O decreto Nº 69.541, de 19 de março, que declarou “Situação de Emergência no Estado de Alagoas” como uma das medidas para enfrentamento da Covid – 19, proíbe o funcionamento de indústrias, liberando algumas empresas para funcionamento.

Mas a partir da terça-feira, 31, quando entra em vigor o Decreto Nº 69.577, que prorroga algumas medidas do decreto 69.541, todas indústrias poderão funcionar normalmente em Alagoas. Todas, sem exceção.

O novo decreto emergencial determinou a prorrogação do isolamento social em vários setores de Alagoas por mais oito dias, mas liberou o pleno funcionamento das indústrias.

A medida foi adotada após “intensa” negociação do governo com o setor produtivo, que inclusive chegou a alertar para o risco de “demissão em massa” nas indústrias de Alagoas.

Todas as outras informações antecipadas aqui sobre liberação da quarentena foram confirmadas no novo decreto.  Mas essa é outra história.

Veja as diferenças entre os dois decretos:

DECRETO Nº 69.541, DE 19 DE MARÇO DE 2020

Art. 1º Fica declarada situação de emergência no âmbito do Estado de Alagoas, da emergência de saúde decorrente do COVID-19 (coronavírus). Art. 2º Em caráter excepcional, e por se fazer necessário intensificar as medidas de restrição, previstas nos Decretos Estaduais nº 69.529 e 69.530, ambos de 18 de março de 2020, fica suspenso, em território estadual, por 10 (dez) dias, a partir da 0 (zero) hora do dia 21 de março de 2020, podendo ser prorrogado ao final desse período, o funcionamento de:

…

VIII – indústrias, excetuadas as dos ramos farmacêutico, alimentício, de bebidas, produtos hospitalares ou laboratoriais, alto forno, construção civil, química, gás, energia, água mineral, produtos de limpeza e higiene pessoal, bem como os respectivos fornecedores e distribuidores.

DECRETO Nº 69.577, DE 28 DE MARÇO DE 2020

DECRETA: Art. 1º Em caráter excepcional, e por se fazer necessário a manutenção das medidas de restrição, previstas nos Decretos Estaduais nº 69.529 e 69.530, ambos de 18 de março de 2020, em razão da situação de emergência declarada no Decreto Estadual n 69.541, de 20 de março de 2020, fica suspenso, em território estadual, por 08 (oito) dias, a partir da 0 (zero) hora do dia 30 de março de 2020, podendo ser prorrogado ao final desse período, o funcionamento de:

I – bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres; II – museus, cinemas e outros equipamentos culturais, públicos e privados; III – templos, igrejas e demais instituições religiosas, sendo autorizado o funcionamento interno; IV – academias, clubes, centros de ginástica e estabelecimentos similares; V – lojas ou estabelecimentos que pratiquem o comércio ou prestem serviços de natureza privada; VI – shoppings centers, galerias/centros comerciais e estabelecimentos congêneres, salvo quanto a supermercados, farmácias e locais que prestem serviços de saúde no interior dos referidos estabelecimentos; e VII – eventos e exposições;

…

§ 2º Não incorrem na vedação de que trata este artigo:

…

m) indústrias;

Vale a pena ler de novo: 

Indústria pode fazer demissão em massa se não voltar a funcionar em AL

Veja aqui no decreto na íntegra: 

DECRETO Nº 69.577, DE 28 DE MARÇO DE 2020.

 

 

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O Decreto de Situação de Emergência nº. 69.501, publicado pelo Governo de Alagoas no dia 20 passado, tem validade até este domingo, 29. Mas o governador Renan Filho (MDB) já antecipou que as medidas restritivas serão renovadas, em sua maioria, a partir desta segunda-feira, 30.

Entre as restrições confirmadas estão as aulas nas escolas da rede pública estadual que continuarão suspensa, assim como o trabalho presencial nos órgãos públicos estaduais, exceto serviços essenciais.

O governo, no entanto, vai ‘liberar’ da quarentena alguns setores do comércio e serviços, além das indústrias que poderão voltar a funcionar normalmente, provavelmente já a partir da próxima terça-feira, 31.

Em áudio que circulou por grupos de watsapp, um dirigente do setor produtivo de Alagoas antecipou as negociações com o governo do Estado, feitas com o objetivo de garantir a reabertura gradual dos setores do comércio de serviços que não são considerados essenciais.

De acordo com o áudio ficou definido com o governador Renan Filho (MDB) a volta do funcionamento normal das indústrias a partir do dia 31 de março ou 1^o de abril.

Já as lojas de materiais de construção, que voltam a funcionar entre 31 e 1^o serão abertas em especial – das 9h às 16h. Bares e restaurantes serão autorizados a funcionar no sistema “peque e leve”, em que o cliente poderá fazer o pedido e retirar no local. Estas informações foram confirmadas por uma importante fonte do governo ao blog.

No entanto, a informação de que o comércio em geral poderá ser reaberto no dia 7 ainda está sendo avaliada. “Não está descartada, mas deverá ser tomada na última hora, dependendo da evolução da Covid-19 em Alagoas”, afirmou a fonte.

Segundo outra fonte do governo, o trasporte intermunicipal também será liberado parcialmente em todo o Estado a partir do dia 31. O funcionamento das linhas de ônibus e transporte complementar será definido até a segunda-feira, 30.

Veja a transcrição

No áudio que circulou em vários grupos de watsapp, na sexta-feira a noite, o dirigente do setor produtivo revela detalhes das negociações com o governo do Estado. Mas como o áudio foi encaminhado por terceiros, a fonte será preservada – embora sua identidade e informações tenham sido confirmadas por assessores do governo de líderes do setor produtivo.

Veja a transcrição do áudio que circulou na sexta-feira, 27, a noite:

“Boa noite a todos, estou aqui ainda no Palácio do Governo, desde ontem em reuniões constantes, com a indústria, Federação da Indústria e Comércio e com a parte de serviços dois bares e restaurantes. Foi fechado um acordo agora com o governador que todas as indústrias podem voltar ao normal entre 31 e 1o…^…bares e restaurantes, além do delivery, eles vão poder fazer até o dia 6 o pegue leve, sem ninguém na porta, ou seja além do Ifood poderá a pessoa também encomendar e pegar, desde que não fique ninguém na porta para não fazer aglomeração”, disse.

Já o setor de serviço, segundo dirigente, “como um todo vai começar a voltar ao normal”. Ele também confirmou a abertura das lojas de materiais de construção: “o comércio material de construção, não é só em Alagoas – a negociação está sendo com o governador Renan filho e com prefeito Rui Palmeira, que representar em torno de 40% da população de Alagoas. E isso está sendo negociado ao mesmo tempo pelo governador com todos os governadores do Nordeste. Está se abrindo material de construção a partir do dia 31 ou 1^o das 9 da manhã às 4 horas da tarde e em sequência tudo correndo certo no máximo no dia 7 o comércio também voltará no horário de 9 horas às 16 horas, podendo ser antecipado conforme os números que a Secretaria de Saúde e também o Ministério da Saúde divulgar a nível nacional”, disse

“Por hora eu peço calma aos senhores, mas tudo que está podendo ser feito está sendo feito, hoje começamos negociações ás 8 horas da manhã e estamos encerrando agora e ainda aguardando a publicação do decreto para poder passar para vocês”.

Versão oficial

De acordo com o governador, o novo decreto será publicado na segunda-feira (30) e deve trazer mudanças em relação ao comércio local. Ele voltou a defender as medidas preventivas de distanciamento social para barrar a disseminação da doença, achatando a curva de contágio e evitando o colapso do sistema hospitalar – diz trecho de reportagem da Agência Alagoas.

“O decreto terá algumas novidades. Estamos avaliando o tempo de duração, mas é provável que seja bem próximo do prazo do primeiro (10 dias)”, disse Renan Filho.

Segundo o governador, as medidas de distanciamento social são fundamentais para que o Estado conclua o processo de remodelagem da rede de saúde que está sendo preparada. A meta é disponibilizar, até 30 de abril, cerca de 500 leitos para tratar a Covid-19 em Alagoas, tanto de UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) como de retaguarda para tratar os casos clínicos. Os primeiros 105 leitos de UTI devem ficar prontos na segunda-feira (30).

Em relação à retomada das aulas, Renan Filho disse que as aulas na rede pública estadual de ensino permanecerão suspensas como medida preventiva.

“Os jovens não desenvolvem com mais gravidade a doença, mas a levam para o seio familiar, de maneira que a gente precisa permanecer com as aulas paradas. O país inteiro prorrogou esse prazo. Nosso decreto vai até segunda-feira, mas soltarei um novo decreto prorrogando o período preventivo, mantendo as pessoas em casa, preservando, também, a saúde de professores e de servidores da Educação”, afirmou o governador.

Saiba mais

Governo vai contratar 500 profissionais de saúde e prorrogar decreto emergencial

 

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