Alagoas encerrou o ano de 2022 e começou este ano com queda na receita de ICMS.
De acordo com os dados divulgados pela Secretaria da Fazenda do Estado, em dezembro de 2022, a arrecadação com o imposto chegou a R$ 518,55 milhões, apresentando uma oscilação negativa de 4,08% em comparação ao mesmo período do ano anterior (R$ 540,8 milhões).
Já em janeiro de 2023, a situação se repetiu, com uma arrecadação de R$ 504,52 milhões, variação de -5,85% ante a receita registrada em igual mês do ano passado.
A queda na receita de ICMS foi justificada pelo secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro, como efeito negativo da mudança “abrupta” na tributação dos combustíveis e energia elétrica. A nova legislação, que entrou em vigor em julho de 2022, resultou em perdas estimadas em mais de R$ 600 milhões para o Estado somente no ano passado.
Segundo a Sefaz-AL, a nova legislação está causando uma perda mensal de cerca de R$ 100 milhões em ICMS para Alagoas.
Os demais setores da economia vão bem e registraram arrecadação positiva. A queda, explica, George Santoro foi decorrente apenas de perda de arrecadação nos ICMS da gasolina, energia elétrica e telecomunicações.
Para compensar as perdas, o Estado de Alagoas está aumentando a alíquota do ICMS “geral” de 17% para 19%. No entanto, essa medida só começará a surtir efeitos a partir de abril devido aos prazos legais.
Não é só. O secretário George Santoro afirma que continua trabalhando junto aos governos de outros Estados para encontrar uma solução para a queda na receita de ICMS. Ele acredita que será possível reduzir as perdas a partir do diálogo com o governo federal, STF e Congresso Nacional.
