Como Paulo vai lidar com insatisfação de servidores, maior desafio da sua gestão até agora?
O governador Paulo Dantas (MDB) passou a atuar diretamente para tentar minimizar os efeitos de uma decisão dura. A de não conceder a reposição salarial dos servidores, prevista para o mês de maio deste ano.
Não é segredo para ninguém que o Estado de Alagoas perdeu receita com mudanças na tributação dos combustíveis, energia e telecomunicações a partir de junho de 2022.
O Estado, no entanto, deixou para avisar na última hora, que o reajuste anual não seria concedido. A equipe técnica fez reuniões com sindicatos e associações de servidores para apresentar os números e apontar para o risco da concessão da reposição salarial num momento em que o governo visivelmente tem dificuldades para pagar pela realização de serviços na saúde ou para manter o ritmo das obras.
Por mais reais que sejam os números, não é fácil convencer o trabalhador de que ele não terá direito ao reajuste salarial. O argumento de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, por mais verdadeiro que seja, não comove ninguém – literalmente.
Em meio a um cenário de arrecadação estagnada, com incertezas pela frente, a exemplo da reforma tributária e novas mudanças no ICMS da gasolina, a equipe econômica recomendou ao governador não conceder o reajuste agora. Paulo Dantas levou mais de um mês para tomar a decisão. Até o último momento reluto e disse várias vezes para a equipe que seu desejo era dar o aumento. Ao fim e ao cabo, preferiu não correr o risco de contaminar as finanças do Estado.
A decisão, no entanto, terá danos colaterais. Além da insatisfação, o governo passa a lidar com a possibilidade real de greve de várias categorias, inclusive, na área de segurança pública.
A insatisfação já começou a provocar mudanças na agenda do governador. Nesta quinta-feira (01/06), um dia depois da reunião entre a equipe econômica do governo com sindicatos dos servidores, o governador recebeu representantes do funcionalismo para anunciar um reajuste de 5,79% para os servidores. O problema é o prazo. O reajuste só seria concedido em abril e maio do próximo ano.
O governador passou a administrar diretamente a crise. E sabe, como qualquer um, que os servidores querem o aumento “agora”.
Com a entrada de Paulo em cena, o governo encurta o caminho – tanto da insatisfação, quanto para a solução. Depois de lidar com problemas de atraso no pagamento de prestadores de serviços, caso da saúde, ou de obras, com boa capacidade de resolução, Paulo Dantas passa a lidar certamente com o maior desafio da sua gestão – a insatisfação do servidor.
O governador continuará tentando um caminho para equilibrar as contas e dar o reajuste, mas tudo aponta para o enfrentamento da crise, até onde for possível.
O que está em jogo, para Paulo, é todo o seu governo, tudo que planejou fazer. Dar o aumento agora, pode comprometer a capacidade de investimento do Estado pelos próximos quatro anos. Não dar, por outro lado, pode tornar seu governo impopular.
Paulo terá que ter mais do que jogo de cintura para lidar com essa crise. Seu governo será colocado a prova como nunca. Como ele vai se sair? Aguardem as próximas reuniões do governador com os servidores. Elas vão voltar a ocorrer. E logo.
Paulo se reúne com servidores (Foto: agência Alagoas)
Versão oficial
Veja texto da Agência Alagoas
Paulo Dantas sinaliza com reajuste de 5,79% para servidores estaduais
Medida seria enviada à Assembleia Legislativa, com implantação prevista para abril e maio de 2024
O governador Paulo Dantas se reuniu com representantes de entidades sindicais dos servidores públicos estaduais nesta quinta-feira (1º) e apresentou estudos da equipe econômica que sinalizam para uma reposição inflacionária de 5,79%, referente ao IPCA 2022. O reajuste deve ser aplicado a partir de abril e maio de 2024, em razão das limitações legais impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“O reajuste será dado. Esperamos que encontremos, junto com os sindicatos, um caminho justo para os servidores e viável para o Estado”, afirmou o governador, já anunciando a manutenção da mesa de negociação com o movimento unificado. O governo do Estado deve enviar a proposta como projeto de lei para a Assembleia Legislativa assim que forem finalizadas as negociações.
Uma nova reunião do Comitê de Negociação Sindical (Cones) já foi agendada para a próxima segunda-feira (5), às 10 horas. Paulo Dantas reafirmou que o governo do Estado tem o compromisso de valorizar os servidores públicos, lembrando que, no ano passado, foi concedido um reajuste de 10%, com um acréscimo de mais 5% para os servidores da área de segurança pública, indo na contramão da economia nacional que, em 2022, registrou uma queda de 2,1% no Produto Interno Bruto. “Hoje, os servidores públicos de Alagoas têm a segunda melhor média salarial do país”, salientou.
O governador lembrou que as receitas do Estado sofreram grande impacto financeiro com duas leis complementares de compensação de ICMS. Atrelado ao último aumento de 10,06%, o Governo de Alagoas reestruturou 24 carreiras, em março do ano passado. O projeto beneficiou servidores dos níveis elementar, médio e superior, valorizando o trabalhador ao diminuir distorções salariais. Conforme os dados da Secretaria do Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), as carreiras que tiveram maiores impactos salariais com a reestruturação foram as de bombeiro militar, auditor fiscal, policial civil, delegado, professores e servidores da Saúde.
O governo realizou ainda concursos públicos que deram um incremento de mais de seis a sete mil servidores no Estado, principalmente nas áreas de saúde, educação e segurança pública. “Administrar é ter condições de ouvir todo mundo e identificar prioridades para planejar e buscar atender a todas as reivindicações”, disse o governador, que se mostrou aberto a manter sempre o diálogo com os servidores.
“Não queremos colocar o Estado em risco, mas queremos atender a cada servidor público do Estado”, afirmou a presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rilda Maria Alves, que contou com o apoio de outros representantes de sindicatos e associações militares e civis.
De acordo com a equipe econômica do governo, as estratégias tomadas ao longo dos anos que favoreceram os últimos aumentos salariais em Alagoas, como os registrados em 2018 (+2,95%), 2021 (+4,52%) e os já mencionados em 2022 (+10,06%) foram a renegociação da dívida pública com a União, a arrecadação obtida com a negociação do ex-banco oficial do Estado, o Produban, e o novo regime previdenciário no AL Previdência.
Os acordos entre os setores público e privado para a realização conjunta de serviços ou obras de interesse da população, como as Parcerias Público-Privadas (PPPs), também tiveram participação fundamental no desenvolvimento econômico e na valorização do servidor do estado de Alagoas, a exemplo do leilão da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), em 2020, que gerou R$ 2 bilhões para os cofres públicos na época.
