Nem Paulo, nem JHC: chegou a hora de federalizar o crime ambiental da Braskem
   30 de novembro de 2023   │     19:51  │  1

Inevitavelmente, o “crime ambiental da Braskem” ou evento geológico, como queiram classificar o afundamento de parte de Maceió provocado pela mineração de sal-gema, vai “subir” de patamar. Com o iminente desabamento da mina 18, o caso deve ser, enfim e com atraso inexplicável, federalizado.

Saem de “cena” (de forma simbólica, claro),  a prefeitura de Maceió e o prefeito João Henrique Caldas, o JHC (PL). Saem de cena do governo de Alagoas e o governador Paulo Dantas (MDB). Entra em cena o governo federal.

É óbvio que a prefeitura e o governo do Estado continuarão atuando fortemente neste processo. E não poderia ser diferente. Mas com a possível entrada do governo federal no “caso”, será a União a “condutora” das ações – incluindo as midiáticas, tão disputadas nesses momentos, E mais do que isso, a reparação dos danos e a responsabilização dos envolvidos. Não há dúvidas de que a prefeitura e o governo de Alagoas podem muito, mas o governo federal pode muito mais.

A “despolitização” do caso neste momento não é apenas recomendável, mas necessária. A atuação de Ministérios, de órgãos federais, a exemplo da AGU e até do CNJ podem ajudar a resolver o imbróglio 5 anos depois. E de forma mais célere.

Enquanto a prefeitura de Maceió aceitou fazer um acordo extrajudicial e o governo do Estado preferiu judicializar a questão por não ter conhecimento de todos os danos que ocorreram ou ainda podem ocorrer na região atingida, as vítimas seguem sem rumo. Milhares de empresários não receberam até o momento as indenizações a que tem direito, moradores dos flexais seguem ilhados, pessoas que foram evacuadas do Bom Parto querem ser transferidas para moradias definitivas, não para abrigos improvisados.

No momento, representantes da prefeitura de Maceió e do governo de Alagoas repetem praticamente no mesmo tom que a prioridade é salvar vidas. E não poderia ser diferente. Difícil é responder porque deixaram – ou deixam – a Braskem continuar sendo fiscal de suas próprias ações.

A federalização do caso, no entanto, pode não só responsabilizar a quem de direito, mas também trazer transparência ao processo e acelerar ações que atendem em primeiro lugar as vítimas. A Justiça Federal, o MP Alagoas e o MP Federal, que costuraram os acordos com a Braskem também devem dar respostas.

Federalizando

Pelo X, o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, informa que o governo federal acompanha o risco de colapso de uma mina de sal-gema em Maceió.

“Orientei hoje os ministros Wellington Dias e Renan Filho a acompanharem de perto, em Maceió (AL), o risco iminente de colapso de uma mina da petroquímica Braskem na Lagoa Mundaú, no bairro do Mutange. Os ministros Renan e Wellington já estão na capital alagoana com uma equipe de técnicos do Ministério dos transportes, Ministério de Desenvolvimento Regional e Ministério das Minas e Energia para monitoramento. Representantes da Defesa Civil Nacional e do Serviço Geológico do Brasil  também chegaram ontem à capital alagoana. Ontem, a prefeitura de Maceió decretou estado de emergência por 180 dias pelo risco de colapso. Estamos atentos e de prontidão para as ações que forem necessárias e ajudar no que for preciso”.

O ministro da AGU, Jorge Messias, avisa que Advocacia Geral da União está entrando no caso.

“Os eventos geológicos em Maceió, relativos ao risco de colapso de minas, com prováveis repercussões sobre o território do município, são preocupantes. Determinei o imediato acompanhamento do caso aos órgãos da AGU em Alagoas, que já estão atuando junto à Defesa Civil Nacional. Vamos prestar todo o apoio jurídico necessário. A população de Maceió pode contar conosco.”

 

COMENTÁRIOS
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  1. Há Lagoas

    Ao que parece, existe um esforço enorme do Planalto para resolver este problema em Brasília, inclusive com várias visitas do presidente Lula a Maceió se inteirando dos fatos! No “Brasil da reconstrução”, Maceió será restaurada…

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