Nesta terça-feira, o Governo de Alagoas depositou cerca de R$ 703 milhões nas contas de 13 prefeituras da região metropolitana de Maceió. Os valores são relativos a parte dos recursos obtidos pelo Estado com a concessão dos serviços de água e saneamento à empresa BRK Ambiental.

Com o repasse, o Estado cumpre determinação do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e coloca fim a uma disputa judicial sobre o repasse dos valores. O acordo libera cerca de R$ 1 bilhão que estavam retidos por ordem do STF.

Logo após o anúncio feito pelo secretário de Governo de Alagoas, Vitor Pereira, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), partiu para o “ataque” no X, antigo Twitter, ao comentar a transferência de recursos.

“A decisão do STF que determina o repasse dos recursos da BRK aos municípios de AL põe fim as perseguições aos prefeitos não alinhados à política sectária. Agora, por decisão judicial, todos que tem direito à fatia dos 800 milhões irão receber sem precisar curvar-se a qualquer Poder. A boa política deve sempre prevalecer.”, disse Lira.

Em resposta ao presidente da Câmara dos Deputados, o secretário Vítor Pereira, que foi responsável pelas negociações que antecederam a decisão só STF, afirmou que o governo de Alagoas tem objetivos claros e respeita as decisões judiciais..

Considerado um dos principais executivos do Estado, responsável por manter a máquina funcionando bem, o secretário foi taxativo ao afirmar que o governo de Alagoas não flerta com o autoritarismo.

“O Governo de Alagoas respeita todas as decisões políticas e judiciais que são tomadas pelas instituições democráticas. Nosso time respeita a Suprema Corte e não faz parte do nosso currículo apoiar governos antidemocráticos como vimos até 2022”, alfinetou.

Vitor, reforçou ainda que a expectativa do governo é ver os recursos aplicados no saneamento. “Temos objetivos claros e fazemos uma gestão democrática. Um desses objetivos é a universalização do saneamento. Agora com os 700 milhões distribuídos aos municípios, esperamos que os investimentos cheguem nas casas para termos mais água e qualidade de vida.”, afirmou.

“Vamos continuar trabalhando com o governo federal, as prefeituras, sociedade civil e com a classe empresarial para aumentar nossos investimentos em todos os setores. É assim que Alagoas crescerá 7% ao ano. Nossa política tem objetivos, gestão democrática e resultados”, finalizou.

Critérios

Pelo critério definido pelo ministro Barroso, os 13 municípios receberam o equivalente a 70% do valor bloqueado. Desse montante, 50% foram rateados de forma igualitária entre todos os municípios, e 50% de forma proporcional à população. O Estado de Alagoas, por sua vez, ficou com 30% (equivalente a R$ 301 milhões).

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