Pai, amigo e parceiro. Pelas redes sociais o governador Renan Filho “surpreendeu” aos estender a homenagem dos Dia dos Pais a Renan Calheiros. “Especialmente agora que tenho a missão de governar Alagoas, conto integralmente com a dedicação e o cuidado dele”, registrou o governador pelas redes sociais.
Renan Filho e Renan Calheiros, como se sabe, sempre evitaram, desde o início do atual governo, em janeiro de 2015, aparições públicas que sugerissem interferência na gestão. Essa questão ao que parece está bem resolvida. Tanto para o público, quanto para a “classe” política. Quem é do ramo sabe que os dois trabalham juntos, mas cada um cuida de seu “pedaço”. Governador é governador, senador é senador. E pronto.
Veja a mensagem de Renan Filho em homenagem a Renan pai:
“Meu pai, meu amigo, meu parceiro, cara do bem, coração gigante, em quem confio… Sempre esteve ao meu lado! Especialmente agora que tenho a missão de governar Alagoas, conto integralmente com a dedicação e o cuidado dele. Obrigado, pai. Estamos juntos!!! Feliz dia dos pais pra vc e para todos os pais alagoanos”.
A Sefaz prorrogou a vigência do regime de substituição tributária nas operações com produtos alimentícios referente ao Decreto nº 49.296, que deveria entrar em vigor este mês, para setembro. A Fecomércio AL, alertou o o governo sobre possíveis impactos negativos que esse decreto trará para o setor varejista e atacadista (veja abaixo).
O Decreto lista 101 produtos. Mas ao contrário de aumentar a carga tributária, a medida, assegura o secretário da Fazenda vai beneficiar o empresário local.
De acordo com George Santoro, existe desinformação: “a inclusão de itens alimentícios na substituição (pagamento antecipado do imposto de produtos vindos de outros estados) vai simplificar o pagamento de ICMS das empresas que estão no Simples Nacional e vai proteger o empresário local, na medida em que a gente cobra mais de quem produz lá fora”, aponta.
George Santoro reconhece, no entanto, que a inclusão de alimentos na substituição tributária pode aumentar custos para alguns empresários: “será um problema para quem sonegava ou atrasava o pagamento do ICMS. Com a ST, o imposto será pago antecipadamente”, aponta.
No caso do Simples Nacional, que representa cerca de 95% das empresas de Alagoas, segundo Santoro, a carga tributária será menor: “quem está no Simples pagava o ICMS antecipado não vão pagar mais. Na verdade, com a introdução da ST, o valor que a empresa vai começar a pagar é menor que a sistemática anterior, porque a carga tributária diminui”, aponta.
Santoro dá um exemplo prático: “quem vai num restaurante e pede nota, tem lá refeição e bebida. O restaurante só paga imposto sobre a refeição, porque a bebida já está na ST. Com os outros produtos da ST será assim”, aponta.
Fecomércio diz que medida pode prejudicar setor
Em texto do dia 29 de julho, a Fecomércio alertou o governo para o impacto do decreto de substituição tributária. Veja:
Sefaz prorroga decreto de substituição tributária para 101 produtos
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) prorrogou a vigência do regime de substituição tributária nas operações com produtos alimentícios referente ao Decreto nº 49.296, de 5 de julho de 2016. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL), o Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Alagoas (Sincadeal), entidade filiada à Fecomércio, e a Associação do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Alagoas (Acadeal) fizeram uma articulação junto ao governo demonstrando os possíveis impactos negativos que esse decreto trará para o setor varejista e atacadista.
Inicialmente, o decreto deveria entrar em vigor no dia 1º de agosto. Hoje (29), no Diário Oficial do Estado foi publicada a prorrogação do referido decreto para o dia 1° de setembro. “Estamos tentando conscientizar o governo de que, se esses produtos listados passarem a ser tributados na sistemática de Substituição Tributária, poderá implicar em aumento de obrigações e custos para o empresariado local”, explicou o presidente da Fecomércio, Wilton Malta.
Em despacho publicado no diário eletrônico da Justiça no último dia 10, o juiz Kleber Borba Rocha, definiu a venda das Usinas Vale do Paranaíba e Triálcool, unidades da massa falida da Laginha Agroindustrial S/A, do Grupo João Lyra.
Na decisão, o magistrado estabelece, entre outras medidas, a forma e a modalidade de alienação e marca para o dia 15 de setembro a audiência de entrega e abertura das propostas.
A audiência será às 09h00min, na 1ª Vara da Comarca de Coruripe.
No despacho, o juiz ressalta “que a proposta fechada constitui uma declaração de compra, oferta efetiva, razão pela qual o proponente, após a entrega do envelope, estará vinculado à sua proposta, eis que não se admitirá retratação”. E mais: “o proponente que vier a proceder de modo temerário estará sujeito às penalidades previstas na lei”.
A Massa Falida deve publicar anúncio sobre a venda em jornal de ampla circulação, com 30 (trinta) dias de antecedência.
Veja os despachos
Despacho de 09 de agosto
DETERMINO, por ora, a alienação da USINA VALE DO PARANAÍBA (Laudo de avaliação à pg. 30475) e da USINA TRIÁLCOOL (Laudo de avaliação à pg. 30746), ambos localizadas no Estado de Minas Gerais, devendo observar a FORMA DE ALIENAÇÃO prevista no art. 140, inc. I, da LF (alienação da empresa, com a venda de seus estabelecimentos em bloco) e orientação do Comitê de Credores (híbrida) e a MODALIDADE DE ALIENAÇÃO descrita no art. 142, inc. II, da LF (propostas fechadas).Cientifiquem-se os credores, pretensos arrematantes e demais interessados a respeito das seguintes disposições:Art. 141. Na alienação conjunta ou separada de ativos, inclusive da empresa ou de suas filiais, promovida sob qualquer das modalidades de que trata este artigo:I – todos os credores, observada a ordem de preferência definida no art. 83 desta Lei, sub-rogam-se no produto da realização do ativo;II – o objeto da alienação estará livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária, as derivadas da legislação do trabalho e as decorrentes de acidentes de trabalho.§1o O disposto no inciso II do caput deste artigo não se aplica quando o arrematante for:I – sócio da sociedade falida, ou sociedade controlada pelo falido;II – parente, em linha reta ou colateral até o 4o (quarto) grau, consangüíneo ou afim, do falido ou de sócio da sociedade falida; ouIII – identificado como agente do falido com o objetivo de fraudar a sucessão.§2o Empregados do devedor contratados pelo arrematante serão admitidos mediante novos contratos de trabalho e o arrematante não responde por obrigações decorrentes do contrato anterior.
Despacho de 09 de agosto
Na decisão proferida às pgs. 58681-58691, determinei a venda das Usinas Vale do Paranaíba e Triálcool, estabelecendo, dentre outras medidas, a forma e a modalidade de alienação e designando o dia 16/09/2016 para a audiência de entrega e abertura das propostas. Entretanto, olvidei que, na citada data, segundo o art. 36 do Código de Organização Judiciária de Alagoas, estarão suspensas as atividades dos órgãos do Poder Judiciário, pois comemorar-se-á a Emancipação Política de Alagoas.Pois bem. Retificando o equívoco, redesigno a audiência de entrega e abertura das propostas para o dia 15/09/2016, às 09h00min, na 1ª Vara da Comarca de Coruripe, (situado à Av. Luis Lima Beltrão, Cj. Comendador Tércio Wanderley, Rodovia AL 101 Sul, – 57230-000). E acrescento, por relevante, que a alienação dos bens observará, no que for cabível, as disposições dos arts. 879 e seguintes do CPC e que as quantias recebidas a qualquer título serão imediatamente depositadas em conta remunerada de instituição financeira (conta judicial no Banco do Brasil S/A), ficando à disposição deste Juízo para o pagamento dos credores.Ressalto que a proposta fechada constitui uma declaração de compra, oferta efetiva, razão pela qual o proponente, após a entrega do envelope, estará vinculado à sua proposta, eis que não se admitirá retratação.Destaco, outrossim, que o proponente que vier a proceder de modo temerário estará sujeito às penalidades previstas nos arts. 142, §6º, inc. III, da LF (obrigação de prestar a diferença ofertada), e 81 do CPC (pagamento de multa por litigância de má-fé). Publique a Massa Falida anúncio em jornal de ampla circulação, com 30 (trinta) dias de antecedência, estando facultada a divulgação em outros meios que contribuam para o amplo conhecimento da venda (art. 142, §1º, LF).Publique a Secretaria edital no Diário da Justiça Eletrônico para noticiar a venda dos ativos. Ciência ao Ministério Público.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.Coruripe (AL), 09 de agosto de 2016.KLEBER BORBA ROCHAJuiz de Direito em substituição
As eleições em Pão de Açúcar prometem, como registrei aqui, esquentar ainda mais o clima na cidade, considerada uma das mais quentes do país. Recebi da assessoria do candidato do PMDB à prefeitura, que faz oposição à Jorge Dantas, responsabilizando o atual prefeito pelo uso de site para criticar Flávio Almeida.
Veja o texto, na íntegra:
Desespero de Jorge Dantas em Pão De Açúcar gera abuso de poder econômico
Prefeito usa site suspeito para difamar Flávio Almeida após convenção que movimentou a cidade
O abuso do poder econômico tem sido a principal arma do prefeito Jorge Dantas na pré-campanha deste ano em Pão de Açúcar, município do Sertão alagoano. A jogada da vez foi o uso de um site de um membro da equipe de seu candidato a sucessor, Dr. Eraldinho, para distorcer fatos relacionados a uma decisão judicial.
O que era uma medida contra o site “Pão de Açúcar Agora” se transformou em uma acusação de abuso por parte do candidato Flávio Almeida. A equipe jurídica do peemedebista rechaçou qualquer ligação e considerou “um ato desesperado por parte de Jorge Dantas, movido pela ampla adesão da população à campanha de Flávio Almeida, reforçada por uma das maiores convenções realizadas no município”.
Demissões
Enquanto o grupo de Dr. Eraldinho e de Jorge Dantas planta informações falsas em sites comprometidos, a Prefeitura persegue servidores que declaram voto ao candidato Flávio Almeida, com várias demissões nos últimos meses.
O programa do leite em Alagoas tem sofrido por conta do atraso nos repasses para pagamento aos produtores, a cargo do MDS. Mesmo com o compromisso do ministro Osmar Terra, os recursos relativos ao início de 2016 e final de 2015, que deveriam ter sido liberados na semana passada, ainda não chegaram ao Estado.
O governador Renan Filho esteve, nesta quinta-feira ontem, em mais uma reunião com Osmar Terra para tratar dos recursos para o programa – incluindo a liberação para a sua continuidade. A expectativa é que as liberações comecem no começo da próxima semana.
Em sua página no Facebook, o governador registrou: “Hoje (ontem) solicitei ao ministro Osmar Terra novos recursos para o Programa do Leite em Alagoas. Com a força garantida, vamos pagar produtores e garantir leite para milhares de famílias. Sempre muito bom ser bem recebido em Brasília. Vamos em frente”
O secretário de Agricultura, Alvaro Vasconcelos, também participou do encontro com Osmar Terra e Renan Filho. “Foi um encontro positivo. O governador e o ministro alinharam todas as pendências e definiram a continuidade do programa”, aponta Vasconcelos.
