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Deputado critica aumento de energia em AL anunciado pela Equatorial
   20 de março de 2019   │     19:37  │  2

Ao assumir o controle da antiga Companhia Energética de Alagoas (Ceal), na segunda-feira, 18, a Equatorial Energia anunciou um reajuste das tarifas cobradas dos consumidores alagoanos e um programa de desligamento voluntário que deve atingir 700 colaboradores da empresa.

O reajuste já autorizado pela Aneel, segundo declarações do presidente da Equatorial em Alagoas, Humberto Soares, deve ficar abaixo da inflação. Ainda assim repercutiu negativamente na Assembleia Legislativa de Alagoas.

Durante sessão realizada nesta quarta-feira, 20, o deputado estadual Sílvio Camelo (PV) demonstrou preocupação com o aumento no valor da tarifa e como o programa de desligamento voluntário (PDV) para os funcionários da distribuidora.

Camelo disse que foi pego de surpresa com a informação passada pelos veículos de comunicação do Estado.

“No primeiro pronunciamento da empresa ela já fala em demissão, causando um grande problema social, porque nós já temos um grande percentual de desempregados. Fala ainda do aumento de tarifa. Ora, o que mais se teve no ano passado foi aumento de tarifa de energia. Foi um verdadeiro absurdo”, afirmou.

O parlamentar disse que, no que depender dele, a Equatorial não fará reajuste de tarifa sem antes prestar esclarecimentos no Parlamento estadual.

Deputado Sílvio Camelo critica reajuste na tarifa de energia em Alagoas anunciado pela Equatorial

Versão oficial

Veja texto da assessoria da ALE sobre o tema

Sílvio Camelo critica anuncio feito pela Equatorial Energia sobre implantação de PDV e aumento na tarifa de energia

O deputado Sílvio Camelo (PV) demonstrou preocupação diante do anúncio da nova concessionária de energia do Estado, em majorar o valor da tarifa e promover um programa de desligamento voluntário (PDV) para os funcionários da distribuidora. A Equatorial Energia, vencedora do leilão da Eletrobras/AL, assumiu o controle da empresa esta semana. Durante a plenária desta quarta-feira, 20, Camelo disse que foi pego de surpresa com a informação passada pelos veículos de comunicação do Estado.

“No primeiro pronunciamento da empresa ela já fala em demissão, causando um grande problema social, porque nós já temos um grande percentual de desempregados”, observou Camelo, lembrando que a maioria dos trabalhadores da antiga Eletrobras/Al já está em idade avançada ou perto da aposentadoria e que não terá como se recolocar no mercado de trabalho. “Fala ainda do aumento de tarifa. Ora, o que mais se teve no ano passado foi aumento de tarifa de energia. Foi um verdadeiro absurdo”, destacou o parlamentar, acrescentando que, no que depender dele, a Equatorial não fará reajuste de tarifa sem que venha ao Parlamento prestar esclarecimentos.

Em aparte, os deputados Davi Maia (DEM) e Inácio Loiola (PDT) se associaram às preocupações de Sílvio Camelo. O primeiro disse que já apresentou um requerimento solicitando a convocação para que os dirigentes da Equatorial venham ao Legislativo explicar os planos e projetos da empresa para o Estado. “Uma coisa deve ficar bem clara, quem aumenta a tarifa de energia não é a empresa, e sim a Aneel, que é uma agência reguladora. Quero entender por que foi veiculado que teria aumento sem que houvesse autorização?”, questionou Maia.

O deputado Inácio Loiola disse que o setor elétrico do Brasil está falido, tanto na questão da geração quanto na questão da distribuição. Ele observou ainda que, no Nordeste, o último grande investimento realizado no setor foi a construção da hidrelétrica de Xingó, há 25 anos. “A Equatorial chega dando um ‘bom dia’ com o aumento de tarifas e com esse plano de demissão. Temos que estar vigilantes a essa nova empresa”, disse Loiola.

Fechamento de UPA agrava situação de Padre Eraldo em Delmiro Gouveia
   17 de março de 2019   │     18:33  │  1

Um verdadeiro caos administrativo e financeiro teria tomado conta da prefeitura de Delmiro Gouveia, segundo diferentes relatos.

O atraso de pagamentos a prestadores de serviços e fornecedores, no entanto, nunca tinha atingido tão fortemente a população como agora com o fechamento da UPA do município (veja abaixo).

Em média, de acordo com relatórios oficiais do Instituto Diva Alves do Brasil (Idab), que fazia a gestão da UPA, a unidade realizava mais de 6,5 mil atendimentos por mês, atendendo mais de 4,5 mil pessoas. Na prática, eram mais de 200 atendimentos diários.

Com a prefeitura do município sob investigação de suspeita de fraude e corrupção pelo Ministério Público Estadual e com um desgaste que só tem aumentado em função dos problemas administrativos e financeiros, a sustentação política do prefeito de Delmiro Gouveia, Eraldo Cordeiro, conhecido como Padre Eraldo estaria comprometida.

“Mesmo com a distribuição de cargos entre os vereadores, a Câmara Municipal não terá como deixar de adotar medidas mais duras nos próximos dias”, explica um influente político delmirense.

Além disso, Eraldo também pode enfrentar uma eventual denúncia do MP/AL  sobre desvios de até R$ 20 milhões em licitações de compra de combustíveis e se locação de veículos. 

O procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, que comandou pessoalmente a operação em Delmiro Gouveia nessa sexta-feira, 15, avalia as provas recolhidas a partir de mandato judicial. Tudo indica que a documentação será transformada em denúncia.

“Estamos ouvindo pessoas. Não tenho como aquilatar neste momento os elementos suficientes para denúncia. Mas as suspeitas estão se confirmando”, disse Gaspar através.

É cedo para imaginar que Eraldo terá o mesmo destino de Marcelo Lima e Cazuza, ex-prefeitos que foram cassados por improbidade administrativa, entre os anos de 2005 e 2008.

O atual prefeito, apesar do desgaste que enfrenta na opinião pública ainda tem maioria na Câmara de Vereadores. E poderá manter a base política desde que corrija os rumos de sua administração e se livre do processo no MP/AL. Mas essa é outra história.

Aviso comunica fechamento da UPA em Delmiro Gouveia. (Foto: reprodução)

Fechamento da UPA

Existem informações ainda não confirmadas de que a prefeitura de Delmiro Gouveia estaria montando uma operação de emergência para reabrir a UPA do município. A reabertura ocorreria com sob gestão direta do próprio município, mas nenhum comunicado oficial saiu até agora.

Nesse sábado, 16, o Instituto Diva Alves do Brasil (Idab) decidiu encerrar atividades na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), de Delmiro Gouveia. A informação foi repassada através de nota à imprensa e de um comunicado na porta da unidade.

Os serviços foram suspensos por atrasos no pagamento. Em entrevista a uma rádio local, o prefeito Eraldo Cordeiro disse que precisaria cortar na “própria carne” para manter a UPA funcionando em Delmiro Gouveia.

“A população vai ter que entender. Vamos precisar enxugar mais, para que possamos manter a unidade. Só do município, são quase R$ 190 mil por mês. E precisamos tirar isso da própria carne, tendo em vista a importância da UPA”, explicou.

O aviso

Quem precisou da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Delmiro Gouveia, no sábado encontrou as portas fechadas e um aviso comunicando a sua desativação -UPA FECHADA, DIRIGIR-SE AO HOSPITAL UMEAS (Hospital Antenor Serpa)”.

O Instituto Diva Alves do Brasil (Idab) o contrato de administração encerrou, e a empresa não é mais responsável pela unidade. No dia 23 de fevereiro deste ano 80 funcionários da UPA de Delmiro Gouveia assinaram o aviso prévio. O clima na unidade ficou tenso e apenas as alas vermelha e amarela estavam funcionando.

Quanto custa um atendimento na UPA?

A manutenção de uma UPA, pela regra, é feita pelo governo federal, que custeia 50% da unidade através do Ministério da Saúde, pelo governo do Estado, que custeia 25% através da Secretaria de Saúde e pelo município (podendo ser municípios, incluindo cidades próximas dependendo do tipo de UPA) que entra com os outros 25%.

No caso de Delmiro Gouveia, o que Eraldo informa são gastos mensais de R$ 190 mil com a UPA. É só multiplicar por 4 (chegaríamos a R$ 760 mil) para entender que o fechamento da UPA é um péssimo negócio para a cidade.  Ou seja, para cada real investido, a prefeitura recebe outros três.

Sem a UPA, esse dinheiro deixa de circular na economia da região e vai movimentar a economia de outras cidades onde parte desses pacientes poderá ser atendidos.

Se levando em conta apenas o que a prefeitura paga, cada atendimento custa ao município (considerando a média de 6,5 mil atendimentos e o custo de R$ 190 mil) R$ 29,2. Sai bem mais barato para a prefeitura do que pagar o transporte de ida e volta do mesmo paciente para Maceió ou mesmo Arapiraca.

Veja aqui os relatórios de atendimentos da UPA em Delmiro Gouveia: Relatórios de Atividades UPADG

ICMS de carros vai aumentar em Alagoas a partir de abril
   16 de março de 2019   │     17:04  │  3

O consumidor que decidir trocar de carro a partir de abril em Alagoas deve sentir o peso do aumento do ICMS no preço final do produto.

Segundo reportagem da Folha de São Paulo, o imposto sobre automóveis no Estado vai aumentar em dois pontos percentuais, de 12% para 14%. A diferença para mais no valor final de um carro popular vai ficar entre R$ 800 e R$ 1 mil.

“Pelo menos cinco estados do país preparam aumentos no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado na compra de carros em uma tentativa de aliviar sua complicada situação fiscal. Em Sergipe, Alagoas e Pernambuco, o ICMS de veículos vai subir de 12% para 14% a partir de abril, conforme admitiram as próprias administrações estaduais”, diz trecho da reportagem.

“A Secretaria da Fazenda de Alagoas confirmou que vai reajustar o ICMS de veículos para 14%”, diz ainda a reportagem da Folha.

“Se o ICMS realmente subir, o consumidor vai pagar a diferença. Não dá para absorver essa alta sem afetar o preço do veículo”, disse à Folha Antonio Megale, presidente da Anfavea, associação que reúne as montadoras.

Veja aqui a reportagem da Folha:

Para arrecadar mais, estados elevam ICMS de automóveis

Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Acre e Amapá preparam aumento a partir de abril

Pelo menos cinco estados do país preparam aumentos no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado na compra de carros em uma tentativa de aliviar sua complicada situação fiscal.

Em Sergipe, Alagoas e Pernambuco, o ICMS de veículos vai subir de 12% para 14% a partir de abril, conforme admitiram as próprias administrações estaduais.

No Acre e no Amapá, os percentuais ainda não estão definidos, mas os aumentos devem variar de 12% para algo entre 14% e 18%.
Também há rumores de um reajuste em Mato Grosso do Sul, mas, por enquanto, o governo estadual diz que a tarifa está mantida em 12%.

As novas alíquotas só podem entrar em vigor em abril por causa do prazo de 90 dias exigido pela legislação para qualquer alteração no ICMS.

Executivos ligados às montadoras disseram à reportagem que outros estados também estão discutindo o assunto.

Hoje, o ICMS para veículos automotores é o mesmo em todo o país: 12%. Nos casos em que a alíquota chegar a 18%, significará um reajuste de 50% no tributo a ser pago.

“Se o ICMS realmente subir, o consumidor vai pagar a diferença. Não dá para absorver essa alta sem afetar o preço do veículo”, diz Antonio Megale, presidente da Anfavea, associação que reúne as montadoras.

Para Bernard Appy, diretor do CIF (Centro de Cidadania Fiscal), o maior risco é que esses reajustes de ICMS signifiquem o retorno de uma guerra fiscal, que, décadas atrás, levava os brasileiros a ir ao estado vizinho para comprar carro mais barato.

No caso de bens de alto valor, acaba valendo a pena para o consumidor fazer a viagem em busca de um desconto, especialmente nos estados do Nordeste, onde as distâncias são pequenas, ou nas regiões de divisa.

O estopim da confusão é o fim de um convênio do Confaz, o conselho que reúne os secretários estaduais de Fazenda de todo o país, que vigorou por mais de 20 anos e expirou em 31 de dezembro de 2018.

O convênio referendava benefícios fiscais concedidos por 13 estados da Federação para o setor automotivo: Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia e Sergipe.

A regra permitia que esses estados reduzissem o ICMS dos 17% ou 18% previstos em suas legislações locais para 12%. Dessa maneira, igualava o tributo em todo o país. Em São Paulo, por exemplo, o ICMS de veículos é 12%.

No fim do ano passado, representantes da indústria fizeram pressão para que o convênio fosse renovado, mas os estados resistiram.

As contas públicas estaduais vêm sofrendo com a queda da arrecadação, que ainda não se recuperou da recessão dos últimos anos, e de um problema estrutural, que é a crescente despesa com servidores ativos e inativos.

Segundo pessoas que acompanharam o assunto de perto, Pernambuco chegou a liderar uma articulação para costurar um novo convênio elevando o ICMS de veículos de 12% para 14% em todo o país, mas não houve acordo e o entendimento em vigor expirou.

Por enquanto, os aumentos de ICMS estão restritos a estados ainda pouco representativos das vendas nacionais.

Porém, o receio dos executivos das montadoras ouvidos pela reportagem é que, se os aumentos do tributo se disseminarem, os reajustes nos preços dos veículos acabem reduzindo as vendas e afetando a recuperação do setor.

Em 2018, a indústria automotiva vendeu 2,57 milhões de veículos, 14,6% a mais do que em 2017. No entanto, ainda trabalha com 45% de capacidade ociosa nas fábricas.

Veja aqui a reportagem da Folha, na íntegra: Para arrecadar mais, estados elevam ICMS de automóveis

 

 

Gastos de R$ 27 milhões podem confirmar fraude em Delmiro Gouveia
   15 de março de 2019   │     22:13  │  2

O prefeito de Delmiro Gouveia, Eraldo Cordeiro, conhecido como Padre Eraldo, terá que explicar os gastos com locações de veículos e máquinas e combustíveis. Provavelmente num inquérito policial ou num processo judicial.

A operação do Ministério Público Estadual realizada nesta sexta-feira, 15, caminha para ser transformada em denúncia.

O procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, que comandou pessoalmente a operação em Delmiro Gouveia avalia as provas recolhidas a partir de mandato judicial e tudo indica que a documentação será transformada em inquérito para apurar as suspeitas de corrupção.

“Estamos ouvindo pessoas. Não tenho como aquilatar neste momento os elementos suficientes para denúncia. Mas as suspeitas estão se confirmando”, disse Gaspar através de aplicativo, ao ser questionado pelo blog.

O que se investiga em Delmiro, segundo texto da assessoria do MP/AL, é a suspeita de fraude em licitação de veículos e máquinas e em licitação de combustíveis, entre outras.

Contratos publicados no portal da transparência do município revelam que a prefeitura contratou ao mesmo tempo uma empresa de locação de veículos com o combustível já incluso e outra empresa para o fornecimento de combustíveis. Em dois anos, os gastos passam de R$ 27 milhões apenas com esses dois tipos de serviços.

O blog fez um levantamento. Nos anos de 2017 e 2018 (período em que Padre Eraldo estava à frente da prefeitura), os gastos com locação de veículos passam dos R$ 15 milhões.

Ao menos uma das empresas contratadas, a Avante Locação de Veículos e Serviços Ltda, com contrato no valor de R$ 8.095.733,25 é alvo de outro inquérito do MP/AL, por contrato suspeito com o município de União dos Palmares.

O outro contrato de locação, com José Etelvino Lins de Albuquerque Júnior – EPP, no valor de R$ 7.261.422,00 foi assinado no dia 11 de julho de 2018 e tinha validade prevista de 156 dias. Se cumprido, o contrato proporcionou um gasto de mais de R$ 46,5 mil por dia só com esse serviço.

No mesmo período, a prefeitura contratou a empresa Nutricash para a emissão de tickets de combustíveis no valor de quase R$ 12 milhões.

O estanho é que os contratos de locação foram realizados com as despesas de combustíveis, manutenção e motoristas já inclusas, o que torna difícil para a prefeitura explicar a necessidade de aquisição no mesmo período de um grande volume de combustíveis.

Entre diesel, etanol e gasolina a prefeitura autorizou a compra de cerca de 1,6 milhão de litros de combustíveis por ano. Só de gasolina e etanol, combustíveis utilizados normalmente em veículos leves, são mais de 310 mil litros por ano, o suficiente para rodar mais de 3 milhões de quilômetros ou mais de 11 mil viagens entre Delmiro Gouveia e Maceió.

O contrato de locação, com combustível já incluso, não específica qual a quilometragem a ser rodada, mas apenas o número de diárias. Pelo contrato assinado em 2018, a prefeitura contratou mais de 140 veículos, entre automóveis, caminhonetes, caminhões, vans, ônibus e micro-ônibus. Destes, 45 foram destinados ao transporte escolar.

Um detalhe é que até a gestão anterior, do prefeito Lula Cabeleira, a prefeitura não tinha contratos deste tipo (ao menos que tenham sido encontrados no Portal da Transparência). Até 2016 existem contratos de aquisição de veículos para a frota própria do município ou de aquisição de combustíveis, que era feita em postos do próprio município.

O procurador Alfredo Gaspar confisca documentos operação na prefeitura de Delmiro Gouveia

Versão oficial

Veja texto do MP/AL sobre a operação em Delmiro Gouveia

Ministério Público de Alagoas cumpre mandado de busca e apreensão contra a Prefeitura de Delmiro Gouveia

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) realiza, na manhã desta sexta-feira (15), uma operação na Prefeitura de Delmiro Gouveia, no alto sertão. Está sendo cumprindo um mandado de busca e apreensão na própria sede do Poder Executivo e nas Secretarias Municipais de Finanças, Administração e na Comissão Permanente de Licitação. As investigações apuram suspeitas de fraude em licitações nas mais diversas áreas.

A operação está sendo comandada pelo procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, pelos promotores de Assessoria Técnica do MPE/AL, Vicente Porciúncula, Humberto Bulhões e Luiz Tenório, e pelos promotores de justiça de Delmiro Gouveia João Batista Santos Filho e Bolivar Cruz Ferro.

Esse trabalho, que é fruto de dois procedimentos investigatórios criminais (PIC) comandados pelo próprio chefe da instituição e apura contratos com valores aproximados de R$ 20 milhões, está investigando fraudes em licitação em diversos tipos de contratos firmados entre a Prefeitura de Delmiro Gouveia e empresas nas áreas de locação de veículos e maquinário, escritórios de contabilidade e de gerenciamento de contratos e prestadoras de serviço para aquisição de combustível e de produtos de laboratório.

Está sendo recolhida farta documentação, especialmente contratos e aditivos, processos de pagamento, relatórios e livros de procedimento e fiscalização referentes a diversos tipos de serviços entre os anos de 2017 e 2019.

As investigações se concentram principalmente contra empresas de locação de veículos.

A medida cautelar foi deferida, a pedido de Alfredo Gaspar, pelo desembargador José Carlos Malta Marques.

Veja aqui, na íntegra: Ministério Público de Alagoas cumpre mandado de busca e apreensão contra a Prefeitura de Delmiro Gouveia

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Reforma da previdência: Fetag/AL consegue apoio de Marx Beltrão
   7 de março de 2019   │     20:48  │  0

A Federeção dos Trabalhadores Rurais e Agricultores e Agricultoras Familiares de Alagoas (Fetag/AL) recebeu o apoio do coordenador da bancada federal de Alagoas no Congresso, Marx Beltrão (PSD-AL).

Embora defenda a reforma da previdência, o deputado defende mudanças na proposta que atendem os interesses dos trabalhadores rurais.

Nesta quinta-feira, 7, o parlamentar foi recebido  pelo presidente,  Givaldo Teles e vários outros diretores da Fetag-AL, na sede da entidade, em Maceió.

Durante a reunião, a federação pontuou os possíveis impactos negativos no caso da aposentadoria rural, a serem gerados com a exigência de tempo mínimo de contribuição para 20 anos e idade mínima de 60 anos para homens e mulheres, além da criação de uma contribuição R$ 600,00 por ano.

A entidade também manisfestou a insatisfação contra a MP 870, que extingue o Conselho Nacional de Alimentação (Consea) e a MP 871, que retira dos sindicatos rurais a emissão das declarações de comprovação da atividade rural.

“Precisamos de uma reforma que preze pela qualidade de vida e não que vá afundar o trabalhador rural na precariedade abaixo da linha da pobreza e da fome. O agricultor já vem enfrentando cerca de sete anos de estiagem, acumulando prejuízo, sem produção e ainda vai ter de contribuir com um valor fora de sua realidade. Isso é terrível. É preciso pensar a especificidade de cada setor”, disse Givaldo Teles, durante o encontro.

Como coordenador da bancada, Marx Beltrão prometeu se empenhar para discutir os temas de forma coletiva e realizar uma audiência pública.

“Tem questões na reforma previdência que não valorizam profissionais, idosos e também o agricultor. É um tema muito complexo, que vai mudar a realidade dos brasileiros. Por isso estamos ouvindo todas as categorias com responsabilidade. Precisamos de uma reforma justa.. Fica claro que o homem e a mulher do campo precisam de tratamento diferenciado para terem seus direitos adquiridos”, declarou Marx Beltrão.

Privatização

A Federação ainda criticou, no encontro, o plano federal de fusão do Banco do Nordeste Brasileiro (BNB), um dos principais instrumentos de fomento ao setor produtivo agropecuário na região.

“Como deputado do Nordeste, é inadmissível que um banco de função social como o BNB seja privatizado ou fundido. Ele (o banco) é a única opção de crédito com juros baixo e carência acessível, principalmente na estiagem. Sem contar que tem participação importante nos empreendimentos turísticos e comerciais”, defendeu Beltrão.

Os impactos da reforma da previdência na agricultura familiar e as medidas provisórias lançadas pelo presidente Jair Bolsonaro vem sido discutidos pela Fetag/AL e bases sindicais em audiências públicas nas câmaras municipais e encontros com os agricultores. Um audiência no âmbito estadual será realizada com a participação da Federação na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) na segunda-feira,11. 

(Com assessoria)