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Desconto de 14%: mudança beneficia mais de 34 mil inativos em AL
   15 de junho de 2021   │     23:16  │  8

Todos servidores inativos e pensionais de Alagoas serão beneficiados com a mudança na base de cálculo do sistema previdenciário do Estado.

O projeto de lei complementar enviado pelo Poder Executivo do Estado já começou a tramitar no Legislativo.

A boa notícia é que assim que sancionada, a lei já produzirá seus efeitos imediatamente – sem o tal do princípio nonagesimal. Ou seja, a mudança pode produzir benefícios na remuneração já a partir deste mês.

O que muda na lei a partir da sanção do PLC é principalmente a base de cálculo. Hoje o desconto incide a partir de um salário-mínimo ou R$ 1.100.

Com a nova lei, quem ganha até o teto previdenciário nacional – hoje em R$ 6.433,57 – será isento. Quem ganha acima disso também será beneficiado. Como? A cobrança antes era feita a partir de R$ 1,1 mil e passa a ser feita acima de R$ 6,4mil.

Atualmente, Alagoas tem 34.389 aposentados e pensionistas. Para 80% de todos os beneficiários, o benefício será de isenção total – ou seja, mais de 28 mil inativos deixam de contribuir com a previdência.

Os outros 6 mil inativos que ganham mais de R$ 6,4 mil também passam a pagar menos. Um exemplo simples: quem recebe R$ 10 mil contribuiu hoje em cima de R$ 8,9 mil (a parte que excede os salário-mínimo). Com a mudança, a contribuição será cobrada apenas no valor que excede o teto, ou seja, R$ 3.566,43.

No bolso, vai ficar assim: atualmente quem ganha R$ 10 mil paga R$ 1.246 e com a nova lei vai passar a pagar R$ 499.

O maior benefício é para quem ganha 6,4 mil. Hoje a contribuição é de R$ 742. Com a mudança, quem ganha esse valor vai ficar isento.

Nesta terça-feira (15/06) o PLC que muda a base de cálculo começou a tramitar na Assembleia Legislativa.

Tudo indica que o projeto poderá ser aprovado até a próxima semana, a tempo da mudança entrar na próxima folha de pagamento. A conferir.]

Saiba mais:  Projeto que extingue desconto de 14% para aposentados começa a tramitar na Casa

 

Agora é com a ALE: desconto de 14% para inativos de AL pode acabar este mês
     │     0:03  │  5

O governador Renan Filho (MDB) enviou para a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) a proposta que retira o desconto de 14% para aposentados e pensionistas do AL Previdência que recebem abaixo do teto do INSS.

Na verdade são três diferentes proposições que modificam mais ( e muito mais) do que a base salarial para cobrança da contribuição. Foram dos projetos de lei complementar e uma Proposta de Emenda Constitucional.

Agora a bola está com os deputados estaduais. O fim do desconto depende da aprovação e sanção de lei específica. Ou seja, enquanto a nova legislação não sair do forno, o servidor inativo (aposentado ou pensionista) continuará pagando a contribuição de 14% acima do salário-mínimo.

O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Victor, já começou a se debruçar sobre as propostas do governo e vai trabalhar, ao estilo, o consenso com a maioria da Casa.

MV também deve acelerar, tanto quanto possível, a votação das matérias. Lembrando que a ALE entra em recesso a partir de 30 de junho. E até lá tem feriados de São João e São Pedro, que caem, este ano, em dias de sessões.

Os deputados podem fazer um grande esforço concentrado. É isso ou os inativos continuarão pagando os 14%.

Novas mudanças

Além da mudança na base de cálculo para o desconto, o governo cria a possibilidade de adesão de prefeituras municipais ao sistema previdenciário estadual. E também disciplina o funcionamento de um fundo de previdência complementar no Estado – ALPREVCOM

O fundo complementar, informa o governador, “já está em funcionamento e pode oferecer Planos de Benefícios para os municípios alagoanos, mormente àqueles sem nenhuma viabilidade para criar uma Entidade com toda uma estrutura exigida pela legislação pertinente à previdência complementar”.

O projeto de lei complementar propõe instituir o benefício especial para os servidores anteriores à criação do Regime de Previdência Complementar, “que será pago pelo Estado de Alagoas à Entidade Fechada de Previdência Complementar – ALPREVCOM, em conta individual de cada participante, em parcelas mensais, com o mesmo prazo de meses em que houve contribuições, ou até a sua aposentadoria concedida pelo RPPS/AL.

Na prática isso representa a migração do servidor do fundo financeiro ou do fundo previdenciário para o complementar. A decisão será de cada um. Quem quiser, migra. Quem não quiser fica no Fundo Financeiro (servidores que ingressaram no Estado até 2007) ou no Fundo Previdenciário (que entrou no Estado depois de 2007).

Veja a propostas do governo sobre a previdência na íntegra: Diário Oficial do Estado de Alagoas de 14/06/2021

 

Reação tardia: nota de repúdio a “Bob Jeff” não impede desmonte do PTB/AL
   14 de junho de 2021   │     20:49  │  0

O partido que elegeu um deputado federal, um deputado estadual, e conseguiu eleger em 2020 13 prefeitos (até então tinha apenas um) está reduzido em Alagoas , hoje, a sete diretórios municipais provisórios.

Numa canetada, o presidente do diretório nacional do PTB, Roberto Jefferson, o “Bob Jeff Road King” do Twitter, destituiu (no dia 8/6) o diretório estadual de Alagoas e tirou do comando da legenda os deputados Nivaldo Albuquerque (líder na Câmara dos Deputados) e Antônio Albuquerque (líder na Assembleia Legislativa de Alagoas).

No dia 10/6 os deputados federais do PTB assinaram uma nota de apoio ao deputado Nivaldo Albuquerque. Sem citar Jefferson, a expôs atrito entre os deputados e o presidente do partido, que anunciou retaliação ao líder do partido na Casa, Nivaldo Albuquerque (PTB-AL).

A nota é assinada por 8 dos 10 deputados do PTB na Casa. São eles: Eduardo Costa (PA), Emanuel Pinheiro Neto (MT), Luisa Canziani (PR), Marcelo Moraes (RS), Maurício Dziedricki (RS), Paulo Bengtson (PA), Pedro Augusto Bezerra (CE), Wilson Santiago (PB). Só não assinam o próprio Nivaldo Albuquerque e Pedro Lucas Fernandes (MA).

Nessa segunda-feira (14/6) circulou nota de dirigentes municipais do PTB em Alagoas, subscrita por prefeitos e vereadores.

O documento faz críticas a direção nacional do partido : “O presidente Roberto Jeferson há algum tempo, sem qualquer discussão interna e sem ouvir eventuais posições, promove tanto em seu nome, como do PTB, ataques às instituições, e seus ocupantes, usando termos pejorativos e desqualificantes, agindo ainda em outros casos com manifesto preconceito a grupos e segmentos, com odiosas práticas homofóbicas e misóginas, o que compromete a imagem do partido e de todos os que integram as suas fileiras”, diz trecho da nota.

O repúdio chegou tarde. O PTB e Bob estão alinhados nacionalmente com Jair Bolsonaro. E tudo indica que a legenda irá para o comando de alguém que ajude no projeto de reeleição do presidente da República. A conferir.

Em resumo, o grupo de Albuquerque deve ser abrigado em nova legenda. Mas essa é outra história.

Saiba mais:

Voto sobre maconha expõe atrito entre bancada do PTB e Roberto Jefferson

Vale a pena ler de novo

“Acerto de contas”: Antônio Albuquerque perde comando do PTB em Alagoas

 

Marcelo Victor está “pronto para servir AL”… como governador
   11 de junho de 2021   │     19:49  │  0

O presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas tem falado em alguns momentos – nas “entrelinhas” e as vezes mais diretamente – sobre a “missão” que pode assumir em 2022.

Uma eventual desincompatibilização de Renan Filho pode levar Marcelo Victor a assumir o governo por nove meses, num mandato tampão, em que seria eleito de forma indireta pelos seus pares.

Voto e vontade para isso, ele tem de sobra. Agora é esperar Renan Filho decidir. As apostas seguem divididas. Mesmo dentro do grupo do atual governador tem gente que arrisca na permanência, enquanto outros jogam no afastamento.

Pelo sim, pelo não Marcelo Victor sinalizou que está “pronto”. O recado foi dado essa semana durante solenidade para autorização de obras de duplicação de rodovias, realizada no Palácio dos Palmares.

Em seu discurso, Marcelo Victor deu a deixa: “que encontremos o caminho para que não haja retrocesso em Alagoas. De minha parte, estou pronto para prosseguir servindo ao meu Estado”.

Traduzindo (versão do blog): Marcelo Victor disse que “vou assumir o governo em caso de afastamento do governador Renan Filho em abril de 2022”.

Se será candidato ou não a reeleição, com a “caneta na mão”… bem, essa é outra história.

Versão oficial

Veja texto da assessoria de comunicação da ALE sobre as declarações de MV:  Em Palácio, Marcelo Victor participa de ato sobre duplicação da AL-220 e destaca papel do Parlamento, “por não faltar ao Estado”

 

Buraqueira de Maceió se resolve com “diálogo” entre Estado e prefeitura, diz deputado
     │     10:32  │  1

Buracos, buracos e mais buracos. As obras de saneamento nas ruas da parte alta de Maceió tem infernizado a vida dos motoristas e tornado o trânsito da capital ainda mais caótico – se é que isso é possível.

As valas abertas pelos consórcios Sanama e Sanema nem sempre são fechadas devidamente. Isso sem falar na falta de sinalização.

A reclamação é crescente e motivou a realização de uma reunião da Comissão do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Alagoas, presidida pelo deputado estadual Davi Maia (DEM).

O debate contou com a participação de representantes da Sanema, Saneamento Alta Maceió (Sanama), Casal, Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (Arser) e da Secretaria de Infraestrutura de Maceió.

No encontro, o deputado estadual Ronaldo Medeiros fez um diagnóstico sobre a situação: “isso é falta de diálogo, de entendimento entre órgãos do Estado e da prefeitura”.

E tudo, aponta Medeiros, pode se resolver de forma simples: “basta os gestores sentarem para conversar e resolver. Quando fui presidente da Arsal fiz isso com a SMTT. Conversamos e conseguimos resolver a situação do transporte complementar na capital. O que não dava é para ficar brigando enquanto o cidadão era prejudicado. Agora a situação é parecida. Prefeitura e governo precisam conversar e se entender para que a população não sofra tantos transtornos”.

O recado tá dado. Será que alguém vai ouvir?

Versão oficial

Veja texto da Comunicação da Assembleia Legislativa sobre a audiência

Audiência debate danos em vias públicas causados por obras de saneamento

A Comissão do Meio Ambiente, presidida pelo deputado Davi Maia (DEM), realizou nesta segunda-feira, 7, uma audiência pública para discutir os danos estruturais nas vias públicas, causados pelas obras de saneamento realizadas pela Casal, em Maceió. A iniciativa do encontro partir de uma série de denúncias formuladas pela população atingida. “É público e notório que a cidade de Maceió está sendo afetada diariamente por intervenções nas vias públicas. A situação está gerando um caos nos bairros da parte alta e as ruas estão em situação de total descaso, visto que se encontram totalmente esburacadas pela realização das obras”, assim Davi Maia abriu os trabalhos da audiência pública, que contou com a exposição de vídeo, onde populares relatam os problemas enfrentados.

O debate contou com a participação de representantes da Sanema, Saneamento Alta Maceió (Sanama), Casal, Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (Arser) e da Secretaria de Infraestrutura de Maceió.

Ao final das discussões, o presidente da Comissão anunciou as resoluções tomadas a partir dos

debates. De acordo com ele, ficou decidido que a Sanama e a Sanema devem entregar um relatório listando as vias afetadas pelas obras de saneamento. O mesmo se aplicando à Casal e à Arsal, cabendo ainda a estas realização de fiscalizações periódicas nas vias afetadas e a cobrança ao cumprimento do contrato que prevê o recapeamento completo do asfaltamento. Para a Seminfra e a Arsal também ficou determinada a realização de fiscalização das obras de saneamento.

Leia aqui o texto na íntegra: Audiência debate danos em vias públicas causados por obras de saneamento

Audiência na ALE discutiu problemas causados por buracos na parte alta de Maceió