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Crise na coleta do lixo em Maceió aponta risco do “menor preço” em licitação
   21 de janeiro de 2021   │     18:07  │  2

A suspensão da coleta do lixo é um problema grave – ainda mais em tempos de pandemia. Os problemas enfrentados pela Via Ambiental, responsável pelo serviço na parte alta de Maceió, tendem a se agravar nos próximos dias.

Os trabalhadores da empresa voltaram a protestar nesta quinta-feira (21). São dois meses salários atrasados. Eles também cobram vale saúde e ticket-alimentação, além de denunciar a demissão de 20 colaboradores.

A empresa culpa a prefeitura de Maceió pelo atraso no pagamento dos serviços de coleta, que não seriam feitos desde novembro. A atual gestão culpa a anterior e informa que o pagamento já foi repassado para a Via Ambiental.

A crise na coleta do lixo, já verificada em licitações anteriores, aponta para o risco de processos licitatórios que são decididos principalmente com base no “menor preço”.

Segundo empresários do setor, empresas que baixam demais os preços para vencer a licitação correm o risco de não conseguir cumprir com suas obrigações. É o que ocorre agora. E quem paga a conta é o cidadão.

Do ponto de vista contratual, a prefeitura tem até 90 dias para pagar pelo serviço. Nesse momento não haveria, tecnicamente, atraso. Como o prefeito JHC pagou o valor de novembro, o valor de dezembro, faturado em janeiro, deve ser feito até o final do mês.

A capacidade de pagamento das empresas também deve ser avaliada, segundo técnicos da prefeitura, nas licitações. Do contrário, pode ocorrer problemas como o da Via Ambiental, que além de atrasar salários trabalhadores também não está pagando fornecedores, o que pode levar a empresa a insolvência em casos de atraso do pagamento, como o que ocorreu no momento da transição da gestão de Rui Palmeira para JHC.

As falhas da Via Ambiental podem levar ao descredenciamento e a contração da segunda colocada para a prestação da coleta de lixo da parte alta da cidade (LOTE II). Mas nesse caso será preciso levar em conta a capacidade da empresa, para que não se repitam as mesmas falhas.

Outro ponto a ser observado é que a Naturalle responsável pelo Lote I (parte baixa de Maceió) mantém a coleta, com todo o pagamento dos trabalhadores em dia. Se essa empresa enfrentasse as mesmas dificuldades da Via Ambiental, a coleta também seria suspensa em bairros como Pajuçara e Ponta Verde, com enormes prejuízos para uma das principais atividades econômicas de Maceió – o turismo.

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Apenas 7 municípios de AL podem receber recursos federais
   18 de janeiro de 2021   │     15:05  │  0

É regra. Prefeituras com algum tipo de pendência no Cadastro Único de Convênios (Cauc) do governo federal não podem receber transferências voluntárias da União.

Levantamento realizado no Tesouro Nacional aponta que neste momento, dos 102 municípios de Alagoas, apenas 7 estão sem nenhuma pendência no Cauc e, portanto, aptos a recursos federais: Barra de São Miguel, Cacimbinhas, Coruripe, Major Isidoro, Marechal Deodoro, Taquarana e Viçosa.

As cidades fora do Cauc são as que mantém regularidade com a prestação de contas de convênios, contribuições federais, previdência, informações contábeis e dados de transparência. E não é uma coincidência.

As cidades de Alagoas que estão fora do Cauc no momento são praticamente as mesmas de sempre. Marechal Deodoro e Cacimbinhas, por exemplo, ficaram fora da lista de inadimplentes durantes os últimos anos – inclusive em 2020, apesar da pandemia.

Os dados são de relatório dos Entes Federados, no Ministério da Fazenda. De acordo com o levantamento 95 prefeituras estão com algum tipo de pendência no Cauc e estão, portanto, impedidas de receber emendas e contratar operações de crédito com recursos federais.

São 16 itens diferentes no Cauc. No momento, apenas 4 cidades estão com pendências em apenas um item: Jaramataia, Maceió, Palmeira dos Índios e São José da Laje.

Destes, a situação mais confortável é a de Maceió, que está pendente no item 3.2.3 – Encaminhamento do Anexo 8 do Relatório Resumido de Execução Orçamentária ao Siope.

Alguns itens são mais complexos. É o caso de Palmeira dos Índios e São José da Laje (item 1.1 – Regularidade quanto a Tributos, a Contribuições Previdenciárias Federais e à Dívida Ativa da União) e Jaramataia (item 1.3 – Regularidade quanto a Contribuições para o FGTS);
De acordo com o levantamento, 83 cidades estão com pendências no item 1.1. É o caso de Pilar, que também tem pendências nos itens 1.3 e 3.4 (Encaminhamento da Matriz de Saldos Contábeis).

Veja o levantamento: Relatório Situação de Vários Entes – Municípios – UF Alagoas – Abrangência 1 – 15-01-2021 (1)

Vacinação começa na próxima semana em AL, diz deputado
   13 de janeiro de 2021   │     18:43  │  2

A vacinação contra a Covid-19 em Alagoas deve começar na próxima semana, no máximo até o próximo dia 21. A informação é do deputado federal Pedro Vilela (PSDB), que esteve nesta quarta-feira (13) no Ministério da Saúde.

Vilela conversou com o assessor especial do MS, Airton Cascavel e recebeu dele a informação de que 130 mil seringas deverão chegar ao estado já na próxima sexta-feira, dia 15. O deputado não informou o número de doses que deve ser enviado para o estado.

O deputado adiantou, no entanto, que o Ministério da Saúde tem a previsão de que, até o fim do fevereiro, todos os profissionais da saúde e população vulnerável de Alagoas estejam imunizados. De acordo com dados da Secretaria de Saúde do Estado, esse público é de cerca de 500 mil pessoas.

Versão oficial

Veja nota da assessoria 

Vacinação contra Covid deve começar até o dia 21 em Alagoas, informa Pedro Vilela

O deputado esteve nesta quarta no Ministério da Saúde e recebeu a confirmação de que 130 mil seringas chegam ao estado na próxima sexta-feira, 15

Após reunião no Ministério da Saúde, nesta quarta-feira, 13, o deputado federal Pedro Vilela (PSDB) informou que a vacinação contra a COVID 19 em Alagoas deve se iniciar até o dia 21 de janeiro.

Segundo informações repassadas ao parlamentar pelo secretário especial do MS, Airton Cascavel, que conversou com Pedro, 130 mil seringas deverão chegar ao estado já na próxima sexta-feira, dia 15.

Ainda segundo o deputado, a previsão do Ministério da Saúde é a de que, até o fim do fevereiro, todos os profissionais da saúde e população vulnerável de Alagoas estejam imunizados.

Pedro Vilela conversa com Airton Cascavel, no Ministério da Saúde Foto: assessoria

Vacina: prefeituras vão levantar estoques de seringas
     │     15:52  │  0

O presidente eleito da Associação dos Municípios Alagoanos, Hugo Wanderley, confirmou em nesta quarta-feira (13) que as prefeituras das cidades alagoanas vão fazer levantamento de insumos e estoques de seringas disponíveis para uso na vacinação contra a Covid-19.

“No momento não temos com comprar seringas. Não há disponibilidade no mercado”, admite Wanderley.

Atendendo um apelo do secretário de Saúde do Estado, Alexandre Ayres, a AMA adianta Hugo, iniciará o processo: “através do Cosems (Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Alagoas) e sob a coordenação de Fernando Sérgio Lira (prefeito de Maragogi e vice-presidente eleito da AMA), faremos o levantamento de insumos e estoques de seringas nos municípios, em com contato com a Secretaria de Estado”, aponta.

A informação, explica Wanderley, é importante para a definição do plano estadual de vacinação: “precisamos estar preparados para que a população seja vacinada o quanto antes”, pondera.

A preocupação, agora, é saber quando será a entrega das vacinas e o início da vacinação. “Precisamos conhecer os estoques e quantidade de vacinas, para que as prefeituras atuem conjuntamente com o Estado no plano de vacinação. Estaremos preparados e AMA será parceira, junto com o Cosems, do governo do estado pra ter uma vacina segura para todos.”, afirma.

Rateio sem desconto: “ele não vetou a emenda”, reage surpreso Davi Maia
   8 de janeiro de 2021   │     22:02  │  4

Desta vez o governador Renan Filho surpreendeu até o deputado estadual Davi Maia (DEM), oposição declarada ao governo na Assembleia Legislativa e autor da emenda que garante o pagamento do rateio do Fundeb aos professores da rede estadual de ensino sem o desconto dos 14% da contribuição previdenciária.

“Você viu aí? O governador não vetou a emenda”, disse, para em seguida acrescentar: “ele reconheceu que nossa emenda estava correta”. Na avaliação do parlamentar a decisão do governador abre “brecha” para questionar juridicamente os descontos realizados nos pagamentos de rateios anteriores.

Nas redes sociais, o governador Renan Filho fez o anúncio, na tarde desta sexta-feira (8) da liberação do pagamento que vai beneficiar cerca de 12 mil professores da rede estadual de ensino. “Estou muito feliz em anunciar uma vitória robusta para os servidores da educação do estado: conseguimos o pagamento do rateio para os professores da rede estadual e até o dia 18, conseguimos uma folha para todos os servidores da parte administrativa das escolas. Ambas as folhas de pagamento não terão desconto previdenciário”, disse Renan Filho.

Esta será a primeira vez que o pagamento do rateio das sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) da rede estadual de ensino será feito sem desconto previdenciário. A lei que autoriza o pagamento foi sancionada e publicada em edição suplementar do Diário Oficial do Estado nessa quinta-feira (7)

Sanção

O governador Renan Filho surpreendeu e sancionou a lei que autoriza o repasse aos professores sem o desconto previdenciário, que é de 14%. Diferente de 2020, quando vetou o artigo que proibia esse desconto, o governador sancionou a Lei Nº 8.368, que autoriza o pagamento do rateio, com a emenda apresentada pelo deputado estadual Davi Maia (DEM), que determina que “ fica vedado qualquer desconto previdenciário sobre o rateio e os pagamentos tratados por esta Lei, não se incorporando à remuneração para quaisquer efeitos”.

O pagamento foi transferido para a conta dos servidores nesta sexta-feira, 8, e vai beneficiar mais de 12 mil professores da rede estadual de ensino. O valor equivalente a uma folha salaria foi de mais de R$ 28 milhões.

A decisão do governo de não fazer o desconto previdenciário é inédita e aponta para uma situação financeira mais equilibrada do Estado. Para este ano, a gestão de Renan Filho deve fazer investimentos superiores a R$ 1 bilhão, além de realizar novos concursos, principalmente na área de saúde.

Compensação

Nas redes sociais o governador Renan Filho informou que a bonificação será paga sem perdas com desconto previdenciário. Isso foi possível graças à emenda constitucional 44/2019 e à sanção do Projeto de Lei 451/2020 pelo Governo do Estado de Alagoas. O desconto previdenciário ocorrerá, mas será feita a compensação já na segunda-feira (11), sem nenhuma perda aos servidores.

De acordo com o secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, Fabrício Marques, essa é uma grande vitória para toda a categoria da rede de estadual de ensino e trará grandes benefícios do ponto de vista pessoal e econômico.

“Foi uma decisão bastante discutida, mas conseguimos manter o que já era pedido pelos próprios servidores. Como o crédito de pagamento já estava pronto e o PL foi aprovado recentemente, faremos a compensação previdenciária na segunda. Dessa forma, todos os servidores terão sua bonificação sem o desconto, sem perda alguma”, explica Fabrício Marques.