Renan Filho estava (ou ainda estaria) decidido a anunciar um reajuste para os servidores públicos de Alagoas. Aconselhado por sua equipe econômica, o governador decidiu esperar um pouco mais até tomar a decisão.
O que se especula é a concessão de um reajuste entre 4% e 6% parcelado em duas vezes, a partir de estudos, com números de arrecadação, projeção de receita e despesas, entregues ao governador antes do “vazamento” da delação da JBS, que abalou o governador federal e vem causando danos na economia,
No atual cenário, reconhece o secretário de Planejamento e Gestão, Fabrício Marques Santos, qualquer concessão de reajuste é muito difícil. De acordo com o secretário, a situação já não era fácil tende, agora, a se agravar.
O secretário da Fazenda, George Santoro, também avalia que antes da nova crise o reajuste já representava algum risco para as finanças do estado. Agora a decisão estaria cercada de incertezas. para Santoro, a situação financeira do país já não era boa, pode se complicar ainda mais.
Em meio a esse cenário, o governador vem sendo aconselhado a esperar um pouco mais antes de anunciar o reajuste anual para os servidores. O destino de Michel Temer e a solução da crise, com a volta da estabilidade na área econômica, pode, portanto, garantir o aumento ou deixar o servidor público do estado sem reajuste.
A decisão final, no entanto, explica Fabrício Santos, será de Renan Filho. Não é uma decisão fácil. O secretário da Fazenda reforça que governador quer dar o reajuste ao funcionalismo, mas para isso é preciso avaliar melhor o novo cenário.
George Santoro lembra que o governo terá, este ano, com a realização de novos concursos, principalmente na PM e Bombeiros, um aumento de mais de R$ 54 milhões ano na folha de pessoal, além de ou outros gastos obrigatórios.
Segundo o secretário da Fazenda, o governador vai tomar a decisão com toda a responsabilidade, para não comprometer o trabalho que vem realizando, desde o início da gestão, de reorganização das finanças do Estado.
O reajuste do servidor segue, assim, no campo das incertezas tanto quanto o governo de Michel Temer.
Ao lado das deputadas federais Maria do Rosário (PT-RS) e Luiza Erundina (PSOL-SP), o deputado federal Paulão (PT-AL) entregou, na quinta-feira, 25, documento que relata violações de direitos humanos ocorridas no governo Temer.
A carta-denúncia entregue ao coordenador residente do Sistema das Nações Unidas no Brasil, Niki Fabiancic, relata repressões ocorridas no ato em Brasília, no Decreto que autoriza o uso das Forças Armadas e na chacina do Sul do Pará, ocorridas na quarta-feira, 23.
Veja trecho do documento:
“As agressões indiscriminadas aos manifestantes, inclusive contra mulheres, crianças e idosos se deram de diversas formas, desde cassetetes, uso da cavalaria, spray de pimenta, bombas de gás lacrimogêneo, de efeito moral, balas de borracha, helicópteros e até mesmo o emprego de armas de fogo.
Atitude criminosa que resultou em 49 feridos notificados em atendimento hospitalar. Ao agirem indiscriminadamente e sem controle, as forças de segurança feriram pessoas que exerciam seu direito de expressão e manifestação, ou trabalhavam na cobertura dos atos, como jornalistas e cinegrafistas”.
A entrega da denúncia foi registrada pelo Brasil 247. Leia:
TEMER É DENUNCIADO À ONU POR VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS
Na tarde desta quinta-feira (25), as deputadas federais Maria do Rosário (PT-RS), Luiza Erundina (PSOL-SP) e o deputado federal Paulão (PT-AL) entregaram ao coordenador residente do Sistema das Nações Unidas no Brasil, Niki Fabiancic, documento que relata violações de direitos humanos ocorridas no governo Temer.
A carta-denúncia centra-se nas repressões ocorridas no ato em Brasília, no Decreto que autoriza o uso das Forças Armadas e na chacina do Sul do Pará, ocorridas ontem (23). O texto assinado por parlamentares, artistas, entidades e sociedade civil pede que a ONU envie observadores internacionais para averiguação dos fatos.
“O governo Temer utilizou as Forças Armadas e o Estado contra o povo brasileiro, a liberdade de manifestação, de organização e de expressão de um povo”, afirmou Maria do Rosário, deputada federal (PT-RS) e ex-ministra dos Direitos Humanos.
Segunda ela, no plano da denúncia internacional este é apenas o primeiro passo. Este documento será enviado para a OEA, entidades e observadores internacionais de Direitos Humanos.
O coordenador da ONU no Brasil se comprometeu em enviar o documento para o Alto Comissariado das Nações Unidas em Genebra para que sejam investigadas as violações de Direitos Humanos. A carta estará disponível na internet para que brasileiros e brasileiras possam assinar. O processo de coleta de assinaturas ainda está em aberto. (Com informações do mandato de Maria do Rosário).
Crítico do Palácio do Planalto e das reformas trabalhista e da Previdência, Renan Calheiros pode perder a liderança do PMDB no Senado.
A decisão será tomada em reunião da bancada na próxima terça-feira, 30. O prazo foi definido após reunião realizada em que participaram 14 dos 22 senadores do partido – entre eles o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
Procurado após a reunião para comentar a questão, Renan Calheiros disse não saber se a insatisfação da bancada é com ele ou com o governo do presidente Michel Temer.
“A mais difícil missão do líder é interpretar o sentimento de cada um dos senadores”, disse. Renan Calheiros, ainda, que ninguém vai “botar canga” nele.
Utilizada em estados Nordeste como sinônimo a expressão “botar canga” pode ser traduzida por “dominação” ou “opressão”
“Você acha que alguém vai botar canga em mim?”, reagiu o senador ao conversar com o G1.
Veja a reportagem:
Bancada do PMDB deve decidir até a próxima terça se Renan segue na liderança
Parlamentares se reuniram nesta quarta e relatam desconforto com posicionamentos de senador alagoano contrários ao governo do presidente Michel Temer.
Em uma breve reunião na noite desta quarta-feira (24), os senadores do PMDB estabeleceram a próxima terça-feira (30) como data-limite para definir se Renan Calheiros (PMDB-AL) permanecerá no posto de líder da bancada.
O PMDB forma a maior bancada do Senado, com 22 parlamentares, e colegas de Renan têm relatado desconforto com os posicionamentos que ele tem adotado contrários às reformas da Previdência e trabalhista, propostas pelo governo, e ao próprio presidente Michel Temer.
Ao todo, participaram da reunião da noite desta quarta 14 senadores do PMDB, entre eles o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
Na sessão desta quarta do Senado, Renan discutiu com Romero Jucá (PMDB-RR) e chegou a bater-boca com Waldemir Moka (PMDB-MS), a quem acusou de ser “puxa-saco” do governo Temer.
Moka, por sua vez, disse que Renan “há muito tempo não fala mais como líder da bancada”.
‘Botar canga’
Após a reunião, Renan foi procurado para comentar o assunto e disse não saber se a insatisfação da bancada é com ele ou com o governo do presidente Michel Temer.
“A mais difícil missão do líder é interpretar o sentimento de cada um dos senadores”, disse. O líder acrescentou, ainda, que ninguém vai “botar canga” nele.
“Você acha que alguém vai botar canga em mim?”, questionou. A expressão “botar canga” é utilizada principalmente em estados da Região Nordeste como sinônimo de “dominação” e “opressão”.
Rogério Teófilo voltou a apresentar, em entrevista coletiva, nesta quinta-feira, 25, os “números” da prefeitura de Arapiraca.
Sob fogo cerrado de servidores da Educação em greve e a pressão até de seus aliados, o prefeito tenta, assim, ganhar tempo para “arrumar” a casa. O encontro com a imprensa serviu para apresentar planilha de receitas e despesas que teria sido apresentada ao Sinteal para demonstrar que a prefeitura não tem condições de dar reajuste salarial aos professores, que estão em greve desde o início de maio.
De acordo com a “análise e perspectivas financeiras”, apresentada no encontro com a imprensa, o “rombo” mensal nas contas do município é de cerca de R$ 4,2 milhões. Em abril, o saldo negativo foi de R$ 4,78 milhões (receita total de R$ 14,1 milhões e despesas de R$ 18,8 milhões). Nessa conta está incluída uma provisão mensal de R$ 1,17 milhão para pagar o 13o.
E, para minha surpresa, a “análise” não traduz, nem de longe, a verdadeira realidade das finanças do município.
As transferências constitucionais da União, em abril (FPM, Fundeb etc), somaram R$ 14,7 milhões em abril, segundo dados do Tesouro Nacional. Afora isso, Arapiraca recebeu repasses no mês de abril de R$ 4,5 milhões do Estado (R$ 3.491.904,63 e ICMS e R$ 1,01 milhão de IPVA).
Falta ainda acrescentar a receita própria do município. Como o portal da transparência de Arapiraca está desatualizado desde outubro de 2016 (a lei manda atualizar no máximo 48 horas depois da movimentação realizada) tomei como base os dados de 2016. Em abril do ano passado, a prefeitura de Arapiraca arrecadou R$ 2,7 milhões de IPTU, R$ 478 mil de Imposto de Renda descontado dos servidores, R$ 373 mil de ITBI e R$ 1,69 milhão de ISS.
No total, as receitas de Arapiraca em abril de 2016, segundo balanço da prefeitura foram de R$ 43.325.973,09. Além dos impostos aqui citados, o município recebe recursos da União para manutenção do SUS, receitas próprias de contribuições, taxas etc.
Omissão ou manipulação?
Está claro que a planilha apresentada pela prefeitura de Arapiraca está incompleta. Faltam dados não só de receitas, mas também de despesas.
Alguns outros dados estão errados ou “manipulados” com intenção de mostrar um quadro financeiro pior do que é na realidade.
É o caso da lâmina (veja tabelas) em que o municípios apresenta a previsão de despesa e receita do Fundeb, com um saldo negativo de -R$ 57 milhões. Basta fazer as contas para ver que tem algo erra com a previsão de receita de R$ 103 milhões e despesas (R$ 99 milhões com pessoal e R$ 4 milhões em demais despesas).
Veja o que o prefeito falou sobre a crise
O registro é do Gazetaweb:
Rogério Teófilo diz que situação financeira da cidade de Arapiraca é crítica
“A situação financeira é crítica aqui em Arapiraca e, também, no Brasil”. A declaração em tom de desabafo foi feita pelo prefeito Rogério Teófilo (PSDB), durante entrevista coletiva ocorrida na tarde desta quinta-feira (25). Pressionado para garantir melhorias salariais e o pagamento de atrasados aos servidores municipais, ele mostrou um balanço financeiro e entregou os dados aos sindicatos ligados aos servidores públicos, sobretudo, aos da educação. Eles pedem o pagamento do mês de dezembro. mas o chefe do Executivo disse que busca um caminho viável e seguro para tal.
Conforme os dados financeiros revelados à imprensa, até o mês de dezembro de 2017 a prefeitura deve receber cerca de R$ 103 milhões em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), mas desse total, R$ 99 milhões devem ser destinados ao pagamento de pessoal. Segundo o prefeito, o montante que vai sobrar, cerca de R$ 4 milhões, deveria ser empregado na manutenção das estruturas da rede municipal de educação.
Com uma folha bruta mensal de R$ 95 milhões e pagamento de cerca de 19 mil servidores entre ativos e inativos – de acordo com dados da Secretaria Municipal de Economia (ex-Secretaria de Finanças) – a prefeitura de Maceió mantém o mistério sobre o reajuste anual dos servidores públicos do município.
A proposta seria apresentada nesta quinta-feira, 25, para os representantes dos funcionários municipais na mesa de negociação, mas ficou para o próximo dia 5 de junho.
“Precisamos concluir mais alguns levantamentos, inclusive os números da LRF, para que as informações sejam as mais transparentes”, explica o secretário de Economia.
A prefeitura, adianta Fellipe Mamede pediu um prazo maior para apresentar os estudos e contou com a compreensão dos representantes dos servidores: “no cenário atual, em que a crise voltou a se agravar, é preciso ter responsabilidade e transparência. Não adianta dar um reajuste agora e não conseguir pagar os salários em dia como a atual gestão vem conseguindo fazer desde o seu início”, aponta.
O esforço hoje, reforça o secretário, é dar algum reajuste ao servidor. Embora, lembre Mamede, nenhuma capital do Brasil tenha anunciado, até o momento, qualquer aumento para o funcionalismo: “Temos conversado bastante com o pessoal na mesa de negociação. Acredito que chegaremos ao melhor entendimento, a partir da apresentação dos números da LRF”, avalia.
Hoje, aponta Mamede os gastos com servidores estão em 49,9% da Receita Corrente Líquida (RCL), acima do limite de alerta que é de 49%.
