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Bens da massa falida da Laginha vão a leilão com avaliação abaixo o mercado
   26 de julho de 2017   │     11:47  │  0

Em primeira praça, começa a partir de hoje a chamada para o leilão, para venda de parte dos ativos da Massa Falida da Laginha Industrial S/A.

Por decisão da Justiça de Alagoas, nesta primeira etapa, aproximadamente R$ 16,2 milhões serão ofertados pela Leilão Corporativo Superbid (www.superbid.net), de São Paulo (SP).

De acordo com a decisão, serão ofertados a antiga sede da Laginha, em Jacarecica, com avaliação de R$ 15 milhões.

Também vão a leilão um apartamento na Ponta Verde, cotado a de R$ 650 mil; uma garagem no edifício Avenue Center, avaliada em R$ 145 mil e um avião EMB-820C Carajá, 1985, avaliado em R$ 340.500,00.

A venda foi determinada pelos juízes Leandro de Castro Folly, Philippe Melo Alcântara Falcão e José Eduardo Nobre Carlos, que respondem pelo processo de falência da Laginha.

Apesar da decisão judicial, um grupo de credores questiona o processo de venda – da forma que está.

“As avaliações dos bens foram realizadas em 2014, sem levar em conta a duplicação da AL 101 Norte, que valorizou todos os imóveis ao seu redor”, aponta um representante de um grupo de credores.
Outro ponto questionado é o “lapso entre a realização do leilão e avaliação dos bens, o que tornar necessário novas avaliações”.

Ainda na avaliação do representante, “a modalidade leilão não atinge um melhor valor para o bem, devido ao desconto de 60% na segunda Praça, levando assim pouca otimização do recurso para pagamento dos débitos trabalhistas”.

Afora isso, o representante dos credores diz que o leiloeiro não é credenciado no TJAL e que a publicação do edital do leilão ocorreu fora do prazo legal.

Santoro diz que não quer se meter em briga política: “sou técnico”
   25 de julho de 2017   │     15:31  │  0

O secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro, terminou se envolvendo – ou sendo envolvido – em mais uma das disputas políticas entre a prefeitura de Maceió e o governo do estado.

As informações de que ele está retendo “ilegalmente” ICMS da prefeitura de Maceió correram as redes sociais e alguns sites.

Tratava-se, na verdade, de um imbróglio envolvendo a partilha de ICMS repassado pelo Estado aos municípios de Alagoas, que foi decidido, na segunda-feira, 17, pelo presidente do TJ/AL, desembargador Otávio Leão Praxedes.

O desembargador rejeitou recurso apresentado pela prefeitura de Delmiro Gouveia – maior prejudicada na decisão e decidiu que a cobrança do ICSm de energia da Chesf deve ser feita no local de consumo e não na geração.

Comunicado oficialmente da decisão, o secretário da Fazenda publicou, na quinta-feira, 20, portaria com os novos Índices de Participação dos Município (IPM) no ICMS.

A decisão, avisa George Santoro foi puramente técnica: “não me envolvem em intrigas políticas”, resume.

Santoro diz que sempre cumpriu as decisões da Justiça e nega qualquer retenção de valores que deveriam ser repassados para a prefeitura de Maceió: “a ação em torno do cálculo do IMCS é antiga e por orientação da PGE eu só poderia agir após ser intimado oficialmente. Foi o que fiz”.

 

Depois da Segurança, RF leva “padrão” da Força Tarefa para a saúde
   16 de julho de 2017   │     23:40  │  1

O governador Renan Filho lançou a Força Tarefa no dia 20 de março deste ano, no calçadão de Maceió. Quem viu o lançamento da operação acreditou, num primeiro momento, que seria apenas a chegada de novas viaturas para a Polícia Militar, as “amarelinhas”. Não era.

O Força Tarefa surpreendeu com resultados rápidos.

A média de Crimes Violentos Letais e Intencionais em Alagoas caiu logo no primeiro mês de operação. Depois de fechar janeiro com 206 CVLI, fevereiro com 200 e março com 199, em abril os registros cariam para 168, despencando para 125 em maio (menor número de homicídios num mês em anos) e 133 em junho. Foram 605 crimes no 1o trimestre do ano e 426 no 2o trimestre, uma queda de 30% comparando um período com o outro.

O Força Tarefa não foi claro responsável sozinho pela redução da violência, mas teve papel fundamental. Isso porque o governo mudou de estratégia no enfrentamento da criminalidade. Entre as ações, o aumento do policiamento ostensivo, o uso da inteligência e a integração de ação entre todas as forças de segurança.

A partir desta segunda-feira, a Secretaria de Saúde do Estado começa a receber 14 ambulâncias no “padrão” Força Tarefa. As ambulâncias também são “amarelinhas” e completamente equipadas. O governo promete entregar, além destas, mais de 100 ambulâncias ainda este ano, para atender o Samu e a prefeituras de todo o estado.

Assim como aconteceu com a Segurança, as “amarelinhas” da Saúde serão usadas para colocar em prática um novo modelo de gestão na saúde.

Essas ambulâncias, explica o secretário executivo da Saúde, Ediberto Omena, serão usadas no serviço de regulação. Na prática, será um Samu entre hospitais que vai ajudar a transportar pacientes de um hospital para outro ou para a residência.

Com as “amarelinhas’, o secretário Christian Teixeira coloca em execução um plano que visa desocupar tão rapidamente quanto possível o leito de hospitais do estado, especialmente do HGE, em Maceió, ampliando assim a capacidade de atendimento da rede pública de saúde, num movimento semelhante à Força Tarefa que a partir da contratação de PMs nas suas horas vagas conseguiu aumentar, na prática, o efetivo policial nas ruas.

A ação não ficará apenas na regulação de leitos – medida que deve ampliar a capacidade de atendimento. A Secretaria de Saúde está investimento em serviços inteligentes e no uso de ferramentas de gestão, como sistemas hospitalares, que devem resultar na melhoria do serviço prestado ao cidadão.

Depois de melhorar a gestão, o governo aposta na ampliação do número de leitos públicos – o que vai acontecer com a ampliação da UE do Agreste e a inauguração, a partir do próximo ano, do Hospital da Mulher e do Hospital Metropolitano em Maceió, além de vários hospitais no interior.

Neste domingo, o governador Renan Filho antecipou nas redes sociais, a chegada das “amarelinhas” na Saúde.

“Bom dia de domingo. Novas ambulâncias começaram a chegar. Essa leva vai para HGE, Santa Mônica, UE do Agreste e outros hospitais geridos pelo Estado. Daqui há alguns dias chegam as que vamos doar aos municípios. E até o fim do mês as novas SAMUs que o Governo do Estado comprou pelo primeira vez, já que o Governo Federal, que devia enviá-las a Alagoas, parou de mandar e vinha sucateando a frota”, disse.

RF adianta, ainda, que “Com as novas SAMUs, compradas com recursos próprios, todas as 52 bases de Alagoas – Maceió, Arapiraca, Penedo, Palmeira, Atalaia, Santana, Teotônio, Rio Largo, Coruripe, Delmiro, São Luís, Matriz, União, enfim todas as bases – terão ambulâncias novinhas para o transporte de urgência e emergência. Ahhhh… Também chegou o novo helicóptero do SAMU, depois mostro pra vcs”.

Os resultados da Força Tarefa

A leitura das estatísticas da SSP aponta para a queda acentuada da violência em Alagoas após o início da operação Força Tarefa (veja gráfico). O que se espera agora é que governo consiga ao menos um desempenho próximo na Saúde.

O dia que mudou a história de Alagoas
     │     22:31  │  0

Eleito com mais de 80% dos votos, o professor Divaldo Suruagy retornou ao Palácio Floriano Peixoto, em janeiro de 1995, para cumprir seu terceiro mandato de governador de Alagoas.

A eleição, em 1994, foi quase uma nomeação.

Quem participou da campanha, em 1994, relata que Suruagy era aclamado por onde passava.

Após a posse, uma inesperada gestão marcada pelo desmonte da máquina pública, demissões e atraso de até 8 meses de salários para os servidores públicos.

A popularidade do então governador, com uma longa carreira pública e muitos serviços prestados a Alagoas, foi sendo consumida, mês após mês, até se transformar em revolta e a revolta virou rebelião e a rebelião eclodiu em tiroteio em plena praça pública.

A praça Dom Pedro II, em frente a Assembleia Legislativa de Alagoas, entrou para a história ao se transformar em palco da “guerra” em 17 de julho de 1997.

Foi lá que aconteceu a manifestação com 10 mil pessoas e o tiroteio que deixaram Suruagy entre o banho de sangue e a renúncia.

O professor preferiu deixar o palácio e voltar para casa no dia que mudou, para sempre, a história de Alagoas.

Agora, 20 anos depois, quem não estava lá entre as balas – e esse é o meu caso – tem a oportunidade de conhecer os detalhes desse dia que mudou a vida de Suruagy. E não só dele, mas de todo o povo alagoano.

O jornalista Joaldo Cavalcante participou daquele momento como poucos. Escondido atrás do tronco de uma gameleira, conseguiu evitar as balas, mas não conseguiu evitar o faro de repórter.

Joaldo retorna ao dia que mudou Alagoas, trazendo um relato de 221 páginas, 16 capítulos e 160 personagens, reunidos no livro-reportagem “17 de julho – a gameleira, as lembranças e a história decidida à bala”.

O lançamento da obra será nesta segunda-feira. O livro oferece a oportunidade para que todos, tenham ou não testemunhado o 17 de julho, entendam melhor o dia que mudou a nossa história.

O que posse dizer? Vou ler. Recomendo que façam o mesmo.

Concurso da PM: RF espera aprovação de Lei na ALE para lançar edital
   14 de julho de 2017   │     21:27  │  0

Pelo story do Instagram, o governador Renan Filho anunciou que espera apenas pela aprovação na Assembleia Legislativa de um lei que disciplina e moderniza a legislação dos concursos públicos em Alagoas para lançar o edital do concurso da PM e dos Bombeiros, com mais de mil vagas.

“Assim que essa lei for aprovada, o que espero que aconteça na próxima semana, vamos lançar o edital do concurso, um dos mais aguardados no nosso estado”, adianta.

Para aprovar o projeto de lei na próxima semana, como quer o governador, o presidente da ALE, Luiz Dantas, vai precisar convocar uma sessão extraordinária.

O Poder Legislativo está de recesso até o próximo dia 1o de agosto.

Empréstimo de R$ 620 milhões

A ALE também deve votar numa eventual sessão extraordinária, autorização para o Executivo contratar operação de crédito com o Banco do Brasil até o valor de R$ 620,7 milhões para a execução do “Programa Conecta Alagoas”.

O objetivo é proporcionar a integração regional e a melhoria da infraestrutura rodoviária do Estado por meio de investimentos em duplicação de rodovias, interligações regionais e universalização e recuperação de acessos pavimentados.

Para a votação em plenário, falta apenas a emissão dos pareceres de várias comissões técnicas da ALE, que iniciaram na terça-feira, 11, a análise de dois projetos de lei, conforme edital publicado pelo presidente Luiz Dantas no DO do Estado.

Versão oficiali

As comissões, convocadas pelo presidente da ALE, se reuniram esta semana. Veja texto da assessoria de comunicação do Legislativo:

Comissões técnicas iniciam análise de projetos

As comissões técnicas da Assembleia Legislativa iniciaram nesta terça-feira, 11, a análise de dois projetos de lei, conforme edital publicado pelo presidente Luiz Dantas no Diário Oficial do Estado. O primeiro estabelece normas gerais para concurso público em Alagoas (autoria do deputado Sérgio Toledo – PSC) e o segundo trata da contratação de operação de crédito para viabilizar a implantação do Programa de Investimentos Conecta Alagoas (autoria do Chefe do Poder Executivo).

Estiveram reunidos os deputados das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia; e a de Administração, Segurança, Relação do Trabalho, Assuntos Municipais e Defesa do Consumidor. Tão logo as análises dos pareceres estejam concluídas, a Casa deverá se reunir para a votação das matérias no plenário.

O primeiro projeto altera a lei estadual 7.858 de 28 de dezembro de 2016, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Estado de Alagoas. De acordo com Sérgio Toledo, o objetivo deste projeto é tornar mais viável a realização de concursos públicos pela Administração direta e indireta. “Estas modificações são importantes uma vez que a redação vigente cria custos demasiados para a realização dos certames, tornando mais lento todo o processo seletivo, bem como traz disposições incongruentes”, justificou.

Entre as modificações estão a de possibilitar a realização de concurso público para poucas vagas. Outra modificação permite que as inscrições em concursos públicos possam ser feitas eletronicamente, pela internet, sendo a Administração obrigada a disponibilizar espaço e pessoal para a realização de tal tarefa.

O projeto ainda assegura a isenção da taxa de inscrição ao candidato que estiver comprovadamente desempregado há pelo menos um ano. Pelo projeto, o período de inscrição para os concursos públicos será de, no mínimo, 20 dias, contados da data de publicação do edital. A proposta veda prova física entre 11h e 15h, ressalvadas as que forem realizadas em ambientes cobertos. Também passa para três dias úteis o prazo para a interposição de recursos, contado da publicação oficial do gabarito ou do resultado da prova.

O segundo projeto aprovado é de autoria governamental e autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil, com garantia de certificados de depósitos bancários e/ou fundos de investimentos ou garantia da República Federativa do Brasil.

Pela proposta, fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com garantias, até o valor de R$ 620.729.000,00, para a execução do “Programa Conecta Alagoas”, observadas as normas e disposições legais em vigor para contratação de operações de crédito. O Programa Conecta Alagoas tem por objetivo proporcionar a integração regional e a melhoria da infraestrutura rodoviária do Estado de Alagoas por meio de um conjunto de investimentos compostos por duplicação de rodovias, interligações regionais e universalização e recuperação de acessos pavimentados.

De acordo com a mensagem governamental enviada junto com projeto, com tal medida “espera-se uma melhoria no cotidiano da população, com a criação de um ambiente favorável ao crescimento econômico; ampliação das possibilidades do turismo pela qualidade da malha viária; fortalecimento dos segmentos produtivos da agricultura, comércio, indústria e serviços, facilitando o trânsito de mercadorias e insumos necessários à produção; melhoria na qualidade de vida dos cidadãos pela integração regional; geração de empregos durante e depois da execução das obras; redução de custos logísticos; além do aumento da produtividade”.

Leia aqui, na íntegra: http://www.al.al.leg.br/comunicacao/noticias/comissoes-tecnicas-iniciam-analise-de-projetos