O governador Paulo Dantas viajou a Brasília na quinta-feira (26/01) para cumprir uma agenda que tem tudo para definir o sucesso dos seus próximos 47 meses no governo de Alagoas. O primeiro compromisso na capital federal foi uma reunião do Fórum de Governadores para discutir as perdas provocadas na arrecadação dos Estados em função da mudança das regras do ICMS dos combustíveis, energia e telecomunicações.
Somente no segundo semestre de 2022, quando a regra entrou em vigor, Alagoas perdeu cerca de R$ 1 bilhão de ICMS. A queda na receita afetou também os caixas dos municípios e diminuiu a capacidade do Estado de financiar serviços básicos, a exemplo de Saúde e Educação.
Para se ter ideia, a cada R$ 100 de ICMS, por força constitucional, R$ 25 vão para prefeituras, outros R$ 25 para a Educação e R$ 12,5 para a Saúde. A queda na receita deixou, por exemplo, professores de Alagoas sem o rateio do Fundeb no final do ano e forçou o Estado a retirar recursos de outras áreas para custear a saúde.
O governo de Alagoas, mesmo com recursos em caixa, passou a ter necessidade de readequar o planejamento financeiro de médio e longo prazos para manter sua capacidade de investimentos e não deixar “nada parar” como quer o governador.
Para isso, o primeiro mês de governo de Paulo Dantas foi de ajustes, de cortes de despesas mesmo, onde é possível cortar, começando por saúde e educação.
As medidas adotadas na Saúde, a partir da readequação de pessoal, segundo diferentes fontes, vão possibilitar uma redução de gastos na ordem de R$ 25 milhões mês ou de R$ 300 milhões por ano. Em 2022, a Pasta teve gastos que superaram a obrigatoriedade constitucional acima em mais de R$ 500 milhões.
Na Educação, os ajustes também atingem a readequação de servidores efetivos e reavaliação de todos os contratos, inclusive de pessoal precarizado (professores, merendeiras, auxiliar administrativo e serviços gerais). Nesse caso, o principal objetivo é “segurar” os gastos, para que as despesas da Educação não passem dos 25%.
O corte de gastos, promovido pelo governo, vem acompanhado, por outro lado, do esforço para aumentar a receita.
Em dezembro a Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou e o governador Paulo Dantas sancionou lei que aumenta o ICMS ‘geral’ de Alagoas de 17% para 19%. A maior repercussão da nova alíquota se dará em serviços de energia e comunicações. A mesma lei reajustou a alíquota das bebidas alcoólicas, que passa de 25% para 27%.
A mudança de alíquotas, que só entra em vigor a partir de abril (em função do princípio nonagesimal) é suficiente, pelos cálculos da Secretaria da Fazenda de Alagoas, para recuperar metade ou menos do que foi tirado pela mudança do ICMS dos combustíveis.
Depois de “apertar” o cinto e elevar a carga tributária, Paulo Dantas foi a Brasília na quinta-feira para defender junto com os governadores medidas compensatórias, em função da perda de arrecadação e também para pedir a “volta” de Alagoas ao orçamento federal.
Na sexta-feira (27/01) Paulo apresentou, em reunião com o presidente Lula, obras prioritárias de Alagoas com o objetivo de receber recursos da União.
O governador, no entanto, resolveu esticar a viagem e, ao lado de Renan Calheiros, percorre ministérios estabelecendo laços e avisando que Alagoas quer de volta os investimentos que foram tirados do Estado nos últimos quatro anos. Nessa terça (31/01) ele esteve com o ministro da Economia, Fernando Haddad, acompanhado do senador e do secretário da Fazenda, George Santoro. E lá, deixou uma mensagem (veja abaixo) mais do que clara: “Alagoas precisa voltar ao orçamento federal”
Não é para menos. No governo de Jair Bolsonaro Alagoas viveu situação atípica. Todos os investimentos federais foram minguando, até desaparecerem. Exemplos? A obra do canal do sertão, que era tocada com 80% de verbas federais e 20% ficou sem dinheiro da União. O programa do leite só não parou porque o ex-governador Renan Filho e o governador Paulo Dantas garantiram, entre 2021 e 2022 a manutenção de no mínimo 50% até 100% dos recursos, quando a contrapartida do Estado deveria ser de 10%.
Renan Calheiros, que teve papel importante nos primeiros meses do governo de Renan Filho (2015/2022), ajudando o governador a renegociar dívidas com a União – o que melhorou o caixa e permitiu a reorganização financeira do Estado – também está ajudando agora no começo do novo governo de Paulo Dantas.
O “freio de arrumação”, o controle de gastos, é necessário a todo início de gestão. No caso de Alagoas, o esforço vai além de pagar os servidores e as contas em dia. Dinheiro para isso não falta, garante o governador e seu secretário da Fazenda, George Santoro. O que o governador quer é garantir a conclusão de mais de 300 obras já iniciadas e fazer novos investimentos, para Alagoas ‘continuar avançando’, na base do ‘daqui para melhor’.
O ‘freio’ já foi dado, alguns “passageiros'” sentiram o sacolejo maior que outros, mas o carro segue viagem.
O “breque” no começo de gestão não acontece por acaso. Está tudo sendo planejado para a máquina voltar a andar num ritmo que promete ser mais intenso a cada dia, com aceleração máxima a partir da segunda metade do governo.
Fique por dentro:
Paulo se reúne com governadores por compensações sobre perdas com ICMS
Paulo se reúne com Haddad: “Alagoas precisa voltar ao orçamento federal”
