O secretário do Gabinete Civil do futuro governo, Fábio Farias, confirmou, nesta terça-feira a tarde a escolha de Francisco Malaquias para a chefia da Procuradoria Geral do Estado, cargo que tem status de secretário de estado.
“O governador Renan Filho escolheu procurador de carreira, como prometido, numa demonstração de compromisso com os procuradores do estado”, enfatizou.
Considerado um líder na classe, o futuro procurador-geral do Estado é experiente e tem um perfil, avalia Fábio Farias, operacional: “ele vai nos ajudar a adotar todas as medidas dentro da legalidade, especialmente nesse início de governo, que será marcado pela reforma administrativa. Vamos precisar muito da colaboração dele e de todos os procuradores do estado”, aponta
Renan Filho anuncia até amanhã os nomes que faltam para fechar seu secretariado. Até esta terça-feira, 30, permanecia a dúvida se o novo governo iria trabalhar com 18 ou 19 secretarias de estado.
A dúvida acabou. A informação da equipe de transição é de que Renan Filho decidiu manter a Secretaria de Ciência e Tecnologia, que deveria ser integrada a pasta do Desenvolvimento Econômico.
O nome para esta pasta ainda está sendo definido. Chegou a circular a informação de que Claudia Petuba (Esportes) poderia migrar para a Pasta em função da verticalização com o Ministério da Ciência e Tecnologia, que será ocupado por Aldo Rebelo, que assim como ela é do PCdoB.
Consultado sobre essa possibilidade, um importante integrante da equipe de transição disse que é improvável: “Aldo Rebelo vai ajudar Alagoas independente de quem for o secretário da Pasta”, ponderou. O nome para a Secti, portanto, está sendo escolhido pelo governador eleito.
Renan Filho deve manter a fusão de Desenvolvimento Econômico com Turismo. A nova Pasta será comandada por Janine Pires. Janine, aliás, será secretária de Estado. Ela já aceitou o convite e já participou de reuniões na Seplande.
As outras dúvidas continuam: Sepaz pode mudar de nome para Prevenção às Drogas. Mas seu titular, anote, será Jardel Aderico.
Renan Filho deve anunciar, entre hoje e amanhã, os nomes que faltam para fechar seu secretariado. Depois de revelar, em primeira mão neste blog, a escolha de Álvaro Vasconcelos para a Secretaria de Agricultura, falto o governador eleito anunciar três ou quatro secretários – a depender do número de secretarias que ele vai manter (podem ser 18 ou 19).
A essa altura ainda falta anunciar o comando de pelo menos três secretarias: Fazenda, Desenvolvimento Econômico e Sepaz. Isso se Renan Filho mantiver o planejamento inicial de trabalhar com 18 secretarias. Existe a possibilidade do governador eleito começar o governo com 19 pastas. Nesse caso, a outra secretaria seria a de Ciência e Tecnologia.
A Fazenda permanecerá sem haverá alterações. A pasta continua como é hoje, com o mesmo nome e estrutura. Quem deve ser indicado é o atual secretário da Receita do Rio de Janeiro, George Santoro, que já esteve em Maceió na última semana e retorna nesta terça-feira, 30.
Nas outras pastas, ainda existem dúvidas, mas já é possível saber, a partir de informações de bastidores, quem serão os prováveis secretários.
No caso da Sepaz o governador vai decidir se ela continua como é hoje ou se muda de nome, virando Secretaria de Prevenção às Drogas. O titular da pasta, anote, deve ser Jardel Aderico, que já foi secretário da Sepaz, ou o atual secretário, Adalberon Sá Junior. A equipe de transição prefere Jardel, até para não caracterizar o “continuismo”.
A maior dúvida fica por conta da Secretaria do Desenvolvimento Econômico. A nova Pasta vai agregar, com certeza – já avisou Renan Filho – o Turismo. Mas ele ainda não bateu martelo na fusão com Ciência e Tecnologia. A ideia inicial era criar uma supersecretaria que seria ocupada pelo ministro do Turismo, Vinícius Lages. Como ele continua em Brasília, tudo pode mudar.
Para a pasta do Desenvolvimento Econômico e Turismo, vários nomes foram consultados. Mas é muito provável que a o governador eleito anuncie o nome de Janine Pires , que já foi presidente da Embratur, para a nova Secretaria, uma das mais importantes do novo governo.
Fica faltando uma definição para a Pasta de Ciência e Tecnologia. Se ela for mantida, o governador tem vários nomes para ocupá-la. Até ontem a noite essa decisão não havia sido tomada.
O impasse entre o Palácio dos Palmares e a Casa de Tavares Bastos continua. A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa confirmou a convocação se sessão extraordinária para esta terça-feira, 30, mas não assegurou a votação de projetos de interesse do Executivo.
Os deputados estaduais querem que o governador Teotonio Vilela Filho viabilize uma suplementação no valor de R$ 10 milhões. Os recursos iriam garantir o pagamento da verba de gabinete dos deputados e do 13º salário dos comissionados, que ainda não teriam recebido o abono natalino, entre outras despesas.
O secretário de Articulação Política do governo, Fábio Rodrigues, disse que o governo não conseguiu, até o momento, viabilizar a suplementação para a ALE. Isso porque a Secretaria da Fazenda está, no momento, sem lastro financeiro para aumento de despesas.
O secretário da Fazenda, Maurício Toledo, explica que só seria possível autorizar a suplementação para a ALE depois do fechamento da arrecadação, o que só ocorrerá amanhã, 30, quando forem feitos os repasses do FPE e Refis. “Precisamos saber o valor desse repasse, que pode vir acrescido de até mais R$ 40 milhões. Se isso ocorrer, teremos condições de pagar todos os empenhos de fornecedores, deixando o dinheiro em caixa, para que o pagamento seja feito nos primeiros dias do próximo ano. Infelizmente não haverá tempo para viabilizar a suplementação”, aponta.
Rateio do Fundeb pode ficar fora da pauta
Sem a garantia da suplementação, Fábio Rodrigues admite que alguns projetos do interesse do governo devem ficar fora da pauta. Entre estes projetos está a proposta de reestruturação do AL Previdência e a doação de terreno do polo em Delmiro Gouveia, entre outros.
“Esses projetos estão todos dentro do interesse do estado e já receberam inclusive a aprovação da equipe de transição do novo governo e devem ser aprovados senão agora no começo do próximo ano. O que mais no preocupa, no entanto, é a autorização para pagamento do rateio do Fudeb. Existe o risco de que, sem a Lei, esse recurso seja devolvido. Isso não está claro, mas na dúvida é melhor que os deputados votem logo o projeto”, aponta.
Mais detalhes sobre projeto de rateio das sobras do Fundeb, que é do interesse direto de cerca de 15 mil professores, no post imediatamente anterior a este.
Cerca de 15 mil professores, sendo aproximadamente 12 mil efetivos e 3 mil monitores, da rede estadual de ensino podem ficar sem receber as ‘sobras’ do Fundeb.
Para que o pagamento seja realizado, é preciso que a Assembleia Legislativa aprove ainda este ano o Projeto de Lei que “autoriza o poder executivo a ratear as sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb”.
O problema é que para realizar a sessão extraordinária, previamente convocada para esta segunda-feira, 29, a partir das 15h, os deputados estaduais tentam chegar a um acordo com o governo do estado que garanta uma suplementação de cerca de R$ 10 milhões para o Legislativo.
“Essa suplementação será para pagar o 13º dos servidores efetivos e comissionados e parte dos salários de dezembro da ALE”, explica um deputado estadual que pediu não ser identificado.
Um assessor de Teotonio Vilela Filho adiantou que o governador está ‘conversando’ com a Mesa Diretora e a expectativa é que se chegue a um consenso para realização da sessão ainda nesta segunda-feira ou, no máximo, na terça-feira,30.
Além do projeto do rateio do Fundeb, Assembleia Legislativa, se confirmada a reunião desta segunda-feira, vai votar outros projetos de “última hora”, enviados para a Casa pelo governador Teotonio Vilela Filho. Entre eles estão pedidos suplementação financeira para TJ/AL, TC/AL e para a própria ALE. Os valores não foram revelados.
Outro projeto que pode ser votado é o que regulamenta o funcionamento da 17ª Vara.
Segredo de “estado”
O governo não revelou até o momento, nem mesmo para os deputados, qual o valor do rateio do Fundeb este ano. O valor equivalente as sobras de 2013, pago no começo deste ano, foi de R$ 35 milhões.
As sobras de 2014 devem ser maiores. O repasse será feito na folha do 13º e será proporcional ao valor que cada um recebe. De acordo com informações apuradas pelo blog os professores podem receber o equivalente no mínimo de uma remuneração mensal e no máximo de duas.
Veja o que diz o projeto de Lei:
Art. 3º Para efeitos de distribuição, o rateio será feito ao servidor na proporção da sua jornada de trabalho e tempo de serviço para os profissionais efetivos do magistério…
Art. 4º A distribuição dos recursos por meio de rateio obedecerá aos seguintes critérios:
I – o valor a ser pago aos profissionais estatutários do magistério terá como base o subsídio do décimo terceiro salário de 2014, para os que se encontram em efetivo exercício; e
II – o valor a ser pago aos profissionais do magistério com vinculação temporária (monitores) será feita com base na folha do décimo terceiro salário, exercício 2014.
