Category Archives: Geral

Passageiros terão aplicativo ‘melhor que Uber’ no transporte intermunicipal de AL
   19 de setembro de 2019   │     17:17  │  0

O ex-deputado estadual Ronaldo Medeiros teve seu nome aprovado para a presidência da a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal) pelo Legislativo e foi nomeado pelo Executivo no dia 15 de maio passado.

Naquele momento ele pediu, em entrevista ao blog, 100 dias para mostrar os primeiros resultados. Desde então, Medeiros parece ter se concentrado e pouco se ouviu falar da Arsal, que antes ocupava às “páginas” com imbróglios que iam de protestos de “donos de vans” a suspeitas de ilegalidades em diferentes contratos.

Já se passaram desde então 120 dias. E os resultados prometidos por Medeiros começam a aparecer. O mais importante deles, a “arrumação da casa”, ao que parece foi pouco perceptível para a mídia.

Outras ações prometem ganhar visibilidade. Recebi o link de uma reportagem do Bom dia Alagoas da TV Gazeta, exibida no dia 12 deste mês.

A reportagem (veja abaixo um resumo) revelou que cerca de 1.200 veículos usados no transporte intermunicipal serão monitorados por sistema eletrônico por meio de rastreamento, além de contar com um botão de pânico, gerando mais segurança aos passageiros e trabalhadores das linhas.

Mas as mudanças da “Nova Arsal”, como o próprio Ronaldo Medeiros prefere chamar o órgão depois que assumiu a presidência, não vão ficar por aí.

Por aplicativo, Medeiros avisa: “Iremos implantar aplicativos para os usuários do transporte. Esse aplicativo terá entre funções que vai permitir localizar carros, ver o tempo de espera, além de possibilitar que o usuário vai possa avaliar a viagem, reclamar, elogiar e sugerir”, diz.

Na prática, resume o presidente da Arsal, “teremos o usuário como fiscal”.

Um aplicativo como esse, por si só, já seria “melhor que o Uber” (avaliação e conceito do blog).

Mas o aplicativo, promete Medeiros, também terá uma versão para os “donos de vans”. O objetivo será o de facilitar a vida de quem vive do transporte intermunicipal.

“Teremos um aplicativo para os nossos permissionários. Eles poderão ter acesso a boletos, certidões Etc”, diz Medeiros. O presidente da Arsal também promete outro aplicativo para a fiscalização da ‘Nova Arsal’. “Estamos informatizado toda gestão, modernizando”, aponta Medeiros.

O botão de pânico

Veja o resumo da reportagem da TV Gazeta:

A violência nos transportes complementares de Alagoas se tornou uma velha conhecida dos passageiros que costumam usufruir do serviço. Para combater esse transtorno, a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal) iniciou a instalação de dispositivos eletrônicos nos transportes que atuam no estado.

Cerca de 1.200 veículos serão monitorados por sistema eletrônico por meio de rastreamento, além de contar com um botão de pânico, gerando mais segurança aos passageiros e trabalhadores das linhas.

Com o rastreamento em tempo real, o objetivo é permitir um maior controle das rotas realizadas, velocidade e movimentações estranhas ao trajeto.

A aplicação já está sendo realizada; os veículos que fazem as linhas Marechal Deodoro-Maceió, Murici-Maceió e Messias-Maceió foram os primeiros a contar com a nova tecnologia. Os mais de mil permissionários hoje em atividade no Estado terão o dispositivo instalado em seus veículos.

Botão de pânico aumenta segurança do transporte intermunicipal em Alagoas

Acesse aqui o link do Bom Dia Alagoas

Governo “banca” reajuste no TJ e MP, mas deixa fora servidores do Executivo
   25 de agosto de 2019   │     8:27  │  5

Na prática, todos são servidores públicos do Estado de Alagoas. Mas dependendo do Poder ou carreira a que estão vinculados, a diferença é grande. E pesa no bolso.

Os servidores do Poder Judiciário já garantiram o reajuste salarial de 2019. O Projeto de lei nº 38/2019, de autoria do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Judiciário foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas, na terça-feira passada (dia 20).

O reajuste no Judiciário será de 3,75% para todos os servidores e é retroativo a 1o de janeiro de 2019.

Antes da aprovação do reajuste, os deputados também aprovaram uma suplementação (orçamento extra) de R$ 56 milhões para o Tribunal de Justiça. Nesse caso, o projeto foi de iniciativa do Poder Executivo.

O Governo do Estado também contemplou outros poderes com suplementações que tem, proporcionalmente, o mesmo peso do que foi dado ao TJ/AL.

O governador Renan Filho mandou para a Assembleia Legislativa uma proposta de suplementação para Ministério Público do Estado de Alagoas no valor de R$ 10,3 milhões.

É com esse reforço no caixa que o MP/AL promete dar o reajuste aos seus servidores. É o que está registrado na página do Simpeal (Sindicato dos servidores do MPAL).

“Já no mês de fevereiro, o presidente Dogivaldo Mendonça se reuniu com o PGJ a fim de saber sobre a proposta para o reajuste/revisão salarial dos servidores. O presidente do Simpeal informou que “Dependemos da aprovação de um pedido de suplementação que está na secretaria de planejamento. Na referida suplementação está prevista apenas a reposição da inflação.”, diz boletim do sindicato.

O Executivo também mandou para a Assembleia Legislativa propostas de suplementação para o Tribunal de Contas, que prevê mais de R$ 10 milhões para “gestão de pessoal” e outros R$ 6 milhões para a Defensoria Pública do Estado de Alagoas, também para “gestão de pessoal”.

No total, as suplementações propostas pelo Executivo para outros poderes somam, até agora, cerca de R$ 90 milhões. E ainda falta contemplar o Legislativo.

Com esses recursos extras o governo “banca” os reajustes para servidores de outros poderes, mas vai deixando seus próprios servidores de fora. Mas não todos. Algumas categorias que tem salários acima da média já foram contempladas.

Os delegados de polícia, auditores fiscais da Secretaria da Fazenda e Procuradores de Estado já foram beneficiados por medidas que não ganharam a devida publicidade.

Os Procuradores, por exemplo, viram seus salários brutos pularam de R$ 30 mil para R$ 33 mil em média, em função do novo teto constitucional do STF.

O salário bruto dos delegados de polícia deu um salto com a aprovação, no começo do ano, de inclusão de ação. Em alguns casos os vencimentos brutos chegam a R$ 34 mil. Nesse caso, o teto redutor é o do governador do Estado, cujo salário bruto é de cerca de R$ 25 mil.

Já os auditores fiscais foram contemplados com um aumento na gratificação chamada de “Prêmio de Produtividade”, que passou a ser de R$ 19 mil a partir de janeiro deste ano e será de R$ 24,1 mil a partir de janeiro de 2020.

Com a mudança o salário bruto de alguns auditores fiscais chega a R$ 31 mil. Na média, os vencimentos passam dos R$ 20 mil.

Militares

A Assembleia Legislativa de Alagoas também aprovou no dia 20 de agostos passado o projeto de lei nº 119/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste de 12% nos subsídios dos militares integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas

Conforme o projeto aprovado, o reajuste – sem prejuízo da revisão anual -, será aplicado da seguinte forma: 5% no dia 1º de novembro deste ano; 5% em 1º de novembro de 2020; e 2% no dia 1º de junho de 2021.

De fora

Com as suplementações, o governo vai ajudar a garantir o reajuste nos outros poderes. Quem é funcionário do Executivo e não é militar, delegado, procurador ou auditor fiscal deve ficar mesmo sem nenhum reajuste este ano.

O governo tem alegado aos servidores dificuldades financeiras para conceder a reposição salarial. Isso e o cenário da economia nacional, que ainda é de incertezas.

Quanto custaria um reajuste linear para os servidores do Executivo? Se levado em consideração os vencimentos líquidos do pessoal da ativa e inativos, que totalizaram em junho deste ano cerca de R$ 274 milhões, o impacto mensal seria de R$ 10,29 milhões.

Se o reajuste fosse retroativo a maio, data base dos servidores do Executivo, o impacto no ano seria de R$ 72 milhões (já considerado 13o salário).

Tire suas dúvidas

Quer saber quanto ganham delegados, procuradores e auditores? Faça uma busca no Portal da Transparência na aba servidores ativos. No campo “órgãos” é só colocar Polícia Civil, Secretaria da Fazenda ou Procuradoria Geral do Estado, que os salários serão listados.

O Link tá aqui: http://transparencia.al.gov.br/pessoal/servidores-ativos/

 

Servidores públicos farão ato em frente a Secretaria da Fazenda
   16 de julho de 2019   │     21:03  │  0

A convocação é para lembrar o dia 17 de julho, que entrou para a história de Alagoas há 22 anos, após o impeachment do ex-governador Divaldo Suruagy.

A escolha do local para a realização do ato público, no entanto, tem um simbolismo mais amplo. Os sindicatos que representam os servidores públicos do Estado – entre eles o Sinteal – devem aproveitar o ato público para cobrar uma posição do governo do Estado o reajuste do funcionalismo estadual.

A data base da categoria é o mês de maio. Até o momento o governo ainda não sinalizou para a reposição salarial dos servidores.

Veja a convocação feita pelo Sinteal:

CONVOCAÇÃO GERAL PARA O 17 DE JULHO – HÁ 22 ANOS O POVO E OS/AS TRABALHADORES/AS FIZEMOS HISTÓRIA

Há 22 anos, os/as trabalhadores/as alagoanos/as – dentre eles/as os/as da Educação – e o povo em geral foram às ruas para defender seus direitos, ameaçados pelo antipopular governo da época. Milhares de pessoas tomaram as ruas do Centro de Maceió e se dirigiram à frente da Assembleia Legislativa de Alagoas, exigindo o “impeachment” do governador Divaldo Suruagy. O clímax dos protestos aconteceu no já histórico 17 de julho de 1997, quando a Assembleia Legislativa teve que realizar a sessão plenária que afastou o governador do cargo, numa vitória dos/as trabalhadores/as e do povo alagoano contra um governo que implantou o caos no Estado de Alagoas, com nove meses de salários em atraso, fome, desespero e suicídios.

CONVOCAÇÃO PARA O 17 DE JULHO – 2019

Ao lado da Central Única dos Trabalhadores em Alagoas (CUT/AL), de sindicatos parceiros da luta e das demais instituições da sociedade civil organizada, o Sinteal convoca as/os trabalhadoras/es das redes públicas da Educação para participar do Ato Público em homenagem ao 17 de julho, na próxima 4ª feira, a partir das 08hs, em frente à sede da Secretaria da Fazenda (Centro de Maceió), comemorando e relembrando esta data histórica da luta dos/as trabalhadores/as e do povo alagoano em geral, e em defesa dos nossos direitos.

Saiba mais

Entidades preparam ato no centro de Maceió para marcar o 17 de Julho

 

 

 

 

Governo dá sinais de que deixará servidores estaduais sem reajuste este ano
   29 de junho de 2019   │     22:09  │  6

A data-base dos servidores estaduais de Alagoas, o mês de maio, nem sempre foi respeitada. Na primeira gestão do atual governo, a regra foi conceder a correção salarial depois, em alguns casos com vigência retroativa.

A exceção foi 2016, quando o funcionalismo não recebeu nenhum reajuste. E na avaliação de vários sindicalistas representantes dos servidores públicos os “comportamento” do governo hoje seria semelhante ao daquele ano.

Até agora, nenhuma sinalização sequer de que o governo pretende conceder o reajuste. O governador Renan Filho tem evitado falar sobre o assunto. Os secretários da área econômica dizem que estudam o assunto, mas não dão perspectivas para a correção salarial.

Veja o que eles disseram, em texto publicado aqui, no dia 20 de maio:

“Devemos debater esse tema durante esse mês, mas ainda não há definição”, resume o secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Fabrício Marques.

O secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro, adianta que até o momento não houve definição do governo sobre a questão. “Ainda não terminamos a montagem de cenário, mas as perspectivas neste momento são bem ruins”, pondera.

Não é só. O recesso de meio de ano no Poder Legislativo dá mais tempo ao governo. Os deputados estaduais só voltam ao batente em agosto. Até lá, o governador fica livre de cobranças políticas e ganha uma boa desculpa para não enviar um projeto de lei – se fosse o caso.

Desânimo

Os dirigentes de sindicatos que tentaram conversar com o governo sobre o reajuste do funcionalismo tem se limitado até agora apenas a registrar frustração e desânimo. Em estado de letargia, apenas reclamam das respostas do governo.

“O governo não sentou com nenhuma categoria e não foi só com a educação não, com nenhum servidor público mesmo”, declara Maria Consuelo Correia, presidente do Sinteal.

“Solicitamos reunião para discutir em que podemos avançar no IPCA e até o momento não existe nenhuma resposta e nem interesse do governo. Estamos caminhando para o mês de julho e até o momento não foi dado um sinal de que vai haver algum reajuste, embora a gente já tenha em mãos dados mostrando que no momento a Fazenda é superavitária e existe, sim, a possibilidade de dar esse reajuste, porém a régua de alguns governos é que a crise que se abate no País impede de se fazer qualquer reajuste para o trabalhador”, diz Olga Chagas, do Sindprev.

“Pela nossa lei de subsídio, a nossa data-base é em setembro, mas a gente vem conversando com o governo, segundo ele, só reajusta em setembro se der a todos os funcionários públicos e até então não acenou para nenhuma categoria. Estamos diariamente cobrando. Cobramos um reajuste de 3,75% do IPCA, como o de todo o funcionalismo”, aponta Wellington Silva, presidente da Associação dos Cabos e Soldados (ACS) de Alagoas.

Histórico

Durante a gestão de Renan Filho, o primeiro reajuste, aprovado em setembro de 2015, foi de 5%, dividido em 3 parcelas (1% retroativo a maio, 2% em outubro e 2% em dezembro) e não contemplou cargos comissionados.

Em 2016 o governo não concedeu reajuste. E

2017, o reajuste contemplou todos os servidores. Foram duas parcelas: 3,15% a partir de junho e 3,14% em dezembro, totalizando 6,29%, equivalente ao IPCA (inflação) de 2016.

Em 2018, a proposta de correção dos vencimentos dos servidores foi apresentada na Assembleia Legislativa de Alagoas no dia 5 de maio, mas só entrou em vigor em julho. O reajuste, com base no IPCA, foi de 2,95% em uma só parcela.

E 2019? Se o governo seguir a “regra” dará o IPCA do ano anterior, que foi de 3,75%. Se a crise apertar, pode repetir 2016. A conferir.

Saiba mais

Servidores públicos cobram do governo de Alagoas diálogo sobre data-base

Reajuste do servidor público de AL em 2019 depende de cenário econômico

Servidor do Estado pode ficar sem reajuste 2019, avisa governo

 

Salário de servidores do Estado de AL pode ser “reduzido” este ano
   11 de junho de 2019   │     17:13  │  5

O governo de Alagoas não acenou, até o momento, com a possibilidade de reajuste anual no vencimento dos servidores públicos estaduais.

O cenário econômico nacional tem sido usado como principal argumento pelas secretarias da Fazenda (Sefaz) e do Planejamento e Gestão (Seplag) para recomendar ao governador “cautela” na correção dos salários.

Se o governador Renan Filho não decidir reajustar os salários este ano, o vencimento dos servidores terá uma perda real em dose dupla – literalmente.

Além da perda inflacionária, os servidores correm o risco de ver o salário nominal reduzido em função do aumento da contribuição previdenciária.

Explico. A proposta de reforma da previdência que está em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a mudança no percentual de desconto previdenciário dos servidores públicos federais, estaduais e municipais.

A alíquota descontada dos servidores do Estado de Alagoas hoje está em 11% e, após a reforma, vai para 14% – isso até que o governo do Estado aprove um regime escalonado (veja texto da Câmara dos Deputados abaixo).

Na prática, com a nova alíquota o servidor terá o salário – aquele que cai na sua conta no final do mês – reduzido em mais 3%.

Faça as contas. Quem ganha R$ 1 mil, paga hoje R$ 110 de previdência e passará a pagar R$ 140. O salário líquido cairia, neste caso, de R$ 890 para R$ 860.

A mudança na alíquota, além do aumento da idade mínima para a aposentadoria, mesmo que a Câmara dos Deputados não inclua Estados e municípios na reforma da previdência, deve ser proposto em lei específica no Estado de Alagoas.

Governo quer reduzir deficit em AL

O secretário da Seplag, Fabrício Marques Santos defende que os estados e municípios sejam incluídos na Reforma da Previdência.

Para isso deu – num site local – alguns números que justificam a sua posição: “o déficit anual da Previdência em Alagoas hoje é de R$ 1,3 bilhão”, diz.

Segundo o secretário, o total de despesas com aposentadorias e pensões chega a R$ 1,9 bilhão. E a tendência é que o déficit aumente sem a reforma, especialmente a partir do próximo ano.

Fabrício Santos, avalia ainda que a partir da reforma “a curva de crescimento do déficit será suavizada” na previdência dos servidores de Alagoas. O que aconteceria (acontecerá, anote) com “o aumento da idade mínima para a aposentadoria dos servidores e aumento da alíquota de contribuição, de 11% para 14%”.

Deficit em números

Reportagem do Portal G1 dessa segunda-feira, 10, revela que a maioria dos Estados tem deficit previdenciário. No primeiro quadrimestre deste ano, de janeiro a abril, segundo a reportagem, o deficit de Alagoas ficou na ordem de R$ 409 milhões – o que projeta um deficit mensal de cerca de R$ 102 milhões.

Recomendo a leitura da reportagem: Apenas 3 de 24 estados têm Previdência no azul nos primeiros 4 meses de 2019

Veja aqui detalhes sobre proposta de mudança de alíquota para servidores públicos:

Proposta de reforma aumenta alíquotas de contribuição de servidores públicos ativos

Recomendo também leitura de reportagem recente da Gazetaweb sobre o tema:

Previdência de AL tem deficit de R$ 1,3 bilhão