O prefeito de Maceió decidiu mudar apenas o essencial. O Projeto de Lei sobre a reforma da previdência que ele enviou para a Câmara de Vereadores do Município prevê apenas o cumprimento da obrigatoriedade constitucional de reajustar de 11% para 14% a alíquota de contribuição dos servidores, bem como dos aposentados e pensionistas que recebem acima do teto do INSS.

Até a aprovação da PEC Paralela no Congresso Nacional, a regra atual de contribuição e de idade mínima não será alterada. Aposentados e pensionistas que recebem acima de 1 salário mínimo até o teto do INSS (R$ 5.839,45) não serão taxados.

O prefeito explicou que o PL enviado a Câmara visa garantir “que Maceió não sofra bloqueios de repasses de recursos federais.

A proposta de iniciativa do governo Renan Filho, aprovado essa semana na Assembleia Legislativa de Alagoas, implantou a nova alíquota de 14% e mudou a idade para todos os servidores. O Estado preferiu se antecipar à aprovação da PEC Paralela.

Na prática, essas regras devem valer para todos s municípios e Estados. A diferença entre Rui Palmeira e Renan Filho foi o momento. Ao decidir esperar (dias, semanas ou meses), Rui Palmeira faz um aceno para o funcionalismo público e evita desgastes diretos, além de estabelecer “diferenças” em relação ao atual governador. São diferenças importantes para quem pretende disputar o Palácio dos Palmares contra o atual governo.

Saiba mais:

Rui Palmeira não fará reforma da previdência até PEC tramitar no Congresso

 

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O ano terminou na Assembleia Legislativa de Alagoas do jeito que começou. Renovado, o parlamento estadual impôs sucessivas derrotas ao Poder Executivo estadual, mas sem comprometer em nenhum momento a chamada ‘governabilidade’.

Os deputados estaduais aprovaram matérias importantes de interesse do Executivo, a exemplo do Orçamento do Estado para 2020, Reforma da Previdência Estadual e autorização para empréstimos.

Em contrapartida, o parlamento impôs um novo estilo e passou a atuar de forma independente.

A votação de cada matéria, em especial as mais polêmicas, teve de ser negociada caso a caso. Mesmo os deputados considerados da bancada do governo, que mantém cargos indicados no Executivo, votaram seguidas vezes contra a orientação do Palácio dos Palmares.

“Se achar ruim, pode exonerar”, me disse outro dia um parlamentar da base ao ser questionado sobre um voto “contra” o Palácio dos Palmares.

O maior ‘recado’ de independência, no entanto, foi dado com a aprovação do Orçamento Impositivo. Cada deputado terá, a partir de 2020, R$ 3 milhões que podem ser destinados para órgãos públicos ou instituições consideradas de utilidade pública.

Não foi só isso. O parlamento também impôs sua marca ao derrubar a maioria dos vetos do governador a projetos de lei ou emendas de autoria do Legislativo(algo que não é comum acontecer por essas bandas).

O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Victor tem sido apontado como o principal responsável pela nova fase do parlamento, até mesmo pelos deputados mais experientes, exemplo de Galba Novaes: “Vossa Excelência tem trazido para nós parlamentares a vontade de vir todos os dias (para a ALE), porque tem respeitado, tem oxigenado e efervescido esse parlamento alagoano”, disse em discurso esta semana.

Nas palavras do deputado Chico Tenório MV é um “magistrado” na condução das sessões.

Chico, ao fazer discurso de despedida do ano na tribuna da ALE, essa semana, disse que 2019 foi o melhor ano daquela Casa. Marcelo Victor emendou: “esta é a melhor Assembleia Legislativa do país”.

A Assembleia Legislativa entra em recesso, oficialmente a partir deste domingo, 15, e só deve retornar – salvo convocação extraordinária – a partir de 15 de fevereiro do próximo ano.

Mas pode anotar. A Casa entrou em recesso. Os deputados não. A turma anda animada demais pra isso. Alguns parlamentares vão aproveitar as ‘férias’ para fazer política em suas bases, articular a participação de aliados nas eleições municipais e, principalmente, se preparar para voltar ao plenário.

Do jeito que terminaram 2029, os deputados prometem dar muito mais ‘dor de cabeça’ ao Chefe do Executivo em 2020. Mas essa é outra história.

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É uma lista extensa. E tudo para continuar assim nas próximas semanas. São cerca de 20 nomes citados nos bastidores como pré-candidatos a prefeito de Maceió.

Com a primeira ‘peneirada’ esta lista deve começar a “encolher” já no começo de 2020.

No final, se espera algo entre um mínimo de seis e um máximo de dez candidatos a prefeito após as convenções, que serão realizadas somente em julho de 2020.

Entre os “concorrentes” mais fortes, estão nomes como Ronaldo Lessa, Alfredo Gaspar, Davi Davino Filho e João Henrique Caldas. Nenhum deles assumiu até agora que é pré-candidato, mas devem “falar” já em a partir de janeiro.

Para entender melhor a lista, vamos dividir por “blocos”.

No grupo do prefeito Rui Palmeira (PSDB) já foram citados oficialmente como pré-candidatos o vice-prefeito Marcelo Palmeira (PP), o secretário de Saúde do município José Thomaz Nonô (DEM), os vereadores Eduardo Canuto e Kelmann Vieira e a deputada federal Tereza Nelma, todos do PSDB. Isso sem falar em outros três tucanos que descartaram as candidaturas desde cedo: Cibele Moura, Dudu Ronalsa e Rodrigo Cunha.

No grupo do governador Renan Filho também foram citados vários nomes, além de Alfredo Gaspar. Nesta lista estão os secretários Rafael Brito e Alexandre Ayres.

Ainda na base de RF, dois nomes são se apresentam como pré-candidatos oficiais de seus partidos: Cícero Filho (PCdoB) e Ricardo Barbosa (PT).

Como candidatos de outras correntes foram citados até agora Davi Davino Filho (PP), Basile Christopoulos (PSOL), Ronaldo Lessa (PDT), JHC (PSB), Corintho Campelo (PDT), Ricardinho Santa Ritta (Avante), Fernando Pereira (PPS), Cabo Bebeto (PSL), Flávio Moreno (PSL).

O cenário mais provável hoje seria um candidato do grupo de Renan Filho (Alfredo Gaspar), um candidato do grupo de Rui Palmeira (Ronaldo Lessa) e as candidaturas de Davi Davino Filho, João Henrique Caldas, Ricardo Barbosa, Cortinho Campelo (se conseguir a legenda do PMN, como se especula), Flávio Moreno, Ricardinho Santa Ritta.

Claro que tudo vai depender de composições entre estes e outros grupos. E como diria Marco Maciel, tudo pode acontecer. Inclusive nada.

 

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As últimas pesquisas de ‘gaveta’ que tive a oportunidade de dar uma olhada sobre as eleições de 2020 em Delmiro Gouveia mostram a preferência dos eleitores pelos nomes mais conhecidos da política do município: Lula Cabeleira e Padre Eraldo (nessa ordem).

O município tem ainda outros pré-candidatos a prefeito, entre eles Dr. Carlos e Renato Torres, que até o momento não pontuam bem.

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça – revelada nesta sexta-feira,13, pelo jornalista Ricardo Mota – pode mudar os rumos da es eleições no município do sertão.

“Foi concluído no último dia 8 de novembro o julgamento em última instância – o STJ – de uma Ação de Improbidade em que foi condenado o ex-prefeito de Delmiro Gouveia, Luiz Carlos Costa – o Lula Cabeleira. A principal condenação, na prática, foi a decretação da sua inelegibilidade por três anos, o que o impede – em tese – de disputar as eleições municipais do próximo ano.”

Em resumo, Lula Cabeleira foi condenado por improbidade em novembro de 2013 pelo juiz Antônio José de Carvalho Araújo, da 11ª Vara da Justiça Federal em Alagoas por conta de irregularidades na aplicação de recursos federais da Educação (fraude em licitações) e Ministério da Agricultura (Matadouro Municipal).

Após sucessivos recursos, sua pena (inelegibilidade) foi reduzida de 8 para 3 anos. Como a sentença do STJ já transitou em julgado, Cabeleira se torna inelegível até novembro de 2022.

A essa altura um recurso é possível, mas improvável de fazer qualquer efeito para as eleições do próximo ano.

A decisão tem um forte impacto nas eleições de Delmiro Gouveia e deixa o atual prefeito, Padre (que também responde a acusações na Justiça) em situação eleitoral mais confortável.

Entre os principais conhecedores da política do município Lula era apontado, até o momento, como favorito. Era. Agora é ver se o grupo de Cabeleira lançará outro nome ou se ele vai continuar ‘sangrando’, enquanto tenta um recursos jurídicos. Mas essa é outra história.

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Do ponto de vista político não há dúvidas. Luciano Barbosa sofreu uma grande perda. A operação Florence – “Dama da Lâmpada”, desencadeada nessa terça-feira, 11, que resultou na prisão preventiva da filha e no genro do vice-governador, também implicou um dos seus mais próximos aliados político, o deputado estadual Ricardo Nezinho.

A depender dos desdobramentos, as investigações conduzidas pela Polícia Federal e Controladoria Geral da União podem atrapalhar planos futuros de Barbosa.

No momento existe a expectativa de que ele assuma o governo em 2022, num eventual afastamento de Renan Filho. Dentro de seu grupo, o vice é apontado como candidato “natural” a uma eventual reeleição.

A relação mais distante das principais lideranças políticas e o desgastes de operações da PF podem abrir espaço que Barbosa, mesmo assumindo, não dispute a reeleição e passe a apoiar um outro nome.

A operação também parece ter abalado o vice-governador do ponto de vista pessoal.

“Se alguém pensava que iria me fragilizar e me desestabilizar em função de uma situação como essa, pode ter certeza que acertou”, disse Barbosa em entrevista para uma rádio de Arapiraca, nessa quinta-feira, 12, pela manhã.

Na entrevista, Barbosa admitiu que está abalado e disse que acredita na inocência da filha. “Ela (Lívia Barbosa) foi muito firme ao pedir para que cada órgão faça a auditoria, o que vai demonstrar que todas as pessoas foram operadas por ela. Tenho absoluta certeza que ela é inocente”, disse.

Para o vice-governador o ano de 2019 não foi dos melhores. Ele enfrentou outra operação da PF há cerca de três meses, para a apuração de suspeitas de fraudes e desvios de recursos do transporte escolar na Secretaria da Educação, pasta da qual é o titular, além de uma crise política com a Assembleia Legislativa de Alagoas.

Barbosa, no entanto diz, que não se dobra: “Durante todo esse processo nunca passei o que passei agora. Isso é muito difícil. Só quem passa sabe. O que está acontecendo é um absurdo, constrangedor para mim. Se alguém pensava que iria me fragilizar e me desestabilizar em função de uma situação como essa, pode ter certeza que acertou. Agora, eu não me dobro, vou em frente”, disse.

Seja no campo político ou pessoal – ou nos dois – Barbosa terá que trabalhar muito para se recuperar de 2019 (um ano que não deverá deixar muitas saudades para ele).

Não bastasse isso, a operação da CGU e PF também pode mudar os rumos das próximas eleições em Arapiraca, a terra política do vice-governador. Mas essa é outra história.

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