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“Estamos aguardando pacientemente a decisão do ministro Gilmar Mendes”, diz deputado
   6 de maio de 2022   │     15:05  │  1

A Assembleia Legislativa de Alagoas não realizou sessões desde a suspensão da eleição indireta para governador e vice-governador, que estava convocada para o último dia 2 de maio.

E, tudo indica, deve continuar no “compasso de espera”. O grupo majoritário no Legislativo, com 22 dos 27 deputados da Casa, aparentemente decidiu não deliberar nada enquanto o STF dar andamento na ADPF 969. A eleição no Legislativo foi suspensa a pedido do PSB e do PP, partidos que apoiam a pré-candidatura de Rodrigo Cunha (União Brasil) ao governo. O processo é jurídico, com viés político. Quanto mais demorar a judicialização, o entendimento desse grupo, é que haverá um enfraquecimento da pré-candidatura ao governo de Paulo Dantas (MDB), que tem apoio do grupo majoritário no Legislativo.

Em declaração enviada ao blog por aplicativo, o deputado estadual Bruno Toledo (MDB), uma dos líderes do grupo majoritário, avisa que a Assembleia Legislativa vai aguardar “pacientemente” uma decisão do STF.

“A Assembleia Legislativa respeita o ordenamento jurídico e as instituições, portanto estamos aguardando pacientemente a decisão do relator, ministro Gilmar Mendes, sobre o formato de votação constitucional para a dupla vacância de governador e vice de Alagoas”, aponta.

Toledo alerta ainda para os riscos que envolvem as decisões do STF no processo. “Em nossa posse, juramos respeitar e defender a constituição e é exatamente isso que estamos fazendo. A expectativa de todos é que esse capítulo vergonhoso para a história de nosso Estado se encerre o quanto antes. O tempo responsabilizará os autores desse crime contra a democracia”, afirma0.

Justiça faz intervenção na OCB em AL por suspeita de fraude e manipulação
   20 de abril de 2022   │     13:17  │  0

O Sindicato e Organização das Cooperativas de Alagoas está, a partir desta quarta-feira (20/04), sob intervenção judicial.  A atual presidente, Márcia Túlia, está afastada de funções e o processo que a elegeu para um mandato tampão dever ser revisto pela Justiça por suspeita de manipulação.

A decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), proferida nessa terça-feira (19) também determinou a suspensão da assembleia geral ordinária da OCB/AL que ocorreria hoje.

A determinação é do juiz Pedro Jorge Melro Cansanção, da 13ª Vara Cível da Capital baseada em dossiê que apresenta indícios de fraude e corrupção com dinheiro público – do Sistema Sescoop – para supostamente interferir no processo de eleição da nova diretoria da entidade.

A justiça acatou o pedido após uma série de denúncias envolvendo as eleições da OCB/AL, incluindo suspeita de manipulação no registro de cooperativas para participação da eleição, enquanto outras foram impedidas de participar do pleito de forma arbitrária.

O dossiê preparado por representantes de cooperativas revelou um suposto esquema de manipulação e fraudes no Sistema OCB/Alagoas (Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Alagoas), com contrações feitas de forma recorrente por dispensa de licitação.

O dossiê foi encaminhado à Justiça de Alagoas na segunda-feira (18). O documento foi preparado com o intuito de evitar fraudes no processo eleitoral de renovação da diretoria da OCB/AL previsto para acontecer hoje.

Decisão

Foram apresentados à justiça quatro fundamentos para justificar o afastamento da Presidência da OCB/AL, provados por meio de documento. Confira:
– A eleição provavelmente ilegal da funcionária celetista da OCB/AL para a função de sua presidência;
– A criação de possíveis obstáculos ao voto das cooperativas;
– A criação de cooperativas e seu alistamento na OCB/AL após o início do processo eleitoral para que votassem na eleição já iniciada;
– A possível manipulação de recursos do Sistema “S” direcionado a cooperativas por dispensa de licitação que também são eleitoras, devidamente explicados ao longo da exordial, são suficientes para justificar a intervenção do Poder Judiciário na OCB/AL.

A decisão suspende a Assembleia Geral para eleição agendada para esta quarta-feira (20), “haja vista sua convocação por uma Presidência provavelmente nula, além da prática de reiterados atos para a manipulação do processo eleitoral”.

Além da nomeação de Interventor Judicial na pessoa do perito judicial, Antonio de Pádua da Costa Visgueiro Cavalcante, para “conduzir o processo eleitoral já iniciado, bem como o controle de legalidade dos atos de gestão atual da OCB/AL, sempre reportando-se a este juízo no exercício deste controle”.

A OCB/AL tem o prazo de quinze dias para apresentar uma resposta à ação, contados a partir do mandado no processo, nos termos do artigo 231 do Novo Código de Processo Civil.

Marcos Ferreira aposta na Federação para retomar mandato na Assembleia Legislativa
   12 de abril de 2022   │     20:31  │  1

A Federação PT/PV/PCdoB montou chapas proporcionais que promete surpreender nas eleições deste ano. A aposta é na eleição de até dois federais, tendo como favoritos os atuais deputados Paulão (PT) e Sérgio Toledo (PV).

Na chapa de estadual, as estimativas apontam para a possibilidade de eleição de três deputados. Entre os favoritos, dois parlamentares de mandato – Ronaldo Medeiros (PT) e Sílvio Camelo (PV).

A chapa tem ainda nomes como os do ex-deputado estadual Judson Cabral (PT), do jornalista Cícero Filho (PCdoB), que concorreu à prefeitura de Maceió em 2020, entre outros.

Pelo PV, o ex-deputado estadual Marcos Ferreira vem se articulando com lideranças políticas no estado, principalmente nas regiões agreste/sertão, para tentar retomar seu mandato na Assembleia Legislativa de Alagoas. Ele entra na briga por uma das vagas que a chapa deve conquistar.

Pré-candidato a deputado, Ferreira aposta nos serviços prestados para conquistar votos. “Tenho graças a Deus, um currículo de serviços prestados ao povo alagoano como homem público. Já estive por três mandatos consecutivos como deputado estadual, sendo eleito no pleito de 1998 e sendo reeleito em 2002 e 2006. Nas eleições de 2010 fiquei como suplente, assumindo em mandato em 2012 ano também em que decidi sair candidato a prefeito na cidade de Santana da Ipanema/AL. Mesmo não sendo eleito, não parei minhas atividades políticas”, aponta.

“Em 2014 voltei a política eletiva, pleiteando um mandato de Deputado Federal, ficando como suplente. O mais importante para o momento, é que estou construindo junto a amigos e pessoas que sabem do nosso trabalho, uma candidatura a Deputado Estadual nestas eleições. Sou grato a Deus e a todos que conhecem o meu histórico político em defesa das causas sociais do povo alagoano”, aponta.

MV convoca eleição de governador tampão: qualquer cidadão pode disputar
   9 de abril de 2022   │     15:42  │  0

O presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas,  deputado Marcelo Victor, assinou na noite desta sexta-feira (08/04) edital de convocação para das eleições indiretas  de governador e o vice-governador do estado. Os cargos ficaram vagos após a saída de Renan Filho.

A eleição indireta de governador é prevista na Constituição em caso de dupla vacância dos cargos e passa a ser regulada por lei estadual específica (veja abaixo).

Nas redes sociais, Marcelo Victor destacou que “com o ato, a Assembleia Legislativa dá início ao trâmite e cumpre um dos seus preceitos constitucionais”.

O deputado estadual Paulo Dantas vai disputar a eleição de governador tampão e deve ser eleito com até 23 dos 27 votos possíveis. Mesmo sem chances, outro dois deputados devem disputar a eleição: Davi Maia e Cabo Bebeto.

Serão candidaturas para ocupar espaço e marcar posição. Um direito dos deputados, mas também de qualquer cidadão. Nessa eleição qualquer pode ser candidato. E nem vai precisar se filiar a um partido. Se esse for o seu caso, fique de olho no prazo. A inscrição de chapas deve ser feita até 72 horas antes do pleito. Depois disso é só começar a campanha. Difícil mesmo será conseguir um dos 27 votos.

A Lei da eleição indireta

A eleição para preenchimento das vagas, que será feita por meio do voto dos deputados integrantes da Casa, em sessão extraordinária.

O governador Renan Filho sancionou a Lei Nº 8.576, de 19 de janeiro de 2022, que disciplina a eleição de “governador e vice-governador tampão”.

De acordo com a lei, a eleição será realizada pela Assembleia Legislativa de Alagoas em votação nominal e aberta.

A eleição está prevista para ocorrer 30 dias (nem um dia a mais ou a menos) após a dupla vacância dos cargos – o que se configurou com a renúncia de Renan Filho.

A eleição e a posse do governador e vice serão realizadas, de acordo com a Lei, na mesma sessão – que será aberta e só será encerrada após a conclusão de todo o processo.

Detalhe que chama atenção na nova Lei é a autorização para que o presidente  da Assembleia Legislativa “decline” de assumir o cargo por 30 dias para não se tornar inelegível.

Veja trecho da Lei:

LEI Nº 8.576, DE 19 DE JANEIRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO, PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, DO GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, NA FORMA PREVISTA NO § 3º DO ART. 104 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Vagos os cargos de Governador e Vice-Governador do Estado de Alagoas, nos 2 (dois) últimos anos do período governamental, a eleição para preenchimento dos cargos é feita pelo sufrágio dos Deputados integrantes da Assembleia Legislativa, em sessão extraordinária, marcada para tal fim 30 (trinta) dias depois da última vaga.

§ 1º Ocorrendo a dupla vacância nos últimos 2 (dois) anos do mandato, serão sucessivamente chamados ao exercício do cargo o Presidente da Assembleia Legislativa Estadual, que o exercerá ou declinará o exercício em decorrência da inelegibilidade prevista na parte final do § 7º do art. 14 da Constituição Federal, e, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado…

Art. 2º Poderá inscrever a um dos cargos, perante a Mesa Diretora da Assembleia, qualquer cidadão, desde que atenda a condição de ser brasileiro maior de 30 (trinta) anos, até 72 (setenta e duas) horas antes da data da realização da eleição…

Art. 4º A eleição dar-se-á mediante voto nominal e aberto, e em escrutínios distintos, o primeiro, para Governador, e o outro, para Vice-Governador, exigida maioria absoluta de votos, em primeiro escrutínio, e maioria simples, em segundo escrutínio, presente a maioria absoluta dos Deputados.

Veja aqui, na íntegra, a LEI Nº 8.576

 

“Time segue”: governador interino deve fazer apenas “ajustes” na equipe
   5 de abril de 2022   │     17:49  │  1

O governador interino, desembargador Klever Loureiro, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, começou sua gestão, que deve durar 30 dias, abrindo um canal de diálogo com servidores e nomeando novos integrantes do primeiro escalão

Klever Rêgo Loureiro empossou, na segunda-feira (4), os secretários Joaldo Cavalcante (Comunicação) e Paulo Ferreira Netto (Assistência e Desenvolvimento Social), além da nova procuradora-geral do Estado, Samya Suruagy.

Já se sabe que alguns secretários da antiga gestão serão mantidos no cargo pelos próximos dias. É o caso de Fábio Farias,da Casa Civil, George Santoro da Fazenda e Fabrício Marques Santos do Planejamento e Gestão.

De acordo com  importante interlocutor palaciano, o governador interino  decidiu não mexer muito na equipe. Objetivo do desembargador Klever Loureiro é garantir o pleno funcionamento dos órgãos e ele deve deixar as mudanças de equipe para o próximo governador que será eleito na Assembleia Legislativa.

Ao que parece, houve um entendimento entre ele e o ex-governador Renan filho e o provável próximo governador, Paulo Dantas.

A dúvida nesse entendimento é se todos as secretarias da área  política serão mantidas ou não, em função das novas composições partidárias.

O deputado Marx Beltrão e o ex-secretário Marcius Beltrão foram respectivamente para o PP e para o União Brasil. Estão em partidos diferentes daqueles que vão apoiar o grupo de Paulo Dantas. Ainda  sim pelo, que se sabe, devem votar no futuro governador tampão,  o que pode ser suficiente para que mantenham o controle político das duas pastas. A conferir.