Nas redes sociais, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) revelou que vem recebendo “ameaças” após sua indicação para a relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado Federal.
Pelo Twitter, neste domingo (26/9), o senador disse, sem dar maiores detalhes que as ameaças “já eram esperadas” quando decidiu aceitar uma das principais funções na comissão que investiga ações do governo federal no enfrentamento da pandemia.
“Quando aceitei a relatoria da CPI, tracei a rota de trabalho e medi ameaças a enfrentar. Isso já era esperado. Sinal de que estamos chegando. Meu pai me ensinou: não tenha amor ao perigo, mas também não tenha medo dele. Assim não terá o que temer”, tuitou Renan.
Quando aceitei a relatoria da CPI, tracei a rota de trabalho e medi ameaças a enfrentar. Isso já era esperado. Sinal de que estamos chegando. Meu pai me ensinou: não tenha amor ao perigo, mas também não tenha medo dele. Assim não terá o que temer.#CPIdaCOVID#CPIdaPandemia
Nem parece, mas ainda estamos em plena pandemia. Confirmando estimativa feita pelo Secretaria de Saúde, as taxas de transmissão do novo coronavírus estão em baixa neste período – repetindo ciclo verificado em 2020.
O pico da pandemia no ano passado foi registrado no “inverno”, com redução de casos no começo do verão. As aglomerações, inclusive eleitorais, foram as responsáveis pelo novo crescimento de registros de Covid-19 em todo o Estado, a partir de janeiro deste ano.
Apesar da possibilidade de repetição do ciclo do vírus, o governo de Alagoas acaba de anunciar a reabertura do setor de eventos. A retomada será gradual, mas não lenta. Até dezembro shows poderão ser realizados com 100% da capacidade (veja abaixo).
O que mudou agora? A confiança na eficácia da vacina. A equipe da Secretaria de Saúde está convencida que a vacinação vai conter novos picos da pandemia. E também reduzir a necessidade de hospitalização dos pacientes.
Também mudou que neste sábado, o secretário Alexandre Ayres assumiu o protagonismo da retomada ao anunciar que Alagoas entrou na fase Azul do plano de distanciamento social controlado do Estado.
Pode ser coincidência ou não. Ayres conseguiu indiscutível sucesso no enfrentamento da pandemia em Alagoas, mas vem sendo alvo de ataques de deputados de oposição nas últimas semanas.
Anunciar uma mudança de fase, um novo decreto, sempre foi “tarefa” do governador. Ao delegar a missão ao secretário, Renan Filho não deixa de enviar uma mensagem que Alexandre segue firme, sem abalo pelas críticas de alguns deputados.
Veja as principais mudanças do novo decreto
Alexandre Ayres anunciou o novo decreto pelas redes sociais. E explicou que a retomada dos eventos se deve a queda nos novos casos do novo coronavírus: “Alagoas tem uma das menores taxas de transmissão do vírus da Covid-19 e trago boas notícias: a partir de outubro, os eventos de entretenimento estão liberados em AL.”, disse.
O novo decreto de distanciamento social controlado colocou todos os 102 municípios alagoanos na fase azul do plano de distanciamento social controlado e autoriza eventos com venda de ingressos a partir do dia 1º de outubro.
As novas regras saíram em edição suplementar do Diário Oficial do Estado dessa sexta-feira (24/09).
Veja o que pode funcionar na fase azul?
– Bares e restaurantes – 75% da capacidade de público – de 5h às 0h durante a semana e de 5h até as 2h nos fins de semana
– Igrejas e templos – 75% da capacidade de público
– Academias e clubes – 75% da capacidade de público –
– Salões de beleza – 75% da capacidade de público
– Teatros, museus, circos e cinema – 75% da capacidade de público
– Eventos ao ar livre – capacidade de 200 pessoas, sem venda de ingressos
– Eventos em locais fechados – capacidade de 100 pessoas, sem venda de ingressos
– Lojas do centro e shoppings – horário normal de funcionamento
– Visitas e entrega de alimentação suplementar nos presídios
A retomada será gradual e a limitação, inicialmente, é de 50% da capacidade do espaço em out, 80% em nov e 100% em dez, mediante a comprovação da vacinação ou teste RT-PCR para aqueles que tomaram apenas a D1.
A Lei Estadual nº 8.358, de 3 de dezembro de 2020, criou as Unidades Regionais de Saneamento Básico no Estado de Alagoas.
A proposta cria regulamentação para viabilizar, técnica e economicamente, a prestação dos serviços públicos de fornecimento de água e esgotamento sanitário em 89 municípios, com exceção da Região Metropolitana de Maceió.
Foi essa lei, com base em legislação federal, a base do edital para a nova concessão de saneamento, lançado pelo Estado na sexta-feira (17/09).
Das 89 cidades possíveis de entrar nos blocos B e C (o A é da região metropolitana de Maceió), 28 ficaram de fora.
A adesão era livre e voluntária. Não é mais. “Quem não aderiu ao edital, vai ter que encontrar soluções diferentes”, explica o secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro.
Este será o caso da segunda maior cidade de Alagoas. Arapiraca tem uma situação muito peculiar. É abastecida por uma PPP (Agreste Saneamento), que fornece a água para a Casal.
Entre os problemas que a cidade irá enfrentar, explica Santoro, está um custo maior da água e a continuidade de atendimento em caráter precário pela Casal – até que o município faça uma licitação própria.
Cidades sertanejas, a exemplo de Major Isidoro ou Olho d’Água das Flores devem enfrentar problema semelhante, mas no caso delas, a água é produzida pela Casal.
“A Casal está sendo reformulada como empresa. Será uma grande companhia, mas deverá deixar de atuar na distribuição, focando sua atividade na produção. Não só Arapiraca, mas outras cidades que não tem produção de água e ficaram fora do edital poderão ter dificuldades para solucionar isoladamente o abastecimento e o esgotamento. Nada que não se resolva, mas será preciso encontrar novas alternativas”, aponta.
Os 28 municípios que ficaram fora dos blocos B e C (veja lista abaixo) terão que apresentar seus projetos dentro do marco de saneamento a Agência Nacional das Águas (ANA) até 2022, além de cumprirem metas de universalização do serviço até 2033.
Blocos
A possibilidade dos municípios que ficaram fora do edital (veja lista abaixo) formarem um novo bloco é mínima. Para isso, seria preciso aprovar nova legislação, que é de iniciativa do Executivo estadual, além de contar com a possibilidade de equipamentos coletivos, a exemplo de estações de tratamento de água ou de esgoto.
Na conta
Diferente do edital da região metropolitana de Maceió, cuja adesão dos municípios foi obrigatória, a participação nas Unidades Regionais de Saneamento Básico no Estado de Alagoas é voluntária.
A partir das negociações com prefeitos, o Estado aceitou transferir todo o valor da outorga (que será pago pela empresa vencedora da licitação, a ser realizada ainda este não) para as prefeituras.
A regra chegou a ser mudada por sugestão de representantes de Arapiraca. Inicialmente, a divisão seria na base de 70% do valor proporcional a população. Com a mudança, o valor da outorga será dividido entre as cidades por critérios negociados com os prefeitos, na base de 20% iguais e 80% proporcionais à população.
A expectativa é que a outorga possa atingir mais de R$ 1 bi podendo chegar a R$ 2 bi. O dinheiro vai ser transferido para as prefeituras assim que o contrato for assinado.
O edital
Com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o estado de Alagoas publicou nesta sexta-feira (17), edital para novas concessões de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Os 61 municípios serão divididos em duas unidades regionais: bloco B (Agreste e Sertão) e bloco C (Litoral e Zona da Mata), que contam com cerca de 1,3 milhão de habitantes, o equivalente a (39% da população o total do estado). Em setembro de 2020 foi realizado o primeiro leilão no estado, para prestação de serviços do bloco A, composto por 13 cidades da região metropolitana de Maceió.
As concessionárias vencedoras do novo leilão, previsto para 13 de dezembro, se comprometerão a universalizar o abastecimento de água em cinco anos e levar a rede de esgoto para 90% da população até o 11º ano de contrato, que está previsto para durar 35 anos.
As concessões preveem investimentos totais de R$ 2,9 bilhões, sendo R$ 1,6 bilhão nos primeiros cinco anos. A Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) continuará operando, responsável pela captação e tratamento da água a ser distribuída pela futura concessionária.
O prefeito de Maceió não está satisfeito com o desempenho do primeiro escalão da prefeitura. Em longa reunião na sexta-feira (17/09), João Henrique Caldas (PSB) cobrou atuação em equipe e diálogo com o povo.
“Quem faz parte da gestão precisa saber que o principal compromisso de JHC é com o povo. É preciso que os gestores de secretarias e órgãos tenham sensibilidade e ouçam a nossa gente”, pondera um interlocutor próximo do prefeito.
Na reunião, JHC mandou um duro recado. Quer que todos melhorem o desempenho. E vai cobrar resultados.
A cobrança será feita pelo próprio prefeito, em reuniões mais amplas. Um assessor da confiança de JHC foi designado para “conversar” individualmente com cada gestor.
O encarregado da “missão” será Claydson Duarte Silva de Moura, coordenador-executivo do Gabinete do Prefeito
“Mourinha”, como é conhecido Claydson, será uma espécie de “cobrador geral”. Quem o conhece sabe que ele não terá problemas em fazer as cobranças.
Resta saber como vão reagir os secretários e dirigentes de órgãos – especialmente os que estão nomeados em cotas políticas.
O governo de Alagoas publicou nesta sexta-feira (17), edital para novas concessões de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A publicação saiu depois de um “embate” político que deve ter desdobramentos no STF e nos palanques de 22.
A nova licitação será destinada para concessão do serviço de saneamento em 61 municípios alagoanos, divididos em duas unidades regionais: bloco B (Agreste e Sertão) e bloco C (Litoral e Zona da Mata), que contam com cerca de 1,3 milhão de habitantes, o equivalente a (39% da população o total do estado).
O secretário da Fazenda de Alagoas liderou as negociações para a adesão dos municípios ao modelo de concessão regional, considerado inédito no país. Nos últimos seis meses, George Santoro conversou com prefeitos e fez incontáveis reuniões com vereadores. O objetivo era conseguir a adesão de 100% dos municípios, mas 36 cidades ficaram fora do novo edital – incluindo Arapiraca.
“Fizemos tudo que o Arthur Lira pediu”, pondera Santoro, numa referência a uma reunião promovida pelo presidente da Câmara dos Deputados com prefeitos de Alagoas em julho passado.
Lira criticou o modelo de concessão do saneamento em Maceió e o PP entrou com ação questionando a lei que autorizou o processo no STF. O prefeito de Maceió, JHC, também questiona o modelo adotado na região metropolitana e tenta, na Justiça, ficar com parte dos R$ 2 bilhões pagos a título de outorga pela BRK.
Diferente do modelo da região metropolitana, todo o valor da outorga será dividido entre os municípios participantes, “como sugeriu Arthur Lira”, pondera Santoro.
“A única questão sugerida pelo deputado que não foi aceita foi a licitação por menor valor de tarifa. Mas essa foi uma decisão dos prefeitos, que fizeram a adesão livremente ao edital. Ainda assim, ampliamos para 12% a tarifa social e criamos uma proposta que vai garantir a transição de 7 anos entre a tarifa da Casal e a trafia dos SAAEs (Serviço Autônomo de Água e Esgoto)”, explica o secretário.
Quanto a disputa com o JHC, Santoro avalia que o STF deve manter legislação de Alagoas que autorizou o edital: “o prefeito pode solicitar uma reunião do comitê (da região metropolitana) e fazr suas ponderações. Mas tudo foi aprovado dentro da legislação. Além disso, todos os investimentos realizados em Maceió, ao longo da história, foram feitos pelo Estado”, reage.
Expectativa
O valor da outorga será dividido entre as cidades por critérios negociados com os prefeitos, na base de 20% iguais e 80% proporcionais à população. A expectativa é de que o edital tenha valor de outorga igual ou superior ao do bloco A, o da região metropolitana de Maceió. Mas tudo, claro, vai depender do mercado.
O edital
A Sefaz publicou texto sobre o novo edital.
Alagoas e BNDES lançam novo edital de para nova concessão de saneamento
Com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o estado de Alagoas publicou nesta sexta-feira (17), edital para novas concessões de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Os 61 municípios serão divididos em duas unidades regionais: bloco B (Agreste e Sertão) e bloco C (Litoral e Zona da Mata), que contam com cerca de 1,3 milhão de habitantes, o equivalente a (39% da população o total do estado). Em setembro de 2020 foi realizado o primeiro leilão no estado, para prestação de serviços do bloco A, composto por 13 cidades da região metropolitana de Maceió.
As concessionárias vencedoras do novo leilão, previsto para 13 de dezembro, se comprometerão a universalizar o abastecimento de água em cinco anos e levar a rede de esgoto para 90% da população até o 11º ano de contrato, que está previsto para durar 35 anos.
“Estamos confiantes em repetir o sucesso obtido em relação à região Metropolitana de Maceió, para beneficiar mais 61 municípios e 1,3 milhão de pessoas, consolidando o caso de Alagoas como referencial de viabilidade para projetos desse porte no Nordeste, que, assim como a região Norte, é prioridade para o BNDES quando falamos em saneamento”, declarou Fábio Abrahão, diretor de Concessões e Privatizações do BNDES.
Abrahão também destacou os efeitos positivos para a população alagoana. “Para além dos benefícios à saúde e ao meio ambiente, a geração de empregos e renda é um dos grandes impactos do programa de saneamento do BNDES como o Banco de Serviços do Estado Brasileiro. Nossa expectativa é de geração de cerca de 2.500 posições diretas em um curto espaço de tempo para os dois blocos”, complementou.
Outro objetivo importante do projeto é a redução do nível de perdas de água, gerando mais eficiência na utilização dos recursos hídricos. Espera-se que as perdas na região caiam do patamar atual de 48% e, em 12 anos, cheguem a 25%. As concessões preveem investimentos totais de R$ 2,9 bilhões, sendo R$ 1,6 bilhão nos primeiros cinco anos.
