O serviço de coleta e tratamento de lixo já rendeu fortes escândalos políticos e jurídicos em algumas cidades de Alagoas – incluindo Maceió.
Uma nova denúncia coloca sob suspeita contrato entre a prefeitura da segunda maior cidade do Estado e a empresa Ciano Soluções Ambientais Ltda.
A prefeitura de Arapiraca, no agreste de Alagoas, é alvo de investigação da Câmara de Vereadores do Município, que instalou uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) em sessão no dia 01/12 deste ano, após receber denúncias de irregularidades no contrato.
Mesmo sem licitação, o contrato foi reajustado em mais de 40% ao longo deste ano, como demonstram dados do portal da transparência da prefeitura de Arapiraca – que foi atualizado somente até outubro deste ano.
Entre os dias 01 de janeiro e 13 de outubro de 2022, a prefeitura de Arapiraca pagou R$ 14.195.362,48 a Ciano Soluções Ambientais Ltda pelo serviço de coleta de lixo realizado entre 01 de janeiro e 15 de setembro.
Os valores pagos a empresa variam mês a mês. Considerando os empenhos disponibilizados no portal da transparência, a prefeitura pagou R$ 1.361.852,48 pela coleta de lixo realizada no mês de abril de 2022. Os pagamentos do serviço referentes a agosto do mesmo ano, feitos em dois processos relativos a quinzenas (R$ 931.381,72 e R$ 990.404,42) totalizam R$ 1.921.786,14. A diferença paga a mais, de abril em relação a agosto, chega a 41,1%.
No mesmo período, de acordo com o portal da transparência, a prefeitura de Arapiraca empenhou pagamentos totalizando R$ 6.908.231,50 para a empresa Alagoas Ambiental S/A pelo “serviço de tratamento e destinação final de resíduos urbanos de Arapiraca”.
A Alagoas Ambiental e Ciano Ambiental tem em comum duas pessoas no seu quadro de sócios, exercendo função de diretores ou administradores.
Investigação
A CEI, também conhecida como “CPI”, foi aberta segundo a Câmara de Vereadores de Arapiraca para investigar “contrato milionário sem licitação para limpeza urbana da cidade”, após um advogado arapiraquense ter protocolado representação solicitando dos vereadores “uma profunda investigação das condições firmadas no contrato de mais de R$ 13 milhões celebrado entre a prefeitura e a empresa Ciano Soluções Ambientais”.
De acordo com a representação, contrato deste tipo deveria ter sido firmado após um rigoroso processo licitatório, com a participação do Ministério Público Estadual (MPE) e outros órgãos de controle. Na visão do advogado, o pagamento como é realizado atualmente é ilegal e pode resultar em uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Arapiraca, Luciano Barbosa, e os secretários que assinam o documento.
“O contrato está sendo pago sem a devida observância do regular processo licitatório. Na verdade, o que ocorre é um pagamento sem licitação, contrariamente ao que determina as normas brasileiras. O mais graves são os valores vultosos dos cofres públicos destinados a esses pagamentos irregulares”, alerta o advogado que cobra dos vereadores uma investigação da Câmara.
A CPI tem prazo inicial de funcionamento de 90 dias, podendo ser prorrogado. Após sorteio, ficou definido que o vereador Zé Carlinhos será o presidente; doutor Fábio, o relator; e os demais parlamentares – Túlio Freire, Fabiano Leão e Sérgio do Sindicato – serão integrantes do colegiado.
Sem transparência
Após denúncia do presidente da Câmara de Vereadores de Arapiraca, Thiago ML, o portal da transparência da prefeitura do município foi atualizado até 31 de outubro deste ano. A legislação determina a publicação de todas as receitas e despesas em “tempo real”, sendo tolerado o prazo de até um dia útil após a movimentação financeira.
O portal da transparência de Arapiraca só disponibiliza dados de 2022, omitindo ainda todas as despesas e receitas de anos anteriores, o que pode resultar em punições. Thiago ML adianta que vai acionar órgãos de controle, a exemplo de TCU e TCE, além dos ministérios públicos Federal e Estadual. “Vamos cobrar que a prefeitura trabalhe com transparência, de acordo com a legislação”, aponta.
Faça sua pesquisa:
O portal da transparência de Arapiraca não tem navegação fácil – aliá é bem complexa. Quem quiser encontrar dados terá de ter um pouco de persistência.
Para acessar os dados é só clicar neste link ou digitar este endereço em um navegador de internet: https://transparencia.arapiraca.al.gov.br/despesas
