O número é expressivo. A Agência de Modernização de Processos (Amgesp), órgão responsável pela maioria das licitações realizadas pelo Executivo em Alagoas, economizou R$ 20 milhões nas compras públicas realizadas no 1º semestre deste ano.

Não é pouco não. Com esse dinheiro o governo compraria, s e quisesse, mais de 600 carros   populares, o suficiente para reduzir à metade a frota de veículos locados, atualmente.

De onde vem a economia? Não há uma explicação única. O presidente da Amgesp explica que são vários fatores: “bom trabalho em equipe, melhor aproveitamento da fase de negociação, cofiança do novo governo, atração de novos interessados,  na participação de novas empresas nas licitações, divulgação da concorrência etc etc etc”.

A economia na verdade é “virtual” e é decorrente de uma estimativa de preços.

Um exemplo é da compra de água mineral feita pela Amgesp. O valor estimado para o pregão era de R$ 1,415 milhão e a compra foi de R$ 888 mil, com economia de R$ 526 mil  ou 37,20%.

Em parte a economia, explica Raphael Coimbra Lou, só foi possível porque o estado descomplicou: “Antes tinha várias exigências no edital. A gente tirou algumas exigências desnecessárias, o que ajudou na economia”, resume.

A meta, avisa Raphael, é aumentar a economia nessas licitações. Para isso,adianta, foi adotada uma sistemática de cotação de preço com base nos valores praticados pelos estados vizinhos e não com o fornecedor:“subentende-se que o fornecedor tem interesse em participar da licitação.  Quando ele apresenta um preço, um orçamento, ele pode até aumentar um pouco, porque tem interesse em participar. As licitações antigas era nesse padrão, num padrão que cotava diretamente com o fornecedor”, resume.

Até onde vai, de fato, essa “economia”? Se depender da “tesoura” de Renan Filho a meta é reduzir, reduzir… Fica no entanto a dúvida:será economia real ou o estado pode comprar ‘gato por lebre’. Não vai demorar muito para que o alagoano tenha, de fato, resposta.

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A Agência  Alagoas registrou a “economia” da Amgesp. Veja

Mais de R$ 20 milhões são economizados no 1º semestre

A redução de gastos do Governo de Alagoas supera uma economia maior que 50% nos pregões eletrônicos do Estado. A informação foi recém-divulgada pela Agência de Modernização de Processos (Amgesp). A linha adotada pela agência segue o lema de economizar para otimizar o gasto público.

De acordo com os dados apresentados pelo diretor-presidente da Amgesp, Raphael Coimbra Lou, o governo estadual conseguiu poupar mais de R$ 20 milhões, nos primeiros seis meses de 2015. Para o gestor, o trabalho em equipe e a adoção de novas práticas, para aferir melhores propostas para a administração pública, gerou um programa que, gradativamente, apresenta bons resultados.

A realização de pregões eletrônicos, de janeiro a junho de 2015, registrou, das 78 licitações, a partir de 35 processos licitados e finalizados, a redução de R$ 20.530.450,50.

Veja aqui o texto completo: http://agenciaalagoas.al.gov.br/noticias/2015-1/7/mais-de-r-20-milhoes-sao-poupados-pelo-governo-no-primeiro-semestre

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Do ponto de vista fiscal, contábil e financeiro, o Estado de Alagoas enfrenta uma situação crítica por conta do descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Nº 101, DE 4 de maio de 2000).

O Estado está legalmente impedido de receber novas transferências voluntárias, decorrente de novos convênios. Isso porque para realizar novos convênios ou realizar qualquer novo financiamento, o governo terá de declarar, através das Secretarias da Fazenda e do Planejamento e Gestão e da Fazenda que cumpre a LRF.

Nem o secretário George Santoro, nem o secretário Christian Teixeira farão isso, ao menos enquanto o Estado não reduzir seu gastos com pessoal. O limite máximo da LRF é de 49% da Receita Corrente Líquida.

“Não podemos fornecer um atestado de que cumprimos os limites da lei, sob pena de estar cometendo crime e não faremos isso”, pondera Teixeira.

Santoro explica que “hoje o Estado não pode dar  declaração de que cumpre todos os requisitos da LRF” e que a falta dessa declaração prejudica a realização de novos convênios.

“Quando tem um convênio, qualquer convênio, tirando os do PAC, que tem excepcionalidade, a maioria dos outros convênios exigem previamente que o Estado diga que está 100% com a LRF. Como não estamos, porque estouramos o limite de pessoal, isso já é impeditivo para contratar novos convênios”, resume.

Como os ministérios, “aos poucos vão começando a abrir possibilidades novos convênios”,  Santoro diz que aumenta a preocupação do governo para cumprir a LRF: “vamos redobrar os esforços, senão Alagoas será prejudicado”, enfatiza.

Além do  limite

Levantamento feito pelo blog aponta que os limites da LRF para pagamento pessoal (44,10%), prudencial (46,55%) e máximo (49%) foram descumpridos pelo Estado de Alagoas em abril deste ano pelo, terceiro quadrimestre seguido.

O Executivo registrou gastos com pessoal de 49,65% no primeiro quadrimestre de 2015, de 49,71% no quadrimestre encerrado em dezembro de 2014 e 49,44% no quadrimestre encerrado em agosto do ano passado.

Os dados estão disponíveis na aba Lei de Responsabilidade Fiscal do link finanças (http://www.sefaz.al.gov.br/financas.php) do site da Sefaz.

O que diz a LRF

Segundo a LRF, os Tribunais de Contas fiscalizarão o cumprimento de suas normas. Várias sanções estão previstas, incluindo penalidades para os gestores públicos.

Como exemplos de sanções institucionais temos: para o governante que exceder 95% do limite máximo de gastos com pessoal, fica suspensa a concessão de novas vantagens aos servidores, a criação de cargos, as novas admissões e a contratação de horas extras. Uma vez ultrapassado o limite máximo ficam também suspensas a contratação de operações de crédito e a obtenção de garantias da União.

Depois de vencido o prazo de retorno ao limite máximo e enquanto perdurar o excesso, o estado não receberá recursos da União, através de transferências voluntárias. Há também as sanções pessoais.

Segundo a Lei de Crimes, os governantes poderão ser responsabilizados pessoalmente e punidos, por exemplo, com: perda de cargo, proibição de exercer emprego público, pagamento de multas e até prisão.

Veja aqui a íntegra da LRF: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp101.htm

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A Assembleia Legislativa realiza nesta terça-feira pela manhã o lançamento do novo portal da Assembleia Legislativa. Desenvolvido com apoio do Senado Federal, a nova ferramenta traz informações completas sobre a atividade legislativa e de transparência.

“Vamos mostrar tudo. Não temos nada a  esconder”, resume o presidente da  ALE, Luiz Dantas.

De fato a área de transparência do novo portal tem informações completas, com relação de servidores, remuneração de cargos e relaciona todas as receitas e despesas.

Com o novo portal, será possível acompanhar se a ALE vem pagando,além de salários suas obrigações, incluindo os valores devidos ao  INSS. Os pagamentos para a Previdência Social passam, hoje, de R$ 1,5 milhão por mês. Parte deste pagamento é relativo a dívida deixada pela gestão anterior. As dívidas acumuladas com o INSS passam segundo levantamento mais recente, dos R$ 48 milhões.

Na prática, a ALE vai abrir a ‘caixa preta’ do Legislativo ao publicar informações completas  sobre como são gastos os recursos da Casa. Será possível ver a prestação de contas da verba de gabinete ou relação de assessores de cada um dos 27 deputados.

Outra inovação é que o novo portal terá informações completa sobre tramitação de processos e de projetos de lei na Casa, além do registro proposições, discursos e do voto de cada deputado.

Para o cidadão, ficará mais fácil acompanhar a atuação dos deputados.

Versão oficial

A assessoria de comunicação da ALE distribuiu texto sobre o lançamento do novo portal. Veja:

Luiz Dantas anuncia o lançamento do novo Portal de Informação do Legislativo

O lançamento do novo Portal de Informação da Assembleia Legislativa vai ocorrer na manhã desta terça-feira, às 10 horas, no auditório da Casa. A confirmação da entrada em operação do novo Portal é do presidente Luiz Dantas.

“É mais uma etapa de todo um trabalho que vem sendo executado pela Mesa Diretora para restabelecer a normalidade funcional do Parlamento, com transparência e modernização do processo legislativo”, disse o presidente, que está convidando a imprensa para acompanhar o início do funcionamento da ferramenta e receber esclarecimentos técnicos do diretor de Tecnologia da Informação da Assembleia, William Giuliano.

Em nome da Mesa Diretora, o presidente destaca o trabalho em equipe e a parceria firmada com o Senado Federal, que possibilitou a reativação do Programa Interlegis.

A construção do novo Portal de Informação envolveu diversos setores do Legislativo, como as diretorias de Comunicação, de Apoio Legislativo, de Recursos Humanos e de Tecnologia da Informação, num trabalho realizado em parceria com o Programa Interlegis, vinculado ao Senado Federal.

O vice-presidente e o 1º Secretário, deputados Ronaldo Medeiros e Isnaldo Bulhões, respectivamente, confirmaram presença no evento. Além das informações factuais acerca das atividades parlamentares desenvolvidas no cotidiano, o novo Portal vai disponibilizar dados referentes à folha de pagamento, bem como irá ofertar ao público a possibilidade de acompanhar a tramitação das matérias em apreciação pelos deputados estaduais.

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