A Secretaria de Planejamento e Orçamento do Estado vai inovar este ano na elaboração do PPA. Antes importante explicar, que o Plano Plurianual estabelece as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem seguidos pelo Governo ao longo de um período de quatro anos.
Por regra, o PPA deve ser enviado para a Assembleia Legislativa de Alagoas sempre antes da proposta orçamentária. De forma mais ampla, o Plano direciona como deve ser elaborado o orçamento, definindo por exemplo para onde vão os recursos de investimentos e quais são as prioridades para aplicação do dinheiro público nas diversas áreas, a exemplo de saúde educação, cultura e agricultura.
A cada “edição” o PPA vem ganhando uma participação mais intensa. O governo discute, através da Secretaria do Planejamento, com diversos segmentos da sociedade a sua elaboração.
Este ano, a Seplag decidiu inovar e vai promover fóruns regionais participativos. Serão nove fóruns, um em cada região administrativa de Alagoas.
O objetivo, explica o secretário Gabriel Albino, que assumiu a Pasta há pouco mais de uma semana, é ouvir as demandas de cada região, de cada segmento.
“Estamos dando continuidade ao trabalho iniciado pela secretária Renata dos Santos (que assumiu a Secretaria da Fazenda) e levamos a ideia para o governador. De imediato Paulo Dantas aprovou a ideia, até porque esse é o seu objetivo. Ele quer ampliar a participação dos prefeitos, dos vereadores, da sociedade civil organizada e dos outros poderes na elaboração do PPA”, aponta.
A ideia é que todas as cidades, as regiões, apontem as suas necessidades e prioridades, sendo contempladas no que Gabriel está chamando de “planejamento participativo”.
“A orientação do governador Paulo Dantas é que o plano plurianual traduza ao máximo os anseios e as prioridades de cada região do Estado. Por isso nós estamos propondo a realização de fóruns regionais. Esperamos contar com a participação do governador, dos secretários de Estado, dos prefeitos e vereadores num amplo debate em cada região, para que a gente possa a partir daí trazer os anseios de toda Alagoas para o PPA”, explica Albino.
Gabriel avalia que essa nova experiência deve ampliar a participação da sociedade na elaboração do PPA. “A partir daí nós vamos ter um orçamento que vai representar melhor os anseios da população de todo Estado de Alagoas, direcionando os investimentos de acordo com as necessidades de cada região”, aponta.
O que é o PPA
O Plano Plurianual, no Brasil, – previsto no artigo 165 da Constituição Federal, e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos. O Plano Plurianual 2020-2023 traz um enfoque inovador no processo de construção do futuro desejado pelos alagoanos e alagoanas, que almejam melhores condições de vida em seus aspectos sociais e econômicos.
Gabriel Albino (Foto: Blog do Edivaldo Junior)
