A decisão da Justiça que determinou em 60 dias o prazo de afastamento da mesa diretora da ALE pode resultar numa trégua entre os deputados de governo e oposição.

A crise institucional vai continuar, até que o processo de investigação conduzido pelo Ministério Público seja concluído e a Justiça decida se pune ou não os deputados denunciados por desvios de recursos.

Mas o que se espera agora é que o Poder Legislativo, paralisado, literalmente, há mais de um mês, volte a funcionar. Do contrário, os outros poderes e a sociedade podem sofrer as consequências.

A Casa vai continuar sob o comando de Flávia Cavalcante até 31 de dezembro e terá agenda cheia para os deputados. Entre os projetos emergenciais que precisam ser votados está o aumento de capital do Lifal (Laboratório Industrial e Farmacêutico de Alagoas).

Os funcionários dos laboratório estão sem salários e só podem receber depois que o projeto for aprovado. Na sessão da  última terça-feira eles lotaram as galerias da Assembleia e devem fazer isso novamente na próxima sessão, que ocorrerá provavelmente na terça, 26.

Sem remédio e sem comida

Outro projeto que deve para ser apreciado pelos deputados com urgência é o pedido de autorização para o Estado remanejar até 3% do Orçamento deste ano.

O secretário Luiz Otávio Gomes, do Planejamento e Desenvolvimento, alerta que se não tiver a autorização na próxima semana, as secretarias de Saúde e Defesa Social podem parar – literalmente.

Os hospitais podem ficar até sem remédios: “a Saúde precisa de R$ 68 milhões e nós só temos disponibilidade orçamentária para R$ 20 milhões”, adianta.

No caso da SDS pode faltar dinheiro para manutenção de viaturas e até para a comida dos presos. “Temos orçamento de outras pastas que podem ser remanejados, mas precisamos de autorização legal da Assembleia para isso”, explica.

Para explicar melhor: o estado tem dinheiro em caixa, mas sem dotação orçamentária não poderá pagar as despesas. No poder público é assim e não tem como ser diferente.

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O advogado Marcelo Brabo, especializado em direito eleitoral, deu mais uma prova de competência ao defender seus clientes – ainda que a maioria dos alagoanos neste momento não goste deles. Foi ele o autor do recurso que definiu em 60 dias o prazo de afastamento da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

Com a decisão, Fernando Toledo reassume o comando do Legislativo em janeiro. O prazo poderia ser até de seis meses – mas pesou na decisão dos juízes os argumentos do advogado.

“O Ministério Público já está de posse de todos os documentos, após a busca e apreensão e, portanto, não se pode mais usar o argumento de que a mesa poderia atrapalhar as investigações”, explicou.

Argumentos a parte o fato é que Marcelo Brabo conseguiu resolver – ao menos por enquanto  – o imbróglio que paralisou a Assembleia Legislativa nos últimos 30 dias.

Jeferson? Judson? JHC? Quem destes seria o próximo presidente da ALE? Esqueçam. Com decisão foi tudo zerado e os deputados serão chamados de volta ao trabalho. E eles tem pela frente uma agenda cheia com votações importantes.

O futuro da Assembleia Legislativa e da sua mesa diretora afastada vai depender agora das investigações do Ministério Público e  da decisão dos juízes. Se um novo afastamento é possível? Sim! Mas se ocorrer, da próxima vez será em definitivo, como resultado da punição aos desvios que podem ter ocorrido na Casa. Mas essa, é outra história.

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O deputado estadual João Henrique Caldas, SDD, foi  pego – como a maioria dos parlamentares da Assembleia Legislativa –  de surpresa com a decisão da Justiça em determinar o prazo  do afastamento da mesa diretora em apenas 60 dias.

“Fiquei sabendo da decisão pela imprensa, mas espero sinceramente que isso não seja do jeito que estão dizendo. Se a for assim, a decisão da Justiça, lamentavelmente, só fez gerar dúvidas, controvérsias e polêmica”, avalia.

Para JHC, a mesa voltando não terá a legitimidade necessária para gerir a Casa: “vai ser o fim, a pá de cal na história” aponta.

O deputado do Solidariedade pondera, que apesar da decisão, é preciso aguardar mais um pouco: “não vamos perder as esperanças, vamos ver o que diz a decisão, saber se cabe recurso e esperar o Ministério Público se pronunciar”, enfatiza.

JHC foi o autor das denúncias de irregularidades que culminou com as investigações feitas pelo MPE e com a decisão judicial, em caráter liminar, de afastar a mesa diretora no último dia 31.Até o retorno dos integrantes da mesa, o que deve ocorrer em 1º de janeiro, a ALE continua sob o comando da deputada Flávia Cavalcante, PMDB e do deputado Severino Pessoa, PPS.

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O IBGE divulgou nesta sexta-feira, 22, o indicador Contas Regionais 2011, que mede a variação do Produto Interno Bruto dos Estados. O PIB de Alagoas atingiu naquele ano R$ 28,54 bilhões.

O crescimento nominal em relação ao PIB de 2010 (R$ 24,57 bilhões) foi de 16,14%, o maior do Nordeste e o quarto maior do Brasil.

O resultado real do PIB, descontada inflação e outras correções, representa crescimento real de 6,7% em relação a 2010, de acordo com texto divulgado pela Seplande, em parceria com o IBGE.  O desempenho de Alagoas acima do crescimento do Brasil, que atingiu 2,7%.

Na participação setorial, o PIB de Alagoas apresentou crescimento real de 12,6% da Indústria – o setor passou a representar 25,2% no valor adicionado do PIB (contra 21,2% em 2010).

A agropecuária, cresceu 15,7%  e o setor de serviços 4%.

Um dos piores

Apesar do crescimento acima da média nacional, Alagoas continua entre os estados mais pobres do Brasil. O PIB per capita atingiu em 2011 o valor R$ 9.079,00 ,  acima apenas do Maranhão (R$ 7.852,71) e Piauí (R$ 7.835,75). A distância em relação ao PIB per capita do Nordeste (R$ 10.379,55) é pequena se comparado com o Distrito Federal que tem, com R$ 63.020,02 o maior PIB per capita do país, duas vezes maior que o segundo colocado, São Paulo, com R$ 32.449,06

Repercutindo

Para o secretário da Seplande, Luiz Otavio Gomes, os valores comprovam a eficiência da política de desenvolvimento implantada pela atual gestão desde 2007 “os números demonstram que Alagoas vem crescendo em todos os setores da sua economia”.  “Os números nos levam a crer que estamos no caminho certo, com um trabalho permanente que busca melhorar os índices sociais e econômicos de Alagoas”, comentou o governador Teotonio Vilela Filho.

Indústria

De acordo com a Seplande, o crescimento do setor industrial foi impulsionado por algumas atividades da economia, como a construção civil (29,4%) e a indústria de transformação (5,6%). Dentro da construção civil, o superintendente de Produção da Informação e do Conhecimento, Thiago Ávila, destaca o consumo de cimento, que aumentou 25,7%, dentre outras razões, em decorrência da expansão de projetos e programas habitacionais e de infraestrutura, como o “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal, e o Programa da Reconstrução.

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