IPTU alto, terreno de Marinha, registro em cartório? As praias de Maceió parecem liberadas para ocupação e sem nenhuma restrição oficial.
Não bastasse o loteamento feito por ambulantes, donos de barraquinhas e até por empresas que locam bicicletas, equipamentos de mergulho ou vende passeios, as praias da cidade, especialmente a de Pajuçara, tem se transformado em abrigo para moradores de ruas.
Quem passa pela orla da Pajuçara a noite, na área próxima a feirinha do artesanato, pode observar dezenas de moradores de rua dormindo em baixo do quiosque da SMTT, ao lado do posto dos Bombeiros. Eles transformaram esse e outros locais da praia em ponto de dormida.
Sem nenhum tipo de controle, a orla agora começa a parecer está sendo transformada em moradia por algumas famílias.
Carroças de burros, roupas estendias no chão e barcos que se transformam em abrigo. É uma nova ‘favelinha’ que surge na cidade, em frente a hotéis de luxo, numa área turística e repleta de equipamentos públicos.
A foto, feita neste sábado, 21, a tarde, diz mais do que qualquer palavra. Falta saber o que tem a dizer a prefeitura da cidade.
Reproduzo aqui texto deixado por Harry Tenório nos comentários do blog sobre a venda dos bens do empresário João Lyra para o pagamento de dívidas. A mensagem provoca uma boa reflexão:
Triste fim para o grande empresário que sempre foi, gerando milhões de reais em impostos, empregos e produzindo tanto progresso para as famílias dos empregados e estados envolvidos com suas empresas.
Os estados de Alagoas e Minas perderam um dos melhores empresários que vi nascer em minha geração, e como se sabe cérebros como o Dr. João Lyra ocorrem em muito poucas pessoas. Que Deus renove a força e a alegria de viver do gigante JL, em hora tão difícil, quando verá seus ativos sendo leiloados a preços que não se sabem quais.
É lamentável o descumprimento de políticas e regras no setor. O governo congela o preço dos combustíveis sem respeitar os seus custos de produção. A falta de ação em tempo hábil para salvaguardar um setor que revolucionou o mundo com a produção de uma energia renovável e que sempre sustentou milhares de famílias no Brasil só produz desesperança em nosso coração. Morre na venda dos ativos do grupo JL um pouco do orgulho brasileiro pela tecnologia envolvida na produção do Álcool. Ele era e ainda é um dos poucos produtos que nos projetavam como uma nação desenvolvedora de tecnologia. É importante pontuar que os bilionários investimos no setor só ocorreram por conta de acenos e direcionamentos de governos que propagandearam a prosperidade e o retorno fácil que se daria a empresários que nele investissem.
O exemplo do Dr. João Lyra é um recado urgente e vivo para que surjam políticas que produzam sobrevida no resto das indústrias ainda teimosamente vivas do setor no Brasil. Teimosos, heroicos e admiráveis empresários que mesmo vendo colegas tombarem têm continuado investindo no setor.
O Brasil precisa ter política agrícola e industrial para nos transformarmos em um país de primeiro mundo. Porém o que se tem visto nos últimos anos é um total abandono de empresas ou setores que geravam tanta prosperidade no Brasil. Está aí o preocupante quadro da Petrobrás que canibalizada por administrações políticas perdeu competitividade e vê seus ativos desvalorizando em uma velocidade espantosa.
Do juiz o que pode ser dito é que está de parabéns pela coragem, porque diante da falta de solução os credores têm que ser ressarcidos.
Os tempos de ostracismo da SSP/AL estão com os dias contados. Como se sabe, alguns nomes a gente nunca esquece. Rua da Catedral, Rua do Sol, Avenida da Paz, Rua da Praia, Rua do Comércio. Esses são apenas alguns exemplos de coisas que mudaram, mas não devia ter mudado de nome.
Para a maioria dos consumidores de Alagoas, Eletrobras ainda é Ceal, Maceió Shopping é Iguatemi e Ifal é Escola Técnica. Na estrutura do estado alguns nomes novos pegaram. Outros, como a Segurança, nunca foram esquecidos. Um bom exemplo é a Emater, que hoje é apenas nome de fantasia do Instituto de Renovação.
Talvez por isso ou pela força do nome em si, o governador decidiu, depois de uma boa conversa com o Secretário de Defesa Social, Alfredo Gaspar de Mendonça, mudar o nome da Pasta.
“Vamos mudar o nome para Secretaria de Segurança Pública”, adianta Renan Filho.
Bom na calculadora e com sacada de marketing, o governador resume sua percepção do sentimento da maioria da população: “quando se fala em defesa social, nem sempre as pessoas entendem o conceito. Já quando se fala em segurança, a compreensão é imediata”, aponta.
Alfredo Gaspar reforça Renan Filho: “o governador é presente o tempo todo, fala comigo duas a três vezes por dia, acompanhando tudo de perto. Ele também tem sempre boas ideias, boas sugestões, que ajudam na segurança. Agora mesmo decidimos chipar (colocar rastreadores) em todas as viaturas policiais. Com isso, o atendimento ao cidadão será mais rápido, mais eficiente e teremos um controle mais efetivo da frota”, explica.
O secretário vai mais longe: “para o cidadão é mais fácil entender a segurança como tal. Ele sabe que ali está toda a estrutura do Estado, incluindo as polícias, que cuidam da sua segurança e do combate a violência”.
Prazo curto
A mudança de nome da Secretaria de Defesa Social e Ressocialização não deve demorar. O ato, vai depender apenas de como será feita a reforma administrativa.
Se ela puder ser “fatiada”, o governador deve publicar a nova legislação (com base na lei delegada) até o começo de março. Se o governo tiver que apresentar a reforma administrativa de uma só vez, pode demorar mais um pouco – o prazo é de 180 dias.
A reabertura do antigo parque industrial da Camila, em Batalha, pode acontecer antes do que se imagina. A previsão de funcionamento pleno da Unidade de Beneficiamento de Leite da CPLA é para abril de 2016.
Mas a indústria deve começar a operar, na sua primeira frase, que prevê a produção de leite pasteurizado, já em março deste ano, explica o presidente da Cooperativa da Produção Leiteira de Alagoas (CPLA), Aldemar Monteiro,
“Fizemos todos os investimentos necessários, recorrendo inclusive a financiamento, para deixar a fábrica em condições de operação. Até o final de março poderemos iniciar o beneficiamento de 40 mil litros de leite pasteurizado. Para isso, estamos esperando apenas que o governo do Estado, através da Secretaria de Agricultura, aumente o programa do leite em Alagoas”, explica Monteiro.
A CPLA apresentou proposta ao governo de ampliação do programa do leite, dos atuais 80 mil para 120 mil litros de leite por dia. “Esse aumento pode vir inclusive de outros setores, como Saúde, merenda escolar ou prefeituras. Se o governo garantir a aquisição do leite, teremos condições de reabrir de imediato a indústria, gerando emprego e renda na região da bacia leiteira”, adianta o presidente da CPLA.
O setor leiteiro de Alagoas enfrenta, atualmente, uma crise que afeta os produtores de leite: “os grandes laticínios de outros estados deixaram de comprar leite em Alagoas, de repente e sem aviso. Com isso houve um excesso de produção, que prejudicou toda a cadeia produtiva. Com o aumento do programa do leite, o governo além de atender um número maior de famílias carentes também beneficiará diretamente os agricultores familiares e, por tabela, todo o setor”, explica Monteiro.
Expansão
De acordo com Fábio Teles, consultor da CPLA, desde maio de 2014 a cooperativa desenvolveu o projeto básico e já conseguiu recursos através de emenda parlamentar para aquisição de equipamentos para reativação da fábrica.
A primeira linha de produção, que faz parte da primeira etapa do projeto, com início previsto para março de 2015, irá produzir leite pasteurizado. A segunda fase, prevista para abril de 2016, será a de produção de em pó, leite condensado e doce de leite entre outros produtos. A terceira etapa, prevista para dezembro de 2016, adianta será a de produção de leite UHT.
Segundo a previsão do projeto, até junho deste ano será divulgado o processo de licitação de equipamentos para concentração de soro de leite, secagem e linha de produção. “O nosso desafio é a partir da 4ª etapa implantar a nanofiltração, ou seja, a filtração do soro para produção de alimentos ultracêuticos, utilizando proteínas do soro do leite para recomposição da massa muscular e outros produtos”, reitera Fábio.
Com a operação da Usina, o impacto econômico para o produtor, segundo estudos do projeto, pode chegar a triplicar os rendimentos. “Se hoje, no Programa do Leite, pelos 19 litros o produtor recebe cerca de R$ 660,00 , vendendo mais 32 litros, ele vai passar a ter renda beirando os R$ 1.800. A gente trabalha com a produção excedendo 80 mil litros, tendo em vista que 4069 produtores têm volume excedente médio de 32 mil litros”, explicou o consultor da CPLA.
Todos os ativos da Massa Falida da Laginha Agroindustrial S/A deverão ser vendidos. A decisão do juiz Mauro Baldini, da Comarca de Coruripe, foi publicada nessa quinta-feira, 19, no site do Tribunal de Justiça de Alagoas.
De acordo com a decisão do magistrado a venda dos ativos do Grupo João Lyra será efetivada para o pagamento das dívidas acumuladas pelo empresário, que somam mais de R$ 2 bilhões. As empresas a serem vendidas estão sediadas em Alagoas e Minas Gerais.
De acordo com o despacho, a expectativa é que o processo de venda dos ativos seja realizado em até 60 dias. O juiz já recebeu várias propostas para aquisição e arrendamento dos bens do Grupo JL. Os ativos da Laginha foram divididos em lotes: o primeiro inclui as usinas Uruba, Laginha e Guaxuma; o segundo, as usinas Vale do Parnaíba e Triálcool e o terceiro o escritório do grupo, em Maceió, e uma aeronave.
O que será vendido
veta trecho da decisão sobre a alienação dos ativos da massa falida da Laginha Agroindustrial S/A:
Diante do exposto, encampo a manifestação do Comitê de Credores , bem como o parecer do órgão do Ministério Público, pelo que
DETERMINO : A – A alienação dos bens abaixo discriminados: 1-Usina Uruba; 2-Usina Laginha; 3-Usina Guaxuma; Forma de alienação: Isolada, nos termos do art. 140 , II da L.F. Modalidade de alienação: Propostas fechadas, nos termos do art. 142, II da L.F
B – A alienação dos bens abaixo discriminados, situados em Minas Gerais: 1-Usina Vale do Paranaíba; 2-Usina Triálcool. Forma de alienação: Em bloco, nos termos do art. 140, I da L.F.; Modalidade de alienação: Propostas fechadas, nos termos do art. 142, II da L.F
C- A alienação dos bens abaixo discriminados: 1-Escritório Central; 2-Aeronave Prefixo PT-RVT; Forma de alienação: individual, nos termos do art. 140, IV da L.F. Modalidade de alienação: Propostas fechadas, nos termos do art. 142, II da L.F
D – Nos termos do art. 690 caput do CPC, a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante oferta de garantia como pré-requisito para análise de sua proposta, optando por uma das seguintes modalidades: I – caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, II – seguro-garantia; III – fiança bancária….
Expeça-se o necessário, COM URGÊNCIA. …Mauro Baldini Juiz de Direito.
Sem recuperação
Em seu despacho, o juiz não aceitou a contestação do falido (João Lyra) e descartou qualquer possibilidade de continuação ou recuperação do grupo. Veja trecho da decisão:
“Sim, somente novos empresários tem condições de operacionalizar o funcionamento das usinas, gerando renda e emprego, em razão do maciço investimento necessário a ser aplicado na formação do canavial, nos tratos culturais e no corte, transbordo e transporte, sem falar na manutenção de todo o maquinário necessário para o funcionamento e apontamento das usinas, providências inviáveis de serem realizadas pela Massa Falida.
Estamos diante de uma profunda e irreversível FALÊNCIA OPERACIONAL E FINANCEIRA! Somente um vultoso aporte de capital poderá recuperar e fazer novamente funcionar as usinas, fato que dificulta a continuação provisória de sua atividade-fim, restando portanto uma gestão continuada limitada à conservação do patrimônio, com vistas à sua venda nas melhores condições possíveis diante das dificuldades encontradas. Do contrário, seria esperar um verdadeiro milagre da Administração Judicial, diante das limitações econômicas da Massa Falida. Quanto mais o tempo passa, maior a deterioração das usinas, menor o preço a ser amealhado na venda, mais distante a possibilidade de pagamento dos credores. Tudo isto agravado pela notória crise do setor sucroenergético”.
