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Salário de servidores do Estado de AL pode ser “reduzido” este ano
   11 de junho de 2019   │     17:13  │  5

O governo de Alagoas não acenou, até o momento, com a possibilidade de reajuste anual no vencimento dos servidores públicos estaduais.

O cenário econômico nacional tem sido usado como principal argumento pelas secretarias da Fazenda (Sefaz) e do Planejamento e Gestão (Seplag) para recomendar ao governador “cautela” na correção dos salários.

Se o governador Renan Filho não decidir reajustar os salários este ano, o vencimento dos servidores terá uma perda real em dose dupla – literalmente.

Além da perda inflacionária, os servidores correm o risco de ver o salário nominal reduzido em função do aumento da contribuição previdenciária.

Explico. A proposta de reforma da previdência que está em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a mudança no percentual de desconto previdenciário dos servidores públicos federais, estaduais e municipais.

A alíquota descontada dos servidores do Estado de Alagoas hoje está em 11% e, após a reforma, vai para 14% – isso até que o governo do Estado aprove um regime escalonado (veja texto da Câmara dos Deputados abaixo).

Na prática, com a nova alíquota o servidor terá o salário – aquele que cai na sua conta no final do mês – reduzido em mais 3%.

Faça as contas. Quem ganha R$ 1 mil, paga hoje R$ 110 de previdência e passará a pagar R$ 140. O salário líquido cairia, neste caso, de R$ 890 para R$ 860.

A mudança na alíquota, além do aumento da idade mínima para a aposentadoria, mesmo que a Câmara dos Deputados não inclua Estados e municípios na reforma da previdência, deve ser proposto em lei específica no Estado de Alagoas.

Governo quer reduzir deficit em AL

O secretário da Seplag, Fabrício Marques Santos defende que os estados e municípios sejam incluídos na Reforma da Previdência.

Para isso deu – num site local – alguns números que justificam a sua posição: “o déficit anual da Previdência em Alagoas hoje é de R$ 1,3 bilhão”, diz.

Segundo o secretário, o total de despesas com aposentadorias e pensões chega a R$ 1,9 bilhão. E a tendência é que o déficit aumente sem a reforma, especialmente a partir do próximo ano.

Fabrício Santos, avalia ainda que a partir da reforma “a curva de crescimento do déficit será suavizada” na previdência dos servidores de Alagoas. O que aconteceria (acontecerá, anote) com “o aumento da idade mínima para a aposentadoria dos servidores e aumento da alíquota de contribuição, de 11% para 14%”.

Deficit em números

Reportagem do Portal G1 dessa segunda-feira, 10, revela que a maioria dos Estados tem deficit previdenciário. No primeiro quadrimestre deste ano, de janeiro a abril, segundo a reportagem, o deficit de Alagoas ficou na ordem de R$ 409 milhões – o que projeta um deficit mensal de cerca de R$ 102 milhões.

Recomendo a leitura da reportagem: Apenas 3 de 24 estados têm Previdência no azul nos primeiros 4 meses de 2019

Veja aqui detalhes sobre proposta de mudança de alíquota para servidores públicos:

Proposta de reforma aumenta alíquotas de contribuição de servidores públicos ativos

Recomendo também leitura de reportagem recente da Gazetaweb sobre o tema:

Previdência de AL tem deficit de R$ 1,3 bilhão

MPE recomenda afastamento do presidente do Conselho Estadual de Saúde de AL
   24 de maio de 2019   │     17:05  │  0

Se a recomendação do Ministério Público de Alagoas (MPE/AL) for acatada o presidente do Conselho Estadual de Saúde de Alagoas (CES/AL), Jesonias da Silva deve ser afastado das suas funções no começo da próxima semana.

A decisão, de 16 de maio de 2019, é da promotora de Justiça, Louise Maria Teixeira da Silva da 26ª Promotoria de Justiça da Capital. Ela recomendou o afastamento do presidente do CES/AL após o acatamento de denúncias de irregularidades “nos trâmites legais” para eleição da diretoria do Conselho Estadual de Saúde para o biênio 2019/2021.

A denúncia foi feita pelo conselheiro Tony Clovis. Ele alegou a a Fundação Educacional de Estímulo à Geração de Emprego (Fundege), representada por Jesonias da Silva, não possui documentação necessária para garantir a representação de Jesonias no CES.

O MPE acatou a decisão, de que a Comissão Eleitoral do CES praticou ato nulo, “por inobservância da legislação que rege a matéria”. Em outras palavras, para que Jesonias pudesse participar da eleição do CES, precisava estar legalmente constituído como presidente da Fundege, fundação que foi reconhecida formalmente como inativa.

Na sua recomendação, a promotora pediu ao Plenário do CES/AL, que adote “no prazo de dez dias úteis, a contar do acatamento da recomendação”, a nulidade parcial da Resolução nº 02, de 14 de janeiro de 2019, da Comissão Eleitoral do CES, referente ao deferimento, que previu a habilitação da Fundege nas eleições do Conselho para o biênio 2019/2021.

A promotora também recomendou que o o conselho faça constar como titulares representantes de Movimentos Sociais de Defesa dos Direitos, a Associação de Assistência e Desenvolvimento Social Peregrino Amor, o Instituto Alvorada, o Instituto Feminista Jarede Viana e o Centro de Cultura e Estudos Étnicos – Anajô.

Ainda na recomendação devem compor o CES como suplentes, o Centro de Apoio à Mulher e Idoso de Alagoas – Ceami, a Associação de Assistência e Desenvolvimento Social Peregrino Amor, o Instituto Alvorada e o Instituto de Defesa dos Consumidores do Estado de Alagoas (Idecon), representado pelo senhor Tony Cloves, autor da denúncia contra a irregularidade da entidade de Jesonias da Silva.

Processo já está na PGE: “PSS da Saúde está garantido”, diz secretário
   17 de maio de 2019   │     17:19  │  6

A Secretaria de Saúde Estado (Sesau) vai publicar nos próximo dias o edital do Processo Seletivo Simplificado para contratação do pessoal que vai trabalhar no Hospital da Mulher. A nova unidade está prevista para começar a funcionar em agosto deste ano.

O PSS estava previsto para ser publicado até o final de abril, mas por necessidade de “ajustes” ficou para maio.

Agora, o processo, avisa o secretário de Saúde, Alexandre Ayres, está tramitando na fase final. “O PSS está garantido. Estamos finalizando o edital e dependendo da aprovação da PGE (Procuradoria Geral do Estado)”, adianta.

Serão contratados profissionais de várias especialidades. Além disso, a Sesau, que fará a administração direta do Hospital da Mulher, deve aproveitar concursados da Uncisal, que deverão ser nomeados para atuar na nova unidade, além de pessoal da própria Secretaria.

“O hospital vai funcionar em agosto deste ano. Como não haverá tempo de realizar o concurso, faremos inicialmente um processo seletivo simplificado com toda a transparência para contratar o pessoal que vai trabalhar inicialmente na unidade. Em seguida, as vagas serão assumidas pelo pessoal que fizer o concurso”, adianta Ayres.

Até o final deste ano, a Secretaria Saúde deve realizar o primeiro concurso público para profissionais da área de saúde, depois de 16 anos. A expectativa é que todo o processo seja realizado ainda em 2019, com provável contratação dos aprovados já a partir de janeiro de 2020.

Para colocar o Hospital da Mulher em funcionamento, a estimativa é que será preciso de cerca de 650 pessoas. “Como vamos usar pessoal da Uncisal e da própria Sesau, ainda estamos definindo quantos profissionais serão contratados no PSS”, explica Ayres.

A gestão do Hospital da Mulher será direta da Sesau, com a “expertise” da Uncisal, avisa o secretário: “estamos aproveitando a expertise técnica da Santa Mônica e tornar o Hospital da Mulher numa referência. Faremos uma gestão compartilhada com a Uncisal, aproveitando toda a experiência do pessoal da Uncisal”, adianta Ayres.

De acordo com o secretário, o Hospital da Mulher está praticamente pronto – com 98% da obra finalizada. “Agora o esforço é para colocar a unidade em operação. Será o primeiro hospital público construído do zero pelo Estado em 50 anos”, pondera.

Quanto ao concurso, avisa Ayres, “os profissionais da área de saúde que quiserem trabalhar no Estado já podem começar a estudar”.

Cem dias para mostrar a que veio: Ronaldo Medeiros assume Arsal nesta quarta-feira
   15 de maio de 2019   │     4:08  │  0

O ato de nomeação do ex-deputado estadual Ronaldo Medeiros para a presidência da Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsal) foi publicado no Diário Oficial do Estado dessa terça, 14, duas semanas após a aprovação da sua indicação na Assembleia Legislativa de Alagoas.

Sem tempo a perder, Medeiros começa a trabalhar já nesta quarta-feira, 15 e “pede” cem dias para apresentar os primeiros resultados.

“Sei que a Arsal enfrenta dificuldades, com falta de pessoal e equipamentos, mas estou preparado para o desafio. Conheço a situação e vou adotar, dentro da legalidade, todas as medidas para que a agência cumpra com seus objetivos, sempre focada no cidadão”, adianta.

Medeiros avalia que é possível colocar a “casa em ordem” no prazo. “Eu espero resolver os problemas de gestão em pouco tempo. A gestão é difícil, mas não é o maior problema. A Arsal tem receita própria, tem autonomia. É uma autarquia. Espero dar resultados visíveis nos próximos dois ou três meses. Farei uma fazer prestação de contas nos primeiros 100 dias”, pondera.

Medeiros já se reuniu algumas vezes com diretores da Arsal, o que foi suficiente para fazer um “raio x” do órgão. “Tem possibilidade de melhorar muito na parte de gestão. A parte mais complicada será de revisão de eventuais irregularidades, que serão apuradas, a exemplo da suposta concessão indiscriminada de permissões provisórias para transportadores”, avalia.

Ronaldo Medeiros assume presidência da Arsal e quer apresentar primeiro balanço em 100 dias

Agricultores devem ficar sem sementes do governo, apesar de promessa de RF
   3 de maio de 2019   │     18:57  │  1

O “tempo” deve deixar mais de 30 mil agricultores familiares de Alagoas sem as sementes do governo este ano. Após reunião com secretário de Agricultura, Ronaldo Lessa, realizada na sexta-feira passada (26 de abril), o governador Renan Filho autorizou a compra das sementes.

O problema é que o processo de aquisição continua parado e depende, para ser iniciado, de uma reunião do Fecoep para aprovação dos recursos.

Técnicos da Secretaria da Agricultura avaliam que dificilmente haverá tempo para comprar as sementes se o processo não for iniciado até a próxima segunda-feira, 6.

“A esta altura já descartamos a possibilidade de distribuição de sementes de milho”, explica um técnico da Seagri, que pede para não ser identificado. O milho, mais sensível ao clima, teria que ser plantado, segundo o técnico, ainda em maio.

“Considerando toda a burocracia, de aprovação dos recursos no Fecoep e de abertura do processo licitatório, levaríamos ao menos 30 dias para a chegada das sementes, tornando inviável a distribuição das sementes de milho”, pondera o técnico.

Até mesmo a distribuição de sementes de outras plantas, a exemplo de feijão e sorgo, estariam comprometida, por conta da “janela de plantio”.

Dirigentes da Fetag-AL já não acreditam mais que o governo vá conseguir distribuir as sementes este ano.  “Pelo que venho acompanhando, será uma grande surpresa ver as sementes chegarem a tempo de plantio. No ano passado, em fevereiro os sindicatos (de trabalhadores rurais) já tinha cadastrado todo o pessoal que ia receber as sementes. Este ano chegamos em maio e o processo ainda nem foi aberto”, aponta Robério Oliveira, secretário de Políticas Agrícolas da Fetag-AL.

Robério teme que as sementes não cheguem a tempo: “será uma grande perda. Depois de vários anos de seca, está chovendo bem no agreste e sertão. Numa no como esse, o plantio de sementes de boa qualidade ajudaria muito a fortalecer a renda dos agricultores familiares, beneficiando a economia de muitos municípios no interior”, afirma.

O secretário de Agricultura, Ronaldo Lessa, foi procurado pelo blog para falar sobre a distribuição das sementes, mas não pode atender. Outros gestores da Seagri confirmaram as informações do técnico.

Redução

Independente da distribuição acontecer ou não este ano, o volume de recursos destinado ao programa deve ser reduzido à metade.
A expectativa dos técnicos da Seagri é que o Fecoep aprove cerca de R$ 6 milhões para o programa de sementes, o que seria suficiente para atender apenas metade dos produtores que vinham sendo atendidos pelo Estado nos últimos anos.