Pagamento do rateio do Fundeb 2022 em AL é “muito difícil”, admite secretário
   20 de novembro de 2022   │     11:22  │  2

Pela primeira vez, em mais de dez anos, o Estado de Alagoas pode deixar de fazer o pagamento do rateio das sobras do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em 2022.

Em 2021, mesmo com o lançamento de programas como o “conecta professor” e do aumento de salário para os servidores da Educação, o governo conseguiu fazer o rateio. O valor distribuído com os profissionais da Educação Básica em efetivo exercício na rede estadual de ensino, incluindo uma “folha extra”, passou dos R$ 70 milhões no ano passado.

Este ano, além do aumento de despesas, na área, decorrente do reajuste salarial dos servidores e de programas de distribuição de renda, o governo de Alagoas enfrenta uma queda nos repasses do Fundeb.

As mudanças na lei do ICMS, patrocinadas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) reduziu o preço da gasolina, mas também tem afetando negativamente arrecadação de Estados e municípios. Em Alagoas, a perda de receita com a mudança na legislação, ocorrida em junho de 2022, deve chegar a R$ 700 milhões. Somente desse valor cerca de R$ 140 milhões seriam destinados ao Fundeb.

Diante da inesperada perda de receitas, o secretário de Fazenda de Alagoas admite que será “muito difícil” pagar o rateio do Fundeb aos servidores da Educação este ano.

“A mudança na legislação ocorreu no meio do ano, sem que os Estados tivessem alternativas para compensar a perda de receitas. Por isso que fomos ao STF para tentar medidas compensatórias. Infelizmente a compensação em função do não pagamento da dívida ameniza, mas resolve. O valor que vamos deixar de pagar a União este ano é menor do que o valor que conseguiríamos arrecadar com ICMS na alíquota que vigorava até antes da mudança da legislação”, aponta Santoro.

Apesar de considerar “muito difícil”, George Santoro não descarta o pagamento do rateio, ainda que em valor menor do que nos anos anteriores: “sabemos da importância do rateio para os servidores. Vamos analisar todos os números, todas as possibilidades. Realmente as perspectivas não são boas para a distribuição do rateio este ano, mas só saberemos se terá ou nao o rateio no finalzinho do ano”  admite.

COMENTÁRIOS
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  1. Paulo

    Governador Paulo Dantas mal chegou e já demonstra seu interesse no Fundeb. Tá fazendo de tudo pra compensar os gastos de capanha com o dinheiro do fundeb. Vamos ficar de olho professoes e funcionáriosda educação. O estado bateu recorde da arecadação de impostos esse ano.

  2. Professor efetivo

    PROFESSORES MONITORES DA REDE ESTADUAL TRABALHANDO NUM PROGRAMA FOCO NO ENEM QUE NUNCA EXISTIU. FICAM NA SALA DOS PROFESSORES CHOCANDO OVO E RECEBENDO IGUAL AOS PROFESSORES QUE ESTÃO TODOS OS DIAS COM ALUNOS NA SALA DE AULA. ISSO QUE ACABOU E VEM ACABANDO COM O DINHEIRO DA EDUCAÇÃO E NO FINAL NÓS QUE TANTO TRABALHAMOS FICAMOS SEM RATEIO. PARABÉNS!!!!

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