A pedido do diretório do MDB de Maceió, em denúncia assinada pelo seu presidente, o deputado federal Rafael Brito, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) iniciou o processo de investigação acerca da compra do Hospital do Coração pela prefeitura da capital.
O negócio, de R$ 266 milhões vem sendo questionado pela oposição, desde que a compra foi anunciada pelo prefeito de Maceió João Henrique Caldas, JHC (PL), em 29 de setembro (veja aqui).
Para a oposição, a compra foi superfaturada e teriam sindo adquiridos apenas 75 leitos e não 2020, como informa o município. Já a prefeitura alega que o preço está dentro dos valores praticados pelo mercado e que a aquisição do hospital vai suprir uma carência na área de saúde. Maceió era única a única capital brasileira que não tinha um hospital público municipal.
De acordo com o despacho da ouvidoria do Ministério público (veja abaixo) o procedimento passará agora para levantamento de informações na Coordenadoria das Promotorias da Fazenda Pública Municipal.
No despacho, Eduardo Tavares Mendes (Procurador de Justiça – Ouvidor) e Isaac Sandes Dias (Procurador de Justiça – Ouvidor Substituto) determinaram um prazo de 30 dias para que as promotorias deem andamento ao pedido e informem sobre o seu andamento.
Compra superfaturada
Em seu perfil no X (antigo Twitter), Renan Calheiros disse que “o MDB de Maceió ingressou com uma denúncia, no MP local, para investigar a compra superfaturada e sem licitação de um hospital pela prefeitura (R$ 266 mi por 75 leitos). 5 vereadores tb ingressaram com a denúncia no Tribunal de Contas do Estado.”
Veja aqui o Twitter: https://x.com/renancalheiros/status/1711452394268053523?s=20
Objeto
De acordo com o Ministério público, “a Denúncia tem como objetivo principal instaurar apurações e investigações referentes à aquisição, realizada pelo município de Maceió/AL, das empresas denominadas CENTRO MÉDICO HCOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. (CNPJ n°. 27.457.576/0001-39) e CARDIODINÂMICA LTDA. (CNPJ n°. 01.454.407/0001- 51), por meio de procedimento de desapropriação de bens móveis e imóveis, com a edição e publicação de Decretos Municipais e Atos Administrativos de declaração de utilidade pública dos bens, para incorporação ao patrimônio do município, com apoio de operação de abertura de crédito extraordinário suplementar/adicional e de outros atos que, após as devidas apurações, poderão ser apontados como inconstitucionais, ilegais, irregulares e/ou caracterizar, em tese, indícios de ilícitos e improbidades. Tudo sob risco de danos ao Erário Público do município de Maceió/AL, do Estado e da população de Alagoas..”
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Qualquer pessoa pode acompanhar o processo 11.2023.00001823-1 no MPAL
O acesso pode ser feito neste link: https://www.mpal.mp.br/?page_id=2960. Em seguida é só digitar o número do processo para ter acesso.
O acesso também pode ser feito por este link
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Prefeito JHC anuncia primeiro hospital público municipal da história de Maceió
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Se JHC tiver feito coisa errada que pague perante a Lei, porém, essa insistência dos Calheiros e do MDB pode se virar ainda mais contra eles! Suponha se que JHC tenha feito a coisa dentro da Lei! Aí, é que ele (JHC) não perderá essa eleição de modo algum!