Agora é com o governador e sua equipe. Do número de secretarias de estado, passando pela denominação de cada uma e até pela criação de novos cargos de confiança, Renan Filho terá poderes para legislar e mudar ao seu modo a estrutura administrativa do estado.

A ‘carta branca’ para o governador é fruto da ‘Lei Delegada”.  A Resolução nº 548/15, assinada pelo presidente da ALE, Luiz Dantas , foi publicada no Diário Oficial de Alagoas, na sexta-feira, 13 e que delega ao Governador do Estado a atribuição para elaborar leis destinadas a alterar a estrutura da administração direta e indireta do Poder Executivo.

Renan Filho fica liberado, pelos próximos 180 dias, para mudar, como quiser, a estrutura do Estado. Depois disso, terá que submeter qualquer mudança ao Legislativo.

O que pode

Segundo a assessoria da ALE, o “governador poderá, de acordo com a resolução, elaborar leis destinadas a permitir a implantação de uma nova organização administrativa condizente com a execução das políticas públicas a serem implementadas no Poder Executivo do Estado de Alagoas, com poderes limitados a:

I – criar, incorporar, transferir, extinguir e alterar órgãos públicos, inclusive autônomos, ou unidades da Administração Direta, bem como modificar a estrutura orgânica das entidades da Administração Indireta, definindo suas atribuições, objetivos e denominações;

II – criar, transformar e extinguir cargos de provimento em comissão e funções de confiança dos órgãos e entidades a que se refere o item anterior, alterar-lhes as denominações e atribuições, definir a natureza de seu recrutamento e fixar-lhes os vencimentos;

III – proceder à realocação de atividades e programas no âmbito do Poder Executivo e ao remanejamento de dotações orçamentárias;

IV – alterar as vinculações das entidades da administração indireta.

A resolução deixa claro ainda que, a delegação de atribuição ao Governo do Estado estende-se por um período de seis meses, a contar de sua vigência, e não abrange as empresas públicas e as sociedades de economia mista integrantes da administração indireta estadual.

Após a promulgação das Leis Delegadas e no prazo máximo de dez dias, as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, em reunião conjunta, emitirão, se for o caso, Projeto de Decreto Legislativo, sustando os atos que exorbitarem dos limites da delegação ora concedido.

Deixo aqui o registro feito, em comentário, pelo leitor Renato Rocha. Ele faz um desafio em defesa do carnaval de Maceió.

“É lastimável, mesmo sem carnaval na cidade os comandantes do município estarem longe do seu povo, foram gozar nas festas dos outros. Mas vamos lá, eu simples cidadão alagoano – terra sem igual – estou conclamando amigos como Ediberto Ticianelli, Carlito, Pedro Cabral, Geraldo Magella, Marcos Davi e Lyra – homens do Pinto (da madrugada) – representantes das ligas de escola de samba e blocos, empresários, inclusive hoteleiros que fazem questão de divulgar que Maceió é cidade de descanso, representantes do folclore alagoano, para que possamos ter no carnaval um dia de desfile do folclore, com a participação do interior, o dia da escola de samba, o dia de blocos, o dia da fantasia com premiação, o dia dos bois.

É difícil mas não impossível, onde será o corredor da folia? Na nossa avenida Paz, iniciando-se nas lojas americanas com final no grande parque de Jaraguá, onde cada dia com apresentação de cantores da terra – talentos alagoano- e um cantor ex: Alceu, Elba, entre outros, um palco como antigamente ao lado Fênix onde todos desfiles por lá passariam, com linda decoração, enfeites e adereços ao longo da avenida. Vamos fazer um fórum para devidas concretizações desse sonho tornando uma realidade, estou lançando a semente e ela vai germinar. Avante sem medo de dizer “Maceió tem carnaval sim senhor!”. A quem interessar possa tels: 9981-5614/8844-5614/9114-2021, Renato Rocha.

Tá dado o recado. E podem contar comigo também.

O Carnaval de Maceió, registrei aqui (http://wp.me/p2Awck-2nL), foi ignorado – mais uma vez e literalmente – pelos gestores públicos do estado e do município. Nada de novo.

Sem os ‘holofotes’ que marcam as prévias de momo na capital, realizadas uma semana antes, a festa parecer não despertar o interessem, nem político e eleitoral.

Quem viu o desfile das escolas de samba de Maceió, no sábado, 14, deve ter percebido a penúria a que os grupos são submetidos. A demora entre a passagem de uma escola e outra era de mais de meia hora. Isso porque todas as escolas usaram o mesmo carro de som – de baixa qualidade, é bom que se diga – cedido por um vereador. Era preciso esperar um grupo terminar seu desfile, por inteiro, para poder fazer uso do carro.

Não faltou apenas apoio material. Nenhum gestor de “peso” da prefeitura apareceu no carnaval da cidade.

Pelo que se  fala nas redes, o prefeito e o vice estavam fora da capital. Rui Palmeira estaria nos EUA, segundo boa fonte. Segundo a Secom ele não estava em Maceió, ontem.  Marcelo Palmeira que apareceu em algumas redes sociais ao lado do senador Benedito de Lira, no carnaval da Sapucaí, no Rio de Janeiro.

A ‘pausa’ para o carnaval é até compreensível, na maioria dos casos. Mas as vezes acontecem  fatos inesperados. Foi o caso da chuva que caiu em Maceió, de terça para quarta. A chuva em si já era esperada. Mas na versão oficial do município a surpresa foi a intensidade: choveu quatro vezes mais que o esperado.

O fato é que nem prefeito, nem vice tinham aparecido para ver os estragos, até esta quarta a noite – pelo menos que se saiba. Apesar disso, pelo que se sabe, tanto Marcelo quanto Rui estão acompanhando o trabalho das equipes da prefeitura por telefone.

Apesar do contratempo, Rui Palmeira deverá está de volta o mais breve possível e tomará todas as providências possíveis em relação aos estragos feitos pela chuva. Já o carnaval…

Alerta

O prefeito compartilhou em sua página no Facebook um alerta da Defesa Civil:

“A previsão é de chuva forte até a manhã de amanhã (19). No bairro do Farol, por exemplo, o pluviômetro instalado na sede da Defesa Civil de Maceió registrou 107 milímetros, quatro vezes mais do que o esperado para hoje (18).

Orientamos aos moradores de áreas de risco que deixem o local e procurem abrigo em casa de parentes, enquanto estiver chovendo forte. Da mesma forma, orientamos para que as pessoas não saiam de carro e evitem trafegar em locais da parte baixa de Maceió, onde historicamente são registrados alagamentos.