Como antecipei na coluna Mercado Alagoas, na Gazeta de Alagoas, na semana passada, a Secretaria da Fazenda entregou estudo técnico ao governador sobre a alteração do limite de faturamento do Simples Nacional em Alagoas.
Atualmente o teto do simples no estado é de R$ 2,5 milhões ano por empresa. Nesta terça, dia 1º, Renan Filho deve assinar o decreto que autoriza a ampliação para R$ 3,6 milhões (o teto nacional), atendendo uma antiga demanda do setor de comércio e serviços.
O superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, diz que a ampliação do limite do Simples Nacional vai beneficiar cerca de 95% das empresas de Alagoas: “essa medida é fruto do diálogo com o setor produtivo”, pondera.
A informação foi confirmada nesta segunda, 31, pelo secretário da Fazenda,George Santoro, em matéria produzida pela Agência Alagoas. Veja o texto.
Decreto define teto de R$ 3,6 mi para adesão ao Simples em Alagoas
Pela primeira vez em oito anos, Alagoas adere ao teto do Simples Nacional, fixado em R$ 3,6 milhões, em atenção às reivindicações dos pequenos e médios empresários, e de instituições do setor produtivo do Estado. A mudança será formalizada nesta terça-feira, 1º, às 10h, durante solenidade na Associação Comercial de Maceió, com assinatura do decreto pelo governador Renan Filho.
Com a assinatura do decreto, Alagoas amplia em 42% o limite máximo de receita para pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dentro do regime do Simples Nacional, substituindo o subteto de R$ 2,5 milhões que vigorava até agora.
A adesão ao teto faz parte da política de valorização dos empresários locais, é fruto do diálogo constante estabelecido com a sociedade contributiva desde o início da gestão e representa avanço significativo para o Estado.
Como destaca o secretário da Fazenda George Santoro, a mudança afeta 95% dos empreendimentos alagoanos que, a partir de janeiro, poderão optar pelo Simples, regime tributário que dá maior margem ao crescimento dos negócios.
“Por ser um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos, o Simples Nacional reduz os gastos tributários das empresas e possibilita que estas tenham melhores índices de crescimento. Com o decreto, Alagoas passa a atuar com teto que engloba 95% das empresas locais e atende a pleito que vem sendo discutido desde 2007 por empresários e instituições como Sebrae, Associação Comercial de Maceió, Câmara dos Dirigentes Lojistas e Conselho Regional de Contabilidade”, ressalta o titular da Fazenda.
