O impasse entre o Palácio dos Palmares e a Casa de Tavares Bastos continua. A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa confirmou a convocação se sessão extraordinária para esta terça-feira, 30, mas não assegurou a votação de projetos de interesse do Executivo.
Os deputados estaduais querem que o governador Teotonio Vilela Filho viabilize uma suplementação no valor de R$ 10 milhões. Os recursos iriam garantir o pagamento da verba de gabinete dos deputados e do 13º salário dos comissionados, que ainda não teriam recebido o abono natalino, entre outras despesas.
O secretário de Articulação Política do governo, Fábio Rodrigues, disse que o governo não conseguiu, até o momento, viabilizar a suplementação para a ALE. Isso porque a Secretaria da Fazenda está, no momento, sem lastro financeiro para aumento de despesas.
O secretário da Fazenda, Maurício Toledo, explica que só seria possível autorizar a suplementação para a ALE depois do fechamento da arrecadação, o que só ocorrerá amanhã, 30, quando forem feitos os repasses do FPE e Refis. “Precisamos saber o valor desse repasse, que pode vir acrescido de até mais R$ 40 milhões. Se isso ocorrer, teremos condições de pagar todos os empenhos de fornecedores, deixando o dinheiro em caixa, para que o pagamento seja feito nos primeiros dias do próximo ano. Infelizmente não haverá tempo para viabilizar a suplementação”, aponta.
Rateio do Fundeb pode ficar fora da pauta
Sem a garantia da suplementação, Fábio Rodrigues admite que alguns projetos do interesse do governo devem ficar fora da pauta. Entre estes projetos está a proposta de reestruturação do AL Previdência e a doação de terreno do polo em Delmiro Gouveia, entre outros.
“Esses projetos estão todos dentro do interesse do estado e já receberam inclusive a aprovação da equipe de transição do novo governo e devem ser aprovados senão agora no começo do próximo ano. O que mais no preocupa, no entanto, é a autorização para pagamento do rateio do Fudeb. Existe o risco de que, sem a Lei, esse recurso seja devolvido. Isso não está claro, mas na dúvida é melhor que os deputados votem logo o projeto”, aponta.
Mais detalhes sobre projeto de rateio das sobras do Fundeb, que é do interesse direto de cerca de 15 mil professores, no post imediatamente anterior a este.
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Isso é uma vergonha!!! Meu REPÚDIO AOS NOBRES DEPUTADOS QUE SÓ PRECISARÃO DE VOTOS DAQUI A QUATRO ANOS.Acho bem feito para todos nós que continuamos sendo massa de manobra dessa corja instalada nessa casa chamada Assembleia Legislativa, que na hora de votar um projeto para beneficiar cerca de 15 mil servidores, relutam e preferem deixar o recurso ser devolvido. Vergonha e a tds o meu repúdio… Daqui a 4 anos quem sabe não votam até com mais antecedência.
O interesse maior é dos professores e não do governo como esta afirmando dos deputados que o povo colocou la na AlE, os maiores prejudicados serão os profissionais da educação que já tem um salario baixo principalmente compara dos ao dos nossos deputados, que muitas vezes não tem 1/3 da qualificação que um professor tem mais recebe 100 vezes mais. Então deixe de pensar no Governo e caros deputador pense sim nos professores que foram que os colocarão ai na Assembleia.
isso é um absurdo, é triste saber a educação de alagoas é tão desvalorizada, isso ja era algo previsto, pq não se organizaram e mais é o trabalho deles que ganham tanto e fazem pouco e nós professores que trabalhamos tanto pela mudanças e transformar nosso estado temos isto como resposta!