “cheque em branco” à Receita Federal e às Secretarias das Fazendas e dos Municípios, em contradição com um dos pilares da reforma, que é a transparência e a previsibilidade da tributação”, finalizou.


Competitividade Etanol x Gasolina

No documento, a Novabio também destaca que a a tributação sobre o consumo com a unificação das alíquotas para todos os produtos “retira também outro instrumento de equalização e estímulo à utilização de combustíveis renováveis (etanol), em detrimento dos combustíveis fósseis”.

Os dirigentes destacam ainda no documento que “é certo que as propostas de Reforma preveem a possibilidade de criação de um imposto seletivo, com o objetivo justamente de utilizar o tributo como meio indutor de desestímulo ao consumo de alguns produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, tal qual a gasolina. É importante, contudo, que a definição de quais produtos se sujeitarão a esse tributo extra-fiscal já esteja posta e definida na própria Reforma Tributária.”

Veja aqui o documento na íntegra: Carta aos Parlamentares – Reforma Tributaìria

Governo de AL tem R$ 3,5 bi para investimentos em 2021
   20 de janeiro de 2021   │     21:58  │  0

Nos bastidores as especulações sobre o volume de recursos que o governo de Alagoas tem em caixa para fazer investimentos este ano é maior a cada dia. Os “chutes” vão de R$ 4 bilhões a R$ 7 bilhões. Informações de vários interlocutores garantem que o Estado tem de R$ 5 bi a R$ 6 bi já assegurados para tocar obras e outras ações, afora folha de pessoal e custeio até 2022.

E ao que parece não são meras especulações. O Orçamento do Estado para 2021, sancionada pelo governador Renan Filho na terça-feira (19), estima quase R$ 3,5 bilhões destinados exclusivamente a investimentos

A receita bruta estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 15,17 bilhões. Com desconto de transferências constitucionais (ICMS e IPVA dos municípios) e repasses para a previdência (a diferença que é usada para cobrir o ‘rombo’ do AL Previdência), a receita líquida será de aproximadamente R$ 11,7 bilhões para o exercício financeiro do ano. É desse total que

sairão os quase R$ 3,5 bilhões de investimentos, o equivalente a cerca de 30% do orçamento.

De acordo com o governo, o valor de investimentos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Alagoas é o maior percentual entre todos os estados brasileiros, com o maior investimento per capita do país, acima de R$ 1 mil por pessoa. De acordo com o secretário do Planejamento e Gestão e Patrimônio iniciar o ano com um caixa bem estruturado “só foi possível graças ao intenso trabalho fiscal e ao equilíbrio das contas públicas nos últimos anos.”

“Mesmo com a crise, 2021 será um período onde ainda mais projetos poderão sair do papel para beneficiar a população. Cerca de 30% do nosso orçamento será direcionado a investimentos, algo que não se vê em outros estados e que é fruto de um trabalho sério e de um esforço de toda a equipe técnica”, afirma Fabrício Marques.

Conferindo

O texto publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas não tem os anexos com receitas estimadas ou despesas por órgãos, o que dificulta a conferência dos cados divulgados pela Agência Alagoas. Assim que tiver acesso as informações completas, detalho melhor os números.

Veja aqui na íntegra o texto sancionada pelo governador da LOA 2021

Saiba mais: Governo de Alagoas garante R$ 3,5 bilhões para investimentos em novos projetos este ano

 

Turismo de Alagoas lidera no Nordeste e fica atrás apenas de RJ e São Paulo
   19 de janeiro de 2021   │     23:42  │  0

Em meio a pandemia, o turismo de Alagoas se consolida como um dos mais importantes negócios para a economia do Estado. O destino que já é um dos mais procurados da CVC, uma das maiores operadoras do setor no país, fechou 2020 como o primeiro do Nordeste e o terceiro no país no ranking da Decolar.

A informação foi compartilhada pela empresa, a maior operadora de turismo digital da América Latina, nesta terça-feira (19).

Com a posição, Maceió “desbanca” concorrentes diretos como Fortaleza (CE), Natal (RN) e Porto de Galinhas (PE) e assume a liderança do mercado nacional no Nordeste, crescendo duas posições em relação ao mesmo ranking de 2019, quando esteve na quinta colocação. Em 2020, o primeiro lugar no mercado nacional foi do Rio de Janeiro (RJ), seguido de São Paulo (SP).

Para o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rafael Brito, a conquista é fruto de um intenso trabalho de promoção e fortalecimento do Destino Alagoas como um todo.

“A Decolar, assim como outros grandes players do setor, é uma grande parceira do governo do Estado, tocando campanhas e ações em prol do destino durante todo o ano que, certamente, foram essenciais para essa importante conquista. Seguiremos em 2021 trabalhando com afinco na consolidação do turismo como grande celeiro de emprego, renda e oportunidade para o povo alagoano”, ressalta Rafael Brito.

Saiba mais: Secretário Rafael Brito comemora liderança do Destino no ranking de vendas da Decolar

 

Secretário especial do Ministério da Economia vem a AL
   14 de janeiro de 2021   │     12:56  │  0

O secretário especial de Desburocratização, Desenvolvimento e Mercado do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord de Faria cumpre agenda nesta quinta-feira (14) em Alagoas.

Acompanhado da equipe, o secretário especial da equipe de Paulo Guedes, tem reunião de trabalho como secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo do Estado, Rafael Brito.

Com Mac Cord, Brito deve tratar principalmente da concessão de áreas da União para a implantação de projetos na área de turismo.

Uma das principais demandas é a liberação da área do antigo Detran, no Pontal da Barra. O local, de propriedade da União, poderá receber um grande investimento na área de hotelaria.

A Sedetur-AL também vai pleitear a concessão de área para a implantação de uma roda gigante voltada ao turismo, a exemplo da London Eye.

A reunião, que será realizada hoje a tarde, terá ainda a participação do secretário da Fazenda, George Santoro, do secretário Nacional de Atração de Investimentos, Parcerias e Concessões do Ministério do Turismo, Lucas Fiuza e do presidente do IMA/AL Gustavo Lopes.

A reunião é a primeira de Mac Cord de Faria em Alagoas. O Estado pode servir de referência na região para avanços na pauta da desburocratização, que passa a ser tratada com prioridade a partir deste ano pelo Ministério da Economia.