Agrônomo, com longa atuação no Sebrae Alagoas, Vinicius Lages foi eleito vice-presidente da Associação Brasileira dos Sebraes Estaduais (ABASE) nesta segunda-feira (08/5).
Reconhecido por sua atuação no sistema Sebrae, Lages foi ministro do Turismo, chefe de Gabinete da presidência do Senado e diretor do Sebrae Nacional, durante sua passagem recente por Brasília,
No retorno para Alagoas, em 2019, Lages assumiu a diretoria técnica do Sebrae Alagoas e a partir de janeiro de 2023, foi eleito diretor-superintendente da instituição.
Bem articulado em todo o BRasil, Lages deve reforçar, a partir da ABASE a defesa do Sebrae e de todo o sistema S.
Vinicius Lages (Foto: divulgação)
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Vinicius Lages é eleito vice-presidente da ABASE
O diretor-superintendente do Sebrae Alagoas, Vinicius Lages, foi eleito vice-presidente da Associação Brasileira dos Sebraes Estaduais (ABASE), nesta segunda-feira (8), na primeira reunião de 2023 com todos os dirigentes do sistema, em Florianópolis (SC). Foi eleito presidente, o diretor de Administração e Finanças do Sebrae Santa Catarina, Anacleto Ortigara. A entidade representa todos os Sebraes dos estados brasileiros no Conselho Deliberativo Nacional, órgão superior da governança institucional do Sistema Sebrae. A nova diretoria eleita cumpre mandato até 2025.
A data base dos servidores do Executivo estadual de Alagoas é o mês de maio. Até o momento, não há definição se o governo irá propor a recomposição salaria este ano.
No ano passado, o Estado deu reajuste salarial de 10,06%, o que representou a reposição da inflação do ano anterior.
Para 2023 ainda não há consenso na equipe econômica do Estado se o governo Alagoas terá condições de dar algum reajuste. Isto porque o Estado sofreu perdas de arrecadação com mudanças na cobrança do ICMS dos combustíveis, energia e telecomunicações, que provocaram, a partir de junho de 2022 perdas que chegam a R$ 100 milhões por mês.
A partir de abrir de 2023, a alíquota de ICMS sofreu aumento de dois pontos percentuais em Alagoas, mas o governo não tem dados suficientes para definir se haverá ou não de repor a inflação do ano anterior. Em 2022, o IPCA foi de 5,79%. Esse, portanto, seria o percentual máximo de reajuste do funcionalismo do Estado.
As dificuldades provocadas pela queda de arrecadação entre junho de 2022 e março de 2023 jogam o reajuste para o campo das incertezas – literalmente. A informação é de que a maioria dos Estados brasileiros não darão reajustes aos servidores este ano em função de dificuldades na arrecadação.
O governo de Alagoas, embora mantenha planos de investimentos (parte dos recursos para obras virá de empréstimos), ainda precisa lidar com dívidas provocadas no período de baixa na arrecadação em alguns setores, especialmente na saúde.
A equipe econômica, diante das dificuldades de caixa, trabalha com cenários diferentes para projetar receitas e despesas até o final deste ano. Dependendo do que se espera do crescimento da arrecadação a partir deste mês, o governo poderá ter posição a partir do início de maio. No momento o mais provável seria não dar nenhum reajuste. Diante desse cenário, o governo decidiu esperar mais alguns dias para analisar os resultados do ICMS com a nova alíquota – antes era 17% e agora é de 19%. Existe, portanto, possibilidades, se o desempenho da arrecadação for acima do estado, de reposição salarial total ou de percentuais abaixo da inflação. A conferir.
“Não foi acidente. Foi crime. O maior crime ambiental da nossa história, uma verdadeira Chernobyl brasileira”. É com esse tom que o senador Renan Calheiros conseguiu fechar questão no Senado Federal e agora espera conseguir apoio do Ministério Público Estadual e do governo de Alagoas para forçar a Braskem, maior petroquímica da América Latina a compensar o Estado, a prefeitura de Maceió e as vítimas pelos danos que foram provocados pela mineração de sal-gema em vários bairros da capital alagoana.
Na visão do senador, não é correto classificar como “acidente” os eventos que provocaram o desalojamento de até 200 mil pessoas na capital de Alagoas. “Qualquer pessoa com o mínimo de esclarecimento sabe que a empresa deveria ter colocado algo para substituir o sal-gema extraído da terra. Se não fez isso, o que ocorreu não deve ser considerado acimente, mas crime”, pondera.
A partir de discurso que fez no Senado, Renan Calheiros conseguiu que a Casa se posicionasse contra qualquer possibilidade de venda da Braskem sem que antes a empresa faça um acordo com as outras partes envolvidas, incluindo as vítimas, a prefeitura de Maceió e o governo de Alagoas.
“A empresa precisa construiu um novo bairro em Maceió, o que simbolizará a volta ao desenvolvimento interrompido. Tem que resolver primeiro Alagoas. O Senado não admite movimentação acionária sem isso”, aponta.
Nos últimos dias, o senador se reunião com representantes de partes do processo (Petrobras, que é acionista e grupos interessados na compra da Braskem). Segundo ele, todos concordam com uma solução global: “As pessoas compreendem que temos oportunidade para resolver, a partir de um acordo todo o processo, que certamente não será resolvido com ações pulverizadas”, afirma.
Na próxima segunda-feira (17/4) o senador Renan será recebido em audiência no MPE e no Palácio dos Palmares, acompanhado de representação das vítimas, para dar mais um passo importante: fechar questão para tentar barrar a venda da Braskem, tal e qual o Senado.
No dia 4 de maio será realizada audiência pública nas Comissões de Relações Exteriores de Meio Ambiente do Senado para tratar do crime ambiental da Braskem em Alagoas. Mas essa é outra história.
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Renan e vítimas da Braskem vão ao MPE e ao Palácio
Senador vai levar proposta de indenização justa pelos prejuízos causados e construção de um novo bairro
Na próxima segunda-feira (17), o senador Renan Calheiros (MDB-AL), junto com representantes das vítimas do desastre da Braskem, estará no Ministério Público Estadual de Alagoas, no bairro do Poço, às 10 horas da manhã. Às 11 horas, eles estarão no Palácio República dos Palmares.
Renan e as vítimas vão levar ao procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, e depois ao governador Paulo Dantas, documentos sobre a situação das dezenas de milhares de pessoas que perderam suas moradias, empregos, empresas e patrimônio com o afundamento de cinco bairros de Maceió, em 2018, que destruiu pelo menos 15 mil imóveis em consequência da exploração de sal-gema no subsolo de Maceió.
No último dia 29 de março, Renan fez um veemente discurso na tribuna do Senado relatando o drama das vítimas da Braskem. Ele afirmou que antes da anunciada venda da indústria química à Petrobras, é preciso que a Braskem e a estatal acertem a pesada dívida que foi causada pelo afundamento dos bairros – o maior desastre ambiental já registrado no país.
“Preliminarmente, antes de qualquer coisa, antes de qualquer negociação envolvendo a Braskem – venda ou ampliação do capital da Petrobras – temos que passar pela necessidade de a Braskem e a Petrobras honrarem o contrato social que assumiram com Alagoas, pagando a indenização devida, primeiro às vítimas, em seguida ao governo do Estado e à Prefeitura de Maceió, e a construção de um novo bairro para repor as habitações e demais imóveis que foram destruídos”, afirmou o senador.
É para essa proposta que Renan e as vítimas vão buscar, nos encontros desta segunda-feira, o apoio do Ministério Público e do governo estadual.
“Não se pode concordar com o suposto acordo que a empresa alega. Um acordo em que as vítimas não participaram não pode ser chamado assim” – afirmou o senador. “Não podemos aceitar a tese de que foi um acidente. Acidentes são imprevistos. Aquilo foi um desastre anunciado, foi causado pela irresponsabilidade”.
O senador Renan Calheiros acredita que a Petrobras não pode aumentar sua participação acionária na Braskem e nem a empresa poderá ser vendida antes de resolver as pendências que tem com Maceió e Alagoas.
“O valor que a Braskem deixou provisionado para compensar os danos ambientais não é suficiente. A Petrobras pode até aumentar sua participação na companhia, mas antes é preciso que seja resolvido a pendência com o estado de Alagoas e sua capital”, aponta o senador.
Entre as compensações, Renan defende que seja feita a construção de um novo bairro em Maceió. “É necessário o estado entrar com a infraestrutura mas a Braskem precisa compensar os mais de 200 mil alagoanos que foram prejudicados pelo desastre provocado pela empresa”, reforça.
Um pronunciamento de Renan Calheiros ontem na tribuna do Senado, ganhou repercussão. O senador alagoano disse que antes da venda da companhia, é preciso que a Braskem acerte sua dívida com Maceió e com Alagoas, incluindo na compensação, além do Estado, outros municípios atingidos.
“Preliminarmente, antes de qualquer coisa, antes de qualquer negociação envolvendo a Braskem – venda ou ampliação do capital da Petrobras – passamos primeiro pela necessidade da Braskem e da Petrobras em seguida honrarem o contrato social que assumiram com o Estado de Alagoas,” disse Renan.
Para ele, “não dá para autorizar do ponto de vista deste Senado que se permita resolver o problema da Braskem sem que primeiro a Braskem pague a dívida com o Estado de Alagoas e a prefeitura de Maceió.”
A Braskem segundo informações da companhia já pagou R$ 2,7 bilhões – em multas e indenizações do desastre que aparecem em seu balanço como “evento geológico” – em 2021, mais R$ 2,5 bilhões em 2022 e ainda carrega provisões de R$ 6,6 bilhões ligadas ao evento.
Na avaliação de Renan “a Petrobras, acionista, também tem responsabilidade,” sobre o que ele classifica de maior crime ambiental do país.
“Só para se ter uma ideia desse desastre brasileiro, a tragédia de Brumadinho atingiu 2,4 mil pessoas. O desastre geológico de Maceió impactou 200 mil pessoas. Os efeitos econômicos e sociais transcendem as áreas mais atingidas. Eles afetaram todo o estado de Alagoas. Antes que se imponha uma nova realidade acionária da Braskem, é preciso que essa empresa, sua nova controladora e mesmo a Petrobras assinem um contrato social com Alagoas e os alagoanos para honrar compromissos, além das indenizações já em andamento por demandas judiciais ou não. Se o solo cedeu pela irresponsabilidade, nós não cederemos.”, aponta Renan.
Renan Calheiros faz discurso na tribuna do Senado (Foto: Agência Senado)
O presidente do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas é um dos poucos quadros do Executivo que tem hoje reconhecimento dentro e fora do governo.
Apesar da atuação rigorosa quanto se trata do combate a crimes ambientais, Gustavo Lopes ganhou a aprovação do setor produtivo pela sua gestão focada em resultados.
O maior diferencial entre o IMA antes e depois de Lopes, segundo líderes de setores como a indústria, sucroenergético ou agropecuário, é a agilidade e a transparência. Os processos de licenciamento ambiental ganharam celeridade na avaliação destes dirigentes.
Lopes também é reconhecido pela pegada digital do órgão, que passou a ter um complexo centro de monitoramento, baseado no uso de softwares de última geração e pela criação de aplicativos como o IMA Denuncie, que permite a qualquer pessoa denunciar anonimamente um crime ambiental a partir do telefone celular.
Especializado em gestão ambiental, Lopes foi uma das apostas do ex-governador Renan Filho. Deu tão certo que foi um dos poucos gestores a permanecer na gestão durante todo o governo. E foi o resultado do seu trabalho que levou o governador Paulo Dantas a convidá-lo a permanecer na presidência do órgão.
Lopes aceitou o desafio de ficar mais quatro anos no IMA, mas não sem se virar alvo de “intrigas” e de “fofocas”. Neste caso, os “ataques” não parecem partir do Palácio dos Palmares. Ao contrário, partiu do governador Paulo Dantas a autorização para a Secretaria de Comunicação emitir uma nota (veja abaixo), na semana passada, informando que Gustavo em “absoluta confiança do Governo de Alagoas”.
A nota veio após publicação de informação em sites locais de que o governador Paulo Dantas teria decidido “comandar” o IMA. Apesar de “redundante”, na medida em que o governador comanda tudo no Executivo, literalmente, o pano de fundo da “história” foi a criação de um conselho de administração no IMA para aprovação de licenças ambientais.
A versão seria de que o novo conselho, formado por três pessoas, esvaziaria os poderes de Lopes. Na verdade, se houver algum esvaziamento – anote aí – será do Cepram, conselho que tem (tinha?) entre suas atribuições aprovar licenciamentos ambientais.
E quanto a Lopes, segue á frente do IMA na mesma balada. Nessa segunda-feira 927/03) ele foi recebido pelo governador Paulo Dantas para apresentar mais uma novidade do órgão, o talonário eletrônico.
O registro foi feito pelo governador Paulo Dantas em suas redes sociais. “Novidade bacana o Gustavo Lopes, Presidente do IMA trouxe pra nos mostrar: o talonário eletrônico é a nova ferramenta que o órgão utiliza para dar agilidade aos processos de fiscalização”, disse Paulo Dantas.
“Agora os fiscais não precisam preencher dados no papel, basta usar o aplicativo e a impressão da situação do local sai na hora na maquininha. Isso evita ilegalidades e traz agilidade para nós”, reforçou o governador.
“Graças a essa desburocratização que o IMA tem investido, várias empresas estão se instalando em Alagoas. Isso atrai mais desenvolvimento e nos torna ainda mais destaque! Parabéns, Gustavo! Você tem feito um ótimo trabalho à frente do IMA”.
Gustavo Lopes ao lado de Paulo Dantas (Foto: reprodução Instagram)
Veja a nota
SECOM-AL: Gustavo Lopes tem absoluta confiança do Governo de Alagoas
A Secretaria de Comunicação de Alagoas entrou em contato com o blog para contestar a informação de que o governador Paulo Dantas esteja irritado com o presidente do IMA, Gustavo Lopes. “Não procede a informação de que haja qualquer falta de sintonia entre o governador e o presidente do IMA. A confiança do governador em Gustavo Lopes está intacta”, afirmou a Secom.
De acordo com a Secretaria, nunca houve qualquer atrito entre Paulo Dantas e Gustavo Lopes ou descumprimento de qualquer ordem. Sobre as decisões em relação ao Conselho de Administração do IMA, são naturais e contaram com a contribuição do presidente do IMA na escolha.
