Nada será como antes na política de Alagoas, depois da eleição de prefeito em Maceió – seja ela decidida no 1º ou no 2º turno.

O acirramento do confronto entre o prefeito Rui Palmeira (PSDB) e o governador Renan Filho (PMDB) antecipa a disputa pelo poder político no estado.

Quem ganhar a eleição em Maceió sai fortalecido para 2018. Rui Palmeira tem hoje em torno dele a base para formação de um forte grupo de oposição a família Calheiros. Se for vitorioso, pode consolidar a formação de um grupo que terá, entre outros, o ministro Maurício Quintella, o senador Benedito de Lira, o ex-governador Teotonio Vilela Filho e o deputado federal Ronaldo Lessa.

Já uma derrota de Rui Palmeira fortalece diretamente o grupo do senador Renan Calheiros e do governador Renan Filho, na medida em que o grupo que está formado hoje em torno do prefeito tende a se dissolver, tomando cada liderança rumo próprio.

Uma eventual vitória de Cícero Almeida fortaleceria muito o governador, na medida em que Renan Filho chamou para a si a responsabilidade da eleição na capital e tem aparecido na propaganda eleitoral quase tanto quanto o próprio candidato. Com a prefeitura de Maceió, Renan Filho ampliaria sua força política e poderia recompor as forças políticas em torno do seu governo.

A vitória de um terceiro candidato não está, no entanto, descartada. Nessa hipótese, os dois grupos – o de Rui Palmeira e de Renan Filho – sairão enfraquecidos e os reflexos para as eleições de 2018 serão imprevisíveis.

A nova presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)  vai intermediar as negociações para por fim a “guerra fiscal” entre os estados brasileiros. Em reunião com governadores de 25 estados, nessa terça-feira, 13, a ministra Cármen Lúcia discutiu,além deste, outros  problemas que os estados vêm enfrentando no Judiciário. Entre eles, estão a judicialização da saúde e o pagamento de precatórios (dívidas dos governos com cidadãos e empresas).

No encontro ficou decidido que os estados vão apresentar, em 60 dias, uma proposta comum para acabar com a “guerra fiscal”, disputa entre os estados por investidores que tem causado prejuízo aos demais por diferentes regimes tributários.

Um dos pontos mais abordados pelos governadores foram as decisões judiciais que obrigam estados a fornecer medicamentos e tratamentos caros na rede pública. O STF tem discutido a questão. Os processos questionam, por exemplo, se deve prevalecer o direito à saúde do cidadão ou o equilíbrio das contas públicas para atender os serviços disponíveis a toda a população.

O governador Renan Filho, que também participou do encontro,  defendeu o fim da “guerra fiscal” e um novo pacto federativo.

RF avalia que a apresentação de assuntos como a saúde, divisão da responsabilidade no âmbito da segurança pública e o pagamento de precatórios do Estado são de extrema importância para estados.

“A ministra defendeu o federalismo de cooperação, a participação dos estados, a divisão de atribuições. Os estados também expuseram suas pautas, reivindicando depósitos judiciais e, neste momento de crise, ajudar com mais autonomia. E nós, governadores, permanecemos otimistas com o posicionamento da ministra Carmem Lúcia”, relatou Renan Filho.

A renegociação da dívida dos estados com a União oi outro tema da reunião. Em julho, o Supremo suspendeu os efeitos de decisões liminares que interrompiam o pagamento, após o Governo Federal anunciar um acordo com os governos estaduais.

O governador Renan Filho ressalta a renegociação que foi decidida no Supremo e obteve aprovação na Câmara. Ele aguarda, agora, a aprovação no Senado Federal.

“Estamos acompanhando o decorrer da decisão. Saio agora desta reunião direto para tratar isto com o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros”, disse o governador.

O juiz Nelson Fernando de Medeiros Martins, novo responsável na Justiça de Alagoas pelo processo de falência da Laginha Agro Industrial S.A., em substituição ao juiz Kleber Borba Rocha pegou todos os envolvidos na venda de duas unidades do grupo localizadas em Minas Gerais (Triácool e Vale do Paranaiba), cuja audiência seria realizada no próximo dia 15, de surpresa.

Em decisão desta terça-feira, 13, o magistrado cancelou a audiência de abertura dos envelopes, que deveria ser realizada na próxima quinta-feira, atendendo recurso de agravo de instrumento da Laginha Agro Industrial S.A.- Falida.

No agravo, a recorrente, alega que a alienação das unidades seria precipitada, “pois, antes disso, caberia o arrendamento (como se em recuperação judicial estivesse), a fim de se preservar e otimizar os ativos, nunca os depreciar”.

Ainda no recurso, a Laginha cogita a possibilidade de outras formas de pagamento dos credores, “a exemplo dos créditos de uma dita ação 4870”.

Em seu despacho, o magistrado reforça a venda das usinas tem base na Lei 11.101/2005, e que “no mais, tão importante quanto à preservação do patrimônio, é a satisfação dos créditos, de sorte que a própria lei autoriza a alienação do ativo. No que diz respeito aos supostos créditos da ação 4870, até o presente momento não há (nestes autos) comprovação da certeza (do ponto de vista técnico/jurídico) quanto à viabilidade do seu recebimento”.

Embora tenha mantida a decisão de venda das duas unidades, o juiz Nelson Fernando de Medeiros Martins marcou nova data para a audiência, alegando falta de tempo para a análise do processo, que tem mais de 60 mil páginas.

Veja trecho da decisão: “No mais, verifico que faltam dois dias para a data designada para a apresentação das propostas de compra das unidades do falido no Sudeste. Cabe esclarecer que esta data foi marcada por outro magistrado. Ocorre que, somente no volume principal, os autos estão beirando as sessenta mil páginas e, por razões técnicas relativas ao processo virtual, somente consegui ter acesso aos autos na data de 12/09/2016, depois das 18h. Por limitação humana, é impossível que, em pouco mais de dois dias, se proceda o estudo do caso, com a atenção que a situação exige, especialmente diante de um ato de tamanha importância”.

O magistrado também alega dificuldades de tempo em razão do processo eleitoral e, isto posto, remarcou para dezembro a audiência: “Por essa razão, REDESIGNO a data da ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES DOS INTERESSADOS para o dia 15/12/2016, às 10h30min, mantidas as demais disposições constantes nas páginas 58681 a 58691”.

Teor da decisão

Leia, na íntegra, a decisão do magistrado:venda laginha

O Ibope divulga nesta quarta-feira, 14, a segunda pesquisa das eleições de 2016 na capital. O resultado, pelo que se espera, não deve ser muito diferente das pesquisas anteriores, com Rui Palmeira e Cícero Almeida empatados tecnicamente à frente. Existe a possibilidade de mudança nas outras posições – mas é pequena.

Sem fato novo, esse quadro não deve mudar muito até 2 de outubro, avalia o deputado federal Ronaldo Lessa (PDT-AL): “no cenário atual a eleição só deve se definir no segundo turno”, aponta.

Lessa, que apoia reeleição do prefeito Rui Palmeira, tem participado da campanha em Maceió e no interior. “Tenho me dividido. Fico dois dias na capital e depois vou para o interior, para atender os convites dos candidatos do meu partido e de aliados”, aponta.

O deputado Ronaldo Lessa avalia que, no primeiro ou no segundo, turno, espera que Rui Palmeira seja o vitorioso, pelo que tem sentido nas ruas.

O último resultado do Paraná Pesquisas, divulgado em 6 de setembro, aponta uma pequena vantagem de Rui Palmeira sobre Cícero Almeida no 1º turno ( 33,6% x 31,9% ) e uma vantagem maior num eventual 2º turno ( 42,5% x 38%).