O presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Fernando Toledo, adianta que a apreciação dos vetos do governador no projeto de Lei do Orçamento do Estado de Alagoas 2014 só deve acontecer na próxima semana.
“A pauta está trancada na Assembleia Legislativa e a partir desta terça-feira vamos apreciar apenas os vetos. Mas como existem outros vetos, de outros projetos de lei, eles serão apreciados antes. A apreciação dos vetos do Orçamento deve acontecer na próxima semana, até porque estamos aguardando um parecer da Procuradoria Geral do Estado sobre a questão”, explica.
O que é
O governador Teotonio Vilela Filho, PSDB, vetou parcialmente o projeto de lei que fixa em R$ 8,3 bilhões receita a despesa do Estado de Alagoas para 2014.
O orçamento foi aprovado pela Assembleia Legislativa, no dia 16 de janeiro deste ano com duas emendas consideradas polêmicas – uma reduz o duodécimo do Ministério Público Estadual e a outra aumenta o duodécimo do Poder Legislativo.
A lei foi sancionada no dia 27 de janeiro com 3 vetos. O governador vetou o aumento do duodécimo da Assembleia Legislativa (R$ 24 milhões) e da Defensoria Pública (R$ 5 milhões) e o corte no duodécimo do Ministério Público Estadual (R$ 16 milhões).
O corte no duodécimo do MPE é considerado inconstitucional e contraria o interesse público, segundo versão do governo.
A manutenção do veto, no caso do Ministério Público Estadual, evitaria um escândalo com repercussão nacional. O corte no Orçamento é tratado como “vingança” de alguns deputados em função do trabalho investigativo do MPE.
Meu prognóstico
Os deputados devem rejeitar ao menos um dos três vetos do governador. Com certeza quase absoluta eles vão manter o aumento do duodécimo da ALE que seria de R$ 152 milhões e vai para R$ 174 milhões.
Também é praticamente certo que eles mantenham o veto do aumento de recursos para a Defensoria.
No caso do veto do MPE, a situação é mais complexa. Se a decisão for na base da ”emoção” o veto será derrubado. Em função da pressão da sociedade e da articulação do governo, existe uma boa possibilidade de que o veto seja mantido por uma margem apertada. Mas isso vai depender de conversas que acontecem durante esta semana.
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Conheço vários parlamentares da Assembléia Alagoana, sei que eles são necessários para nossas praticas diárias de auto ajustes Democráticos, mas tem alguns Deputados da terra dos Marechais que exageram no direito de serem IMBECIS.
Será que nós alagoanos, vamos ter que assistir mais um Programa, a nível Nacional(CQC), sobre o que se passa na nossa Assembléia Legislativa-AL? Essa falta de sensibilidade e mais transparência na divulgação de sua movimentação financeira e os VETOS ao Orçamento (2014) do Ministério Público Estadual de Alagoas. Tudo isso, cheira a uma grande retaliação. O POVO quer saber, Senhores Deputados!.
Essa ALE é uma zorra total!!! Dr. Sérgio, solte os cachorros em cima desses pilantras de gravata. Tem que mostrar a sociedade os frutos da investigação para que esses bandidos não consigam se reeleger. Isto é pra vê se o povo toma vergonha na cara e escolhe melhor os seus votos.
A quem interessa enfraquecer o Ministério Público? Aos corruptos, apenas. Espero que o veto seja mantido pra evitar mais um escândalo a nível nacional envolvendo Alagoas! Temos que dar o troco em outubro! tirar essa corja da Assembleia Legislativa!
Essa novela terá fim ?
A ALE está tentando empurrar com a barriga o máximo que puder.
Antes faltava receber os vetos, depois faltava ler em plenário, depois análise das comissões, depois nota técnica do PGJ, depois análise da Procuradoria, e assim caminha nossa velha Alagoas.
Depois quando a violência explode e envergonha o estado com mídia nacional negativa, acham que é matéria plantada pela imprensa preconceituosa, quando na verdade o problema é responsabilidade nossa, a começar pelas escolhas políticas que só pensam e priorizam interesses pessoais.
Interesse público pra que ? Pra que ser deputado e pensar no interesse público de aumentar o número de promotores de justiça em Alagoas se eu posso pensar em preservar meu bolso e deixar o MPE cada vez menor e mais humilhado?
Pra que respeitar a Constituição Federal de 1988 e a Constituição do Estado de Alagoas, que falam em autonomia orçamentária e administrativa do MPE, se eu posso rasgar essa mesma Constituição e fingir que na ALE vale um ordenamento jurídico próprio?
O pior de tudo isso, ou o melhor se for olhando o ponto de vista da sociedade de Alagoas, é saber que tudo isso será revertido pelo MPE no Poder Judiciário, leia-se STF, que certamente não se furtará em conceder uma liminar mantendo o orçamento do STF com aumento, pois qualquer leigo sabe que isso beira o absurdo jurídico.
A ALE só vai ganhar duas coisas com isso, tempo (já que fica empurrando o processo com a barriga) e desgaste nacional, já que reportagens nacionais como a de ontem do Fantástico e de outras emissoras certamente vão enxergar esse novo escândalo da ALE como um prato cheio pra vender jornais e pra pregar que Alagoas realmente é a terra sem lei, como muitos gostam de falar e humilhar nosso Estado, com certa razão.
Ou seja, sequer o objetivo dos deputados estaduais, de calar o MPE e mostrar que tem mais força, seria conseguido com esse ato de derrubar o veto do governador.
Por fim, fica nossa esperança de um dia alguém olhar pra essa terra com orgulho e dizer que aqui também se respeita as leis, que aqui o Poder Legislativo é apenas um dos poderes do Estado em harmonia com os demais e dentro da legalidade.
Presidente Toledo, o sr. está contribuindo bastante pra tornar Alagoas uma vergonha nacional mais uma vez, com outras manchetes negativas e humilhantes. Quem sente isso é o povo, que desconta na violência diária que estamos enxergando. “Se meu representante político tudo pode, porque nao posso resolver meus problemas na bala ?” Esses atos políticos impensados resultam nisso deputados.
Não pensem que os trabalhos de vossa exca. não tem nada a ver com essa história!