JHC deve assumir, em breve, o comando do PSB em Alagoas. Não há nada de novo nisso. A posição foi acertada desde que ele convidado para se filiar ao partido pelo presidente nacional da legenda, Carlos Siqueira, em março deste ano.
O processo é considerado “natural”. Na maioria dos estados, os partidos são dirigidos por parlamentares federais. A filiação de Carimbão ao PHS é um bom exemplo desse tipo de arranjo.
No caso de JHC, ele decidiu esperar um pouco mais pela mudança, em atenção a atual presidente da legenda no estado, Kátia Born.
É claro que a ex- prefeita de Maceió prefere ficar onde está. A “resistência” tem vindo através de notas nas redes sociais e na imprensa. Não será fácil para ela se manter onde está. O próprio PSB está repleto de exemplo de mudanças deste tipo em diretórios municipais, incluindo Maceió, mesmo sob o comando de Born.
Mas pelo menos neste imbróglio existe uma saída menos traumática. JHC, que atualmente é presidente do PSB em Maceió, tem dito a alguns interlocutores que quer manter Kátia Born prestigiada e deve defender que ela assuma o partido na capital. É isso ou a queda de braços.
Na mesa do governador Renan Filho um documento com três opções de datas e uma só opção: a antecipação do pagamento do 13º salário do funcionalismo público.
O estudo feito pela Secretaria da Fazenda atende uma reivindicação do setor do comércio. O objetivo da antecipação é aumentar a circulação de dinheiro para as compras de final de ano.
O pagamento do 13º do funcionalismo representa um incremento de quase R$ 300 milhões na economia do estado.
A antecipação do 13º, explica Santoro, só se tornou possível após o repasse dos recursos da repatriação (cerca de R$ 200 milhões bruto e R$ 170 milhões após descontos de Pasep e Fundeb).
“O dinheiro da repatriação compensa as perdas que o Estado teve até outubro com o FPE. Com esse recurso, o FPE que iria fechar o ano com variação negativa nominal de 5% deve encerrar 2016 com variação nominal de 2%”, explica o secretário.
O governador confirma que vai antecipar o 13º, mas desconversa sobre a data: “anunciarei o dia até o final da semana, após analisar o estudo da Sefaz. Esta decisão ainda depende de algumas informações, mas farei um esforço para antecipar o maior número de dias possíveis”, adianta.
Renan Filho avalia como positivo o comportamento da receita própria (ICMS, IPVA etc) está bem e aposta na recuperação das transferências federais (FPE), que vem oscilando muito: “durante todo o ano o FPE oscilou fortemente para cima e para baixo, mas mantendo sempre uma tendência de baixa. Este mês, no entanto, devemos ter uma variação positiva. Estamos torcendo para que a economia do país se recupere para que os repasses do fundo voltem a crescer acima da inflação, ajudando a diminuir as dificuldades que estados e municípios enfrentam”, aponta.
Um grupo de cerca de 200 agricultores familiares do município de Major Isidoro, que abastecia o programa do leite em Alagoas através do laticínio Mont Rey, no mesmo município, decidiu suspender as entregas em razão do atraso no pagamento da matéria-prima.
O presidente da Cooperativa da Produção Leiteira de Alagoas, Aldemar Monteiro, recebeu o comunicado, nesta segunda-feira, 21, pela manhã e lamentou a decisão dos produtores, mas diz que compreende a decisão: “infelizmente estamos com algumas quinzenas em atraso em função de problemas burocráticos. Existe um esforço do governo do Estado para repassar o pagamento, mas o processo continua parado, em função de questões orçamentárias”, aponta.
Em média, o atraso deste grupo de produtores é de duas quinzenas, período considerado muito alto especialmente para agricultores familiares. “A maioria destes produtores depende do pagamento do leite para fazer a feira da semana e por isso não tem como esperar tanto”, lamenta Antônio Lins, diretor do laticínio.
Com a regularização do pagamento, o laticínio e CPLA terão de fazer um trabalho para reconquistar os produtores. Enquanto isso, a entrega que era feita em algumas cidades, fica prejudicada.
“Vou reforçar o apelo ao governo do estado para que seja feita liberação do pagamento (repasses do MDS), o quanto antes, para evitar o risco da perda de mais produtores”, aponta Monteiro.
É uma novela – literalmente. Desde a edição da MP, ainda no governo Dilma Roussef, já se passaram 11 meses. Nesse período, se especulava que o empréstimo sairia em março deste ano.
A MP foi aprovada, sancionada em maio por Michel Temer, novos entraves legais e burocráticos surgiram e foram superados e nada do dinheiro sair.
E a julgar pelo que se fala nos “corredores” das usinas de Alagoas, as empresas não devem recorrer ao empréstimo – ao menos por enquanto.
O empréstimo internacional para as usinas de Alagoas continua na fase de negociação de taxas, juros e valor do seguro. No patamar atual, as indústrias do estado não parecem muito interessas na operação que pode viabilizar até US$ 500 milhões ou cerca de R$ 1,8 bilhão.
O dinheiro, explica o executivo de uma das usinas, está muito caro. Em outras palavras, pegar o dinheiro, na situação atual, poderia agravar a situação das empresas, no curto e médio prazo. Assim, a maioria das indústrias do Estado parece preferir enfrentar as dificuldades com os próprios – e parcos – recursos.
Mas nada que desanime ninguém. A lei permite que a qualquer momento as empresas peguem o empréstimo ou negociem taxas melhores com outros bancos: “o importante é que temos uma lei que reabriu uma alternativa de crédito para o setor. Usá-la ou não vai depender da realidade de cada empresa”, explica o executivo.
O que é a lei
A lei autoriza operações de financiamento para usinas do Nordeste e outros produtos agrícolas e pecuários exportados através de cotas preferenciais (caso do açúcar de Alagoas negociado com o mercado americano), com base no Fundo Garantidor das Exportações.
O FGE entra com uma especie de “seguro”. Foi esse mecanismo que permitiu a reabertura de crédito para o setor sucroalcooleiro de Alagoas. Em crise, com dívidas e enfrentando dificuldades adicionais decorrentes da seca, as empresas tem dificuldades de acessar o crédito no mercado formal. O seguro do FGE, que já atende outros setores, surgiu como opção a partir de iniciativa de um empresário alagoano, que contou com o apoio do governador Renan Filho e da bancada Federal de Alagoas.
A operação de financiamento está avançada e pode ser fechada assim que as taxas e juros se tornarem mais “atrativas”.
Apesar de sancionada com vetos, a lei assegura a participação das usinas de Alagoas, inclusive as cooperadas, no financiamento de US$ 500 milhões – cerca de R$ 1,8 bilhão – que está sendo negociado com Credit Swiss Bank, mas envolve também outras instituições, a exemplo de seguradoras.
Veja o trecho da lei que beneficia as usinas de Alagoas
“Art. 5º Os recursos do FGE poderão ser utilizados, com Seguro de Crédito à Exportação, para a cobertura de garantias de cumprimento de obrigações contratuais prestadas por instituição financeira, sob a forma de garantia de execução, garantia de reembolso de adiantamento de recursos e garantia de termos e condições de oferta, em operações de exportação de:
I – bens e serviços de indústrias do setor de defesa;
II – produtos agrícolas ou seus derivados cujo produtor seja, no momento da contratação com a instituição financeira, beneficiário de cotas tarifárias para mercados preferenciais;
III – produtos pecuários ou seus derivados cujo produtor seja, no momento da contratação com a instituição financeira, beneficiário de cotas tarifárias para mercados preferenciais.
Parágrafo único. A cobertura de que tratam os incisos II e III do caput abrange, se for o caso, a exportação realizada por cooperativa ou pessoa jurídica exportadora da qual o produtor faça parte.”
Depois de conseguir cortar em até 40% os custos de contratos de serviços – incluindo manutenção de guindastes – após renegociação com fornecedores, a administração do Porto de Maceió espera economizar até R$ 1,2 milhão ano na contratação de pessoal que atua no carregamento e descarregamento de navios.
A economia na contratação de pessoal, segundo o administrador do Porto, veio após ajustes com a nova diretoria do OGMO (Órgão Gestor de Mão de Obra). “É importante destacar que essa redução se dará nos procedimentos burocráticos. O Porto continuará utilizando o mesmo pessoal (cerca de mil trabalhadores), com a mesma carga de serviço, reduzindo apenas gastos indiretos”, explica Tadeu Lira, administrador do Porto.
Os recursos economizados com o OGMO vão permitir, segundo a administração, atualizar pagamentos de fornecedores e também investimentos em manutenção: “na crise, estamos trabalhando para reduzir gastos, sem afetar a capacidade de serviços ofertados”, pondera Tadeu.
