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ALE só vota lei que autoriza pagamento do rateio do Fundeb na próxima semana
   23 de dezembro de 2017   │     18:24  │  0

A negociação entre o Executivo e os demais poderes acerca do percentual de correção do duodécimo dos demais poderes “travou” as votações de projetos de lei de interesse do governo na Assembleia Legislativa de Alagoas. Entre eles, o que autoriza o pagamento das sobras – o chamado rateio – do Fundeb.

No centro das discussões, está o Orçamento do Estado para 2018. Só depois de sua votação é que começa o recesso do Legislativo.

A boa notícia é que esta semana Renan Filho sinalizou que vai negociar um percentual maior do duodécimo com os demais poderes. “Os valores dos duodécimos serão revistos. Eles terão um incremento. Nós mandamos [a proposta] com, aproximadamente, 4,98% de aumento em relação ao orçamento do ano passado, mas vamos elevar um pouquinho para atender às necessidades dos Poderes”.

Com essa flexibilização todos os projetos que estão “represados” serão votados na próxima semana. “Até a quarta-feira votamos todas as matérias pendentes e tenho certeza que conseguiremos aprovar a autorização para pagamento do rateio do Fundeb, medida que beneficia milhares de professores”, aponta Ronaldo Medeiros, deputado estadual do PMDB.

A próxima sessão ordinária da Assembleia Legislativa foi convocada para a terça-feira, 26, pelo presidente da Casa, deputado estadual Luiz Dantas. A votação do Orçamento, devido a prazos legais para tramitação das emendas, ficará para a quarta-feira, 27

“Milagre da tecnologia”: folha de pessoal do estado de AL cresce menos que “inflação”
   22 de dezembro de 2017   │     3:02  │  1

É um caso raro. Não só em Alagoas, mas em todo o Brasil. A folha de pessoal do Poder Executivo de Alagoas vai encerrar 2017 com um aumento de cerca de 4% – apenas.

Se considerarmos que o reajuste para o funcionalismo este ano foi de 6,29%, será a primeira vez, em décadas, que os gastos com pessoal terá variação menor que o percentual (a “inflação”) concedido aos servidores. Claro, que se pode alegar que esse reajuste foi implantado no meio do ano. Ainda assim é um feito, até porque na primeira metade do ano a folha teve 5% de variação correspondente à correção salarial de 2016.

O governo parece estar convencido de que o arsenal que permite o crescimento da receita acabou. A prioridade agora é passar o pente fino nas despesas – especialmente com pessoal, que representam a maior parte dos gastos do Estado.

O secretário de Planejamento e Gestão de Alagoas, Fabrício Marques Santos, explica que o governo conseguiu eliminar este ano o chamado crescimento vegetativo da folha, graças ao uso de novas ferramentas para monitoramento dos gastos com servidores ativos e inativos: “conseguimos acompanhar mês a mês com precisão qualquer aumento de despesas, por setor, órgão, departamento e até por cada servidor”, aponta.

A contenção dos gastos com pessoal é, portanto, um “milagre da tecnologia” ou algo do tipo. Mas não é só. Além do software, que permite monitorar os gastos com pessoal individualmente, Marques Santos revela que foi fundamental o recadastramento dos servidores, especialmente os aposentados e pensionistas: “nosso melhor resultado na contenção com crescimento vegetativo foi no Alagoas Previdência, onde chegamos a eliminar centenas de pagamentos que estão em desacordo com a legislação”, revela.

Para 2018, Fabrício promete continuar passando o “pente fino”, em todos os setores: “em vários casos estamos convocando os servidores para que eles expliquem com a apresentação de documentos, quando necessário, se faz jus a determinada gratificação”, aponta.

Quanto é?

De acordo com dados da Seplag, os gastos com pessoal, com inclusão de encargos, até dezembro deste ano passam dos R$ 3,8 bilhões faltando computar ainda despesas como o rateio do Fundeb.

No Portal da Transparência de Alagoas, os gastos líquidos com pessoal (ativos e inativos) no mês de novembro deste ano totalizaram R$ 247.514.227,61 ante R$ 235.912.763,70 registrados em igual mês do ano passado.

Projeto de lei do rateio do Fundeb chega a ALE e pode ser aprovado esta semana
   21 de dezembro de 2017   │     0:19  │  1

O governador Renan Filho já autorizou a Secretaria de Educação a fazer o pagamento do rateio (divisão das sobras da aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB com os servidores em efetivo exercício no magistério da educação básica).

O processo, no entanto, ainda depende de lei específica. O projeto de lei foi encaminhado para a Assembleia Legislativa de Alagoas nessa quarta-feira, 20 e deve ser votado ainda esta semana, antes do recesso de final de ano no Legislativo.

Na sessão realizada ontem, os deputados estaduais aprovaram 12 projetos de lei, entre eles os que estabelecem novos planos de cargos e salários para policiais civis e agentes penitenciários. Para saber mais sobre esses projetos, acesse este link: http://al.al.leg.br/comunicacao/noticias/plenario-aprova-fixacao-de-subsidios-de-policiais-civis-e-agentes-penitenciarios

Em ritmo acelerado, os deputados devem votar todas as matérias importantes nesta quinta-feira, 21, antes da votação do Orçamento do Estado de 2018 – que ainda depende de últimos “ajustes” entre Executivo e Legislativo.

A expectativa é que o projeto que autoriza o pagamento do rateio do Fundeb seja votado já nesta quinta-feira, em regime de urgência, ou no mais tardar no começa da próxima semana.

O secretário de Educação e vice-governador Luciano Barbosa acredita que o pagamento só será realizado até a primeira quinzena de 2018. Isto porque para definir o valor que será rateado entre os professores, o estado vai esperar pelo repasse da última parcela do Fundeb este ano, o que só ocorrerá no próximo dia 30.

Veja a íntegra da mensagem e do projeto de lei do Rateio:

MENSAGEM Nº 68/2017. Maceió, 19 de dezembro de 2017.

Senhor Presidente, Tenho a honra de submeter à consideração dessa Egrégia Casa Legislativa o Projeto de Lei que “Dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB com os servidores em efetivo exercício no magistério da educação básica, e dá outras providências”. A Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006, em seu art. 2º, alterou a redação do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, determinando a destinação de recursos à manutenção e desenvolvimento da educação básica, com o objetivo de assegurar remuneração condigna aos trabalhadores da educação. Por sua vez, a Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007, determina que os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB deverão ser destinados, em proporção não inferior a 60% (sessenta por cento), ao pagamento dos profissionais do magistério da educação básica, em efetivo exercício, na forma prevista pelo inciso XII do art. 60 do ADCT.

Assim, o Projeto de Lei, ora submetido à apreciação dessa Casa Legislativa, visa atender às disposições da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a qual prevê o rateio de eventual sobra dos recursos oriundos do FUNDEB, bem como incentivar os servidores do magistério que estão em efetivo exercício, tratando-se de uma importante iniciativa para o desenvolvimento de ações na área da educação no Estado de Alagoas.

Na certeza de contar com a valiosa atenção de Vossa Excelência e vossos dignos Pares para a aprovação do Projeto de Lei em questão, aproveito o ensejo para renovar protestos de consideração e apreço.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO Governador

Excelentíssimo Senhor Deputado LUIZ DANTAS LIMA

Presidente da Assembleia Legislativa Estadual.

NESTA

PROJETO DE LEI Nº /2017. DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS decreta:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Estadual autorizado a ratear as sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB com os servidores em efetivo exercício no magistério da educação básica.

Art. 2º Entendem-se como profissionais do magistério da educação os docentes, os profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência, bem como os que exercem atividades de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica.

Art. 3º Para efeitos de distribuição, o rateio será feito ao servidor na proporção da sua jornada de trabalho e tempo de serviço para os profissionais em efetivo exercício do magistério.

Parágrafo único. Consideram-se profissionais em efetivo exercício aqueles em atuação efetiva no desempenho das atividades de magistério, associada a sua regular vinculação contratual, estatutária ou temporária (professores monitores), com o governo estadual, não sendo descaracterizado por eventuais afastamentos temporários previstos em lei, com ônus para o Estado, que não impliquem em rompimento da relação jurídica existente.

Art. 4º A distribuição dos recursos, por meio de rateio, obedecerá aos seguintes critérios:

I – o valor a ser pago aos profissionais estatutários do magistério terá como base o subsídio do décimo terceiro salário de 2017, para os que se encontram em efetivo exercício; e

II – o valor a ser pago aos profissionais do magistério com vinculação temporária (professores monitores) será feita com base na folha do décimo terceiro salário, exercício 2017.

Parágrafo único. Os profissionais estatutários do magistério em processo de aposentadoria somente perceberão o rateio na proporcionalidade dos meses laborados, em efetivo exercício, referentes ao ano de 2017.

Art. 5º O valor a ser repassado aos profissionais do magistério será pago em depósitos bancários distintos, na mesma conta bancária vinculada à Folha de Pagamento destes profissionais.

Art. 6º O rateio será calculado dividindo-se o valor original pela quantidade de servidores habilitados, observando o disposto no art. 3º desta Lei.

Art. 7º O rateio e os pagamentos tratados por esta Lei não se incorporam ao subsídio para qualquer efeito.

Art. 8º Fica dispensado o impacto orçamentário e financeiro a que se refere o § 5º do art. 17 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, uma vez que, para efeito de contabilização, as despesas serão computadas no orçamento em execução, não afetando as metas e os resultados fiscais.

Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 10. Revogam-se as disposições em contrário.

Concurso da Educação: governo assina contrato e edital sai na próxima semana
   19 de dezembro de 2017   │     20:40  │  2

O edital do concurso com 850 vagas e nível superior para a Secretaria de Educação de Alagoas será publicado ainda este ano. A informação foi confirmada pelo secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Fabrício Marques Santos.

O contrato para a realização do concurso foi assinado nesta terça-feira, 19, com o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (CESPE), da Universidade de Brasília (UNB). “Agora só falta publicar o edital. Como o prazo para sua realização é de 90 dias, acredito que o concurso será realizado no final do primeiro trimestre do ano que vem”, aponta Fabrício.

O valor da inscrição, adianta o secretário, foi definido pelo governo de Alagoas no contrato em R$ 95. As vagas são para professores de diferentes disciplinas, para todas as regiões de Alagoas e serão d no edital. “Em parte os concursados vão reforçar a necessidade de ampliação da rede, além de substituir os profissionais que foram ou serão aposentados”, aponta Marques Santos.

Fabrício antecipa que os concursados serão nomeados no menor espaço de tempo possível, para suprir vagas que serão abertas na rede estadual de ensino: “atendendo recomendação do governador Renan Filho e do secretário de Educação, Luciano Barbosa, vamos fazer o concurso no menor tempo prazo”, adianta.

O concurso foi anunciado pelo governo de Alagoas em outubro deste ano. O edital demorou um pouco mais para ter a data de publicação definida em função de ajustes no contrato para sua realização.

Expectativas

Segundo informações da Superintendência de Valorização de Pessoas da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), as vagas serão destinadas as áreas de Língua Portuguesa, Arte, Educação Física, Ciências, Matemática, História, Geografia, Inglês, Biologia, Química, Física, Filosofia e Sociologia. A oferta de vagas também foi informado por Luciano Barbosa. “Os candidatos vão concorrer a vaga para carga horária de 30 horas-aulas semanais. Estamos atualmente com 850 vagas”, disse.

“Estamos fazendo um concurso de 30 horas para os profissionais, de acordo com a nova LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação] e avanços da categoria na Educação, estabelecendo que o professor deve dedicar 30% do seu tempo para o planejamento e atividades fora de sala de aula. Dessas 30 horas, 10 serão dedicadas ao planejamento e as outras 20 horas para estar em sala de aula”, explicou Barbosa.

Uma outra novidade é que as avaliações serão aplicadas no interior do Estado. “É certo que as provas não serão realizadas somente em Maceió, pois os inscritos do interior precisam de uma cidade de apoio para fazer a prova. Nós queremos dar esta oportunidade para as pessoas que moram no interior. Nos últimos anos, houve um processo de interiorização de professores, inclusive na formação deles, além das universidades que dão oportunidade a muitos jovens que estão se formando e que possam prestar o concurso”, disse.

Ex-ministro e boa promessa da política alagoana lança livro em Maceió
     │     15:19  │  0

De consultor do Sebrae Alagoas a ministro de Estado, o alagoano Vinícius Nobre Lages percorreu um longo caminho. Sua estrada, na maior parte do tempo, sempre esteve atrelada ao setor produtivo, com algumas paradas na política.

A passagem no Ministério do Turismo foi curta, pouco mais de um ano (março de 2014 a abril de 2015), mas suficiente para torná-lo numa boa promessa da política alagoana. Tanto que seu nome chegou a ser avaliado seriamente para entrar na disputa contra Rui Palmeira em 2016, na prefeitura de Maceió.

E a cada eleição – a próxima não será diferente – Lages será lembrado. Proativo, bem relacionado, com um currículo impecável continua no campo das boas promessas para nossa política que tanto reclama de bons valores.

Com um pé na gastronomia e outro na agronomia, ele chegou a idealizar com a então ministra da Agricultura, Kátia Abreu, o tema para o centro de pesquisas da Embrapa de Alagoas, que também continua no campo das boas promessas.

“Sabores, Aromas e Alimentos Funcionais” será – se um dia for – escrito na placa da Embrapa Alagoas com o DNA de Nobre Lages.

Vinícius, segue sua vida em Brasília, hoje como diretor de administração e finanças do Sebrae nacional e quando em vez desembarca na terrinha para abraçar os amigos.

A próxima parada por aqui será para o lançamento do livro “Para Além do Jogo de Espelhos: Desafios para uma Nova Emancipação de Alagoas”, que faz parte de uma série publicada pela Fapeal em comemoração aos nossos 200 anos.

Lages deve aproveitar o lançamento do livro para fazer um balanço de dados e números de Alagoas e apontar sugestões para o governador Renan Filho que estará presente no evento. O que ele dirá? Em resumo, vai aconselhar mais investimentos no campo social.

Quem é

Vinicius Nobre Lages (Maceió, 15 de dezembro de 1957) é um engenheiro agrônomo, mestre em gestão ambiental e doutor em socioeconomia do desenvolvimento. Ocupou cargos diferentes no Sebrae Alagoas e no Sebrae Nacional, foi chefe de gabinete da presidência do Senado e foi ministro do Turismo do Brasil.

Formado pela Universidade Federal de Alagoas em 1981, é mestre em Gestão Ambiental pela Universidade de Salford, na Inglaterra, e doutor em Socioeconomia do Desenvolvimento, pela Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais (EHES), em Paris.

Versão oficial

Veja texto da Agência Alagoas sobre o lançamento da série de obras sobre o bicentenário

Fapeal conclui ações do Bicentenário Alagoano com a publicação de pesquisas

Cinco obras serão lançadas em evento nesta quinta-feira (21), no Complexo Cultural do Teatro Deodoro

Alagoas trilhou 2017 promovendo ações de resgate cultural alusivas aos seus 200 anos de emancipação política. Participando desse calendário festivo, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal) deu o tom científico às comemorações, com a publicação de pesquisas em forma de livros, editais e o financiamento de eventos relevantes.

Ao todo, 20 obras foram criteriosamente selecionadas para publicação. Dessas, cinco serão lançadas e disponibilizadas à venda no próximo dia 21 de dezembro, no Complexo Cultural Teatro Deodoro, às 9h.

Os cinco primeiros livros que compõem a “Coleção Alagoas Bicentenário” abordam questões diversas, como o trabalho e a vida na Zona da Mata Canavieira, o comércio interprovincial de escravos, os desafios para uma nova emancipação alagoana, a mulher, família e sociedade de Arapiraca no século XXI, e a urbanidade e memória dos moradores da Ponta Grossa.

– Charles Santos – A Construção do Meia Sola – Trabalho, Pobreza e o Programa Bolsa Família na Zona da Mata Canavieira de Alagoas

– Luana Teixeira – Comércio Interprovincial de Escravos em Alagoas no Segundo Reinado

– Vinícius Nobre Lages – Para Além do Jogo de Espelhos: Desafios para uma Nova Emancipação de Alagoas.

– Jean Baptiste Nardi – (In) Confidências Alagoanas. Mulher, Família e Sociedade na Alvorada do Século XXI em Arapiraca.

– Jose de Oliveira Junior – “É Subúrbio Isto Aqui” Urbanidade e Memória dos Moradores do Bairro de Ponta Grossa – Maceió – Alagoas]

Leia aqui, na íntegra:

http://agenciaalagoas.al.gov.br/noticia/item/22309-fapeal-conclui-acoes-do-bicentenario-alagoano-com-a-publicacao-de-pesquisas