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Venda direta: Bolsonaro anuncia medida que beneficia usinas de Alagoas
   1 de julho de 2020   │     17:40  │  4

O presidente Jair Bolsonaro informou hoje em sua conta no Twitter que o Conselho Nacional de Política Energética estabeleceu diretrizes para que o etanol possa ser vendido das usinas diretamente para os postos de combustíveis.

A medida é uma antiga reivindicação do setor sucroenergético do Nordeste, especialmente de Alagoas. A venda direta de etanol aos postos de combustíveis, sem passagem pelas distribuidoras, pode reduzir o preço final do combustível no Estado entre 20% e 30%.

Atualmente as usinas são obrigadas a vender o etanol para distribuidores. Nesse processo, as distribuidoras funcionam apenas como intermediários, prejudicando toda a cadeia produtiva.

Um exemplo: o etanol produzido em Coruripe-AL, precisa ser embarcado num caminhão, para depois dar entrada na sede da distribuidora, que fica em Maceió e em seguida retornar para ser vendido nos postos de Coruripe-AL. O “passeio”, que aumenta custos de logística, somado à margem de comercialização das distribuidoras pesam no preço final pago pelo consumidor.

A obrigatoriedade da venda através de distribuidores torna o etanol menos competitivo nos postos de Alagoas, embora o Estado seja o maior produtor de cana-de-açúcar do Nordeste e um grande produtor de etanol.

A regra atual da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estabelece que todo combustível deve passar por empresa distribuidora antes de chegar às bombas dos postos. Em diversas ocasiões, Bolsonaro já defendeu a venda direta como forma de reduzir os preços dos combustíveis.

“A venda direta de etanol pode proporcionar maior concorrência no setor e baratear o preço dos combustíveis nas bombas”, disse Bolsonaro no Twitter.

Existem ainda iniciativas no Congresso Nacional para tentar estabelecer a venda direta. Um projeto de decreto legislativo para liberar a venda sem intermediários também está tramitando na Câmara dos Deputados. Ele foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia no fim de 2019 e está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), para depois seguir para votação no plenário. Outro projeto semelhante já foi aprovado no Senado.

Segundo empresários do setor sucroenergético, a venda direta de etanol tem dificuldades para ser implementada no Brasil em face da pressão das distribuidoras. A medida também não é defendida por representantes das usinas do Sudeste do país.

 

 

Aneel autoriza aumento na conta de energia a partir desta quarta em AL
   30 de junho de 2020   │     22:56  │  1

A partir desta quarta-feira (1), a conta de energia fica mais cara para mais de 1,1 milhão de unidades consumidoras de Alagoas. O aumento médio será de quase 10%.

A diretoria da  Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, no dia 28 de abril passado, os índices da Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) da Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.

A aplicação das novas tarifas foi adiada.  “Em virtude do atual cenário de pandemia da Covid-19, e, conforme solicitação da empresa, a ANEEL suspendeu a aplicação da revisão. As novas tarifas entrarão em vigor somente a partir do dia 1º de julho de 2020”, disse a Aneel em nota à época.

O reajuste aprovada pela Aneel tem percentuais diferenciados. Para categoria “Consumidores residenciais – B1” a variação será de 8,96%. Na “Classe de Consumo – Consumidores cativos Baixa tensão” o reajuste será em média de 9,16% e para “Alta tensão (indústrias)” em média 11,68%

De acordo com o comunicado da Aneel, o “Efeito Médio” do reajustes tarifário para o consumidor da Equatorial Alagoas será de 9,85%. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica, “a Revisão Tarifária Extraordinária da distribuidora foi objeto de consulta pública conduzida pela ANEEL entre os dias 5 de fevereiro e 20 de março de 2020. Os fatores que mais impactaram a revisão foram os custos das atividades de distribuição e transmissão de energia.”

Aplicando

Em nota a assessoria de imprensa da Equatorial Alagoas, que já havia pedido a prorrogação dos novos valores em função da pandemia, confirmou que a empresa vai implantar o reajuste tarifário autorizado pela Aneel a partir desta quarta-feira.

Nota de esclarecimento: Revisão Tarifária Extraordinária

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concluiu o processo de Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) para Alagoas, no dia 28 de abril de 2020, no qual reavaliou o equilíbrio financeiro e econômico da concessão, de forma a reconhecer os avanços na infraestrutura disponíveis para a prestação do serviço.

A RTE é um dispositivo que já estava previsto no leilão da desestatização e no novo contrato de concessão, assinado em 2019. Em Alagoas, a última revisão periódica ocorreu em 2013, e a seguinte estava prevista para 2017, mas não aconteceu, pois, o contrato de concessão anterior, que previa revisões a cada quatro anos, venceu em 2016, e não foi prorrogado pela Eletrobras.

A nova tarifa estava prevista para entrar em vigor em 03 de maio, entretanto, devido ao cenário da pandemia, a Aneel postergou a aplicação do reajuste para 01 de julho. O efeito médio previsto para os consumidores, em função dessa revisão tarifária, é de 9,85%. A RTE substitui o reajuste tarifário anual para os alagoanos, e com isso não haverá outra correção de tarifa em 2020.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Energia Alagoas”

 

Cai a “última” barreira para a reabertura do comércio em AL
   29 de junho de 2020   │     23:59  │  2

Os números, todos eles, sem exceção antecipam a decisão que será tomada pelo governo de Alagoas nesta terça-feira (30). O Estado deve avançar para a fase laranja dentro do “Plano De Distanciamento Social Controlado”, etapa em que será autorizada a abertura de lojas até 400m2, igrejas, salões de beleza e barbearias.

A decisão ainda não foi tomada. Mas o novo decreto que será publicado pelo governo de Alagoas e que deve valer entre os dias 1o e 14 de julho tende a dar início à flexibilização da economia.

Dentro a “matriz de risco” apresentada pelo governo, o avanço entre as cinco fases do plano (vermelha, laranja, amarela, azul e branca), vai se dar a partir da avaliação de critérios objetivos, a exemplo da disponibilidade de leitos hospitalares, da quantidade de novos casos e de óbitos do novo coronavírus em Alagoas.

A “matriz de risco” que define a passagem de uma fase para outra é baseada em três eixos: capacidade hospitalar instalada, evolução de óbitos por semana epidemiológica e taxa de crescimento da Covid-19.

De todas as regras postas, só faltava aparentemente uma que ainda deixava dúvidas sobre a evolução da fase vermelha para a laranja: a “ocupação de 70% a 80%” dos leitos com respiradores, que estava com percentual superior. Faltava.

O número de leitos ocupados não diminuiu. Mas entre sábado (27) e segunda-feira (29) novas UTIs e UTIs Intermediárias entraram em funcionamento, o que proporcionou redução no percentual.

Até a sexta-feira passada eram, no total, 278 leitos com respiradores. Agora, são 303. Com isso o percentual de ocupação, que passava dos 80%, caiu para 72%, dentro da “margem” da matriz de riscos. (Dados calculados de acordo com boletim de ocupação de leitos de UTIs e Unidades Intermediárias de 29 de junho).

Já a taxa de transmissão do novo coronavírus em Alagoas é a quarta menor do país e está agora em 1, (quando uma pessoa contamina outra, no máximo). Esse patamar é considerado “seguro” para a abertura de setores da economia – desde, claro, que seguidos os protocolos sanitários e o distanciamento social.

A evolução de novos óbitos e casos de Covid-19 por semana epidemiológica também apontam na direção da reabertura.

De 14 a 20 de junho, o Estado registrou 6.811 novos casos e 143 óbitos de Covid-19. Na semana epidemiológica seguinte, de 21 a 27 de junho, foram registrados 5.823 novos casos de Covid-19 e 127 óbitos. (Números prévios, calculados apenas com base nos dados dos boletins apresentados nas datas mencionadas).

Etapas

O plano conta com cinco etapas para retomada das atividades que estão suspensas no Estado em função da pandemia do novo coronavírus.

Os shoppings, pelo planejado, só devem ser reabertos a partir de 15 de julho. Mas lideranças do setor tem tentando fazer o governo a mudar de posicionamento. Para isso, estão mostrando que vão oferecer segurança para trabalhadores e clientes.

O governo, apesar do cenário favorável, pode decidir pela reabertura por regiões, começando por Maceió onde a situação está melhor controlada e o número de novos casos é decrescente.

Descompasso

A decisão que será tomada pelo governo deveria levar em conta também questões importantes, como a possibilidade de aumento do transporte público em Maceió e retorno do transporte intermunicipal, ao menos na região metropolitana. Afinal, trabalhadores enfrentam dificuldades para se deslocar até o trabalho. Dificuldades estas que aumentariam com a flexibilização de novos setores

Outro ponto que o governo deveria considerar é o setor de serviços na área de hotelaria. As empresas áreas estão retomando os voos regulares para Maceió já a partir desta semana. Até esta sexta-feira (30) a capital de Alagoas tem apenas dois voos diários, saindo para São Paulo. A partir do dia 2 e até o dia 8 de julho, algumas rotas estão sendo retomadas. Estão previstos 9 voos diários pelas empresas Azul, Gol e Latam, com saídas para Recife, São Paulo e Brasília, entre outros destinos.

Sem locais de hospedagem e alimentação, certamente a retomada da malha aérea será retardada. Mas essa é outra história.

Autonomia do Porto de Maceió está ameaçada, alerta deputado
   24 de junho de 2020   │     18:52  │  1

O Porto de Maceió é a principal base logística dos grandes setores da economia de Alagoas. É por ele que as usinas escoam a sua produção de açúcar para o mundo inteiro. É por lá que chega todo o diesel, gasolina e querosene de aviação que move a frota alagoana de quase um milhão de veículos.

E não só. O trigo da padaria, o petróleo de Alagoas, são exemplo de outros produtos que chegam ou saem pelo Porto. E mais poderão chegar e sair se houver investimentos, a exemplo da construção de um terminal de contêineres e outro de passageiros.

Para o Porto fazer mais pela economia alagoana, precisa de mais autonomia. Hoje, a unidade é vinculada a CODERN(Companhia Docas do Rio Grande do Norte), mas tem autonomia administrativa e financeira.

O que o empresariado alagoano sempre quis foi elevar o porto de Maceió para a categoria de uma Companhia Docas.

Agora, a ameaça é outra. Segundo denúncias do Sindicato dos Portuários do Estado de Alagoas (Sindport/AL) existe um forte movimento pela “departamentalização” da unidade, o que transformaria o Porto de Maceió num mero departamento CODERN, sem força administrativa e com toda as decisões sendo tomadas a 550km de distância.

A denúncia do Sindport/AL reverberou na Assembleia Legislativa de Alagoas. Preocupado com a “ameaça”, o deputado Silvio Camelo (PV/AL), deu entrada no protocolo da Casa em um requerimento encaminhado ao Ministério da Infraestrutura. Ele pede que o ministério Tarcísio Gomes de Freitas não permita que o Porto de Maceió perca sua autonomia administrativa e financeira.

“O Porto de Maceió tem relevante importância na real conjuntura alagoana, sendo imprescindível permanecer com toda a sua autonomia, caso contrário, será um retrocesso inimaginável para o Estado de Alagoas”, destacou o deputado.

O deputado disse que os procedimentos para esta finalidade já estão sendo adotados pela Agência Nacional de Transporte Aquaviários, Companhia Docas do Rio Grande do Norte e pelo Conselho de Administração.

Manifesto

Um manifesto do Sindicato dos Portuários do Estado de Alagoas (Sindport/AL) expressa a preocupação da categoria com a possível “departamentalização” pela companhia gestora da unidade alagoana, a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN), que pretende extinguir a independência financeira ou formalizar o nível desta independência, assim como a institucional, à sede da companhia em Natal.

Em videoconferência realizada no dia 28 de abril, ficou determinado que à Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária (SeinfraPortoFerrovia) deve avaliar, quando examinar as próximas contas da CODERN, a possibilidade de propor ao Ministério da Infraestrutura (MInfra) uma forma de resolver, de forma definitiva, “a questão de independência financeira dada à Administração do Porto de Maceió, extinguindo-se formalmente essa independência ou, caso se decida pela sua manutenção, formalizando precisamente o nível de independência financeira e institucional” da administração do Porto alagoano.

Consta na ata da reunião, disponível na página da CODERN, que, em dezembro de 2019, foi publicado um Termo Aditivo que determinando a instituição de estudo cujo intuito é a departamentalização da Administração do Porto de Maceió à CODERN, o que, segundo o Sindport/AL, acabaria com toda a autonomia jurídica, logística, administrativa e financeira da unidade em Alagoas e tudo passaria a ser determinado e decidido pela gestora, por meio da administração da sede em Natal.

O Sindort/AL demostra, no documento, preocupação com a transferência de toda a administração para a sede da CODERN, em Natal, no Rio Grande do Norte, localizada a mais de 550 km da capital alagoana, e afirma que permitir que a atual administração do Porto de Maceió invista na redução gerencial é o mesmo que “patrocinar, conscientemente ou não, o esvaziamento econômico de Alagoas”.

No manifesto, o sindicato chama a atenção do governador Renan Filho, do Prefeito de Maceió, Rui Palmeira, do deputado federal Marx Beltrão entre outras autoridades do legislativo municipal, estadual e federal, e pede que algo seja feito para impedir o que chamam de “aniquilação” da autonomia gerencial do Porto de Maceió.

Shoppings cobram isonomia e reabertura “Já” em Alagoas
   23 de junho de 2020   │     10:44  │  8

A decisão do governo de Alagoas em prorrogar a ‘quarentena’ até 30 de junho tem motivado reclamações de todo tipo. E de vários setores.

Seja pelo ‘cansaço’, pela repercussão econômica ou porque as autoridades não conseguem mais convencer trabalhadores, empresários e a população de que as medidas na “dosagem” atual são necessárias, existe hoje um nítido movimento de descumprimento do decreto.

Setores que tem dificuldades em descumprir as medidas, por várias razões, estão aumentando a cobrança pela flexibilização da economia.

Federações da Indústria, do Comércio, associação comercial e várias outras entidades têm apresentado argumentos convincentes pró-flexibilização “já”.

As Associações de Lojistas do Maceió Shopping, Parque Maceió, Pátio Maceió é Arapiraca Garden , prepararam um documento com argumentos defendendo a reabertura destes equipamentos já na próxima fase da flexibilização, a laranja, que deve começar a valer a partir de 1o de julho.

Diretor de uma dessas associações, o empresário João Luiz Mascarenhas, tem lojas nos shoppings da capital, e defende “a reabertura segura e controlada em Alagoas”, a exemplo do que aconteceu em outros Estados.

“Saiu o decreto ontem. O governador prorrogou com promessa de que pode abrir em 1o de julho. Essa promessa já tinha sido feita no último decreto. Queremos ter segurança que desta vez vai ser cumprida”, aponta.

No plano do governo, são cinco fases. A atual, vermelha, seguida da laranja, amarela, azul e verde. Aqui, os shoppings estão na etapa amarela. O que os lojistas querem é que o governo coloque os equipamentos na fase laranja, como ocorreu em São Paulo e Recife, por exemplo.

“Se os shoppings ficarem fase amarela vão ter que ficar fechados por mais um decreto ainda. Estamos mostrando que temos um protocolo mais rígido do que o do governo, elaborado pelo Sírio Libanês (hospital de São Paulo), para proteger a população. Quando reabrir, o shopping será muito mais seguro do que a maioria dos outros estabelecimentos”, explica.

João Luiz participou de reunião realizada pelo governo, no último dia 17, para discutir as medidas de isolamento social, num encontro que teve a participação de representantes de quase todos os setores públicos e privados de Alagoas. “No encontro vimos vários relatos de que as pessoas estão indo para o comércio informal, sem segurança nenhuma. Todos disseram nessa reunião, até o MP, que não eram contrários a reabertura. Mas não é abrir de qualquer jeito. Representamos muitas pequenas empresas, pessoas que trabalham nas lojas. A gente também tem medo e vai ter que tomar cuidado”, pondera.

Um forte argumento pela reabertura do shopping, enfatiza Mascarenhas, é a segurança: “As pessoas já estão na rua. O fique em casa não funciona. A gente entende o governador. Mas o governo também precisa saber que podemos ajudar. Permanecemos fechados todo esse tempo. Mas agora, não se protege mais ninguém fechado. É melhor abrir de forma responsável, trazer a população para um ambiente que vai ter o devido cuidado, do que deixar do jeito que está. Melhor ir para o shopping, com todo a segurança, do que no comércio informal, onde existem vários relatos de que os protocolos não são seguidos”, afirma.

Veja o documento

O documento preparado pelas associações traz vários argumentos pró-abertura. Destaco alguns pontos:

Motivos pelos quais o Comércio deve ser aberto em Alagoas:

– Mais de 70% dos Shoppings existentes no território nacional estão abertos (16/06/2020); • Segundo a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), 411 estabelecimentos desse porte estão abertos e em pleno funcionamento em 16 estados e no Distrito Federal. Isso representa mais de 70% dos shoppings existentes em todo o território nacional –

– Entre os estados onde os centros comerciais estão de portas abertas estão o Amazonas, que tem o maior índice de mortos por coronavírus no Brasil, e São Paulo, com o maior número absoluto de óbitos por covid-19;

– Acre, Alagoas, Amapá, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins são os dez estados nos quais os estabelecimentos permanecem fechados em meio à pandemia (https://congressoemfoco.uol.com.br/saude/em-meio-a-pandemia-brasil-tem-mais-de-400-shopping-centersabertos)

– Shoppings em Alagoas representam em torno de 800 Estabelecimentos comerciais, Cerca de 10mil empregos diretos;

– O que pedimos (abertura da economia e dos Shoppings) já foi adotado pela maioria dos Estados do nosso País!

O comércio formal pode proteger a população:

– Os Shoppings Centers, inclusive, possuem um protocolo sanitário super rígido a seguir, protocolo este de caráter NACIONAL e realizado em parceria com o HOSPITAL SÍRIO LIBÂNES.

– O protocolo é mais rígido que as exigências governamentais. Por ex.: O decreto governamental exige apenas um pano com água sanitária na entrada das lojas, o Shopping terá tapetes sanitizantes, dentre outros.

– Diversos Estados anteciparam a abertura dos Shoppings após receberem este protocolo! • Shoppings são ambientes em que as pessoas circulam de forma organizada, espaçada, com grande amplitude de horário e sem aglomeração.

– As empresas podem fiscalizar o uso de máscaras, álcool em gel, acompanhar a saúde de seus colaboradores, praticar a desinfecção de suas áreas, etc.

ISONOMIA:

– Os supermercados estão funcionando sob a justificativa de serem itens de primeira necessidade, o que, em parte, é verdade.

– Ocorre que vários supermercados estão vendendo itens que as demais empresas estão proibidas de comercializar. Ex.: Roupas, móveis, eletrônicos, brinquedos, etc. Causando uma verdadeira CONCORRÊNCIA DESLEAL.

– Ora, as lojas de roupa quando voltarem a funcionar terão uma série de limitações, como a proibição de provas, e limitação de contato dos clientes com os produtos.

– Enquanto isso as roupas e demais itens estão expostos nos supermercados, com várias pessoas as tocando, uma após as outras, sem a menor preocupação por parte da empresa em sanitizar, expondo toda a população a risco.