A demissão de Jardel Aderico da Sepaz foi motivada, pelo que se sabe, por pressões do Ministério Público e do Tribunal de Justiça. O ex-secretário não teria conseguido cumprir prazos na realização de investimentos na UIM e outras unidades de internação de menores – o complexo da antiga Febem.
Sem investimentos, com uma estrutura de 40 anos, a “Febem”, que ganhou a denominação de NEAS (Núcleo Estadual de Atendimento Socioeducativo) e o papel de executar as “medidas socioeducativas” para menores, foi a absorvido pela SEPAZ a partir de 2011.
O NEAS tem problemas semelhantes ao do sistema prisional – superlotação, baixa remuneração dos “agentes” e falta de infraestrutura. Existe, no entanto, uma grande diferença em relação ao SGAP: a autonomia financeira.
“O NEAS não tem autonomia financeira. Tudo depende da estrutura de uma secretaria, que por sua natureza legal não tem a mesma agilidade que o SGAP, um órgão que só começou a melhorar a situação dos presídios depois que ganhou independência administrativa e Financeira”, avalia o deputado federal Givaldo Carimbão.
A partir desse raciocínio e de uma longa conversa com o governador Teotonio Vilela Filho, na noite desta quinta-feira, Givaldo Carimbão acredita que nos próximos dias o governo vai dar autonomia para a “Febem”,mas desvinculando o órgão da Sepaz.
“A Sepaz tem um programa fantástico, que é o acolhimento de dependentes químicos, atendendo hoje 1,2 mil pessoas. Outro programa de grande repercussão é a cultura de paz e estes programas estão de certa forma prejudicados, ao menos na sua visibilidade, por conta da antiga Febem”, aponta Carimbão.
Assim que esta questão da Febem for resolvida, Carimbão deve indicar o novo secretário da Sepaz – o que deve ocorrer dentro de uma semana ou duas no máximo.
“Entendi perfeitamente a situação e disse ao governador que a Justiça tem razão, mas é importante ressaltar que o Jardel vinha realizando um grande trabalho, especialmente nas outras áreas da Secretaria”, aponta.
Destino
Jardel Aderico, que tem recebido solidariedade de várias instituições – inclusive da igreja católica e igrejas evangélicas – vai para um projeto nacional com Carimbão. “Ele vai me ajudar no PROS e na política nacional de dependentes químicos. Jardel é um quadro importante e pode ocupar função nacional nessa área”, aponta.
