Desfecho inesperado: após acordo com Braskem prefeitura pode pagar a “conta” de novo desastre em Maceió
   29 de novembro de 2023   │     22:45  │  11

O acordo que prevê o pagamento de R$ 1,7 bilhão da Braskem a prefeitura de Maceió, a título de reparação por danos socioambientais, tem cláusulas que podem jogar no “colo” do prefeito João Henrique Caldas, o JHC, uma conta maior do que se imaginava na reparação dos danos socioambientais decorrentes da mineração de sal-gema.

O acordo, feito com aval do MPF/AL e homologado pela Justiça federal, prevê o desembolso do valor em seis parcelas, sendo duas este ano e quatro parcelas em 2024.

Mas além do dinheiro, o acordo joga, literalmente, a responsabilidade por “danos” socioambientais futuros para a prefeitura de Maceió.

Para o blog, o defensor público Ricardo Melro avalia que, de fato, existe o risco de a prefeitura de Maceió ter de arcar com despesas maiores do que se esperava em função acordo. “É preciso esclarecer melhor a questão. De fato a prefeitura deu quitação total dos danos socioambientais e se comprometeu a assumir despesas futuras em várias questões relacionadas a evento geológico”, aponta.

“É preciso realmente esclarecer a questão, mas existe risco do município ter feito um acordo ruim, o que devemos descobrir nos próximos dias, especialmente se a situação se agravar na região dos bairros atingidos”, afirmou.

Veja trechos do acordo:

“3.1. A Braskem, em face do presente Acordo, pagará o valor global de R$1.700.000.000,00 (um bilhão e setecentos milhões de reais), reconhecido e declarado pelo Município como suficiente para sua reparação integral, englobando compensação, indenização, honorários e/ou ressarcimento por todos e quaisquer danos diretos e indiretos, patrimonial e extrapatrimonial, eventualmente suportados pelo Município em decorrência e/ou relacionados à extração de sal-gema e/ou ao evento geológico, observado o disposto nas cláusulas 3.8 e 3.8.1.

3.1.1.0 Municipio declara que o valor definido na Cláusula 3.1 engloba custos com assessorias técnicas especializadas por ele eventualmente contratadas, incluindo consultores e experts, para fins de avaliação e negociação do objeto e demais disposições deste Termo de Acordo.

3.1.2. O Município declara que a reparação integral definida nesta Cláusula abrange os custos com a realização de todas e quaisquer ações, programas, projetos, políticas públicas e outras medidas, já executadas ou ainda a serem definidas e/ou implementadas pelo Município em razão ou relacionada ao evento geológico, inclusive, mas não se limitando, aqueles incorridos pelos programas municipais sociais, ambientais, de saúde, educação, culturais e patrimônio histórico, transporte, iluminação, saneamento básico, calçamento e manutenção de ruas e praças públicas, nas áreas desocupadas, adjacentes ou qualquer outra, estando, portanto, estes custos, presentes e futuros abrangidos pela quitação outorgada neste Termo de Acordo, nada mais tendo a pleitear, nem mesmo a título de direito de regresso, observado o disposto nas cláusulas 3.8 e 3.8.1.

Veja as condições

3.2. São condições precedentes para o pagamento do valor mencionado no item 3.1. acima: (1) a adesão integral do Município aos termos do Acordo Socioambiental, incluindo o Plano de Ações Sociourbanísticas (“PAS”), o que será feito mediante assinatura do Termo de Adesão Total pelas Partes, MPF e MPE e subsequente homologação judicial; e (II) o tránsito em julgado da decisão homologatória do presente Termo de Acordo.

3.6. Cumpridas todas as condições precedentes previstas no item 3.2 acima, a Braskem fará o pagamento do valor global de R$1.700.000.000,00 (um bilhão e setecentos milhões de reais) previsto na Cláusula:

(a) a primeira parcela de R$600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais) em até 10 (dez) dias úteis a contar do prazo previsto na cláusula

(b) a segunda parcela de R$100.000.000,00 (cem milhões de reais) em 15 de dezembro de 2023,
(c) a terceira parcela de R$250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de

reais) em 15 de abril 2024,
(d) a quarta parcela de R$250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) em 15 de julho de 2024
(e) a quinta parcela de R$250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) em 15 de outubro de 2024

(f) a sexta parcela de R$250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) em 15 de dezembro de 2024

3.6.1. Os pagamentos em favor do Município serão realizados mediante depósito na conta corrente nº 8597-9 da agência 3557-2 do Banco Brasil, de titularidade do Município;

Revelando tudo

O acordo publicado por Renan no requerimento traz detalhes sobre a negociação entre a Braskem e a pefeitura de Maceió.

Pelo que se entende – ou subentende – a prefeitura vai dar “quitação total” ao passivo da Braskem, em troca do valor de R$ 1,7 bilhão e ainda assumirá alguns riscos e despesas que poderão surgir daqui por diante, a exemplo de desapropriações.

Veja o acordo na íntegra aqui

COMENTÁRIOS
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  1. Luiz Eduardo Valle Rego de Aragão

    Quando cheguei a Maceió em 1984, já tinhamos a Salgema instalada aí, um local de praia para descanso , pesca e lazer, onde já iniciava, causando poluição do ar e nas água próximas ; mas nada foi feito, a não ser um cinturão verde ao redor e não procuraram ver até onde ia esse perigo.
    Hoje, vendo o prejuízo causado, por não aprofundar estudos, procuram uma solução para evitar um dano maior; MAS A POPULAÇÃO QUE AI MORA, TRABALHA, PESCA, VIVE E CONVIVE, está sendo expulsa e com condições ínfimas de se alocar em casas e ambiente favorável com este.

  2. Liliane Pereira

    Esses acordos políticos servem para dar lucro as grandes empresas e massacrar a população que é a única prejudicada na história. Não podemos aceitar esse tipo de genocídio do povo pobre. Sigamos lutando✊🏿✊🏿

  3. Agnaldo

    Infelizmente deveriam pensar nos próximos gestores públicos que irão se eleger nas futuras gestões ,pois todos irão levar essa dívida do município; Então acordos devem ser maiores que esses feitos atualmente.

  4. José Marcos cherem

    Que a lei do retorno seja rápida. Maldade pura em essência contra essas famílias sofridas. Deus os abençoe

  5. José Marcos cherem

    Sempre os mais humildes pagam as contas que covardia o que estão fazendo. Deus abençoe esse povo sofrido .E que a lei do retorno chegue pra todos os maldosos envolvidos.

  6. Bernadete de Freitas

    Absurdo, a prefeitura não paga nada, é o povo pagando por um prejuízo e desastre causado por uma empresa multinacional que só ficou no lucro com tudo isso. Prefeitura não tem dinheiro, administra o dinheiro dos impostos que pagamos. Isso é um insulto a inteligência da população!

  7. Marcos Antônio Figueiredo Barbosa

    Em comentários na época do valor acordado de 1.7 bi achei muito baixo, para piorar até agora a prefeitura não destinou absolutamente nada para os prejudicados direto, essa parcela só estar beneficiando os que não sofreram com esse desastre, essas obras que estão sendo feitas e compra de hospital é importante, mas tudo isso depois que tivesse realmente resolvido com os que foram atigido diretamente.

  8. Ana Maria Perciano Costa

    Não tem dinheiro que pague o que essa mineradora causou aos bairros afetados de nossa capital; a ganância é terrível e quem sofre é a população, principalmente a população mais carente que residiam próximos a lagoa, os pescadores que dela tiravam seu sustento e de toda sua família.

  9. EDGARDO FEDERICO MENDEZ DE LA CANAL

    Como sempre no Brasil só tem político burro e incompetente. A prefeitura con seus miles de funcionários mamando da teta não tem gente competente para negociar com empresas desse porte….nem interesse.

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