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Servidores públicos farão ato em frente a Secretaria da Fazenda
   16 de julho de 2019   │     21:03  │  0

A convocação é para lembrar o dia 17 de julho, que entrou para a história de Alagoas há 22 anos, após o impeachment do ex-governador Divaldo Suruagy.

A escolha do local para a realização do ato público, no entanto, tem um simbolismo mais amplo. Os sindicatos que representam os servidores públicos do Estado – entre eles o Sinteal – devem aproveitar o ato público para cobrar uma posição do governo do Estado o reajuste do funcionalismo estadual.

A data base da categoria é o mês de maio. Até o momento o governo ainda não sinalizou para a reposição salarial dos servidores.

Veja a convocação feita pelo Sinteal:

CONVOCAÇÃO GERAL PARA O 17 DE JULHO – HÁ 22 ANOS O POVO E OS/AS TRABALHADORES/AS FIZEMOS HISTÓRIA

Há 22 anos, os/as trabalhadores/as alagoanos/as – dentre eles/as os/as da Educação – e o povo em geral foram às ruas para defender seus direitos, ameaçados pelo antipopular governo da época. Milhares de pessoas tomaram as ruas do Centro de Maceió e se dirigiram à frente da Assembleia Legislativa de Alagoas, exigindo o “impeachment” do governador Divaldo Suruagy. O clímax dos protestos aconteceu no já histórico 17 de julho de 1997, quando a Assembleia Legislativa teve que realizar a sessão plenária que afastou o governador do cargo, numa vitória dos/as trabalhadores/as e do povo alagoano contra um governo que implantou o caos no Estado de Alagoas, com nove meses de salários em atraso, fome, desespero e suicídios.

CONVOCAÇÃO PARA O 17 DE JULHO – 2019

Ao lado da Central Única dos Trabalhadores em Alagoas (CUT/AL), de sindicatos parceiros da luta e das demais instituições da sociedade civil organizada, o Sinteal convoca as/os trabalhadoras/es das redes públicas da Educação para participar do Ato Público em homenagem ao 17 de julho, na próxima 4ª feira, a partir das 08hs, em frente à sede da Secretaria da Fazenda (Centro de Maceió), comemorando e relembrando esta data histórica da luta dos/as trabalhadores/as e do povo alagoano em geral, e em defesa dos nossos direitos.

Saiba mais

Entidades preparam ato no centro de Maceió para marcar o 17 de Julho

 

 

 

 

Governo dá sinais de que deixará servidores estaduais sem reajuste este ano
   29 de junho de 2019   │     22:09  │  6

A data-base dos servidores estaduais de Alagoas, o mês de maio, nem sempre foi respeitada. Na primeira gestão do atual governo, a regra foi conceder a correção salarial depois, em alguns casos com vigência retroativa.

A exceção foi 2016, quando o funcionalismo não recebeu nenhum reajuste. E na avaliação de vários sindicalistas representantes dos servidores públicos os “comportamento” do governo hoje seria semelhante ao daquele ano.

Até agora, nenhuma sinalização sequer de que o governo pretende conceder o reajuste. O governador Renan Filho tem evitado falar sobre o assunto. Os secretários da área econômica dizem que estudam o assunto, mas não dão perspectivas para a correção salarial.

Veja o que eles disseram, em texto publicado aqui, no dia 20 de maio:

“Devemos debater esse tema durante esse mês, mas ainda não há definição”, resume o secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Fabrício Marques.

O secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro, adianta que até o momento não houve definição do governo sobre a questão. “Ainda não terminamos a montagem de cenário, mas as perspectivas neste momento são bem ruins”, pondera.

Não é só. O recesso de meio de ano no Poder Legislativo dá mais tempo ao governo. Os deputados estaduais só voltam ao batente em agosto. Até lá, o governador fica livre de cobranças políticas e ganha uma boa desculpa para não enviar um projeto de lei – se fosse o caso.

Desânimo

Os dirigentes de sindicatos que tentaram conversar com o governo sobre o reajuste do funcionalismo tem se limitado até agora apenas a registrar frustração e desânimo. Em estado de letargia, apenas reclamam das respostas do governo.

“O governo não sentou com nenhuma categoria e não foi só com a educação não, com nenhum servidor público mesmo”, declara Maria Consuelo Correia, presidente do Sinteal.

“Solicitamos reunião para discutir em que podemos avançar no IPCA e até o momento não existe nenhuma resposta e nem interesse do governo. Estamos caminhando para o mês de julho e até o momento não foi dado um sinal de que vai haver algum reajuste, embora a gente já tenha em mãos dados mostrando que no momento a Fazenda é superavitária e existe, sim, a possibilidade de dar esse reajuste, porém a régua de alguns governos é que a crise que se abate no País impede de se fazer qualquer reajuste para o trabalhador”, diz Olga Chagas, do Sindprev.

“Pela nossa lei de subsídio, a nossa data-base é em setembro, mas a gente vem conversando com o governo, segundo ele, só reajusta em setembro se der a todos os funcionários públicos e até então não acenou para nenhuma categoria. Estamos diariamente cobrando. Cobramos um reajuste de 3,75% do IPCA, como o de todo o funcionalismo”, aponta Wellington Silva, presidente da Associação dos Cabos e Soldados (ACS) de Alagoas.

Histórico

Durante a gestão de Renan Filho, o primeiro reajuste, aprovado em setembro de 2015, foi de 5%, dividido em 3 parcelas (1% retroativo a maio, 2% em outubro e 2% em dezembro) e não contemplou cargos comissionados.

Em 2016 o governo não concedeu reajuste. E

2017, o reajuste contemplou todos os servidores. Foram duas parcelas: 3,15% a partir de junho e 3,14% em dezembro, totalizando 6,29%, equivalente ao IPCA (inflação) de 2016.

Em 2018, a proposta de correção dos vencimentos dos servidores foi apresentada na Assembleia Legislativa de Alagoas no dia 5 de maio, mas só entrou em vigor em julho. O reajuste, com base no IPCA, foi de 2,95% em uma só parcela.

E 2019? Se o governo seguir a “regra” dará o IPCA do ano anterior, que foi de 3,75%. Se a crise apertar, pode repetir 2016. A conferir.

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Servidores públicos cobram do governo de Alagoas diálogo sobre data-base

Reajuste do servidor público de AL em 2019 depende de cenário econômico

Servidor do Estado pode ficar sem reajuste 2019, avisa governo

 

Salário de servidores do Estado de AL pode ser “reduzido” este ano
   11 de junho de 2019   │     17:13  │  5

O governo de Alagoas não acenou, até o momento, com a possibilidade de reajuste anual no vencimento dos servidores públicos estaduais.

O cenário econômico nacional tem sido usado como principal argumento pelas secretarias da Fazenda (Sefaz) e do Planejamento e Gestão (Seplag) para recomendar ao governador “cautela” na correção dos salários.

Se o governador Renan Filho não decidir reajustar os salários este ano, o vencimento dos servidores terá uma perda real em dose dupla – literalmente.

Além da perda inflacionária, os servidores correm o risco de ver o salário nominal reduzido em função do aumento da contribuição previdenciária.

Explico. A proposta de reforma da previdência que está em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a mudança no percentual de desconto previdenciário dos servidores públicos federais, estaduais e municipais.

A alíquota descontada dos servidores do Estado de Alagoas hoje está em 11% e, após a reforma, vai para 14% – isso até que o governo do Estado aprove um regime escalonado (veja texto da Câmara dos Deputados abaixo).

Na prática, com a nova alíquota o servidor terá o salário – aquele que cai na sua conta no final do mês – reduzido em mais 3%.

Faça as contas. Quem ganha R$ 1 mil, paga hoje R$ 110 de previdência e passará a pagar R$ 140. O salário líquido cairia, neste caso, de R$ 890 para R$ 860.

A mudança na alíquota, além do aumento da idade mínima para a aposentadoria, mesmo que a Câmara dos Deputados não inclua Estados e municípios na reforma da previdência, deve ser proposto em lei específica no Estado de Alagoas.

Governo quer reduzir deficit em AL

O secretário da Seplag, Fabrício Marques Santos defende que os estados e municípios sejam incluídos na Reforma da Previdência.

Para isso deu – num site local – alguns números que justificam a sua posição: “o déficit anual da Previdência em Alagoas hoje é de R$ 1,3 bilhão”, diz.

Segundo o secretário, o total de despesas com aposentadorias e pensões chega a R$ 1,9 bilhão. E a tendência é que o déficit aumente sem a reforma, especialmente a partir do próximo ano.

Fabrício Santos, avalia ainda que a partir da reforma “a curva de crescimento do déficit será suavizada” na previdência dos servidores de Alagoas. O que aconteceria (acontecerá, anote) com “o aumento da idade mínima para a aposentadoria dos servidores e aumento da alíquota de contribuição, de 11% para 14%”.

Deficit em números

Reportagem do Portal G1 dessa segunda-feira, 10, revela que a maioria dos Estados tem deficit previdenciário. No primeiro quadrimestre deste ano, de janeiro a abril, segundo a reportagem, o deficit de Alagoas ficou na ordem de R$ 409 milhões – o que projeta um deficit mensal de cerca de R$ 102 milhões.

Recomendo a leitura da reportagem: Apenas 3 de 24 estados têm Previdência no azul nos primeiros 4 meses de 2019

Veja aqui detalhes sobre proposta de mudança de alíquota para servidores públicos:

Proposta de reforma aumenta alíquotas de contribuição de servidores públicos ativos

Recomendo também leitura de reportagem recente da Gazetaweb sobre o tema:

Previdência de AL tem deficit de R$ 1,3 bilhão

MPE recomenda afastamento do presidente do Conselho Estadual de Saúde de AL
   24 de maio de 2019   │     17:05  │  0

Se a recomendação do Ministério Público de Alagoas (MPE/AL) for acatada o presidente do Conselho Estadual de Saúde de Alagoas (CES/AL), Jesonias da Silva deve ser afastado das suas funções no começo da próxima semana.

A decisão, de 16 de maio de 2019, é da promotora de Justiça, Louise Maria Teixeira da Silva da 26ª Promotoria de Justiça da Capital. Ela recomendou o afastamento do presidente do CES/AL após o acatamento de denúncias de irregularidades “nos trâmites legais” para eleição da diretoria do Conselho Estadual de Saúde para o biênio 2019/2021.

A denúncia foi feita pelo conselheiro Tony Clovis. Ele alegou a a Fundação Educacional de Estímulo à Geração de Emprego (Fundege), representada por Jesonias da Silva, não possui documentação necessária para garantir a representação de Jesonias no CES.

O MPE acatou a decisão, de que a Comissão Eleitoral do CES praticou ato nulo, “por inobservância da legislação que rege a matéria”. Em outras palavras, para que Jesonias pudesse participar da eleição do CES, precisava estar legalmente constituído como presidente da Fundege, fundação que foi reconhecida formalmente como inativa.

Na sua recomendação, a promotora pediu ao Plenário do CES/AL, que adote “no prazo de dez dias úteis, a contar do acatamento da recomendação”, a nulidade parcial da Resolução nº 02, de 14 de janeiro de 2019, da Comissão Eleitoral do CES, referente ao deferimento, que previu a habilitação da Fundege nas eleições do Conselho para o biênio 2019/2021.

A promotora também recomendou que o o conselho faça constar como titulares representantes de Movimentos Sociais de Defesa dos Direitos, a Associação de Assistência e Desenvolvimento Social Peregrino Amor, o Instituto Alvorada, o Instituto Feminista Jarede Viana e o Centro de Cultura e Estudos Étnicos – Anajô.

Ainda na recomendação devem compor o CES como suplentes, o Centro de Apoio à Mulher e Idoso de Alagoas – Ceami, a Associação de Assistência e Desenvolvimento Social Peregrino Amor, o Instituto Alvorada e o Instituto de Defesa dos Consumidores do Estado de Alagoas (Idecon), representado pelo senhor Tony Cloves, autor da denúncia contra a irregularidade da entidade de Jesonias da Silva.

Processo já está na PGE: “PSS da Saúde está garantido”, diz secretário
   17 de maio de 2019   │     17:19  │  6

A Secretaria de Saúde Estado (Sesau) vai publicar nos próximo dias o edital do Processo Seletivo Simplificado para contratação do pessoal que vai trabalhar no Hospital da Mulher. A nova unidade está prevista para começar a funcionar em agosto deste ano.

O PSS estava previsto para ser publicado até o final de abril, mas por necessidade de “ajustes” ficou para maio.

Agora, o processo, avisa o secretário de Saúde, Alexandre Ayres, está tramitando na fase final. “O PSS está garantido. Estamos finalizando o edital e dependendo da aprovação da PGE (Procuradoria Geral do Estado)”, adianta.

Serão contratados profissionais de várias especialidades. Além disso, a Sesau, que fará a administração direta do Hospital da Mulher, deve aproveitar concursados da Uncisal, que deverão ser nomeados para atuar na nova unidade, além de pessoal da própria Secretaria.

“O hospital vai funcionar em agosto deste ano. Como não haverá tempo de realizar o concurso, faremos inicialmente um processo seletivo simplificado com toda a transparência para contratar o pessoal que vai trabalhar inicialmente na unidade. Em seguida, as vagas serão assumidas pelo pessoal que fizer o concurso”, adianta Ayres.

Até o final deste ano, a Secretaria Saúde deve realizar o primeiro concurso público para profissionais da área de saúde, depois de 16 anos. A expectativa é que todo o processo seja realizado ainda em 2019, com provável contratação dos aprovados já a partir de janeiro de 2020.

Para colocar o Hospital da Mulher em funcionamento, a estimativa é que será preciso de cerca de 650 pessoas. “Como vamos usar pessoal da Uncisal e da própria Sesau, ainda estamos definindo quantos profissionais serão contratados no PSS”, explica Ayres.

A gestão do Hospital da Mulher será direta da Sesau, com a “expertise” da Uncisal, avisa o secretário: “estamos aproveitando a expertise técnica da Santa Mônica e tornar o Hospital da Mulher numa referência. Faremos uma gestão compartilhada com a Uncisal, aproveitando toda a experiência do pessoal da Uncisal”, adianta Ayres.

De acordo com o secretário, o Hospital da Mulher está praticamente pronto – com 98% da obra finalizada. “Agora o esforço é para colocar a unidade em operação. Será o primeiro hospital público construído do zero pelo Estado em 50 anos”, pondera.

Quanto ao concurso, avisa Ayres, “os profissionais da área de saúde que quiserem trabalhar no Estado já podem começar a estudar”.