Defensoria também atua na 2ª Instância e Tribunais Superiores, reage defensor

   Edivaldo  Júnior  │     1 de maio de 2015  

 

│     13:33  │  0

Recebi texto do defensor público João Fiorillo de Souza acerca do projeto “Liberdade sem preço”, do advogado Welton Roberto, explicado por ele em artigo publicado aqui (http://wp.me/p2Awck-2yU) sobre o direito a defesa dos “filhos de Marias” nas instâncias superiores da Justiça.

A seguir a opinião do defensor, que chegou por email e nos cometários deste blog:

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas possui a missão constitucional de proporcionar assistência jurídica integral, plena e gratuita aos necessitados. É certo que ainda estamos longe de alcançar o nosso ideal (cobertura plena no Estado e acompanhamento integral das causas até a última instância). Contudo, é inegável que, nos últimos anos, houve uma enorme evolução no serviço que prestamos, quantitativa e qualitativamente.

Quando ingressei na Defensoria, há cerca de doze anos, não havia um órgão específico destinado a acompanhar os recursos no Tribunal de Justiça de Alagoas e, se necessário, interpor recursos e medidas junto aos Tribunais Superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal). Por isso mesmo, o número de recursos e habeas corpus dirigidos ao TJ-AL não era significativo; os recursos aos Tribunais Superiores eram quase inexistentes.

Há alguns anos, porém, essa situação foi alterada com a criação de um órgão específico da Defensoria Pública de Alagoas: o Núcleo de 2ª Instância e Tribunais Superiores, do qual faço parte.

Fiquei surpreso ao ler a informação de que os necessitados não conseguem levar as suas causas criminais aos Tribunais Superiores, pois isso não corresponde à realidade. Ainda estamos compilando as informações para termos os números exatos do trabalho e dos resultados obtidos pelo nosso Núcleo, mas vejamos alguns dados, tomando como base os processos julgados no mês de março de 2015 pela Câmara Criminal do TJ-AL:

Nota-se que mais da metade dos recursos julgados pelo TJ-AL no período foi feita pela Defensoria Pública, e obtivemos resultado favorável na maioria absoluta deles. De outro lado, quase metade dos pedidos de habeas corpus julgados pelo TJ-AL foi elaborada pela Defensoria, igualmente com maioria de resultados favoráveis.

 Com relação ao trabalho nos Tribunais Superiores (STJ e STF), nos últimos seis meses (outubro/2014 a março/2015), apenas este Defensor fez 124 (cento e vinte e quatro) pedidos de habeas corpus e 135 (cento e trinta e cinco) recursos aos Tribunais Superiores (STJ e STF). Ainda não temos as estatísticas completas sobre o trabalho do Núcleo mas, apenas para exemplificar, no mês de março de 2015 obtivemos sucesso em 09 (nove) pedidos de habeas corpus impetrados no Superior Tribunal de Justiça. Isso sem falar nos recursos.

 Portanto, vê-se que, ao contrário do que foi noticiado pelo advogado, os hipossuficientes assistidos pela Defensoria Pública de Alagoas têm obtido acompanhamento de suas causas até os Tribunais Superiores, embora, verdade seja dita, ainda reste muito a fazer. Muitas comarcas do Estado não possuem Defensor Público, e ainda não temos um Defensor lotado em Brasília para acompanhar in loco os nossos recursos e habeas corpus, o que certamente aumentará a efetividade de nosso trabalho (a previsão é de que teremos um até o fim deste ano). Mas continuamos trabalhando em busca de nosso ideal, e o processo de expansão da Defensoria certamente ampliará os nossos indicadores e resultados.

 Atenciosamente,

 João Fiorillo de Souza

Defensor Público

Núcleo de 2ª Instância e Tribunais Superiores

A resposta de Welton Roberto

“Mas não estamos questionando o papel da defensoria. Ao contrário, estamos dizendo que nosso escritório servirá também aos mais carentes. Sei do bravo trabalho que a defensoria faz em Alagoas e em hipótese alguma nosso projeto é uma afronta ou crítica a eles. Abs. WR”