Mais de 50 dias depois da apresentação de pedido de informações, por diversas cooperativas, a OCB/AL (Sindicato e Organização das Cooperativas de Alagoas) anunciou a suspensão do programa “Roça Cooperativa”, que consistia na comercialização direta de produtos através a entidade sindical.
Em nota enviada pelo Whatsapp, o Sistema OCB Alagoas informa que o programa foi suspenso, mas não dá maiores detalhes dos motivos da suspensão (veja abaixo).
O “Roça”, apesar de atender algumas cooperativas, aparentemente era um programa informal e foi alvo de denúncias de vários consumidores nos últimos meses.
O programa também era supostamente utilizado com fins eleitorais pela atual diretoria da entidade, que tenta a reeleição num processo eleitoral que está sob intervenção judicial.
Na nota, o Sistma OCB Alagoas diz que o programa “voltará” mais forte após ajustes, mas não dá prazos ou sequer informa que ajustes seriam estes.
A partir de mudanças na legislação federal, os servidores militares dos Estados passaram a ter regime de previdência semelhante ao das Forças Armadas. Na prática, esses servidores deixaram o regime de previdência do Estado de Alagoas e toda a gestão previdenciária fica por conta do Tesouro Estado, que é responsável por cobrir todo o déficit financeiro do pagamento de pensões e aposentadorias.
Em Alagoas, a lei que cria o Sistema de Proteção Social dos Militares (LEI Nº 8.671), enviada para a Assembleia Legislativa em fevereiro deste ano, só foi sancionada pelo governador Paulo Dantas (MDB) no último dia 7 de junho.
A nova legislação estabelece alíquota única de 10,5% para pessoal da ativa, retroagindo para percentual menor, até 2020, de acordo com o artigo 14:
“Art. 14. A alíquota de contribuição para o custeio das pensões e da inatividade dos militares do Estado de Alagoas, consoante o art. 3º-A da Lei Federal nº 3.765, de 4 de maio de 1960, na redação dada pela Lei Federal nº 13.954, de 2019, terá incidência mensal na seguinte forma: I – de 9,5% (nove e meio por cento), a partir de 1º de janeiro de 2020; e II – de 10,5% (dez e meio por cento), a partir de 1º de janeiro de 2021.”
A regra também vale para militares inativos e pensionistas. E é aí que existem uma “movimentação” que pode resultar em sua revisão.
O deputado estadual Francisco Tenório (PP) pediu na última semana que o governador Paulo Dantas envie um projeto de lei modificando a base de cálculo do desconto que incide sobre vencimentos de militares da reserva e pensionistas.
Isso porque, segundo o parlamentar, o modelo adotado é injusto. “Essa lei manteve, infelizmente, o pagamento dos 10,5% para os militares que já estão na reserva e ganham acima de cinco salários mínimos”, apontou.
A “injustiça” explica o parlamentar é semelhante ao modelo que era adotado anteriormente nos descontos servidores civis. Até 5 salários mínimos não paga nada. A partir daí, alíquota sobe para 10,5%.
Com isso, quem ganha até 5,9 mil não paga nada de contribuição. Quem ganha mais de 6 mil passa a pagar a alíquota. Na prática, militar da reserva nessa situação passará a ter vencimento menor. Enquanto o outro permanece com R$ 5,9 mil brutos, ele passará a receber R$ 5,35 mil com o desconto.
“Se a pessoa ganhar menos que isso não paga, mas se ganhar R$ 6.061,00 irá pagar o percentual sobre todo o valor” diz o deputado.
Deputado Francisco Tenório pede mudanças na Lei de Proteção Social dos Militares
Versão oficial
Veja aqui texto da Comunicação/ALE
Francisco Tenório solicita ao Governo revisão na lei que dispõe sobre o sistema de proteção social dos militares
O deputado Francisco Tenório (PP) usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 15, para pedir ao governador Paulo Dantas que determine um estudo sobre a lei estadual, promulgada recentemente, que dispõe sobre o sistema de proteção social dos militares do Estado de Alagoas, buscando isentar o pagamento de 10,5% para todos os militares reformados. “Quero fazer um apelo para que todos nesta Casa continuem lutando para melhorar as condições salariais dos policiais militares, especialmente os que estão na reserva. Essa lei manteve, infelizmente, o pagamento dos 10,5% para os militares que já estão na reserva e ganham acima de cinco salários mínimos”, destacou.
O parlamentar disse que a emenda colocada no projeto durante sua tramitação na Casa teve uma redação infeliz, causando grandes injustiças, porque determina que quem ganha acima de R$ 6.060,00 vai pagar 10,5%, mesmo estando reformado. “Se a pessoa ganhar menos que isso não paga, mas se ganhar R$ 6.061,00 irá pagar o percentual sobre tudo. Outra injustiça é ver que um jovem com seus 20 anos entra na PM como soldado e quando vai para a reforma, com seus 30 anos de serviço, chega no mínimo a subtenente, ganhando acima deste valor e pagando imposto. Essa lei não protege nada, talvez atenda apenas a 3% ou 4% de toda a corporação ”, afirmou.
A espera acabou. Depois de sete anos, o pagamento dos precatórios do Fundef começou, enfim, a ser efetivado por prefeitos de Alagoas. Várias prefeituras mantinham o dinheiro que é devido aos professores depositado em bancos sob o argumento de insegurança jurídica.
Agora, a questão está superada. Prefeito só não paga os precários aos professores se não quiser.
Na segunda-feira (13/06) o prefeito de Palmeira dos Índios, Júlio Cezar, anunciou um acordo judicial com o Sinteal (veja aqui) para fazer os pagamentos. Após homologação do acordo pela Justiça, será definido o calendário de liberação dos recursos
Nesta sexta-feira (17/06) o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, anunciou que vai liberar o pagamento dos precatórios a partir do próximo dia 23. Serão mais de R$ 190 milhões destinados aos professores da rede municipal.
Maceió será a primeira prefeitura de capital a pagar os recursos, segundo informação da Secom. “O prefeito de Maceió, JHC, anunciou nesta sexta-feira (16), que a prefeitura da capital será a primeira a pagar os recursos dos precatórios do antigo Fundef a partir do próximo dia 23 de junho, no valor de R$ 190 milhões”, diz a nota.
“Desde 2018, quando JHC estava no mandato de deputado federal, que ele tem travado uma luta histórica pela aprovação do projeto de lei para permitir aos profissionais da educação o repasse financeiro de um direito assegurado graças à jornada de trabalho da categoria.”, reforça a Secom.
Em reunião com a diretoria do Sinteal, o prefeito de Palmeira dos Índios aceitou acordo para pagar precatórios do Fundef – Foto: Sinteal
Justiça
Relator da lei que garante o pagamento dos precatórios, o deputado federal Pedro Vilela diz que o início da liberação dos recursos representa “justiça aos professores.
Veja texto da assessoria
Pedro Vilela diz que início do pagamento do Fundef é justiça ao magistério
O deputado Pedro Vilela (PSDB) disse nesta sexta-feira, 17, que o pagamento dos precatórios do fundef aos professores da rede municipal de Maceió, anunciado pelo prefeito JHC para iniciar a partir de 23 deste mês de junho, é “a vitória de uma conquista justa”. Segundo Pedro, relator da matéria na Câmara Federal, “não foi uma luta fácil, mas nunca arredamos pé da garantia desse direito ao magistério”.
O parlamentar destaca que trabalhou desde o primeiro momento de seu mandato para que o projeto de lei determinando o pagamento de 60% dos precatórios do Fundef aos professores e professoras em todo o país, fosse aprovado. “Levamos o pleito ao Senado, que também se sensibilizou com a causa”, reforça Pedro Vilela, acrescentando que agora o pagamento é lei e não tem mais qualquer insegurança jurídica. “Não fizemos nenhum favor nessa questão, ao contrário, fizemos justiça aos nossos professores e professoras e Maceió sai na frente, das capitais brasileiras, iniciando o pagamento”, salienta o deputado.
Pedro Vilela diz que pagamento do Fundef faz Justiça a professores
O São João de Maceió – ‘Massayó: Sol… Mar… Forró’ – considerado o maior do litoral do Brasil, começa nesta terça-feira 15, como programado. Mas só acontecerá porque a equipe do prefeito JHC (PSB), coordenada pelo secretário de Governo Ivan Carvalho, conseguiu costurar acordo com os ministérios públicos do Estado e de Contas.
Uma ação civil pública “de nulidade de ato administrativo com imporição de obrigação de fazer” foi ajuizada pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL) e o Ministério Público de Contas (MPC), alegando falta de previsão orçamentária para os gatos com o evento e a decretação de estado de emergência na capital em função das chuvas.
Um termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado pela prefeitura de Maceió garantiu, no entanto o São João.
O acordo, segundo o MPAL saiu após “uma ampla discussão, consenso, comprometimento e benefícios assegurados ao cidadão”.
O entendimento entre o MPAL, MPC e o Município de Maceió ocorreu em audiência de conciliação com a juíza Isabele Coutinho, “para ajustar pontos relacionados às festividades juninas na capital”.
Para assegurar o evento, o Município se comprometeu em retomar os investimentos previstos na LOA para infraestrutura através das adequações orçamentárias pertinentes, além de definirem destinação do Imposto Sobre Serviço (ISS) para políticas públicas na Saúde, Educação e Assistência Social.
“Tivemos a audiência, ouvimos as explicações do Município e no que se refere as questões orçamentárias, objeto principal da nossa atuação, ele se comprometeu em se moldar ao que prega a LOA. Discutidas também as questões do estado de emergência, o município de Maceió, através da Semas, demonstrou em audiência as iniciativas adotadas para assistência à população e à cidade, bem como a recepção de 6,6 milhões do governo federal para o enfrentamento da problemática e, ciente da possibilidade da gestão em adotar as políticas públicas que entende relevantes, acordamos, em contrapartida, a destinação de valores decorrentes da cessão do espaço urbano e incremento da arrecadação com os impostos gerados no evento para destinação em áreas da assistência social, saúde e educação, ações estas indicadas pelo Ministério Público Estadual no prazo de 15 dias”, explica a promotora de Justiça Fernanda Moreira.
Acordo
As partes chegaram a um acordo estabelecido em cinco tópicos considerados relevantes, todos voltados para investimentos em políticas públicas.
O primeiro acordo firmado diz respeito à receita patrimonial de R$ 640.000,00 ( advinda da licitação para a exploração do uso do espaço público na área do Jaraguá). Também ficou acertado que o Imposto Sobre Serviço (ISS) incidente sobre os cachês de todos os artistas que se apresentarão ao longo dos 15 dias no São João de Maceió serão destinados a políticas públicas indicadas dentro do prazo de 15 dias pelo Ministério Público Estadual, todas dentro das prioridades da LDO.
Quanto ao valor correspondente ao acréscimo de arrecadação de ISS, ao longo do mês de junho/2022 (arrecadação de julho) também será destinado a políticas públicas indicadas pelo MPE também no prazo de 15 dias.
Descontado o ISS incidente sobre os cachês referidos acima e ainda respeitadas as vinculações constitucionais serão destinados 25% para Educação, 15% para Saúde e 4,5% do duodécimo da Câmara Municipal.
O Município de Maceió se comprometeu a usar recursos do superávit fiscal do ano anterior para garantir a execução das obras cujos recursos foram anulados pelo Decreto nº. 9.215, de 1º de junho de 2022, de forma que nenhuma obra deixe de ser realizada em virtude da realização do evento, devendo o Município ainda adotar esforços para a execução das obras dentro do atual exercício financeiro. E também que, dentro de cinco dias, atenderá à necessidade da creche Herbert Vianna, no Benedito Bentes, fornecendo-lhe, no mínimo, 200 colchões.
Por fim, que também no prazo de cinco dias, o secretário-adjunto de Assistência Social apresentará ao MPE a relação dos beneficiários do “aluguel social”, além da comprovação dos respectivos pagamentos dos últimos 30 dias.
A partir da próxima terça-feira (14/06) quem vive em Maceió vai ganhar o primeiro 3spaço coworking free, ou seja, seu custos. Qualquer um poderá usar mesas, cadeiras e até sala de reunião, tudo com um Wi Fi de altíssima velocidade, que pode chegar a 1 mil mbps de download e upload.
O novo espaço vai funcionar no Centro de Inovação de Jaraguá com 80 estações de trabalho e 3 salas de reunião, todas equipadas com mobiliário e internet gratuita.
O coworking do Centro de Inovação será inaugurado pela Secretaria de Ciência, da Tecnologia e da Inovação do Estado e será aberto para uso da sociedade, tendo como pré-requisito para sua utilização, a priori, apenas um cadastro que deve ser efetuado na recepção do CIPT de segunda a sexta das 8h às 18h.
A área, além de ar condicionado central, também terá estacionamento para visitantes. O secretário Sílvio Bulhões explica que além disso, fora do espaço coworking, o CIPT possui mais 24 áreas de trabalho na área térrea.
“Esse espaço é a evolução do polo tecnológico de Jaraguá, que continuará funcionando com sua proposta inicial de abrigar empresas com pegada digital. A área coworking democratiza o acesso a essa estrutura que nasceu para se tornar referência em inovação principalmente na área de TI, mas o novo espaço será aberto para uso de todos, de todas as áreas”, aponta o secretário de Ciência e Tecnologia, Sílvio Bulhões.
O no espaço será inaugurado na próximo terça, às 17h e a partir daí estará aberto para uso da sociedade.
Segundo Bulhões, o coworking é um ambiente de trabalho, onde pessoas compartilham o mesmo espaço e estrutura, reunindo profissionais que não trabalham necessariamente na mesma área de atuação. Esse espaço colaborativo é uma maneira utilizada por profisisonais autônomos e uma excelente alternativa para fazer novos contatos de negócios por meio de networking.
Qualificação
Na terça-feira, a Secti também entrega um novo espaço de fomento ao empreendedorismo e qualificação técnica – primeiro andar – sala 116 do CIPT. “Esse espaço é destinado a programas de fomento ao empreendedorismo e à inovação que são desenvolvidos por meio da Secti e seus parceiros. Além dos espaços dos programas, estão disponíveis 3 salas de reunião e 2 salas de atendimento individual”, adianta;
Um dos programas que farão parte do espaço de fomento é o “Oxetech Lab”, voltado para a profissionalização de jovens em tecnologia. Equipado com computadores, internet gratuita e monitores à disposição dos alunos, o Oxetech Lab oferece centenas de cursos gratuitos de tecnologia e inovação em várias trilhas do conhecimento.
Silvio Bulhões, secretário da Ciência, da Tecnologia e da Inovação anuncia o funcionamento do novo espaço, aberto ao público, no Centro de Inovação de Jaraguá
Tecnologia
Inaugurado em outubro do ano passado (2021), o Centro de Inovação do Polo Tecnológico (CIPT), localizado no bairro do Jaraguá, possui mais de 6.000 m² de área construída e tem o compromisso de promover o empreendedorismo e a inovação no estado de Alagoas, atração de novos empreendimentos de base tecnológica e economia criativa, voltados ao desenvolvimento de soluções para os setores públicos, privados, universidades e centros de pesquisa.
Dividido em duas partes – uso empresarial (três andares) e área de uso comum da sociedade (dois galpões de entrada) – atualmente o CIPT abriga 25 empresas, entre elas as maiores startups de Alagoas que possuem destaque internacional, além de parceiros como a Universidade Federal de Alagoas (Ufal), o Sebrae Alagoas, o Senai Alagoas, Fejal/Cesmac, a Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (Fundepes), a Fundação de Amparo à Pesquisa de Alagoas (Fapeal) e a Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro).
Possui também um auditório com capacidade pra 350 pessoas, internet gratuita e duas salas de reunião por andar. Dessa forma, o Centro de Inovação contribui diretamente com a melhoria da competitividade das empresas e estimula o desenvolvimento econômico do Estado.
