A Petrobras anunciou na terça-feira (16/5) mais uma redução do preço do diesel e da gasolina para as distribuidoras. A medida passa a valer a partir desta quarta-feira (17).

A queda de preço, no entanto, pode demorar mais alguns dias até chegar ao consumidor – situação bem diferente de quando a Petrobras anuncia aumento.

Normalmente quando existe uma alta de preços na refinaria, o valor é repassado por toda a cadeia do setor para o consumidor final.

Segundo a Petrobras, a partir desta quarta, o litro do diesel passa de R$ 3,46 para R$ 3,02, uma redução de R$ 0,44 por litro ou 12,8%. Já o litro da gasolina será reduzido de R$ 3,18 para R$ 2,78, um recuo de R$ 0,40 ou 12,6%.

A última redução da gasolina foi anunciada pela Petrobras no dia 28 de fevereiro. Já a última redução para o diesel aconteceu no dia 28 de abril.

Segundo a companhia, com os novos valores, o diesel e a gasolina estão nos menores preços desde agosto de 2021.

A Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes), que representa os revendedores (postos) de todo Brasil) não emitiu nenhuma nova sobre a redução de preços da Petrobras.

“Não emitimos nota. A nova política não ficou muito clara, vamos preferir aguardar como o mercado irá se comportar, até porque, os postos mantém relação comercial com as distribuidoras e não com a Petrobras”, aponta James Thorp Neto, o “Jimmy”, presidente da Fecombustíveis e do Sindicombustíveis-AL.

O repasse dos novos valores para o consumidor, explica Thorp, vai depender dos distribuidores. “É uma decisão individual de cada revendedor, mas acredito, como empresário, que à medida que a distribuidora for repassando para o posto, também será repassado para o consumidor”, pondera.

Sem PPI

A redução de preço foi a primeira depois que a Petrobras anunciou o fim da política de paridade de importação (PPI), que guiava os preços dos combustíveis desde 2016. Com a PPI, a política de preços era orientada pelas flutuações do preço do barril de petróleo no mercado internacional e pela cotação do dólar. Agora, a empresa diz que levará em conta o “custo alternativo do cliente, como valor a ser priorizado na precificação”, e o “valor marginal para a Petrobras”.

Veja a nota da Petrobras

A partir de amanhã (17/5), a Petrobras reduzirá em R$ 0,44 por litro o seu preço médio de venda de diesel A para as distribuidoras, que passará de R$ 3,46 para R$ 3,02 por litro.

Considerando a mistura obrigatória de 88% de diesel A e 12% de biodiesel para a composição do diesel S10 comercializado nos postos, por exemplo, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 2,69 a cada litro vendido na bomba. Mantidas as parcelas referentes aos demais agentes conforme a pesquisa de preços da ANP para o período de 7 a 13/05, o preço médio ao consumidor final poderia atingir o valor de R$ 5,18 por litro de diesel S10.

Para a gasolina A, a Petrobras reduzirá em R$ 0,40 por litro o seu preço médio de venda para as distribuidoras, que passará de R$ 3,18 para R$ 2,78 por litro.

Considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 2,03 a cada litro vendido na bomba. Mantidas as parcelas referentes aos demais agentes conforme a pesquisa de preços da ANP para o período de 7 a 13/05, o preço médio ao consumidor final poderia atingir o valor de R$ 5,20 por litro.

Destaca-se que o valor efetivamente cobrado ao consumidor final no posto é afetado também por outros fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e da revenda.

A redução do preço da Petrobras tem como objetivos principais a manutenção da competitividade dos preços da companhia frente às principais alternativas de suprimento dos seus clientes e a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos de refino em equilíbrio com os mercados nacional e internacional.

Ciente da importância de seus produtos para a sociedade brasileira, a companhia destaca que na formação de seus preços busca evitar o repasse da volatilidade conjuntural do mercado internacional e da taxa de câmbio, ao passo que preserva um ambiente competitivo salutar nos termos da legislação vigente.

Transparência é fundamental

De forma a contribuir para a transparência de preços e melhor compreensão da sociedade, a Petrobras publica em seu site informações referentes à sua parcela e dos demais agentes na formação e composição dos preços médios de combustíveis ao consumidor.

PETROBRAS

Nem a holding JBS, nem a estatal árabe Adnoc. Quem pode assumir o controle acionário da Braskem, se a empresa for de fato colocada à venda, como se especula no mercado é a Petrobras. O controle da companhia atualmente pertence à Novonor (ex-Odebrecht). Caso a empresa aceite vender sua participação, a estatal brasileira do petróleo, que é dona de 38% do seu capital, tem a preferência de compra – e deve exercê-la.

A movimentação do mercado em relação a Braskem se intensificou depois que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) passou a atuar para evitar que a empresa seja negociada antes de resolver as pendências que tem com as vítimas do crime ambiental em Maceió, a prefeitura da capital e o Estado de Alagoas.

O jornalista Julio Wiziack, do Painel S.A. da Folha de São Paulo, revela, que em conversas reservadas, o presidente da Petrobras, Jean-Paul Prates (PT-RN), afirmou que a estatal avalia exercer o seu direito de preferência e adquirir o controle da Braskem.

“A posição foi ventilada em resposta à oferta feita recentemente pela estatal árabe Adnoc e o fundo americano Apollo que pretendem comprar a companhia pelo valor de face de R$ 47 por ação. Como noticiou o Painel S.A., ambos refutaram a oferta dos árabes que, na prática, pagariam, no máximo, R$ 30 por ação, valor considerado tão baixo que nem se dispõem a sentar à mesa de negociação”, informa a coluna Painel.

“Interlocutores de Prates afirmam que o governo avalia adquirir o controle da petroquímica seguindo a orientação de Lula para ampliar o comando sobre empresas estratégicas. A Petrobras, ainda segundo relatos, teria caixa suficiente para suportar uma operação desse porte. No entanto, a disposição dos acionistas no momento é oposta. O governo gostaria de resolver essa situação rapidamente e por um preço baixo.”

Leia aqui, na íntegra:

Petrobras avalia compra do controle da Braskem

O Tribunal de Justiça de Alagoas bloqueou o valor de R$ 1,08 bilhão das contas bancárias da Braskem atendendo pedido do Governo do Estado, que alegou prejuízos sofridos após o afundamento do solo em cinco bairros de Maceió.

A decisão foi tomada em primeira instância pleo juiz José Cavalcanti Manso Neto, da 16ª Vara da Capital do Tribunal de Justiça de Alagoas no dia 19 de abril deste ano.

Uma semana depois, no dia 26 de abril, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) suspendeu o bloqueio de R$ 1,1 bilhão em recursos da Braskem, mediante a apresentação de seguro-garantia de mesmo valor. Em sua decisão, o desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza afirma que o “seguro-garantia, apesar de ser uma exceção, traz mais tranquilidade ao processo”. E, reforçou, “a aceitação do seguro-garantia em detrimento do bloqueio judicial nas contas da empresa tem o condão de mitigar os impactos havidos nas suas atividades”.

Em decisão desta sexta-feira (12/5) a desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, relatora do caso, decidiu exigir novas garantias para evitar um novo bloqueio da conta da Braskem. Ela argumenta que o “agravado” não ofereceu garantias suficientes.

“Acontece que, muito embora a substituição do dinheiro pelo seguro seja possível e extremamente adequada ao caso concreto, deve-se observar o teor do art. 835, §2º, in fine, do CPC, de modo que incumbia ao agravado acrescer ao montante garantido 30% (trinta por cento) sobre o valor bloqueado, sob pena de se considerar insuficiente a garantia e inidônea a salvaguarda oferecida”, diz a magistrada em trecho sua decisão.

“Observando-se, assim, que a apólice de seguro garantia juntada às fls. 242/247 prevê a cobertura do exato valor bloqueado (fl. 242 – R$ 1.083.620.076,37), não há como considerar que é suficiente, razão pela qual, o acolhimento do pedido do ente público quanto à complementação do valor segurado é medida que se impõe (fl. 6). Diante do exposto, conheço do agravo interno para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, reconsiderando a decisão de fls. 249/259, a fim de conceder prazo de 15 (quinze) dias corridos para que a agravada promova a complementação do seguro garantia no sentido de acrescentar ao montante garantido 30% (trinta por cento) sobre o valor antes bloqueado, sob pena de rejeição da apólice de fls. 242/247 e, consequentemente, novo bloqueio de seus ativos financeiros”, diz a desembargadora em sua decisão tomada nessa quinta-feira e publicada nesta sexta (12/5).

Veja aqui a decisão na íntegra: Estado de Alagoas x Braskem – decisão agint (1)

Em Alagoas, o reajuste anual para funcionários públicos do Executivo segue indefinido. A data base dos servidores estaduais é o mês de maio, mas até o final de abril o governo do Estado ainda não havia sinalizado sobre a possibilidade ou não do reajuste.

Se depender dos números apresentados pela equipe econômica, o governador Paulo Dantas deve esperar um pouco mais para decidir sobre a concessão ou não de reajuste este ano para os servidores. Isso porque, a arrecadação tem dados sinais de crescimento abaixo da inflação, com possibilidade de ficar com desempenho negativo ao longo do ano.

Até março deste ano, a arrecadação de ICMS cresceu abaixo da inflação. O comportamento, segundo alguns integrantes da equipe econômica se repetiu em abril, apesar do aumento da alíquota de ICMS. “Melhor o governador esperar um pouco mais para tomar uma decisão para não colocar em risco a capacidade de pagamento do Estado”, recomenda um dos integrantes da equipe econômica.

A situação financeira do Estado ainda sofre impacto com a mudança da cobrança de ICMS dos combustíveis, energia e telecomunicações, implementada em junho de 2022. A expectativa é que as perdas mensais que chegavam a R$ 100 milhões por mês caiam pela metade com a nova alíquota de ICMS, que saiu de 17% para 19% em Alagoas.