A Assembleia Legislativa de Alagoas não realizou sessões desde a suspensão da eleição indireta para governador e vice-governador, que estava convocada para o último dia 2 de maio.
E, tudo indica, deve continuar no “compasso de espera”. O grupo majoritário no Legislativo, com 22 dos 27 deputados da Casa, aparentemente decidiu não deliberar nada enquanto o STF dar andamento na ADPF 969. A eleição no Legislativo foi suspensa a pedido do PSB e do PP, partidos que apoiam a pré-candidatura de Rodrigo Cunha (União Brasil) ao governo. O processo é jurídico, com viés político. Quanto mais demorar a judicialização, o entendimento desse grupo, é que haverá um enfraquecimento da pré-candidatura ao governo de Paulo Dantas (MDB), que tem apoio do grupo majoritário no Legislativo.
Em declaração enviada ao blog por aplicativo, o deputado estadual Bruno Toledo (MDB), uma dos líderes do grupo majoritário, avisa que a Assembleia Legislativa vai aguardar “pacientemente” uma decisão do STF.
“A Assembleia Legislativa respeita o ordenamento jurídico e as instituições, portanto estamos aguardando pacientemente a decisão do relator, ministro Gilmar Mendes, sobre o formato de votação constitucional para a dupla vacância de governador e vice de Alagoas”, aponta.
Toledo alerta ainda para os riscos que envolvem as decisões do STF no processo. “Em nossa posse, juramos respeitar e defender a constituição e é exatamente isso que estamos fazendo. A expectativa de todos é que esse capítulo vergonhoso para a história de nosso Estado se encerre o quanto antes. O tempo responsabilizará os autores desse crime contra a democracia”, afirma0.
O Sindicato e Organização das Cooperativas de Alagoas está, a partir desta quarta-feira (20/04), sob intervenção judicial. A atual presidente, Márcia Túlia, está afastada de funções e o processo que a elegeu para um mandato tampão dever ser revisto pela Justiça por suspeita de manipulação.
A decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), proferida nessa terça-feira (19) também determinou a suspensão da assembleia geral ordinária da OCB/AL que ocorreria hoje.
A determinação é do juiz Pedro Jorge Melro Cansanção, da 13ª Vara Cível da Capital baseada em dossiê que apresenta indícios de fraude e corrupção com dinheiro público – do Sistema Sescoop – para supostamente interferir no processo de eleição da nova diretoria da entidade.
A justiça acatou o pedido após uma série de denúncias envolvendo as eleições da OCB/AL, incluindo suspeita de manipulação no registro de cooperativas para participação da eleição, enquanto outras foram impedidas de participar do pleito de forma arbitrária.
O dossiê preparado por representantes de cooperativas revelou um suposto esquema de manipulação e fraudes no Sistema OCB/Alagoas (Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Alagoas), com contrações feitas de forma recorrente por dispensa de licitação.
O dossiê foi encaminhado à Justiça de Alagoas na segunda-feira (18). O documento foi preparado com o intuito de evitar fraudes no processo eleitoral de renovação da diretoria da OCB/AL previsto para acontecer hoje.
Decisão
Foram apresentados à justiça quatro fundamentos para justificar o afastamento da Presidência da OCB/AL, provados por meio de documento. Confira:
– A eleição provavelmente ilegal da funcionária celetista da OCB/AL para a função de sua presidência;
– A criação de possíveis obstáculos ao voto das cooperativas;
– A criação de cooperativas e seu alistamento na OCB/AL após o início do processo eleitoral para que votassem na eleição já iniciada;
– A possível manipulação de recursos do Sistema “S” direcionado a cooperativas por dispensa de licitação que também são eleitoras, devidamente explicados ao longo da exordial, são suficientes para justificar a intervenção do Poder Judiciário na OCB/AL.
A decisão suspende a Assembleia Geral para eleição agendada para esta quarta-feira (20), “haja vista sua convocação por uma Presidência provavelmente nula, além da prática de reiterados atos para a manipulação do processo eleitoral”.
Além da nomeação de Interventor Judicial na pessoa do perito judicial, Antonio de Pádua da Costa Visgueiro Cavalcante, para “conduzir o processo eleitoral já iniciado, bem como o controle de legalidade dos atos de gestão atual da OCB/AL, sempre reportando-se a este juízo no exercício deste controle”.
A OCB/AL tem o prazo de quinze dias para apresentar uma resposta à ação, contados a partir do mandado no processo, nos termos do artigo 231 do Novo Código de Processo Civil.
A Federação PT/PV/PCdoB montou chapas proporcionais que promete surpreender nas eleições deste ano. A aposta é na eleição de até dois federais, tendo como favoritos os atuais deputados Paulão (PT) e Sérgio Toledo (PV).
Na chapa de estadual, as estimativas apontam para a possibilidade de eleição de três deputados. Entre os favoritos, dois parlamentares de mandato – Ronaldo Medeiros (PT) e Sílvio Camelo (PV).
A chapa tem ainda nomes como os do ex-deputado estadual Judson Cabral (PT), do jornalista Cícero Filho (PCdoB), que concorreu à prefeitura de Maceió em 2020, entre outros.
Pelo PV, o ex-deputado estadual Marcos Ferreira vem se articulando com lideranças políticas no estado, principalmente nas regiões agreste/sertão, para tentar retomar seu mandato na Assembleia Legislativa de Alagoas. Ele entra na briga por uma das vagas que a chapa deve conquistar.
Pré-candidato a deputado, Ferreira aposta nos serviços prestados para conquistar votos. “Tenho graças a Deus, um currículo de serviços prestados ao povo alagoano como homem público. Já estive por três mandatos consecutivos como deputado estadual, sendo eleito no pleito de 1998 e sendo reeleito em 2002 e 2006. Nas eleições de 2010 fiquei como suplente, assumindo em mandato em 2012 ano também em que decidi sair candidato a prefeito na cidade de Santana da Ipanema/AL. Mesmo não sendo eleito, não parei minhas atividades políticas”, aponta.
“Em 2014 voltei a política eletiva, pleiteando um mandato de Deputado Federal, ficando como suplente. O mais importante para o momento, é que estou construindo junto a amigos e pessoas que sabem do nosso trabalho, uma candidatura a Deputado Estadual nestas eleições. Sou grato a Deus e a todos que conhecem o meu histórico político em defesa das causas sociais do povo alagoano”, aponta.
O presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, deputado Marcelo Victor, assinou na noite desta sexta-feira (08/04) edital de convocação para das eleições indiretas de governador e o vice-governador do estado. Os cargos ficaram vagos após a saída de Renan Filho.
A eleição indireta de governador é prevista na Constituição em caso de dupla vacância dos cargos e passa a ser regulada por lei estadual específica (veja abaixo).
Nas redes sociais, Marcelo Victor destacou que “com o ato, a Assembleia Legislativa dá início ao trâmite e cumpre um dos seus preceitos constitucionais”.
O deputado estadual Paulo Dantas vai disputar a eleição de governador tampão e deve ser eleito com até 23 dos 27 votos possíveis. Mesmo sem chances, outro dois deputados devem disputar a eleição: Davi Maia e Cabo Bebeto.
Serão candidaturas para ocupar espaço e marcar posição. Um direito dos deputados, mas também de qualquer cidadão. Nessa eleição qualquer pode ser candidato. E nem vai precisar se filiar a um partido. Se esse for o seu caso, fique de olho no prazo. A inscrição de chapas deve ser feita até 72 horas antes do pleito. Depois disso é só começar a campanha. Difícil mesmo será conseguir um dos 27 votos.
A Lei da eleição indireta
A eleição para preenchimento das vagas, que será feita por meio do voto dos deputados integrantes da Casa, em sessão extraordinária.
O governador Renan Filho sancionou a Lei Nº 8.576, de 19 de janeiro de 2022, que disciplina a eleição de “governador e vice-governador tampão”.
De acordo com a lei, a eleição será realizada pela Assembleia Legislativa de Alagoas em votação nominal e aberta.
A eleição está prevista para ocorrer 30 dias (nem um dia a mais ou a menos) após a dupla vacância dos cargos – o que se configurou com a renúncia de Renan Filho.
A eleição e a posse do governador e vice serão realizadas, de acordo com a Lei, na mesma sessão – que será aberta e só será encerrada após a conclusão de todo o processo.
Detalhe que chama atenção na nova Lei é a autorização para que o presidente da Assembleia Legislativa “decline” de assumir o cargo por 30 dias para não se tornar inelegível.
Veja trecho da Lei:
LEI Nº 8.576, DE 19 DE JANEIRO DE 2022. DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO, PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, DO GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, NA FORMA PREVISTA NO § 3º DO ART. 104 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Vagos os cargos de Governador e Vice-Governador do Estado de Alagoas, nos 2 (dois) últimos anos do período governamental, a eleição para preenchimento dos cargos é feita pelo sufrágio dos Deputados integrantes da Assembleia Legislativa, em sessão extraordinária, marcada para tal fim 30 (trinta) dias depois da última vaga.
§ 1º Ocorrendo a dupla vacância nos últimos 2 (dois) anos do mandato, serão sucessivamente chamados ao exercício do cargo o Presidente da Assembleia Legislativa Estadual, que o exercerá ou declinará o exercício em decorrência da inelegibilidade prevista na parte final do § 7º do art. 14 da Constituição Federal, e, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado…
Art. 2º Poderá inscrever a um dos cargos, perante a Mesa Diretora da Assembleia, qualquer cidadão, desde que atenda a condição de ser brasileiro maior de 30 (trinta) anos, até 72 (setenta e duas) horas antes da data da realização da eleição…
Art. 4º A eleição dar-se-á mediante voto nominal e aberto, e em escrutínios distintos, o primeiro, para Governador, e o outro, para Vice-Governador, exigida maioria absoluta de votos, em primeiro escrutínio, e maioria simples, em segundo escrutínio, presente a maioria absoluta dos Deputados.
O governador interino, desembargador Klever Loureiro, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, começou sua gestão, que deve durar 30 dias, abrindo um canal de diálogo com servidores e nomeando novos integrantes do primeiro escalão
Klever Rêgo Loureiro empossou, na segunda-feira (4), os secretários Joaldo Cavalcante (Comunicação) e Paulo Ferreira Netto (Assistência e Desenvolvimento Social), além da nova procuradora-geral do Estado, Samya Suruagy.
Já se sabe que alguns secretários da antiga gestão serão mantidos no cargo pelos próximos dias. É o caso de Fábio Farias,da Casa Civil, George Santoro da Fazenda e Fabrício Marques Santos do Planejamento e Gestão.
De acordo com importante interlocutor palaciano, o governador interino decidiu não mexer muito na equipe. Objetivo do desembargador Klever Loureiro é garantir o pleno funcionamento dos órgãos e ele deve deixar as mudanças de equipe para o próximo governador que será eleito na Assembleia Legislativa.
Ao que parece, houve um entendimento entre ele e o ex-governador Renan filho e o provável próximo governador, Paulo Dantas.
A dúvida nesse entendimento é se todos as secretarias da área política serão mantidas ou não, em função das novas composições partidárias.
O deputado Marx Beltrão e o ex-secretário Marcius Beltrão foram respectivamente para o PP e para o União Brasil. Estão em partidos diferentes daqueles que vão apoiar o grupo de Paulo Dantas. Ainda sim pelo, que se sabe, devem votar no futuro governador tampão, o que pode ser suficiente para que mantenham o controle político das duas pastas. A conferir.
