A data-base dos servidores estaduais de Alagoas, o mês de maio, nem sempre foi respeitada. Na primeira gestão do atual governo, a regra foi conceder a correção salarial depois, em alguns casos com vigência retroativa.

A exceção foi 2016, quando o funcionalismo não recebeu nenhum reajuste. E na avaliação de vários sindicalistas representantes dos servidores públicos os “comportamento” do governo hoje seria semelhante ao daquele ano.

Até agora, nenhuma sinalização sequer de que o governo pretende conceder o reajuste. O governador Renan Filho tem evitado falar sobre o assunto. Os secretários da área econômica dizem que estudam o assunto, mas não dão perspectivas para a correção salarial.

Veja o que eles disseram, em texto publicado aqui, no dia 20 de maio:

“Devemos debater esse tema durante esse mês, mas ainda não há definição”, resume o secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Fabrício Marques.

O secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro, adianta que até o momento não houve definição do governo sobre a questão. “Ainda não terminamos a montagem de cenário, mas as perspectivas neste momento são bem ruins”, pondera.

Não é só. O recesso de meio de ano no Poder Legislativo dá mais tempo ao governo. Os deputados estaduais só voltam ao batente em agosto. Até lá, o governador fica livre de cobranças políticas e ganha uma boa desculpa para não enviar um projeto de lei – se fosse o caso.

Desânimo

Os dirigentes de sindicatos que tentaram conversar com o governo sobre o reajuste do funcionalismo tem se limitado até agora apenas a registrar frustração e desânimo. Em estado de letargia, apenas reclamam das respostas do governo.

“O governo não sentou com nenhuma categoria e não foi só com a educação não, com nenhum servidor público mesmo”, declara Maria Consuelo Correia, presidente do Sinteal.

“Solicitamos reunião para discutir em que podemos avançar no IPCA e até o momento não existe nenhuma resposta e nem interesse do governo. Estamos caminhando para o mês de julho e até o momento não foi dado um sinal de que vai haver algum reajuste, embora a gente já tenha em mãos dados mostrando que no momento a Fazenda é superavitária e existe, sim, a possibilidade de dar esse reajuste, porém a régua de alguns governos é que a crise que se abate no País impede de se fazer qualquer reajuste para o trabalhador”, diz Olga Chagas, do Sindprev.

“Pela nossa lei de subsídio, a nossa data-base é em setembro, mas a gente vem conversando com o governo, segundo ele, só reajusta em setembro se der a todos os funcionários públicos e até então não acenou para nenhuma categoria. Estamos diariamente cobrando. Cobramos um reajuste de 3,75% do IPCA, como o de todo o funcionalismo”, aponta Wellington Silva, presidente da Associação dos Cabos e Soldados (ACS) de Alagoas.

Histórico

Durante a gestão de Renan Filho, o primeiro reajuste, aprovado em setembro de 2015, foi de 5%, dividido em 3 parcelas (1% retroativo a maio, 2% em outubro e 2% em dezembro) e não contemplou cargos comissionados.

Em 2016 o governo não concedeu reajuste. E

2017, o reajuste contemplou todos os servidores. Foram duas parcelas: 3,15% a partir de junho e 3,14% em dezembro, totalizando 6,29%, equivalente ao IPCA (inflação) de 2016.

Em 2018, a proposta de correção dos vencimentos dos servidores foi apresentada na Assembleia Legislativa de Alagoas no dia 5 de maio, mas só entrou em vigor em julho. O reajuste, com base no IPCA, foi de 2,95% em uma só parcela.

E 2019? Se o governo seguir a “regra” dará o IPCA do ano anterior, que foi de 3,75%. Se a crise apertar, pode repetir 2016. A conferir.

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O governo de Alagoas não acenou, até o momento, com a possibilidade de reajuste anual no vencimento dos servidores públicos estaduais.

O cenário econômico nacional tem sido usado como principal argumento pelas secretarias da Fazenda (Sefaz) e do Planejamento e Gestão (Seplag) para recomendar ao governador “cautela” na correção dos salários.

Se o governador Renan Filho não decidir reajustar os salários este ano, o vencimento dos servidores terá uma perda real em dose dupla – literalmente.

Além da perda inflacionária, os servidores correm o risco de ver o salário nominal reduzido em função do aumento da contribuição previdenciária.

Explico. A proposta de reforma da previdência que está em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a mudança no percentual de desconto previdenciário dos servidores públicos federais, estaduais e municipais.

A alíquota descontada dos servidores do Estado de Alagoas hoje está em 11% e, após a reforma, vai para 14% – isso até que o governo do Estado aprove um regime escalonado (veja texto da Câmara dos Deputados abaixo).

Na prática, com a nova alíquota o servidor terá o salário – aquele que cai na sua conta no final do mês – reduzido em mais 3%.

Faça as contas. Quem ganha R$ 1 mil, paga hoje R$ 110 de previdência e passará a pagar R$ 140. O salário líquido cairia, neste caso, de R$ 890 para R$ 860.

A mudança na alíquota, além do aumento da idade mínima para a aposentadoria, mesmo que a Câmara dos Deputados não inclua Estados e municípios na reforma da previdência, deve ser proposto em lei específica no Estado de Alagoas.

Governo quer reduzir deficit em AL

O secretário da Seplag, Fabrício Marques Santos defende que os estados e municípios sejam incluídos na Reforma da Previdência.

Para isso deu – num site local – alguns números que justificam a sua posição: “o déficit anual da Previdência em Alagoas hoje é de R$ 1,3 bilhão”, diz.

Segundo o secretário, o total de despesas com aposentadorias e pensões chega a R$ 1,9 bilhão. E a tendência é que o déficit aumente sem a reforma, especialmente a partir do próximo ano.

Fabrício Santos, avalia ainda que a partir da reforma “a curva de crescimento do déficit será suavizada” na previdência dos servidores de Alagoas. O que aconteceria (acontecerá, anote) com “o aumento da idade mínima para a aposentadoria dos servidores e aumento da alíquota de contribuição, de 11% para 14%”.

Deficit em números

Reportagem do Portal G1 dessa segunda-feira, 10, revela que a maioria dos Estados tem deficit previdenciário. No primeiro quadrimestre deste ano, de janeiro a abril, segundo a reportagem, o deficit de Alagoas ficou na ordem de R$ 409 milhões – o que projeta um deficit mensal de cerca de R$ 102 milhões.

Recomendo a leitura da reportagem: Apenas 3 de 24 estados têm Previdência no azul nos primeiros 4 meses de 2019

Veja aqui detalhes sobre proposta de mudança de alíquota para servidores públicos:

Proposta de reforma aumenta alíquotas de contribuição de servidores públicos ativos

Recomendo também leitura de reportagem recente da Gazetaweb sobre o tema:

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