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Todas as indústrias de AL voltam a funcionar normalmente, a partir do dia 31
   29 de março de 2020   │     20:58  │  3


O decreto Nº 69.541, de 19 de março, que declarou “Situação de Emergência no Estado de Alagoas” como uma das medidas para enfrentamento da Covid – 19, proíbe o funcionamento de indústrias, liberando algumas empresas para funcionamento.

Mas a partir da terça-feira, 31, quando entra em vigor o Decreto Nº 69.577, que prorroga algumas medidas do decreto 69.541, todas indústrias poderão funcionar normalmente em Alagoas. Todas, sem exceção.

O novo decreto emergencial determinou a prorrogação do isolamento social em vários setores de Alagoas por mais oito dias, mas liberou o pleno funcionamento das indústrias.

A medida foi adotada após “intensa” negociação do governo com o setor produtivo, que inclusive chegou a alertar para o risco de “demissão em massa” nas indústrias de Alagoas.

Todas as outras informações antecipadas aqui sobre liberação da quarentena foram confirmadas no novo decreto.  Mas essa é outra história.

Veja as diferenças entre os dois decretos:

DECRETO Nº 69.541, DE 19 DE MARÇO DE 2020

Art. 1º Fica declarada situação de emergência no âmbito do Estado de Alagoas, da emergência de saúde decorrente do COVID-19 (coronavírus). Art. 2º Em caráter excepcional, e por se fazer necessário intensificar as medidas de restrição, previstas nos Decretos Estaduais nº 69.529 e 69.530, ambos de 18 de março de 2020, fica suspenso, em território estadual, por 10 (dez) dias, a partir da 0 (zero) hora do dia 21 de março de 2020, podendo ser prorrogado ao final desse período, o funcionamento de:

VIII – indústrias, excetuadas as dos ramos farmacêutico, alimentício, de bebidas, produtos hospitalares ou laboratoriais, alto forno, construção civil, química, gás, energia, água mineral, produtos de limpeza e higiene pessoal, bem como os respectivos fornecedores e distribuidores.

DECRETO Nº 69.577, DE 28 DE MARÇO DE 2020

DECRETA: Art. 1º Em caráter excepcional, e por se fazer necessário a manutenção das medidas de restrição, previstas nos Decretos Estaduais nº 69.529 e 69.530, ambos de 18 de março de 2020, em razão da situação de emergência declarada no Decreto Estadual n 69.541, de 20 de março de 2020, fica suspenso, em território estadual, por 08 (oito) dias, a partir da 0 (zero) hora do dia 30 de março de 2020, podendo ser prorrogado ao final desse período, o funcionamento de:

I – bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres; II – museus, cinemas e outros equipamentos culturais, públicos e privados; III – templos, igrejas e demais instituições religiosas, sendo autorizado o funcionamento interno; IV – academias, clubes, centros de ginástica e estabelecimentos similares; V – lojas ou estabelecimentos que pratiquem o comércio ou prestem serviços de natureza privada; VI – shoppings centers, galerias/centros comerciais e estabelecimentos congêneres, salvo quanto a supermercados, farmácias e locais que prestem serviços de saúde no interior dos referidos estabelecimentos; e VII – eventos e exposições;

§ 2º Não incorrem na vedação de que trata este artigo:

m) indústrias;

Vale a pena ler de novo: 

Indústria pode fazer demissão em massa se não voltar a funcionar em AL

Veja aqui no decreto na íntegra: 

DECRETO Nº 69.577, DE 28 DE MARÇO DE 2020.

 

 

Indústrias, lojas de construção e outros serviços saem da ‘quarentena’ em AL
     │     7:45  │  1

O Decreto de Situação de Emergência nº. 69.501, publicado pelo Governo de Alagoas no dia 20 passado, tem validade até este domingo, 29. Mas o governador Renan Filho (MDB) já antecipou que as medidas restritivas serão renovadas, em sua maioria, a partir desta segunda-feira, 30.

Entre as restrições confirmadas estão as aulas nas escolas da rede pública estadual que continuarão suspensa, assim como o trabalho presencial nos órgãos públicos estaduais, exceto serviços essenciais.

O governo, no entanto, vai ‘liberar’ da quarentena alguns setores do comércio e serviços, além das indústrias que poderão voltar a funcionar normalmente, provavelmente já a partir da próxima terça-feira, 31.

Em áudio que circulou por grupos de watsapp, um dirigente do setor produtivo de Alagoas antecipou as negociações com o governo do Estado, feitas com o objetivo de garantir a reabertura gradual dos setores do comércio de serviços que não são considerados essenciais.

De acordo com o áudio ficou definido com o governador Renan Filho (MDB) a volta do funcionamento normal das indústrias a partir do dia 31 de março ou 1o de abril.

Já as lojas de materiais de construção, que voltam a funcionar entre 31 e 1o serão abertas em especial – das 9h às 16h. Bares e restaurantes serão autorizados a funcionar no sistema “peque e leve”, em que o cliente poderá fazer o pedido e retirar no local. Estas informações foram confirmadas por uma importante fonte do governo ao blog.

No entanto, a informação de que o comércio em geral poderá ser reaberto no dia 7 ainda está sendo avaliada. “Não está descartada, mas deverá ser tomada na última hora, dependendo da evolução da Covid-19 em Alagoas”, afirmou a fonte.

Segundo outra fonte do governo, o trasporte intermunicipal também será liberado parcialmente em todo o Estado a partir do dia 31. O funcionamento das linhas de ônibus e transporte complementar será definido até a segunda-feira, 30.

Veja a transcrição

No áudio que circulou em vários grupos de watsapp, na sexta-feira a noite, o dirigente do setor produtivo revela detalhes das negociações com o governo do Estado. Mas como o áudio foi encaminhado por terceiros, a fonte será preservada – embora sua identidade e informações tenham sido confirmadas por assessores do governo de líderes do setor produtivo.

Veja a transcrição do áudio que circulou na sexta-feira, 27, a noite:

“Boa noite a todos, estou aqui ainda no Palácio do Governo, desde ontem em reuniões constantes, com a indústria, Federação da Indústria e Comércio e com a parte de serviços dois bares e restaurantes. Foi fechado um acordo agora com o governador que todas as indústrias podem voltar ao normal entre 31 e 1o…bares e restaurantes, além do delivery, eles vão poder fazer até o dia 6 o pegue leve, sem ninguém na porta, ou seja além do Ifood poderá a pessoa também encomendar e pegar, desde que não fique ninguém na porta para não fazer aglomeração”, disse.

Já o setor de serviço, segundo dirigente, “como um todo vai começar a voltar ao normal”. Ele também confirmou a abertura das lojas de materiais de construção: “o comércio material de construção, não é só em Alagoas – a negociação está sendo com o governador Renan filho e com prefeito Rui Palmeira, que representar em torno de 40% da população de Alagoas. E isso está sendo negociado ao mesmo tempo pelo governador com todos os governadores do Nordeste. Está se abrindo material de construção a partir do dia 31 ou 1o das 9 da manhã às 4 horas da tarde e em sequência tudo correndo certo no máximo no dia 7 o comércio também voltará no horário de 9 horas às 16 horas, podendo ser antecipado conforme os números que a Secretaria de Saúde e também o Ministério da Saúde divulgar a nível nacional”, disse

“Por hora eu peço calma aos senhores, mas tudo que está podendo ser feito está sendo feito, hoje começamos negociações ás 8 horas da manhã e estamos encerrando agora e ainda aguardando a publicação do decreto para poder passar para vocês”.

Versão oficial

De acordo com o governador, o novo decreto será publicado na segunda-feira (30) e deve trazer mudanças em relação ao comércio local. Ele voltou a defender as medidas preventivas de distanciamento social para barrar a disseminação da doença, achatando a curva de contágio e evitando o colapso do sistema hospitalar – diz trecho de reportagem da Agência Alagoas.

“O decreto terá algumas novidades. Estamos avaliando o tempo de duração, mas é provável que seja bem próximo do prazo do primeiro (10 dias)”, disse Renan Filho.

Segundo o governador, as medidas de distanciamento social são fundamentais para que o Estado conclua o processo de remodelagem da rede de saúde que está sendo preparada. A meta é disponibilizar, até 30 de abril, cerca de 500 leitos para tratar a Covid-19 em Alagoas, tanto de UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) como de retaguarda para tratar os casos clínicos. Os primeiros 105 leitos de UTI devem ficar prontos na segunda-feira (30).

Em relação à retomada das aulas, Renan Filho disse que as aulas na rede pública estadual de ensino permanecerão suspensas como medida preventiva.

“Os jovens não desenvolvem com mais gravidade a doença, mas a levam para o seio familiar, de maneira que a gente precisa permanecer com as aulas paradas. O país inteiro prorrogou esse prazo. Nosso decreto vai até segunda-feira, mas soltarei um novo decreto prorrogando o período preventivo, mantendo as pessoas em casa, preservando, também, a saúde de professores e de servidores da Educação”, afirmou o governador.

Saiba mais

Governo vai contratar 500 profissionais de saúde e prorrogar decreto emergencial

 

Renan Filho pode liberar empresas da quarentena, mas escolas seguem fechadas
   27 de março de 2020   │     23:00  │  3

O Decreto de Situação de Emergência nº. 69.501, do governo estadual, que estabelece restrições para o funcionamento de empresas do setor industrial, do comércio e serviços em Alagoas, tem validade até o próximo domingo, mas as medidas de isolamento social ou de ‘quarentena’ devem ser renovadas pelo governador Renan Filho (MDB).

Durante transmissão ao vivo pelas redes sociais, para divulgação do novo Boletim da Covid-19 em Alagoas, nesta sexta-feira,27, à noite, o governador antecipou que as medidas restritivas da circulação de pessoas serão renovadas. Renan Filho, no entanto, admitiu ‘flexibilizar’ no funcionamento de alguns setores.

“Vai ser renovado (o decreto). Está (a medida) em permanente análise. Ele encerra no domingo. Nós estamos conversando com a sociedade e verificando os melhores caminhos e vamos tomar a decisão técnica. Vamos respeitar a ciência, vamos respeitar as recomendações da Organização Mundial de Saúde”, disse.

Ao responder pergunta de um internauta, o governador reafirmou que “a quarentena vai ser prorrogada”, acrescentando “estamos avaliando o decreto até domingo e certamente o decreto irá adiante para várias áreas do estado, aulas também continuarão suspensas por um período”.

O governador afirmou ainda que definirá com representantes das empresas uma reabertura de vários setores, que poderá ser feita de forma gradual: “vamos discutir com os setores produtivos um caminho. Mas o fundamental é que os especialistas da área da saúde, com quem a gente conversa, entendem que nesse período, é um risco muito grande especialmente para os mais idosos a gente abrir de maneira geral e irrestrita, porque isso pode ser cobrado em vidas de nossos queridos adiante”, disse.

Segundo Renan Filho, o Estado precisa ‘ganhar tempo’ para estruturar a rede e saúde: “a gente precisa utilizar esse tempo para estruturar melhor o Estado. Construímos o Hospital da Mulher e agora mudamos o hospital para ser exclusivo de Covid-19. Na segunda-feira vamos entregar 20 leitos de UTI no Veredas, temos leitos de UTI no Sanatório e estamos ampliando a rede hospitalar”

O governador prometeu ainda montar um centro para atendimento de casos menos graves, uma área de retaguarda no Centro de Convenções e uma área para triagem do HGE, que será montada no Ginásio do Sesi “para que as pessoas com sintomas gripais não entrem no HGE, minimizando o risco de contágio daquela que é a maior unidade hospitalar do estado”, disse.

Arsal autoriza transporte intermunicipal em ‘casos essenciais’ e mantém atendimento on line
   25 de março de 2020   │     18:14  │  0

A Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal) realiza, desde segunda-feira, 23, fiscalização nas principais vias de acesso a Maceió e Arapiraca para coibir descumprimento do Decreto Estadual nº 69.541, publicado na última sexta-feira (20).

O objetivo é coibir a o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, regular ou complementar, e serviços de receptivo suspensos pelo Decreto de Situação de Emergência.

A fiscalização conta com o apoio de equipes do BPTran, BPRv e SMTT. Entre as irregularidades, , foram apreendidos vários táxis que tentavam fazer o transporte irregular de passageiros para Maceió.

O presidente da Arsal, Ronaldo Medeiros, explica que a determinação em caráter excepcional vale por dez dias e pode ser prorrogada ao final desse período e explica que o transporte intermunicipal está sendo permitido em casos especiais.

“Nós estamos liberando o transporte de pessoas que precisam trabalhar. Já autorizamos o transporte de vans para o polo de Maceió para Marechal Deodoro ou de pessoas vindas do interior que vão trabalhar em farmácias, supermercados ou hospitais”, aponta o presidente da Arsal.

Segundo Medeiros, existem muitos médicos e enfermeiros que moram em cidades próximas a Maceió e precisam se deslocar até a capital para trabalhar: “são casos excepcionais. A gente pede que essas pessoas se identifiquem e o acesso é liberado. Além disso, algumas empresas tem entrado em contato com a Arsal para cadastrar vans ou pessoas que precisam fazer o deslocamento entre municípios. A maioria dos casos se concentra em Maceió e Arapiraca”, pondera.

Atendimento on line

Medeiros explica que o atendimento da Arsal será feito, durante o período do decreto, de forma on line. “Agora qualquer pessoa abrir processo por meio do WhatsApp. Todo atendimento está sendo realizado online. Estamos fazendo de tudo para que as pessoas fiquem em casa”, aponta.

“É simples, qualquer pessoa pode abrir todo tipo de processo a exemplo de: alteração de cadastro, transferência de linha e renovação pessoa física fretamento, entre tantos outros”, afirma, acrescentando que “se faz necessário enviar foto do requerimento assinado (disponível no site da Arsal), além de foto da documentação solicitada e do comprovante de pagamento”.

Serviço

Às fiscalizações das áreas reguladas pela agência seguem normalmente, mas o atendimento presencial está suspenso em função das medidas contra o novo coronavírus

Os meios para contato com a Agência são:

Site: www.arsal.al.gov.br/

Ouvidoria: 0800 284 0429 e WhatsApp (82) 98833-9430 para denúncias, críticas e elogios;

Arsal Online: (ligação e WhatsApp): (82) 98882-9707 e 988846921 para solicitação de boletos, guia de pagamentos, taxa e acompanhamento de processos;

Transporte: (ligação e WhatsApp): (82) 98833-9109;

Presidência: (82) 3315-2500.

Alívio: governo libera pagamento do programa do leite
   23 de março de 2020   │     21:34  │  0

A partir desta terça-feira, 24, agricultores familiares que abastecem o programa do leite em Alagoas deve começar a receber pagamento de parcelas atrasadas

O governador Renan Filho disse, por aplicativo, que determinou a liberação de pagamentos do programa do leite que estavam sendo processados pelas secretarias da Agricultura e da Fazenda.

Os agricultores familiares esperam receber pouco mais de R$ 3 milhões de parcelas referentes a entregas feitas em 2019.

O governo ainda não definiu como o programa continuará em Alagoas.

A partir do próximo dia 31, vencem os contratos de fornecimento com as cooperativas que fornecem o leite (Pindorama, Coopaz e CPLA). Em meio a pandemia do novo coronavírus, a Seagri não terá como fazer um novo edital até o final do mês.

Sem novo contrato ou sem a prorrogação do atual, o fornecimento de leite a 80 mil famílias alagoanas pode ser suspenso. A suspensão, se confirmada, deve atingir cerca de 15 mil idosos – justo o público de maior risco em tempos de Covid-19.

Atualmente o programa do leite atende 80 mil alagoanos, entre idosos, crianças e nutrizes carentes dos 102 municípios alagoanos.

Renan Filho, no entanto, afirma que pretende manter o programa funcionando em Alagoas e recomendou mobilização dos agricultores familiares e da bancada federal do Estado para assegurar os recursos federais para a manutenção da distribuição de leite para famílias carentes do Estado.

“Quero manter o programa do leite, que é muito importante para Alagoas, mas é preciso também que o governo federal assegures os recursos”, diz o governador.