O novo governo, que começa no Brasil a partir de janeiro, abre espaço na avaliação de vários líderes para reduzir as tensões antidemocráticas e para um combate mais efetivo ao fascismo.
Em duas postagens no Twitter, o senador Renan Calheiros trata do tema, em situações diferentes.
Ao comentar decisão do ministro Gilmar Mendes, STF (veja abaixo), defende a Lei de Abuso de Autoridades e o Juiz de Garantias, considerados “ferramentas” para combater as “transgressões” da Lava Jato, “marco do fascismo no Brasil”.
“Com essa Lei não haveria Moro e outros. Parabenizo Gilmar Mendes que critica esse imobilismo. A Justiça tarda mas não falha”, comentou o senador sobre a decisão do ministro em pedir “vistas” em julgamento de liminar que suspendeu o Juiz de Garantias.
Neste domingo, o senador também anunciou que vai apresentar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para punir a “intolerância” e crimes contra o estado democrático de direito.
“Com @LulaOficial resgataremos a paz e o amor. Para apagar o ódio que vitimou o poeta da paz @gilbertogil e outros (Maia, Randolfe, ministros do STF), apresentarei uma Pec e 5 projetos punindo a intolerância e crimes contra o Estado Democrático de Direito”, escreveu Renan Calheiros no Twitter.
Gilberto Gil foi insultado por bolsonaristas no Catar. Aos 80 anos, o cantor e compositor estava acompanhado da esposa Flora Gil e foi filmado e xingado. A agressão provocou indignação nas redes sociais.
Com @LulaOficial resgataremos a paz e o amor. Para apagar o ódio que vitimou o poeta da paz @gilbertogil e outros (Maia, Randolfe, ministros do STF), apresentarei uma Pec e 5 projetos punindo a intolerância e crimes contra o Estado Democrático de Direito.
— Renan Calheiros (@renancalheiros) November 27, 2022
Juiz de garantias (com informações do Conjur)
O ministro Gilmar Mendes, do STF, pediu vista na sexta-feira (25/11) no julgamento da liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, em janeiro de 2020, para suspender dispositivos que criaram a figura do juiz das garantias. O caso tinha começado a ser examinado no Plenário Virtual da Corte naquele. O recurso apresentado para a suspensão da liminar é da Defensoria Pública da União.
O juiz das garantias é um dos pontos mais relevantes da Lei 13.964/2019. A ideia é que esse julgador atue desde o inquérito até o recebimento da denúncia. Depois disso, outro juiz entra no caso e profere a sentença. O objetivo é aumentar a imparcialidade.
No pedido de vista, Gilmar Mendes aponta que “causa perplexidade” que os dispositivos legais estejam suspensos há cerca de três anos, “por força de decisão unipessoal que, não obstante tenha sido deferida ad referendum do Plenário, até hoje não foi liberada para escrutínio do colegiado”.
Segundo Gilmar, “o bloqueio da deliberação pelo Plenário – sem motivo algum para tanto – acarreta um imobilismo que constrange os integrantes desta Corte, e cujo resultado é o bloqueio da produção de efeitos de opções políticas legitimamente construídas no Parlamento, por tempo indeterminado, sem o necessário referendo do Plenário”.
Leia aqui na íntegra: Gilmar Mendes pede vista em julgamento de liminar que suspendeu juiz das garantias
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A Coluna se esquiva sobre o assunto da mensagem do Alagoas Previdência enviada para a Assembléia pelo o Governo de Alagoas. É sempre assim, quando o tema é maleficio do Governo alagoano com a população alguns jornalistas ignoram o fato.