Um acordo inédito acaba de ser fechado em Alagoas e vai beneficiar mais de 30mil produtores rurais. As taxas cobradas pelos cartórios para registro de Cédulas de Crédito Rural – necessárias àa renegociação e ou pagamento de dívidas com bancos oficiais serão reduzidas em mais 80%.
Os valores pagos hoje pelos agricultores vão de R$ 402 para dívidas até R$ 10 mil a R$ 3,27 mil para os produtores com dívidas acima de 200 mil.
A negociação entre a FAEAL, representada por seu presidente, Álvaro Almeida, e a Anoreg, representada pelo seu vice-presidente Manoel Iran Malta, foi mediada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, José Carlos Malta.
“Não é possível o agricultor continuar pagando até 5% do valor de suas dívidas apenas de taxas de cartórios. Isso inviabiliza muitas renegociações”, afirma Álvaro Almeida, acrescentando que “houve compreensão por parte da Anoreg e a participação do Tribunal foi de muita importância. Para os produtores, foi um acordo razoável. Quando negociamos nem sempre conseguimos exatamente o que desejamos, mas negociar é fazer concessões”, ponderou.
Depois que as entidades chegaram a um consenso sobre a redução do valor cobrado pelos cartórios relativos ao registro de Cédulas de Crédito Rural, José Carlos Malta disse que Justiça busca a resolução de conflitos através do diálogo. “É também mais uma forma de aproximação do Poder com a sociedade”, enfatizou.
Valor do selo continua o mesmo
Afora os valores do cartório, o agricultor ainda precisa pagar pelo selo da Justiça, que tem custo, no caso de R$ 16 para dívidas até R$ 50 mil e de R$ 102 para dívidas acima de R$ 50 mil.
“Vamos negociar com o TJ a redução do valor do selo nestes casos para o máximo de R$ 16 e já recebemos do presidente José Carlos malta a sinalização de que é possível conseguir avançar também nesta questão”.
Após o acordo, será submetido a votação no Pleno do TJ/AL e na Assembleia Legislativa de Alagoas, um projeto de lei alterando a cobrança dos emolumentos, para posterior sanção do governador. “Todo esse processo deverá demorar de 20 a 30 dias. Somente após esse período é que os valores serão reduzidos”, adianta Álvaro Almeida.
