O prefeito Rui Palmeira decidiu pedir para tirar da pauta de votação da Câmara de Vereadores de Maceió, convocada extraordinariamente esta semana, o projeto que institui o novo código tributário da cidade.

A proposta do novo código, republicada por incorreção no Diário Oficial de Maceió do último dia 20, deveria ser votada ainda este ano e previa o aumento de algumas taxas, como o uso de cemitérios ou da Cosip (taxa de iluminação).

Ante a repercussão negativa, principalmente porque não houve discussão com a sociedade e reclamação de algumas categorias, a exemplo de auditores, Rui Palmeira decidiu pedir que a Câmara de Vereadores de Maceió  retirasse de pauta o projeto.

A decisão, aponta o futuro secretário de Governo de Maceió – que já está atuando informalmente na função – é para ampliar a discussão com a sociedade em torno da proposta.

“Como a efetividade do novo código só se dará em 2018, o prefeito achou melhor suspender a discussão na Câmara e abrir debate com toda a sociedade, até porque existem questionamentos sobre alguns pontos da proposta”, aponta Tácio Melo.

Em outras palavras, o prefeito vai trabalhar para aperfeiçoar o projeto, ouvindo empresários, associações comunitárias e representantes da sociedade civil

Aprofundar a discussão do novo código, que afeta as empresas e todos os cidadãos, é uma medida acertada.

Algumas taxas, como a de velório, apresentavam aumentos de mais de 300%. Outro ponto que causou polêmica foi o novo aumento proposto para a alíquota da Cosip em Maceió – a taxa de iluminação, que é considerada hoje a maior entre as capitais do Nordeste.

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Pode ter sido mera coincidência – ou não. Apenas cinco dias depois da saída de Jardel Aderico da Secretaria de Prevenção à Violência, a Arquidiocese de Maceió proibiu a celebração de missas ou o uso do nome “católica” em comunidades terapêuticas, que tenham “vinculação política”.

A informação é do Gazetaweb (http://gazetaweb.globo.com/portal/noticia.php?c=24553) e pode ser fruto do desentendimento do deputado federal Givaldo Carimbão (PHS), que tem atuação junto a Igreja com seu antigo afilhado. Aderico também é ligado a Igreja e teria entrado em rota de colisão com o parlamentar – que idealizou o trabalho de recuperação de dependentes químicos em comunidades terapêuticas.

As comunidades que atuam em parceria com a Seprev tem, em sua maioria, orientação católica, embora existam algumas com orientação evangélica.  O modelo utilizado em Alagoas foi iniciado há sete anos, na antiga Sepaz, no governador de Téo Vilela (PSDB).

O decreto da Arquidiocese foi publicado nesta terça. Leia o Decreto na íntegra: http://gazetaweb.globo.com/portal/noticia.php?c=24553.

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Sete em cada dez municípios de Alagoas estiveram envolvido em algum tipo de desvio de recursos públicos ou de corrupção nos últimos 13 anos.

Alagoas aparece em levantamento do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, junto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, como o estado com mais municípios que usaram verba federal de forma irregular no período: foram desvendadas fraudes em 70 das 102 cidades alagoanas.

O levantamento divulgado pelo site Estadão nessa segunda-feira, 26, com dados do Ministério da Transparência aponta que 729 cidades sofreram com desvios de verbas federais desde 2003, com prejuízo estimado de R$ 4 bilhões.

Os desvios descobertos pela CGU, em parceria com a Polícia Federal e o MPF evidenciam como recursos destinados a essas duas áreas são especialmente visados por gestores municipais corruptos.

De acordo com o “raio-X” da corrupção no País, cerca de 70% dos casos de corrupção tiveram como alvo as áreas de educação e saúde. Os setores de transporte, turismo e infraestrutura também envolveram esquemas fraudulentos.

Foram deflagradas 247 operações envolvendo desvios das verbas enviadas do governo federal para os municípios desde 2003.

A reportagem do Estadão cita como exemplo a Operação Mascotch, de 2011, que desarticulou uma quadrilha que desviou mais de R$ 8 milhões de dinheiro da educação em 14 cidades do interior de Alagoas – os recursos deveriam alimentar crianças nas escolas, mas eram na verdade usados para comprar uísque 12 anos e vinhos importados.

Veja aqui texto da reporta em do Estadão, na íntegra

http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/70-dos-desvios-nas-cidades-afetam-a-saude-e-a-educacao/

Estado é alvo de nova operação em 2016

Este ano a CGU desencadeou 45 operações de combate a corrupção. Um deles atingir municípios de Alagoas:

Operação Brotherhood (AL) 

Operação conjunta da Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal, deflagrada em 28 de junho de 2016, com o objetivo de desarticular organização criminosa, que atuava no interior do estado, responsável por fraudar licitações para fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar – custeada com recursos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A estimativa é que a quadrilha tenha causado prejuízo superior a R$ 12 milhões.

A Operação teve origem em denúncias à prefeitura de Traipu, apresentadas à Polícia – parte delas formalizadas por agentes públicos do próprio município – e posteriormente repassadas ao MTFC. Durante a apuração, os auditores consideraram o histórico de irregularidades já praticadas por gestores anteriores, que até resultaram na Operação Tabanga, deflagrada em 2009. Com o aprofundamento das investigações, foi possível constatar indícios da mesma natureza de fraude também em outros municípios da região.

O MTFC identificou, entre as falhas, o direcionamento de processos licitatórios; sobrepreço; superfaturamento; conluio entre as empresas participantes dos certames; “jogo de planilhas”; constituições de empresas de fachadas; utilização de sócio oculto; e omissões por parte das prefeituras quando do recebimento das mercadorias.

O Operação Brotherhood teve a participação de 14 auditores da CGU no cumprimento de 19 mandados de busca e apreensão e de 15 conduções coercitivas nos municípios de Arapiraca, Cajueiro, Girau do Ponciano, Ibateguara, Penedo, Roteiro, Tanque D´Arca, Traipu e na capital Maceió.

Veja aqui a relação das operações da CGU em 2016:

http://www.cgu.gov.br/assuntos/auditoria-e-fiscalizacao/acoes-investigativas/operacoes-especiais

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