Numa longa reportagem o Intercept Brasil, que faz jornalismo investigativo de alta qualidade, trouxe à tona documentos que estavam até agora desconhecidos do público no caso Braskem em Maceió.
A empresa firmou mais de 18 mil acordos com as vítimas – antigos moradores dos bairros que afundam – Maceió com cláusulas consideradas abusivas. E tudo isso, segundo o site, com aval do Ministério público federal e do Ministério público do Estado de Alagoas.
Os documentos assinados entre a Braskem e as vítimas tinham uma cláusula de confidencialidade e por isso eram mantidos sob sigilo. Eram. O Intercept e conseguiu um contrato revelando que a companhia passou inclusive a ter direito de processar os antigos moradores qur foram obrigados a deixar suas casas.
“O ACORDO SIGILOSO que a Braskem firmou com moradores atingidos pelo afundamento de cinco bairros em Maceió, resultado da extração de sal-gema na capital alagoana, contém cláusulas abusivas que blindam a empresa de culpa e abrem espaço até para processo contra as vítimas. A assinatura do documento era condição para que a Braskem indenizasse os moradores”,diz trecho da reportagem assinada pela jornalsita Nayara Felizardo.
O Intercept Brasil teve acesso com ao acordo sigiloso de um dos moradores. O documento tem algumas cláusulas padrão, que se repetem nos acordos com outras vítimas. Uma delas é a de confidencialidade. E teria sido graças a ela, que a empresa manteve vários termos abusivos em sigilo por quase quatro anos. Agora, com a reportagem do Intercept Brasil, os acordos serão conhecidos.
“Hoje, a Braskem é dona de quase todas as casas de suas vítimas, transferidas para a empresa após benevolentes negociações com o Ministério Público Federal, o Ministério Público de Alagoas, a Defensoria Pública do estado e a da União. O primeiro resultado dessas conversas foi o Termo de Acordo para Apoio na Desocupação”, relata o Intercept.
“Entre outras coisas, ele (o acordo) permitiu que a posse ou a titularidade dos imóveis dos bairros afundados em Maceió ficasse com a empresa. Isso foi imposto pela Braskem como um “requisito essencial” para que ela aceitasse desenvolver ações de reparação de danos, entre elas a indenização dos moradores que perderam suas moradias.
E para piorar, o documento tem cláusulas que impedem as vítimas de processarem a Braskem “quaisquer que sejam os resultados das investigações” sobre as causas do afundamento dos bairros em Maceió. Se a pessoa indenizada não entregar todos os documentos para transferência de posse do imóvel à empresa, porém, elapoderá ser processada.
Leia aqui a reportagem :
LEIA O ACORDO SECRETO QUE BRASKEM FIRMOU COM VÍTIMAS EM MACEIÓ
Exclusivo: documento inédito revela cláusulas abusivas, que blindam Braskem de processos movidos pelas vítimas da tragédia em Maceió.
O ACORDO SIGILOSO que a Braskem firmou com moradores atingidos pelo afundamento de cinco bairros em Maceió, resultado da extração de sal-gema na capital alagoana, contém cláusulas abusivas que blindam a empresa de culpa e abrem espaço até para processo contra as vítimas. A assinatura do documento era condição para que a Braskem indenizasse os moradores.
O Intercept Brasil teve acesso com exclusividade ao acordo sigiloso de um dos moradores. Ele tem algumas cláusulas padrão, que se repetem nos acordos com outras vítimas. Uma é a de confidencialidade. Graças a ela, a empresa manteve vários termos abusivos em sigilo por quase quatro anos – agora, eles serão conhecidos.
O desastre ambiental ligado às atividades da Braskem foi descoberto em 2019, quando o Serviço Geológico do Brasil apontou que os tremores de terra sentidos pelos moradores do bairro de Pinheiro desde 2018, as rachaduras nos imóveis, as fendas nas ruas, os afundamentos e o surgimento de crateras foram consequência da instabilidade do solo, causada pela extração de sal-gema pela empresa na região da Lagoa Mundaú.
A empresa se instalou em Maceió na década de 1970, ainda com o nome de Salgema Indústrias Químicas. Hoje, ela faz parte do grupo empresarial Novonor, da família Odebrecht, que detém mais da metade das ações da Braskem. A segunda maior acionista é a Petrobras, com 47%.
Devido à gravidade dos danos, cerca de 55 mil pessoas tiveram que deixar suas casas às pressas, à medida que o risco de desabamento se espalhava pelos bairros de Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol. O colapso da mina 18, no início de dezembro deste ano, provocou novas desocupações e aumentou o mapa da área de risco em Maceió.
Hoje, a Braskem é dona de quase todas as casas de suas vítimas, transferidas para a empresa após benevolentes negociações com o Ministério Público Federal, o Ministério Público de Alagoas, a Defensoria Pública do estado e a da União. O primeiro resultado dessas conversas foi o Termo de Acordo para Apoio na Desocupação.
Entre outras coisas, ele permitiu que a posse ou a titularidade dos imóveis dos bairros afundados em Maceió ficasse com a empresa. Isso foi imposto pela Braskem como um “requisito essencial” para que ela aceitasse desenvolver ações de reparação de danos, entre elas a indenização dos moradores que perderam suas moradias.
Leia aqui a reportagem na íntegra
Leia o acordo secreto que Braskem firmou com vítimas em Maceió
