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Pela primeira vez em mais de 10 anos, professores de AL podem ficar sem rateio
   14 de novembro de 2022   │     22:58  │  11

Em 2021, mesmo com o lançamento de programas como o “conecta professor” e do aumento de salário para os servidores da Educação, o Estado de Alagoas fez o rateio das sobras do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O valor distribuído com os profissionais da Educação Básica em efetivo exercício na rede estadual de ensino, incluindo uma “folha extra”, passou dos R$ 70 milhões.

Tradicionalmente, desde o primeiro o governo de Téo Vilela (2007 a 2014) e de Renan Filho (2015 a abril de 2022) o Estado sempre rateou as sobras do Fundeb no final do ano com professores – e nos últimos dois anos também com servidores administrativos.

Este ano, no entanto, os professores poderão ficar sem o rateio. E tudo por conta de mudanças na lei do ICMS. A alteração na legislação, capitaneada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) trouxe benefícios para o consumidor, mas em contrapartida está afetando diretamente a arrecadação de Estados e municípios.

No caso de Alagoas, a estimativa é que a receita de ICMS caia em mais de R$ 700 milhões somente este ano. Como parte desse valor (25%) vai para a Educação, ajudando na formação das receitas do Fundeb – que tem várias outras fontes, incluindo FPE, a estimativa é que a receita do Fundo originária de ICMS caia até 20% no segundo semestre deste ano.

Como O Estado aumentou despesas da Educação, incluindo aumento de salários e aumento de carga horária, a expectativa entre os técnicos da Seduc e de outras Pastas, a exemplo da Sefaz, é que os servidores poderão ficar sem rateio. Ou poderão ter um rateio com valor bem menor do que o repassado em 2021.

E nos municípios?

A situação não deve ser diferente. Tudo indica que a maioria das prefeituras que pagaram o rateio em 2021 pagarão valor menor este ano ou não farão nenhum rateio. Mas essa é outra história.

Um prêmio a quem acredita no “impossível”: Ipaseal AL vira case de sucesso internacional
     │     14:21  │  6

O antigo instituto de previdência dos servidores de Alagoas virou Ipaseal Saúde. Como plano, o instituto já teve uma das maiores carteiras de  clientes do Estado.

Depois re entrar na “UTI”, o plano quase tem seu fim decretado. Quase….

O advogado Adeilson Bezerra, também conhecido como “mago das coligações”, assumiu a presidência do instituto em 2021 com a missão de fechar ou encontrar um caminho para recuperá-lo.

Bezerra fez a opção pelo caminho mais desafiador. E foi a procura por uma alternativa para tornar o instituto viável que levou o Ipaseal e o seu presidente a receber reconhecimento internacional.

O que ele fez foi mostrar a equipe econômica do governo de Alagoas que é possível tornar o Ipaseal numa carteira viável economicamente para do estado – do ponto de vista público e não privado.

O estudo ganhou o prêmio acadêmico internacional e foi entregue por Bezerra a Renata Santos,  que é a coordenadora da equipe de transição do governo Paulo Dantas.

O governador terá em mãos uma escolha a fazer: manter o instituto do jeito que está, fortalecê-lo ou fechá-lo.

Bezerra acredita que é possível fortalecer o Ipaseal Saúde a partir do ingresso de novos servidores. “quanto mais jovens melhor”, aponta. Mas essa é outra história.

Adeilson Bezerra entrega estudo a Renata Santos. (Foto: divulgação)

Versão oficial 

Veja texto da assessoria sobre o prêmio recebido pelo ipaseal

Ipaseal recebe prêmio internacional por livro sobre planos de saúde mantidos pelo estado.

O Instituto Nacional Socioambiental de Educação (Instituto ANAMMA) entregou ao diretor-presidente do Ipaseal Saúde, Adeilson Bezerra, nesta sexta-feira (11), o Prêmio Acadêmico Internacional pelo livro “O compliance nos planos de saúde mantidos pelo Estado: diálogos públicos e privados na construção de uma agenda para instituições eficazes”.

O Prêmio Acadêmico Internacional foi concedido durante o II Fórum Internacional de Cidades Sustentáveis, realizado nos dias 10 e 11 deste mês, no Hotel Ritz Lagoa da Anta, em Maceió. O certificado teve a aprovação da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (ANAMMA), em parceria com RED Argentina de Municípios Frente Al Cambio Climático.

A publicação faz um resgate dos modelos de gestão de planos de saúde nacionais destinados aos servidores públicos. O estudo teve início em 2021 por meio do convênio entre o Ipaseal e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal). Ele foi conduzido por um grupo de pesquisas formado por doutores, mestres, pós-graduandos e graduados de várias áreas do conhecimento sob a orientação do coordenador do grupo de pesquisas e professor da Faculdade de Direito da Ufal, Dr. Filipe Lôbo Gomes.

“Novo negócio”: plantio de maconha medicinal é “liberado” em Alagoas
   9 de novembro de 2022   │     15:47  │  0

O cultivo e o uso da maconha (cannabis sativa) para fins terapêuticos está oficialmente liberado em Alagoas. A lei de número 8.754, de autoria do deputado estadual Lobão (MDB), sancionada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Marcelo Victor (MDB) autoriza “o acesso universal ao tratamento de saúde com produtos de cannabis e seus derivados”.

Além de autorizar o cultivo e uso medicinal da maconha, a Lei possibilita ainda que o Estado capacite servidores públicos sobre o uso medicinal de cannabis, celebre convênios com associações de pacientes e até utilize recursos do FECOEP “para assegurar as pessoas que vivem em situação de pobreza em Alagoas, acesso aos medicamentos e a tratamentos com base na Cannabis medicinal”.

De acordo com a nova legislação, será permitido a pesquisadores, pacientes ou seus responsáveis legais e aos membros das Associações de Pacientes da Cannabis Medicinal, “plantår, cultivar e colher a Cannabis utilizada, exclusivamente, para realizar pesquisas ou ser usada com finalidades terapêuticas, sem fins lucrativos, nos termos autorizados pelo órgão sanitário federal (Anvisa), por decisão judicial ou em virtude de Lei”.

O deputado Lobão convenceu seus colegas de Assembleia Legislativa a aprovar a autorização do uso medicinal da maconha em Alagoas com argumentos convincentes. Ele argumenta que a Lei tem a finalidade de garantir o direito humano à saúde mediante o acesso universal a tratamentos eficazes de doenças e as condições médicas com o uso da cannabis medicinal.

“Na realidade brasileira atual, pacientes para obter os benefícios incontestes do tratamento com o uso da cannabis medicinal, precisam superar óbices quase intransponíveis, especialmente para as famílias de baixa renda, que necessitam comprar os medicamentos em farmácias, chegando a custar, em média, R$ 3 mil reais a caixa ou tem que recorrer à importação da medicação, mediante autorização da Anvisa, processo que envolve considerável tempo de espera e um custo igualmente elevado”, afirma o deputado.

Plano realizado

Antes de assumir o mandato de deputado, este ano ( no lugar do ex-deputado Paulo Dantas, que deixou o mandato para assumir o governo de Alagoas), Lobão avisou que uma das suas metas era aprovar lei autorizando o uso da maconha medicinal em Alagoas. Missão cumprida.

O deputado estadual Lobão e o presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Marcelo Victor, com a lei que autoriza uso medicinal da maconha no Estado

Fique por dentro

Veja aqui a Lei 8.754, na íntegra

Saiba mais: Lei que autoriza medicamentos à base de cannabis em Alagoas é promulgada

 

Veja trechos da Lei

LEI No 8.754, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022

DISPÕE SOBRE O ACESSO UNIVERSAL AO TRATAMENTO DE SAÚDE COM PRODUTOS DE CANNABIS E SEUS DERIVADOS; O FOMENTO À PESQUISA SOBRE O USO MEDICINAL E INDUSTRIAL DA CANNABIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE

ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 6º do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:

Art. 1. Esta Lei dispõe sobre o acesso universal ao tratamento de saúde com produtos de Cannabis e seus derivados e o fomento à pesquisa sobre o uso medicinal e industrial da Cannabis

Art. 2º Para os fins desta Lei, adotam-se as seguintes definições:

I- entende-se por “Cannabis Medicinal”, a planta Cannabis fêmea utilizada com finalidades terapêuticas, incluídos seus óleos, resinas, extratos, compostos, sais, derivados, misturas, xaropes ou preparações, cujo conteúdo de tetrahidrocanabinol (THC), canabidiol (CBD) e demais substâncias nelas presentes, variem conforme a capacidade para aliviar os sintomas de cada paciente que dela precise, conforme as suas necessidades especificas;
II – entende-se por “Associação de Pacientes da Cannabis Medicinal” entidade privada sem fins lucrativos, legalmente constituída, criada especificamente para pesquisa, cultivo, produção, armazenamento e/ou distribuição de produtos à base de Cannabis destinados ao uso medicinal humano e/ou veterinário, e, que atenda os requisitos exigidos na legislação nacional e estadual para realização de suas atividades

Art. 5° – Para a efetiva implementação do acesso universal ao tratamento de saúde com produtos de Cannabis e seus derivados, previsto no art. 1º desta Lei, será permitido aos pesquisadores, aos pacientes ou seus responsáveis legais e aos membros das Associações. conforme definido no art. 2º, inciso II:

I – plantar, cultivar e colher a Cannabis utilizada, exclusivamente, para realizar pesquisas ou ser usada com finalidades terapêuticas, sem fins lucrativos, nos termos autorizados pelo órgão sanitário federal, por decisão judicial ou em virtude de Lei, como consta no inciso VI do art. 3″.

II – apoio e organização de eventos como palestras, oficinas, seminários, fóruns e simpósios sobre o tratamento com produtos à base de Cannabis;

III formação continuada de gestores e profissionais de saúde, parametrizada em evidências comprovadas cientificamente, sobre o tratamento com produtos à base de Cannabis.

Art. 9o. O Poder Executivo Estadual poderá celebrar convênios ou instrumento congêneres com associações de pacientes, instituições de pesquisa e universidades públicas ou privadas para cumprir o disposto nesta Lei.

Parágrafo único Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a utilizar recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (FECOEP), para assegurar as pessoas que vivem em situação de pobreza em Alagoas, acesso aos medicamentos e a tratamentos com base na Cannabis medicinal.

Em formato inovador, Expoagro bate recorde com 23 milhões em negócios e agrada público
   2 de novembro de 2022   │     18:42  │  0

Com 72 anos de “estrada” a maior exposição em volume de negócios do Norte e Nordeste ganhou uma cara nova – literalmente. O novo formato do Parque José da Silva Nogueira, o Parque da Pecuária, no bairro do Prado, em Maceió, agradou expositores, produtores rurais e o público.

A nova estrutura montada no parque, com galpões mais amplo, construção de novas pistas d e julgamento de animais, foi projetada para dar conforto a quem visita a exposição, expositores, produtores rurais, tratadores de animais e, em especial, para os animais que participam do evento.

Iluminação reforçada, novas vias para circulação de pessoas, ambiente com melhor divisão e aproveitamento de espaços, são alguns dos destaques do “novo” Parque.

O novo formato também proporcionou inovação na realização de leilões de animais, a maioria realizado em formato híbrido (remoto e presencial), com ponto de encontro na Casa do Criador, na área central do parque.

O balanço da Expoagro Alagoas 2022, encerrada no domingo 30 de outubro, é positivo também na realização de negócios. Os números divulgados nessa terça-feira (01/11) apontam para um faturamento que passa dos 23 milhões na comercialização de animais, vendas de produtos e operações de crédito – superando em mais de 20% a edição anterior do evento.

O desafio, agora, avisa o presidente da Associação dos Criadores de Alagoas, Domício Silva, é fazer uma Expoagro ainda melhor em 2023. Mas essa é outra história.

Parque da Pecuária, em Maceió (Foto: divulgação)

 

 

Versão oficial

Veja texto da assessoria

Negócios fechados durante a 72ª Expoagro Alagoas ultrapassam R$ 23 milhões

A 72ª Expoagro Alagoas foi um sucesso em negócios no Parque da Pecuária, em Maceió. De 22 a 30 de outubro, foram fechados negócios com a venda de animais, produtos e serviços da agropecuária, além de operações de crédito. O montante do faturamento com a exposição ultrapassa o valor de R$ 23 milhões.

Ao todo, a Expoagro Alagoas recebeu mais de 80 empresas com produtos e serviços voltados ao agronegócio, à alimentação, vestuário, artigos country e instituições prestando serviços aos produtores rurais. Os expositores vêm de municípios do interior de Alagoas e muitos vêm de fora do estado para participar da maior festa do agronegócio do Norte e Nordeste.

O produtor rural Aluizio Righetti esteve presente no Empório Sebrae comercializando pimentas do reino, com tampa moedora. Ele explica que as vendas foram boas, mas a prospecção de negócios futuros foi ainda melhor. “A procura foi grande e vendemos muito bem. Esta pimenta é padrão exportação. Já tivemos muitos distribuidores que deixaram contatos e que vão em novembro e dezembro ajudar a distribuir”, atenta.

Nas operações de crédito o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste marcaram presença na 72ª Expoagro Alagoas. O BB ainda está finalizando os números de faturamento. Já o BNB anunciou que fechou R$ 7 milhões em negócios nas regiões atendidas pelas agências da capital, Arapiraca, São Miguel dos Campos, União dos Palmares, Penedo, Coruripe, Maragogi e Rio Largo. As operações foram nas atividades de bovinocultura de corte e de leite, agricultura, inovação rural e aquisição de veículos. Além disso, houve prospecção de mais R$ 6 milhões em vários segmentos do agronegócio.

Temporada de remates

O maior faturamento da exposição foi com a temporada de remates do segundo semestre, que faz parte do calendário da Expoagro Alagoas. Em 2022, foram realizados nove leilões que foram iniciados ainda no mês de setembro. Durante a semana do evento, todos os dias foram realizadas a comercialização de animais. O volume de vendas e de média de comercialização dos animais cresceu este ano.

“A tendência de crescimento é de crescimento nas médias e faturamentos. O Brasil está cada vez mais se enxergando como celeiro do mundo. É um caminho sem volta e Alagoas é um estado, embora pequeno, tem muita capacidade de produção e qualidade genética dos animais”, explica Rodrigo Loureiro, diretor de Eventos da Associação dos Criadores de Alagoas (ACA).

Confira a tabela de valores registrados na 72ª Expoagro Alagoas

Remates que compõe o calendário da exposição:

Mega Touros SMP R$ 2.638.500,00

Leilão Varrela & Santa Nazaré R$ 3.000.000,00

Leilão Nelore Barros Correia R$ 2.709.000,00

Leilão Agropecuária Lira R4 1.635.000,00

Leilão Nelore Positivo R$ 1.849.800,00

Leilão Floc & Santa Fé R$ 1.446.460,00

Leilão Maceió Horse’s Show R$ 1.845.560,00

Leilão Nacional Santa Inês 2022 R$ 443.400,00

Leilão Mais Leite R$ 733.200,00

TOTAL: R$ 16.300.920,00

Instituições financeiras

BNB R$ 7.000.000,00

BB – fechando valores até 11/11

Empório Sebrae – R$ 65.871,94

Shopping de animais – Raça Mangalarga R$ 185.960,03

Total parcial de negócios R$ 23.552.751,97

Governo anuncia data do pagamento do salário de outubro: “chega de fake news”
   19 de outubro de 2022   │     19:06  │  3

O secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro, tem dedicado parte do dia a responder dúvidas de servidores sobre a saúde financeira do Estado e, principalmente, sobre pagamento de salários e do décimo-terceiro.

“Chega de fake news. Estão espalhando mentiras, para aterrorizar os servidores. O Estado está bem e vai pagar tudo em dia, inclusive o décimo. Infelizmente, em função da vedação eleitoral não poderemos antecipar o pagamento do décimo este ano, mas o pagamento será feito normalmente em dezembro”, aponta.

Em vídeo que gravou para as redes sociais nesta quarta-feira (19/10) George Santoro antecipou a data de pagamento dos vencimentos de outubro para os servidores.

“O pagamento dos salários do mês de outubro será realizado no próximo dia 28, quando celebramos o Dia do Servidor Público. É uma homenagem a todos esses profissionais que, diariamente, dedicam seu trabalho e seus esforços ao desenvolvimento de Alagoas”, disse Santoro no Twitter.

Por aplicativo, George Santoro explica que decidiu antecipar a data de pagamento para tentar tranquilizar os servidores.

“Todo dia isso. Espalham um monte de mentiras, em função da campanha eleitoral, para tentar confundir as pessoas. Recebo umas 50 perguntas dessa por dia nas redes sociais, de gente querendo saber se o Estado tem recursos para pagar a folha. Nada disso é verdade. Alagoas está muito bem e os salários serão pagos em dia”, aponta.

Veja o Twitter de Santoro: