Nem distritão, nem distrital misto. Apesar da intensa discussão na Câmara Federal, os deputados decidiram  manter tudo – ou quase – do jeito que está hoje  no processo eleitoral.

A eleição de deputados e vereadores já havia sido mantida do jeito que está hoje, na base do voto proporcional e quociente eleitoral na terça-feira, 26 Na sessão desta quinta-feira, 28, os deputados decidiram derrubar decisão do Senado que acabava com as coligações nas eleições proporcionais para deputados e vereadores.

Assim, nas próximas eleições vai continuar valendo a estratégia de unir várias legendas para eleger os vereadores. Os deputados no entanto acabaram com a reeleição, dificultaram as regras para que novos partidos tenham acesso a tempo de TV e ao fundo partidário entre outras decisões.

Veja as principais decisões:

Plenário mantém coligação nas eleições para deputados e vereadores

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 236 votos a 206 e 5 abstenções, o destaque do PSDB que pretendia acabar com a coligação eleitoral nos cargos para o Legislativo (deputados federais, estaduais e vereadores). O partido pretendia incluir parte do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/15 na proposta da reforma política (PEC 182/07).

O texto do destaque assegurava coligações eleitorais nas eleições majoritárias (prefeito, governador, presidente da República, senador).

Aprovada cláusula de desempenho para acesso de partidos ao Fundo Partidário

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 369 votos a 39 e 5 abstenções, a cláusula de desempenho segundo a qual o acesso dos partidos aos recursos do Fundo Partidário e a tempo gratuito de rádio e TV dependerá da eleição de, ao menos, um representante em qualquer das Casas do Congresso Nacional.

O partido também deverá ter concorrido com candidatos próprios à eleição para a Câmara dos Deputados.

Atualmente, o acesso é disciplinado em lei e garante o rateio de 5% dos recursos do Fundo Partidário a todos os partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os outros 95% são distribuídos segundo a votação obtida para a Câmara dos Deputados.

Plenário adia votação de tempo de mandato, cota e coincidência de eleições

Após reunião de líderes, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, anunciou que ficarão para a próxima semana três temas da reforma política: duração de mandatos, coincidência das eleições e cotas para eleições de mulheres.

A mudança na duração dos mandatos refletirá ainda no tema da coincidência das eleições.

Deputados aprovam doação de empresas para partidos

O plenário aprovou na quarta-feira, por 330 votos a 141, a permissão para que empresas façam doações a partidos políticos. A aprovação do financiamento de campanhas por empresas causou muita polêmica e inclusive levou à suspensão da sessão por cerca de uma hora para que as lideranças buscassem um entendimento. O motivo da polêmica foi a rejeição, no dia anterior, de uma emenda que previa o financiamento empresarial de partidos e de candidatos.

No final das contas, o que foi aprovado foi uma emenda apresentada pelo PRB, prevendo a possibilidade de financiamento com recursos públicos, doações de pessoas a partidos e a candidatos, e doações de empresas apenas a partidos. O financiamento empresarial é alvo de ação no Supremo Tribunal Federal, e seis ministros do STF já votaram contra o modelo. A aprovação da emenda tem como objetivo impedir que as doações de empresas sejam julgadas inconstitucionais.

Plenário aprova fim da reeleição para presidente, governador e prefeito

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 452 votos 19 a e 1 abstenção, o fim da reeleição para mandatos executivos (presidente da República, governadores e prefeitos), no âmbito da votação da proposta da reforma política (PEC 182/07).

O texto aprovado é o do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prevê uma transição. Ela não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos cargos no período anterior.

A exceção para o cargo de presidente da República não cabe porque a presidente Dilma Rousseff, já reeleita, não poderá se candidatar novamente em 2018.

 

 

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Os principais líderes da política alagoana na atualidade não serão afetados diretamente pelo fim da reeleição, aprovada no começo da madrugada dessa quinta-feira, 28, na Câmara Federal.

Renan Filho, Rui Palmeira e Célia Rocha vão poder disputar – se quiserem e é claro que vão querer – a reeleição para os mandatos de governador em 2018 e prefeito em 2016.

A reeleição acabou no Brasil e não vale mais para novos eleitos para cargos do executivo. Quem for entrar na disputa de prefeituras ou governo a partir de agora sabe que a briga é para um só mandato – provavelmente de quatro anos.

Mesmo só produzindo efeito em algumas cidades a partir de 2016, a mudança na regra já provoca novos rearranjos no cenário eleitoral. Algumas outras mudanças,como o afastamento do governador ou prefeito que quiser disputar a reeleição, se aprovada, terá forte impacto no cenário eleitoral desde já.

Veja texto da Câmara Federal sobre o fim da reeleição:

Câmara aprova fim da reeleição para presidente, governador e prefeito

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) artigo da reforma política (PEC 182/07) que acaba com a reeleição nos cargos executivos (presidente da República, governadores e prefeitos). A medida foi aprovada com o apoio majoritário das bancadas: 452 votos a favor, 19 contra e 1 abstenção.

O texto aprovado é o do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prevê uma transição. O fim da reeleição não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos cargos no período anterior.

A exceção para o cargo de presidente da República não cabe porque a presidente Dilma Rousseff, já reeleita, não poderá se candidatar novamente em 2018.

Histórico

A reeleição nunca fez parte das Constituições brasileiras até a Emenda 16, de 1997, cujo processo de análise se iniciou em 1995 – PEC 1/95, apresentada pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE).

Desde antes de sua implantação, o tema não obteve consenso no Parlamento. Seus defensores argumentam que quatro anos de mandato podem se mostrar insuficientes para a implantação de projetos de governo mais duradouros.

Os contrários argumentam que a reeleição permite o uso da máquina pública e desvia o mandatário/candidato das atribuições da governança no ano de eleições. Outros defendem mandatos maiores para compensar o fim da reeleição.

A proposta de mandatos maiores será debatida pela Câmara a partir desta quinta-feira (28), quando será retomada a votação da reforma política. A PEC está sendo analisada em primeiro turno pelo Plenário.

Temas aprovados

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, comemorou a aprovação de temas da reforma política nesta quarta-feira. Além do fim da reeleição, foi aprovada a doação de empresas para partidos políticos. Na terça-feira, todos os itens em votação haviam sido rejeitados, incluindo as propostas de alteração no sistema eleitoral.

“Política é isso. Às vezes, você num dia não consegue uma compreensão melhor do processo e, no outro dia, os deputados acabam vendo que, se nós colocamos uma pauta como essa, tinha que ter algum tipo de decisão que mudasse alguma coisa. Começaram hoje a decidir por alguma mudança. Pena que não conseguimos mudar algo do sistema eleitoral neste momento, mas já foi uma grande evolução a gente conseguir aprovar o fim de reeleição”, disse Cunha.

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Mais votado no estado e na capital nas eleições de 2014, João Henrique Caldas tem sido ‘lembrado’ de que tem lastro para disputar, se quiser, a prefeitura de Maceió em 2016.

A possibilidade da candidatura de JHC foi um dos assuntos mais discutidos no tradicional jantar oferecido, nessa quarta-feira, 27, pelo senador Renan Calheiros, para prefeitos de Alagoas que participaram da marcha dos prefeitos em Brasília.

O ‘debate’ sobre as eleições de Maceió esquentou porque além dele quem passou pelo evento foi Cícero Almeida, que quer declaradamente ser candidato, mas ainda tropeça na falta de legenda.

O que JHC diz sobre o projeto de 2016? Nem sim, nem não. O deputado avisa que é cedo para tomar qualquer decisão. “A eleição está longe”, resume.

A seu favor JHC tem o resultado de 2014 e uma popularidade crescente. No ano passado o deputado teve 70 mil votos na capital, ” mais do que Cicero Almeida e Ronaldo Lessa juntos”.

Se ele vai para o embate ou não, ainda não se sabe. Mas se for, avisa, “será para disputar e ganhar”.

Considerando a falta de legenda de Almeida, JHC pode despontar, se tomar gosto pela disputa, como primeira opção viável a Rui Palmeira em 2016. Os dois se dão muito bem, mas não existe nenhum compromisso firmado para próximo ano. “Nada me impede de ser candidato. Mas só vou avaliar essa opção  um pouco mais a frente”, avisa.

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Na semana passada a informação de que 900 trabalhadores que atuavam no canteiro de obras do Canal do Sertão foram desligados pela OAS ‘correu trecho’ Alagoas afora.

As demissões – até o momento não confirmadas por este blog – seriam mais um reflexo da lentidão na transferência de recursos da União para o Estado.

Desde o ano passado, segundo informações de técnicos do governo, já teriam sido demitidos mais de 2 mil trabalhadores da obra.

As construtoras tiraram o pé do acelerador por conta dos atrasos nos pagamentos dos trechos já executados e, principalmente, pela falta de perspectivas de recebimentos futuros.

A visível desaceleração das obras foi confirmada por Renan Filho. “O governo federal já regularizou, em grande parte, os pagamentos de 2014, mas as empresas ainda não retomaram o ritmo normal das obras”, aponta.

O governador continua trabalhando para liberar mais recursos – especialmente para trechos que estão em execução. O compromisso do governo federal, aponta Renan Filho, é manter a obra no ritmo normal. A expectativa é que as empresas voltem a ‘acelerar’ assim que houver uma definição mais clara das liberações financeiras.

Maior obra em execução na atualidade em Alagoas, “o Canal do Sertão chegou a empregar, em 2014, cerca de 3 mil trabalhadores. Hoje, pelo que sei, apenas 500 estão trabalhando lá”, lembra o ex-governador Teotonio Vilela Filho.

A desaceleração das obras é atribuída por Vilela unicamente ao governo federal: “deixamos o projeto em andamento e o Renan Filho tem feito tudo, pelo que sei, para que a obra não sofra atraso. Tenho certeza que ele irá conseguir, com apoio da bancada federal, alavancar os recursos necessários para que a obra volte ao ritmo normal”, aponta.

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