O governo de Alagoas depositou hoje R$ 286 milhões na conta da prefeitura de Maceióa. A informação foi dada pelo secretário de Governo, Vitor Pereira.
Ele publicou uma cópia do comprovante do depósito no story do seu Instagram.
Vitor disse esperar que o dinheiro seja bem aplicado, especialmente em água e de saneamento, para melhorar a vida da população.
O dinheiro no entanto será de uso livre da prefeitura de Maceió. Ou seja,o prefeito JHC pode aplicar na área que quiser e como quiser.
O valor depositado revela que o bloco do Edvaldo Júnior acertou na projeção de divisão dos recursos conforme a decisão do STF, tomada no último dia 29 de dezembro passado pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
Entenda
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou que o Estado de Alagoas distribua, imediatamente, R$ 703 milhões a 13 municípios da Região Metropolitana de Maceió. O valor equivale a 70% do montante bloqueado em dezembro de 2021 pelo STF, de R$ 1 bilhão, referente à outorga dos serviços de saneamento básico na região para a BRK.
Em sua decisão, Barroso determinou que metade do valor para os municípios seja dividida igualmente entre todas as cidades e a outra metade seja rateada com base nos critérios populacionais aferidos pelo IBGE. O ministro ainda autorizou o Estado de Alagoas a ficar com o restante das verbas (30%), que equivalem a R$ 301 milhões.
Conforme a decisão, deverão ser intimados imediatamente para o recebimento das verbas os seguintes municípios: Atalaia, Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Coqueiro Seco, Maceió, Marechal Deodoro, Messias, Murici, Paripueira, Pilar, Rio Largo, Santa Luzia do Norte e Satuba.
A projeção do blog mostra que a prefeitura de Maceió vai receber dois valores, um da divisão de R$ 1 bi. Falta ainda o repasse dos rendimentos.
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