Quem vai decidir o tamanho do reajuste geral para o funcionalismo público é o governador Renan Filho. A essa altura já se sabe que o governo trabalha com a possibilidade de anunciar, até o final deste mês, uma proposta de aumento.

O secretário da Fazenda, George Santoro, confirma que já encaminhou ao governador vários estudos que mostram a disponibilidade financeira do Estado e também os riscos de um reajuste, em meio a crise.

De antemão, ele adianta que é impossível dar a correção plena do IPCA (6,29%) de 2016: “existem estudos que apontam para possibilidade de percentual menor, de parcelamento e também a opção de não dar o reajuste. É preciso avaliar com cuidado o cenário atual, até porque o governo fará concurso para novos servidores, o que vai pressionar o caixa do Estado”, aponta.

Somente com a contratação de mil novos policiais militares, cujo concurso já foi anunciado pelo governador Renan Filho, o impacto financeiro será de cerca de R$ 54 milhões por ano: “além disso, o governo já anunciou intenção de contratar bombeiros militares, professores e outros servidores. O impacto financeiro é muito alto”, pondera Santoro.

Negociações

George Santoro confirma que o governo vem conversando, através das secretarias de Planejamento e Gestão e da Fazenda com representantes dos servidores: “antecipamos aos representantes do funcionalismo a situação financeira e as possibilidades. Os sindicatos sabem que o governador Renan Filho tem intenção de dar um reajuste, mas não será fácil, diante das complicações financeiras”, aponta.

Embora o secretário não confirme, pelo que se sabe o governo sinaliza com a possibilidade de dar um reajuste abaixo do IPCA e parcelado em pelo menos duas vezes.

Renan Filho bateu o martelo. O governo do estado deve anunciar até a próxima semana, após as rodadas de negociações que já estão sendo realizadas com representantes dos servidores públicos estaduais, uma proposta de reajuste geral para o funcionalismo estadual.

A decisão é confirmada pelo próprio governador: “como parte de um grande esforço e numa demonstração de valorização do funcionalismo, o governo vai conceder o reajuste para os servidores, apesar das dificuldades econômicas que o país continua enfrentando”, aponta.

O governador lembrou ainda que a maioria dos estados não vai dar reajuste este ano e outros estão atrasando salários. “Em Alagoas, o reajuste este ano só se tornou possível pelo esforço para aumentar a arrecadação e pelo controle rígido de despesas”, pondera.

Segundo Renan Filho, o reajuste será parcelado. “Estamos avaliando, a partir das conversas com os representantes dos servidores em quantas parcelas será dado o reajuste. De antemão, já comunicamos aos dirigentes de sindicatos que no governo não tem como conceder a correção da inflação do ano passado de uma só vez. A partir das conversas serão definidas a quantidade e os tamanhos das parcelas”, aponta.

O reajuste, explica o governador, será geral, com o mesmo percentual para todas as categorias. Em 2015, o governo chegou a conceder percentual de (5%) para a maioria dos servidores e um percentual um pouco maior (6%) para professores.

“A ideia é dar um aumento geral, para todos os servidores. Com o parcelamento, será possível chegar a um percentual próximo ou igual ao da inflação do ano passado (6,29% do IPCA de 2016). Devemos anunciar essa proposta antes do final de maio”, adianta Renan Filho.

A disposição do governador Renan Filho em dar o reajuste aos servidores públicos parece diminuir à medida que se aproxima a data base da categoria.

Pela regra, o aumento deveria ser anunciado e começar a vigorar já nos salários de maio, mas até agora o Palácio dos Palmares não deu nenhuma sinalização nesse sentido.

Pior é o “exemplo” de outros estados pode levar o governo a aumentar a cautela em torno da concessão do reajuste anual do funcionalismo.

Um levantamento realizado por técnicos das secretarias da Fazenda e do Planejamento e Gestão mostra que dos 27 estados do país, pelo menos 20 já anunciaram que não darão reajuste este ano. Não é só. O agravamento da crise, tem levado outros estados, a exemplo de Sergipe a atrasar os salários dos servidores estaduais.

O exemplo de Sergipe, que passou a atrasar salários no ano passado e outros vizinhos, como Pernambuco, que decidiu não reajustar os salários dos servidores pelo segundo ano consecutivo, está sendo usado por assessores econômicos do governo para aconselhar Renan Filho a não dar reajuste aos servidores de Alagoas este ano.

Segundo um importante interlocutor, o governador quer dar reajuste aos servidores este ano, mas ainda está na dúvida: “se der algum reajuste será parcelado e abaixo da inflação, para não correr risco de atrasar salários como ocorre em vários outros estados. Renan Filho está sendo aconselhado a não dar nada em 2017 e deixar a recomposição salarial para 2018”, aponta.

E o governador, o que diz disso? Renan Filho não anunciou ainda nenhuma decisão e avisa que pediu novos estudos a Sefaz e a Seplag para decidir ou não se dará o reajuste. Esta decisão sai até o final deste mês.

As duas usinas da massa falida da Laginha Agroindustrial SA localizadas em Minagas Gerais podem ser vendidas nesta sexta-feira, 28, com preço abaixo de mercado. Isso porque os juízes responsáveis pelo processo (Leandro de Castro Folly, José Eduardo Nobre Carlos e Phillippe Melo Alcântara Falcão) negaram pedido para nova avaliação do valor das indústrias feito pelo Banco do Nordeste – maior credor da massa falida.

A justiça confirmou realização de audiência para receber propostas de compra das usinas Vale do Paraíba e Triálcool, ambas localizadas em Minas Gerais. Os magistrados designaram o dia 28 de abril de 2017, às 9h, na sede da 1ª Vara da Comarca de Coruripe/AL, para abertura dos envelopes lacrados dos interessados, contendo o preço que estão dispostos a pagar pelos ativos.

Como a avaliação das duas usinas foi feita em 2014, quando o mercado de açúcar estava em baixa, e de lá para cá já se vão quase três anos, o Banco do Nordeste pediu, nos autos do processo, que fosse feita uma nova avaliação dos ativos.

Veja o despacho dos magistrados: “O Administrador Judicial substituído informou, através da petição de páginas 60.970-60.971, que o Banco do Nordeste havia requerido administrativamente autorização para realizar avaliação das Usinas Trialcool e Vale do Paranaíba. Parecer do Ministério Público pelo indeferimento do pedido, argumentando que retomar o processo de avaliação de ativos não seria medida que visa à celeridade deste processo. Os imóveis já foram avaliados e arrecadados em 23/11/2015, sem manifestação contrária dos credores, não sendo oportuno, às vésperas da audiência para recebimento de propostas, uma nova avaliação realizada por credor. Acolho o parecer do Ministério Público, para indeferir tal pedido, mantendo a última avaliação realizada”.

Avaliação de mais de R$ 400 milhões

O valor de avaliação das duas unidades levantado em 2014 e validado pela Justiça de Alagoas em 2015 era de cerca de R$ 440 milhões: Usina Triálcool – Valor Global sem Cana R$ 227,7 milhões e Usina Vale de Paranaíba – Valor Global sem Cana R$ 211,2 milhões. Esses valores estão defasados e podem gerar perdas para a massa falida e, por tabela, para os credores.

O valor de avaliação das duas usinas representa apenas cerca de 20% dos débitos da massa falida apurados pela Justiça – cerca de R$ 2 bilhões.