Category Archives: Economia

Com R$ 315 mi, ICMS de AL tem alta em maio; efeito da greve será sentido a parti de junho
   7 de junho de 2018   │     17:09  │  0

Apesar da greve dos caminhoneiros, a arrecadação do ICMS fechou no azul em maio. No mês, a receita com o imposto chegou a R$ 315,061 milhões em alta de 9,53% na comparação com o volume arrecadado em igual mês de 2017, o equivalente a R$ 287,648 milhões.

Com o resultado de maio, a Secretaria da Fazenda conseguiu manter desempenho do ICMS acima da inflação. Nos primeiros cinco meses do ano foram arrecadados R$ 1,643 bilhão em crescimento de 6,93% na comparação com igual período do ano anterior, que registrou receita acumulada de R$ 1,537 bilhão.

O secretário da Fazenda, George Santoro, analisa que o resultado de maio foi bom. “Cresceu basicamente varejo e atacado. Registramos queda nos setores de comunicações e bebidas”, avalia.

Os reflexos da greve na receita do Estado devem ser sentidos a partir deste mês. Santoro explica que está monitorando todos os dados, para poder analisar melhor qual será o impacto na receita do estado. Entre os setores mais afetados devem ficar o de combustíveis e o varejo, que tem grande peso na receita tributária de Alagoas.

Peço do etanol pode cair 20% nas bombas com venda direta
   31 de maio de 2018   │     19:56  │  1

Uma regra carcomida, que lembra o tempo da ditadura militar – com intervenção do estado na economia e controle de preços nas principais cadeias produtivas – tem causado perdas incalculáveis para produtores de cana-de-açúcar, destilarias e, principalmente o consumidor.

Por decreto a Agência Nacional do Petróleo proíbe que a destilaria venda o etanol diretamente para os postos de combustíveis.

A usina pode vender açúcar para o mercadinho da esquina, pode vender etanol para o mundo todo, mas para abastecer a frota de carro flex que circula pelo país o combustível tem de passar por distribuidora. É um “passeio” caro, que envolve custos de logística, impostos e margem de lucro.

Um levantamento feito pela Defensoria Pública de Alagoas mostram que distribuidoras pagam em média R$1,54 pelo litro de etanol e revendem por 3,20.

Em meio a crise que abalou o país, no embalo da greve dos caminhoneiros, a defesa da venda direta do etanol ganhou força. Na Câmara dos Deputados já existem dois projetos de lei em tramitação que prevem o fim da proibição.

Além disso, a Defensoria Pública de Alagoas entrou com uma ação na Justiça Federal pedindo a liberação da venda direta.

Até o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) passou a defender a venda direta. A medida é a primeira de um conjunto de sugestões divulgadas na terça-feira (29) para aumentar a concorrência no setor de combustíveis e reduzir preços.

“Atualmente, os produtores de etanol não podem vender o produto diretamente ao posto por conta de restrições previstas em resoluções da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Entende-se que este tipo de norma regulatória – a princípio – produz ineficiências econômicas, à medida em que impede o livre comércio e dificulta a possibilidade de concorrência que poderia existir entre produtor de etanol e distribuidor de combustível”.

Vozes de Alagoas

Os produtores de Alagoas, em conjunto com os colegas de Pernambuco, foram os primeiros a defender a venda direta do etanol. A medida, segundo o presidente da Associação dos Plantadores de Cana de Alagoas (Asplana), Edgar Filho, pode reduzir preços, beneficiando o consumidor de um lado e, do outro, incentivando a produção local do produto. “A venda direta vai fortalecer também a cadeia produtiva, na medida em que aumentará a demanda pelo etanol. Com isso poderemos voltar a plantar mais, gerando mais empregos no campo”, aponta.

Vai cair

A ANP não vai conseguir segurar a pressão crescente. As primeiras decisões começaram a sair a favor da venda direta.  Em São Paulo a Justiça Federal autorizou a Usina Figueira e suas filiais a vender etanol combustível diretamente aos postos de combustível revendedores na região de Araçatuba, interior do estado, sem que seja aplicada qualquer tipo de penalidade por parte da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

A decisão é do último dia 29. Vale lembrar: por onde passa um boi, passa uma boiada.

Saiba mais aqui:  Justiça autoriza venda de etanol direto a postos no interior de SP

 

Os projetos de lei

No momento dois projetos de lei estão tramitando na Câmara Federal sobre o tema.

O deputado federal, Mendonça Filho (DEM-PE), apresentou na segunda-feira (28/05), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei que libera a venda direta do etanol hidratado das usinas /destilarias para os postos de combustíveis.

“Não faz sentido a legislação brasileira obrigar intermediação das distribuidoras, que hoje detém o monopólio da compra e venda do álcool. Essa intermediação gera um custo adicional com a margem da distribuidora, de transporte e da carga tributária, impactando diretamente o consumidor com o encarecimento do preço final”, justificou Mendonça Filho.

Antes dele, o deputado federal João Henrique Caldas, o JHC (PSB-AL), apresentou, no dia 23 de abril passado “Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo”, que prevê a revogação do artigo 6o da Resolução ANP 43, que proíbe a venda direta.

Se aprovados, os projetos de lei vão estimular a competição e a eficiência com ganhos expressivos para o consumidor. Em abril deste ano, no estado de São Paulo, a margem das distribuidoras sobre o preço do etanol praticado nas usinas chegou a 61,78%, ou 94 centavos por litro. No início do ano, a diferença estava em torno de 35%. Em Goiás, a margem ultrapassou os 80%.

Saiba mais aqui: Deputado de AL apresenta projeto de que pode reduzir preço do etanol
As sugestões do CADE

Conheça as 9 medidas sugeridas nesta terça-feira (29) pelo órgão para aumentar a concorrência no setor de combustíveis

Saiba mais aqui: Cade sugere posto sem frentista e venda direta para reduzir preços

A ação da Defensoria Pública de Alagoas

A Defensoria Pública do Estado Alagoas ingressou, nessa quarta-feira, 20, com uma Ação Civil Pública, na Justiça Federal, em face da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustível (ANP), a fim de viabilizar e autorizar a comercialização do biocombustível etanol pelos produtores/fornecedores diretamente aos postos de combustíveis, independentemente da imposição compulsória – ilegal e inconstitucional – de distribuidoras intermediárias. Com isso, a Defensoria espera cortar custos decorrente da interposição desnecessária de mais um agente econômico na rede de fornecimento e, assim, viabilizar redução de preços.

Segundo estimativas, as distribuidoras compram o produto, em média, a R$1,54 e revendem ao mercado por R$ 3,20.

Saiba mais aqui: Defensoria vai à Justiça Federal em defesa do consumidor

 

A prova dos 9 do “ICMS”: quem está certo, Rodrigo Cunha ou Santoro?
   29 de maio de 2018   │     20:12  │  6

Quanto o brasileiro, o alagoano, paga de imposto de fato em cada produto? O tema ganhou as ruas no embalo da greve dos caminhoneiros.

Depois que Michel Temer cedeu, a bola da vez parece ser o ICMS. Mas não esqueçam do IPVA, taxa de iluminação, IPTU, ISS, taxa do lixo, encargos sociais, taxa disso e daquilo outro. A carga tributária no país é complexa – e por isso mesmo causa confusão saber o peso real dos tributos no valor final dos produtos. Vai de zero a mais de 50%.

Sem arrodeio, vamos tratar do ICMS da gasolina, motivo de discórdia nas redes sociais entre o deputado estadual Rodrigo Cunha (PSDB) e o secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro.

Registrei aqui a queda de braços entre os dois (veja links abaixo do texto).

Em resumo, o deputado tucano disse que Alagoas tem um dos ICMS mais altos do país: “Em meio a toda a crise que o país passa hoje, em Alagoas a situação se complica ainda mais porque somos o estado que tem o 2º ICMS mais caro do Nordeste e o 7º do país!”, afirmou.

George Santoro respondeu: “Aparentemente, vejo que desconhece profundamente o assunto. Alagoas não possui o 2° ICMS mais caro do NE e nem o 7º mais caro do Brasil… Alagoas hoje possui os melhores incentivos fiscais do país e isso é política tributária que se repercute em toda a cadeia produtiva, gerando impacto desde o produtor de leite até a gôndola do supermercado”.

Rodrigo Cunha mandou a tréplica, alegando que Santoro trocou as bolas: “Está bastante claro em minha postagem, seja no vídeo ou na legenda, que estamos analisando o ICMS incidente sobre o preço da gasolina em Alagoas. Como sabe, hoje a alíquota aplicada em nosso Estado – graças ao aumento promovido pelo ajuste fiscal no final de 2015 – é de 27% + 2% (Fecoep), resultando numa alíquota geral de 29% de ICMS”.

Afinal, quem tem razão?

Rodrigo Cunha usa como base para suas cutucadas estudo da Fecombustíveis. Mas ao que parece existe uma confusão entre alíquota, ou seja o percentual sobre o produto, e o valor arrecadado. A diferença é grande.

Alagoas não tem, como alega o deputado, o 2o maior ICMS da gasolina do Nordeste, nem o 7o do Brasil.

Mesmo incluindo no cálculo os 2% do Fecoep (27%+2%), a alíquota que chega a 29% não é uma das maiores do Nordeste, nem do país.

O erro a que o deputado foi induzido parece decorrer de mudança de metodologia do levantamento da Fecombustíveis, que antes mostrava a alíquota (percentual) e agora mostra o valor recolhido – ou seja o percentual do imposto sobre o preço de venda, que varia de estado para estado e inclui fatores como logística, revenda e distribuição.

Segundo levantamento da Fecombustíveis de março de 2017 (as alíquotas são as mesmas de hoje e foram aprovadas como lembra o deputado em 2015), o ICMS sobre a gasolina variava de 25% a 32%. Em Alagoas, o percentual de 29%, só era maior do que outros nove estados do Brasil. No Nordeste, apenas o Maranhão tinha um ICMS ligeiramente menor (28%) enquanto quatro estados tem alíquota igual a 29% (Alagoas, Bahia, Ceará e Piauí), dois estados tem alíquota de 30% (Rio Grande do Norte e Sergipe), na Paraíba era 31% e em Pernambuco 32%.

Faça sua pesquisa:

Os dados da Fecombustíveis são abertos e podem ser acessados por qualquer cidadão. Para fazer sua pesquisa acesse a página da Fecombstíveis:

Estes são os links das duas tabelas que usamos como referência neste texto:

Março: https://issuu.com/fecomb/docs/carga_tribut__ria_estadual_-_mar__o

Maio: https://issuu.com/fecomb/docs/carga_tribut_ria_estadual_-_maio_20?embed_cta=read_more&embed_context=embed&embed_domain=www.fecombustiveis.org.br

Veja as tabelas

Leia aqui os textos anteriores:

De Rodrigo Cunha para George Santoro: “o secretário confundiu A com B”

Rodrigo Cunha ‘bate’ no ICMS e Santoro reage: “desconhece o assunto”

 

Governo anuncia de 12 novas empresas e 10 mil empregos em Alagoas
   25 de maio de 2018   │     23:03  │  3

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo aproveitou o Dia da Indústria, comemorado nessa sexta-feira, 25, para fazer um balanço do setor em Alagoas. Segundo o secretário Rafael Brito, “enquanto o cenário nacional acompanha a retração na economia, Alagoas trabalha na prospecção de novos empreendimentos”.

Segundo Brito, nos últimos anos já foram inauguradas 15 indústrias incentivadas, gerando um total de mais de 30 mil vagas de emprego em processo de instalação, Alagoas conta com 12 empreendimentos no setor industrial, que somarão mais de 10 mil novas vagas de trabalho no mercado.

De acordo com a Sedetur, uma das empresas a ser inaugurada em Alagoas é a BHR, que já funciona com 120 operários e após sua ampliação o quadro total chegará a 400. A indústria é a primeira da América Latina a produzir sulfeto de sódio e irá fortalecer a Cadeia Produtiva da Química e do Plástico (CPQP) no estado, formada por aproximadamente 80 empresas e mais de 15 mil trabalhadores.

O diretor executivo da BHR, Alejandro Hita, diz que a escolha por Alagoas aconteceu em função da disponibilidade de matéria-prima e dos incentivos fiscais e locacionais concedidos pelo Estado, através da Sedetur e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Estávamos entre nos instalar na Bahia, Curitiba ou Alagoas. Os incentivos concedidos pelo Estado e a qualidade da matéria-prima fornecida pela Braskem para nosso objetivo final destacaram-se em comparação com os outros lugares”, explica Alejandro.

No atual cenário econômico, Alagoas possui o melhor incentivo fiscal do Nordeste (NE). Após ser reformulado em 2017, o novo Programa de Desenvolvimento Integrado (Prodesin) oferece desconto de até 92% de ICMS em todo território, na saída de produtos industrializados.

Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Alagoas (Fiea), José Carlos Lyra, a melhora nos indicadores nacionais auxiliará no crescimento industrial no estado.

“Alagoas está preparado para o desenvolvimento. A modernização dos polos industriais de Maceió e Marechal Deodoro; os arranjos produtivos locais; as obras de infraestrutura, como duplicação de estradas e saneamento básico; a moderna lei de incentivos fiscais; o início das obras de dragagem do Porto de Maceió e o fortalecimento da CPQP fazem de Alagoas um bom lugar para se investir”, avalia o presidente da Fiea.

Declaração do Simples Nacional termina no próximo dia 31
   24 de maio de 2018   │     23:21  │  0

A Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), relativa ao ano de 2017, uma das principais obrigações do MEI, deve ser feita até o dia 31 de maio. Quem ainda não fez, pode declarar no site www.portaldoempreendedor.gov.br ou pode procurar o Sebrae em Alagoas para buscar orientação ou auxílio no preenchimento, além de tirar suas dúvidas.

De acordo com Fátima Aguiar, gerente da Unidade de Atendimento Empresarial (UAE) do Sebrae em Alagoas, a declaração não tem custo e é uma forma de prestar contas e assegurar os direitos dos empresários. “Caso ele não faça, poderá pagar uma multa ou até ser excluído do sistema, perdendo o CNPJ e os benefícios conquistados”, explica.

Versão oficial

A Agência Sebrae Alagoas produziu texto sobre a declaração. Acesse aqui:

Declaração Anual do Simples Nacional deve ser feita até o dia 31 de maio