Category Archives: Economia

Emenda de Davi Davino Filho garante devolução dos 14% a aposentados de AL
   16 de junho de 2021   │     18:29  │  4

Era tudo que o governo de Renan Filho não queria. O deputado estadual Davi Davino Filho (PP) foi o primeiro a defender em requerimento o fim do desconto de 14% para aposentados e pensionistas do Estado – até o teto previdenciário.

Agora o deputado protocolou emenda que garante a devolução de todos os valores descontados entre abril de 2020 e maio de 2021 dos beneficiários do AL Previdência.

Davi Davino Filho foi direto na ferida: “é preciso devolver às famílias alagoanas os 14% retirados indevidamente dos salários dos aposentados e pensionistas”.

“Sabemos que muitos alagoanos dependem desses recursos para sobreviver. A partir do momento em que foi realizado o desconto, várias famílias começaram a atrasar o pagamento de suas contas e entraram num desequilíbrio financeiro enorme. Este projeto vai trazer a tranquilidade de volta às pessoas, pois sabemos que muitos aposentados e pensionistas, que contribuíram por vários anos para ter uma aposentadoria confortável, dependem desse dinheiro”, reforça o deputado.

Davi Davino pediu apoio aos demais deputados para que aprovem a emenda que ele ao projeto, solicitando a devolução dos recursos que foram descontados ao longo dos meses.

“Se o governador está extinguindo o desconto é porque a saúde financeira do Estado está muito boa e tem condições de suprir a necessidade dos aposentados e pensionistas”, concluiu.

Em pronunciamento feito nesta quarta-feira (16/6) o deputado disse que “com a devolução dos recursos muitas famílias terão de volta o respeito, já que muitas delas contribuíram a vida toda para ter uma aposentadoria digna.

Em discurso na Assembleia Legislativa de Alagoas, Davi Davino Filho defende devolução de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas

Emenda propõe devolução dos valores descontados de aposentados e pensionistas do Estado e Alagoas

O fim de uma longa espera: com investimentos de R$ 1 bi, AL inicia produção de cobre
   15 de junho de 2021   │     20:09  │  2

Esse é um daqueles negócios que tinha tudo para acontecer. E aconteceu. Finalmente. A exploração de cobre no agreste de Alagoas foi um dos grandes investimentos anunciados durante uma próspera fase de atração de novos negócios no governo de Teotonio Vilela Filho (2007/2014).

Sob o comando do secretário de Desenvolvimento Econômico, Luiz Otávio Gomes, o governo de Téo Vilela ajudou a trazer para o Estado empresas de diversos setores – especialmente na cadeia da química e do plástico.

Em meio a chegada de grandes grupos, dois projetos se tornaram emblemáticos. O estaleiro de Coruripe e a Mineração Vale Verde em Craíbas – empreendimentos capazes de mudar as regiões onde seriam instalados e de contribuir para melhorar os indicadores econômicos do Estado.

O estaleiro não saiu do papel (e não culpem nem Téo, nem Luiz Otávio por isso), mas a indústria naval chegou a se instalar no Porto de Maceió e no polo de Marechal Deodoro.

As mudanças na política da União (especialmente da Petrobras) para a aquisição de navios petroleiros inviabilizou novos investimentos no setor. Embora, por aqui, há quem diga que o estaleiro poderia ter saído se os políticos do Estado tivessem falado a mesma linguagem (será que hoje falam?).

A Vale Verde teve mais sorte. Literalmente. Luiz Otávio Gomes fez o que tinha que fazer, mas o grupo que era dono da mineração, a Aura Minerals (do Canadá) desistiu de continuar com o projeto.

Em março de 2018, o fundo de investimento londrino Appian Natural (Appian Capital Brazil), fez a aquisição da mineração e anunciou a construção da mineradora, agora já no governo de Renan Filho. Quem conduziu todo o processo para viabilizar o início da mineração de cobre em Alagoas – de fato – foi Rafael Brito, que era o secretário de Desenvolvimento Econômico até o mês passado.

Brito passou a conduzir deste 2018 após a primeira reunião com os ingleses (veja foto abaixo) as tratativas para viabilizar a mineração – de incentivos fiscais, a obras de infraestrutura na região.

Nesta quarta-feira, 16, após participação de dois governadores e dois secretários de Estado em especial, do trabalhado de centenas e centenas de pessoas e, claro, dos investimentos de mais de R$ 1 bilhão feitos por canadenses, ingleses e brasileiros, a Mineração Vale Verde será inaugurada.

A empresa atua em Alagoas desde 2007. A partir de pesquisas realizas em campo, a Vale Verde vai explorar o minério de cobre e pode também vai direcionar suas atividades para a extração de ferro e ouro. Os minérios são oriundos de duas jazidas, sendo uma localizada na cidade de Craíbas, batizada de “Serrote da Laje”, e outra no município de Igaci.

Com a conclusão das obras de construção da mineradora, Alagoas vai, finalmente, se tornar um importante produtor de cobre. A empresa incentivada pelo Governo de Alagoas, por meio do Prodesin, tem previsão de iniciar suas operações ainda no segundo semestre de 2021, após a realização de testes eletromecânicos.

A Vale Verde vai atuar no beneficiamento e produção de concentrado de cobre e estima a geração de cerca de 600 empregos diretos e 1.800 indiretos.

Saiba mais:  Incentivada pelo Prodesin, Mineração Vale Verde inaugura unidade nesta quarta-feira (16) em Craíbas

Rafael Brito, então secretário de Desenvolvimento Econômico, participa de reunião com diretores o grupo Appian em 2018, no Palácio dos Palmares

ICMS de AL “explode” com alta de 67%: “a arrecadação tende a ser forte este ano”
   7 de junho de 2021   │     15:29  │  3

Nos quatro três meses do ano, a Sefaz-AL conseguiu desempenho positivo na receita do ICMS. Em maio, no entanto, a arrecadação teve crescimento “explosivo” – literalmente.

Note bem. Falo do desempenho, ou seja a comparação da receita no mesmo período, de um ano para outro.

Vamos aos números. Em janeiro foram arrecadados R$ 482,007 milhões (alta de 16,79%), fevereiro fechou com R$ 427,8 milhões (16,28%), março com R$ 394,8 milhões (18,95%). Em abril, o ICMS chegou a R$ 414,2 milhões e um crescimento muito acima da média na comparação com igual período do ano passado: 42,46%.

Já em maio, o volume arrecadado chegou a R$ 412,3 milhões, segundo menor do ano, mas o maior até agora (e certamente um dos maiores da história) em desempenho. A variação ante maio de 2020 (R$ 246,6 milhões) foi de 67,18%.

O resultado de maio impactou positivamente no acumulado do ano. Nos cinco primeiros meses de 2021 ano o volume de ICMS arrecadado em Alagoas chegou a R$ 2,1 bilhões com crescimento de 29,41% na comparação com os R$ 1,64 bilhão de receita com o imposto entre janeiro e maio de 2020 – uma diferença de R$ 484 milhões. É como se o Estado tivesse este ano um “mês” a mais de arrecadação.

Análise: base de comparação baixa

O secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro, avalia que o bom desempenho da receita própria estadual é reflexo da retomada a economia este ano no país e no Estado.

“Outro fator que deve ser avaliado é a base de comparação. Maio de 2020 foi um mês de baixa arrecadação, com desempenho negativo”, pondera.

Lembrando que a partir de março, o “fechamento” de vários setores da economia, a arrecadação de ICMS caiu em Alagoas no período entre março e junho e a maior queda (-20,1%) – o que explica a base de comparação “baixa).

Para Santoro, o ICMS tende a ter um comportamento mais estável a partir de junho. “Não devemos repetir mais crescimentos tão expressivos, até porque a base de comparação será maior neste e nos próximos meses”, aponta.

“A tendência é acomodar, mas a arrecadação tende a ser forte este ano”, avalia Santoro.

Fatores que influenciaram a receita

De acordo com o secretário, outro fator a ser considerado é a retomada de atividade “plena” na cadeia da química e do plástico em Alagoas. A volta da operação da fábrica da Braskem em Maceió este ano tem influenciado fortemente os indicadores no setor industrial. “A cadeia química e do plástico explodiu. Eles puxam muito. Deu crescimento enorme na indústria”, afirma.

Outro setor que cresceu muito foi o comércio, explica o secretário: “reação boa e também teve bom desempenho das lojas de construção, com crescimento muito grande”, diz.

Santoro também acredita que pode existir um efeito da “formalização” de algumas atividades, em função da pandemia – algo que ele está estudando com sua equipe. “Pensa assim, o consumidor comprava a frutinha dele a um informal, como houve mudanças nos hábitos, ele pede no mercado na internet ou num supermercado. Em casos como esse, consumo que era informal passa a ser formalizado”, pondera.

Outra influência nada positiva na arrecadação, avalia o secretário da Fazenda, é o da inflação. “O preço dos produtos está muito alto. Temos portanto um resultado puxado pela inflação, ou seja, o Estado ganha na arrecadação e perde na despesa mais a frente. Esse é um efeito perigosíssimo”, enfatiza.

Mudança na Previdência em AL: taxa efetiva cai para aposentados, mas não inclui militares
   2 de junho de 2021   │     19:27  │  0

O governo de Alagoas deve enviar na próxima semana projeto de lei propondo mudança na base de cálculo da previdência estadual. Hoje todos os servidores contribuem com 14%.

Para aposentados e pensionistas, o desconto é feito sobre vencimentos acima de um salário-mínimo.

Não existe nenhuma iniciativa para mudança da alíquota, que será mantida em 14% no desconto para os servidores.

O que vai mudar na prática – e apenas para aposentados e pensionistas – é a taxa efetiva de contribuição.

Para entender. Aposentado que ganha até um salário-mínimo ou R$ 1,1 mil não paga a contribuição.

Quem ganha dois salários ou R$ 2,2 mil contribui sobre um salário. Nesse caso, a contribuição é de R$ 154 (14% sobre R$ 1,1 mil) e a taxa efetiva é de 7%.

Quanto maior o vencimento, maior a contribuição. Inativo que recebe três salários (R$ 3,3 mil) contribui com R$ 308 e taxa efetiva de 9,3%; para quatro SM, a contribuição sobe para R$ 462 e taxa de 10,5%; cinco SM, contribuição de R$ 616 e taxa de 11,2%; seis SM, contribuição de R$ 770 e taxa de 11,66%.

Essas são as faixas que serão beneficiadas com a mudança na base de cálculo. Quem ganha acima do teto previdenciário nacional, hoje em R$ 6.433,57, não será beneficiado e continuará pagando taxas efetivas entre 11,6% e quase 14%.

Paras as faixas entre um salário-mínimo e o teto da previdência, o governo de Alagoas decidiu propor a redução da taxa efetiva.

Nas primeiras faixas, até vencimentos em torno de R$ 4 mil a propostas deve ser zerar a taxa. O governo estuda a possibilidade de isentar também todos os servidores que recebem valores iguais ou menores que o teto do INSS. Se isso não for feito, a proposta será apresentar uma redução na taxa efetiva para estas faixas.

As mudanças no AL Previdência no entanto não vão incluir os militares – e por uma razão simples. Eles não fazem parte do do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Desde a reforma constitucional da previdência aprovada em 2019, os militares passaram a ter uma legislação própria, que estabeleceu “O Sistema de Proteção Social dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios”.

Na prática, a regra é a mesma para militares da União e dos Estados. A contribuição é diferenciada (10,5%) e os militares da reserva ou pensionistas passaram a ser pagos diretamente pelo tesouro dos entes públicos – e não por fundos previdenciários ou financeiros.

Veja mais alguns detalhes do Sistema de Proteção Social dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios:

“Art. 24-E. O Sistema de Proteção Social dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios …

Parágrafo único. Não se aplica ao Sistema de Proteção Social dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios a legislação dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos.”

Uma das normas gerais determinadas pela União, foi a incidência de alíquota para o seu custeio:

“Art. 24-C. Incide contribuição sobre a totalidade da remuneração dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, ativos ou inativos, e de seus pensionistas, com alíquota igual à aplicável às Forças Armadas, cuja receita é destinada ao custeio das pensões militares e da inatividade dos militares.

“Art. 3º-A. A contribuição para a pensão militar incidirá sobre as parcelas que compõem os proventos na inatividade e sobre o valor integral da quota-parte percebida a título de pensão militar.

1º …………………………………………………………………………………………………………

2º A alíquota referida no § 1º deste artigo será:

I – de 9,5% (nove e meio por cento), a partir de 1º de janeiro de 2020;

II – de 10,5% (dez e meio por cento), a partir de 1º de janeiro de 2021.

3º A partir de 1º de janeiro de 2020, além da alíquota prevista no § 1º e dos acréscimos de que trata o § 2º deste artigo, contribuirão extraordinariamente para a pensão militar os seguintes pensionistas, conforme estas alíquotas:

I – 3% (três por cento), as filhas não inválidas pensionistas vitalícias;

II – 1,5% (um e meio por cento), os pensionistas, excetuadas as filhas não inválidas pensionistas vitalícias, cujo instituidor tenha falecido a partir de 29 de dezembro de 2000 e optado em vida pelo pagamento da contribuição prevista no art. 31 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.

4º Somente a partir de 1º de janeiro de 2025, a União poderá alterar, por lei ordinária, as alíquotas de contribuição de que trata este artigo, nos termos e limites definidos em lei federal.” (NR)

Decidido: governo mantém 14%, mas muda base de cálculo do desconto da previdência
   30 de maio de 2021   │     19:48  │  6

A regra mudou no bolso do servidor público de Alagoas a partir de abril de 2020. A contribuição previdenciária aumentou de 11% para 14% para todos os funcionários da ativa, aposentados e pensionistas.

O maior problema não foi a mudança da alíquota, que passou a ser a mesma adotada em todo o país, a partir da reforma da previdência. O que causou reclamação da maioria dos servidores foi a mudança na base de cálculo para cobrança da taxa.

Só pagavam o AL Previdência aposentados ou pensionistas que ganhavam acima do teto previdenciário nacional, hoje em R$ 6.433,57. De abril de 2020, todos os aposentados e pensionistas passaram a ter o desconto dos 14% sobre qualquer vencimento acima de 1 salário-mínimo.

Um exemplo prático. Quem tem aposentadoria de entre R$ 3 mil e R$ 4 mil antes não contribuía com a previdência. Com a reforma, passaram a pagar entre R$ 400 a R$ 600 de contribuição previdenciária.

O desconto pesou no bolso e virou motivo de insatisfação para uma grande massa de servidores.

Agora, reconhecendo o peso da reforma para os que ganham menos, o governador Renan Filho está decidido a mudar algumas regras estabelecidas na Lei Complementar Nº 52, que “reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas – RPPS/AL”.

A alíquota de 14% vai permanecer a mesma. E na prática todas regras estabelecidas na nova legislação aprovada pelo Poder Legislativo de Alagoas e sancionada pelo governador Renan Filho dentro do que preconiza reforma da previdência (Emenda Constitucional Nº 103).

O que deve mudar, unicamente, é a base de cálculo do desconto para previdenciários. O governo trabalha com vários cenários, a partir de estudos feitos pela Secretaria da Fazenda, que contratou especialistas em cálculo atuarial.

O governador já decidiu que vai mexer na base de cálculo. Ou seja, o desconto para aposentados e pensionistas – e apenas para eles – deixará será feito na regra atual, com14% incidindo em valores acima de 1 salário-mínimo.

A decisão a ser tomada, provavelmente esta semana pelo governador, é a faixa de vencimentos dos inativos que será isenta. A isenção máxima é o teto previdenciário. Ou seja, os 14% seriam descontados a partir de R$ 6.433,57.

Mas o governo também trabalha com a possibilidade de estabelecer alíquotas escalonadas, cobrando taxas menores que 14% para vencimentos abaixo do piso.

A outra opção – e esta é a mais provável – é que o governo adote a isenção total do desconto dos 14% por um período determinado. Ou seja, pode adotar a medida por 5 ou 10 anos. Tudo para não comprometer no futuro a “saúde” da Previdência estadual. Seria uma solução de médio prazo, deixando para futuros governadores a possibilidade de reavaliar a questão.

Aos mais próximos, Renan Filho tem dito que a Previdência não tem problemas de caixa no curto prazo. Ou seja, tem condições sim de isentar o desconto até o teto previdenciário. Mas fica nas mãos deles a responsabilidade com o futuro. Na prática tem que encontrar um caminho que atenda os inativos hoje, sem comprometer o pagamento dos aposentados no médio e longo prazos.