A data base para reajuste anual dos salários dos servidores públicos do Estado de Alagoas é maio.

Nos últimos anos, o calendário não tem sido respeitado.

Durante a gestão de Renan Filho, o primeiro reajuste, aprovado em setembro de 2015, foi de 5%, dividido em 3 parcelas (1% retroativo a maio, 2% em outubro e 2% em dezembro) e não contemplou cargos comissionados.

Em 2016 o governo não concedeu reajuste.

Em 2017, o reajuste contemplou todos os servidores. A correção % e beneficiou também comissionados, em duas parcelas: 3,15% a partir de junho e 3,14% em dezembro, totalizando 6,29%, o que equivale ao IPCA (inflação) de 2016.

Em 2018, a proposta de correção dos vencimentos dos servidores foi apresentada na Assembleia Legislativa de Alagoas no dia 5 de maio, mas só entrou em vigor em julho. O reajuste, com base no IPCA, foi de 2,95% em uma só parcela.

E 2019? Se o governo seguir a “regra” dará o IPCA do ano anterior, que foi de 3,75%.

Mas a essa altura o assunto ainda está sendo discutido internamente.

“Devemos debater esse tema durante esse mês, mas ainda não há definição”, resume o secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Fabrício Marques.

Para definir o reajuste, o governo deve levar em conta o atual cenário econômico do país e do Estado e também projeções futuras da economia. O que será que vem por aí?

De volta ao Gabinete Civil há dez dias, Fábio Farias tem um desafio e tanto pela frente – especialmente no campo político. Nos últimos dias, FF tem deputados estaduais reclamar do tratamento do “Palácio dos Palmares”

Nos primeiros dias após o retorno, a agenda de FF incluiu conversas com deputados da “oposição” na Assembleia Legislativa de Alagoas, a começar por Davi Maia, passando por Dudu Ronalsa, Jó Pereira e uma visita ao presidente da ALE, Marcelo Victor.

Oficialmente, são conversas de (re) aproximação. Mas se sabe que na verdade o objetivo é restabelecer pontes.

E não é só FF que tem ouvido reclamações. O articulador político do governo, Ademir Cabral e o próprio governador Renan Filho tem escutado reclamações até mesmo dos aliados mais fiéis do governo.

As queixas vão de “diferença de tratamento” a “demora nas nomeações de cargos”. O argumento mais forte tem sido repetido pelos corredores e até abertamente: parlamentares da base do governo que agem como independente ou oposição tem fatias maiores no Executivo – em alguns casos até secretarias – enquanto os deputados considerados mais leais estão esperando um aceno palaciano.

O que se diz nos corredores da ALE? Que a Ciência e Tecnologia não atende o PRTB, mas apenas a deputada Fátima Canuto; que os cargos e espaços prometidos continuam na base da promessa; que apenas um terço dos deputados do MDB estariam contemplados; que vários ouros deputados eleitos pela coligação de Renan Filho continuam sem definir seu “tamanho” junto ao governo.

Talvez seja por isso que só o líder do governo, deputado Sílvio Camelo – mesmo sem espaços mais significativos na gestão estadual– tem aparecido para defender o Executivo nos debates em plenário, cada vez mais acalorados no Legislativo.

Cardápio

O governador Renan Filho vai oferecer na próxima sexta-feira um almoço para todos os deputados estaduais. O prato principal será a relação entre Executivo e Legislativo, que anda mais desgastada do que se imagina. Se é a sugestão do encontro se dá por iniciativa do “conciliador”, não se sabe. Mas após a volta de FF, alguns deputados voltaram ou pensam em voltar a frequentar o Palácio dos Palmares.

Numa disputa política a “divisão” pode alterar o resultado final e garantir a vitória de forças minoritárias. Rio Largo é um caso clássico em Alagoas.

Em 2012, Toninho Lins virou prefeito com 25,7% dos votos. Seu principal adversário naquela eleição, Gilberto Gonçalves, teve 25,4% dos votos, Fátima ficou com 24,3% e Marcos Vieira com 19,4%. Na contagem sem Gilberto (que teve a candidatura anulada) Toninho Lins ficou com 34,57% e Fátima Cordeiro com 32,60%

Em 2016, a divisão voltou a predominar por lá. Gilberto conseguiu, após várias disputas, ser eleito prefeito de Rio Largo com 32,07%, seguido de Pedro Victor com 27,30%, Marcelo Victor com 19,29%, Vânia Paiva com 13,45%, Mima com 7,49% e Alex Dernandes com 0,41%.

A vitória de Gilberto aconteceria se o número de candidatos fosse menor? Difícil responder a questão agora. Mas um grupo de políticos de oposição ao atual prefeito trabalha para evitar que Gonçalves seja reeleito.

O caminho, aponta Fernando James Collor, que tem forte participação na política de Rio Largo, é a formação de um bloco de oposição. Ele está convencido de que se prevalecer a divisão, com o lançamento de vários candidatos no próximo ano, o atual prefeito – com a caneta na mão – terá maiores chances na disputa.

“Hoje Rio Largo sofre com uma gestão muito ruim. Acredito que unindo forças teremos maiores chances de apresentar e tornar vitorioso um projeto de soerguimento de nossa cidade”, aponta.

Fernando avisa que não tem vaidade. Apesar de ter tido uma grande votação no município em 2018, ele admite que pode ser candidato ou não a prefeito, dependendo de vários fatores: “meu compromisso é com Rio Largo. O nome que reunir melhores condições, com apoio popular e político, deverá ser lançado contra o atual prefeito, seja o meu ou não”, pondera.

Entre os nomes que “circulam” na política de Rio Largo estão os do médico Lourenço Lopes, da ex-prefeita Vânia Paiva, do deputado estadual Galba Novais, Ferreira Hora, Pedro Vitor e Luiz Carlos.

Galba Novais desconversa sobre a possibilidade ser candidato ou não a prefeito. Ele porém tem forte atuação na política do município e também defende a busca por um nome de consenso.

“Por conta de nossa atuação política na região do Tabuleiro em Maceió, passamos a atuar também em Rio Largo. Também defendo a busca por um nome capaz de unir os diversos grupos de oposição para evitar que a atual gestão continue”, aponta.

A fase agora é de conversas. Quem quer chegar procura ocupar espaços, mas sem perder a perspectiva de juntar forças em torno de um bloco de oposição.

“Acreditamos que a partir do diálogo centrado nos interesses de Rio Largo conseguiremos reunir forças em torno de um nome para enfrentar e vencer o atual prefeito. Não há pressa. Mas devemos avançar o mais breve possível nessa direção”, aponta Fernando James Collor.

Após as votações dos vetos governamentais, encerradas na semana passada, a prioridade do momento na Assembleia Legislativa de Alagoas é a formação das comissões permanentes da Casa.

A principal disputa se dá para conseguir uma das sete vagas da Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante do Legislativo (depois da primeira comissão, que é a Mesa Diretora). Por lá passam todos os projetos.

Ter maioria na CCJ pode definir o jogo antes mesmo que a “bola” entre em campo. Um projeto de lei pode “dormir” indefinidamente ou ser rejeitado na CCJ, o que praticamente elimina suas chances de chegar ao plenário.

Nos últimos dias a disputa pelas vagas na CCJ foi intensa. Por acordo, os sete membros foram definidos após várias reuniões durante esta semana – confirmando compromissos firmados anteriormente com a Mesa Diretora – e seus nomes deverão ser publicados no Diário Oficial da ALE.

Se o “palpite” estiver correto, os nomes que irão compor a CCJ serão de dois oposicionistas, quatro “independentes” (alguns com viés de oposição) e um governista.

De acordo com o que apurei, terão assento na CCJ os deputados (em ordem alfabética) Antônio Albuquerque (PTB), Bruno Toledo (PROS), Cibele Moura (PSDB), Davi Maia, Francisco Tenório (PMN), Galba Novais (MDB) e Jó Pereira (MDB). O primeiro ato da instalação da CCJ, após sua instalação, será a eleição do presidente. Devem concorrer ao posto, desta lista dois deputados que estão no segundo mandato consecutivo.