Não é segredo para ninguém. Municípios de estados mais pobres, a exemplo de Alagoas, dependem unicamente do FPM e de outros repasses federais e estaduais para pagar suas contas.
Nos últimos anos, a reclamação dos prefeitos vem aumentando. E, parece, com certa razão. O governo federal fica mais da metade da arrecadação, enquanto os estados e municípios ficam com o atendimento direto ao cidadão.
Assegurar serviços como saúde, educação e segurança está cada vez mais caro. E como acompanhar o aumento de custos num momento em que a receita está em queda?
E se está ruim, vai ficar pior. “A arrecadação em 2003 (no governo Lula) foi difícil, mas neste ano a dificuldade está maior ainda”. A declaração é do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e serviu para aumentar ainda mais a preocupação dos prefeitos.
“A notícia acendeu o sinal vermelho para os municípios que passam por dificuldades financeiras pela grande carga de serviços impostos pelo governo, sem definição de fonte de financiamento”, reage o presidente da AMA , Marcelo Beltrão.
Os municípios estão recorrendo, mais uma vez, a ajuda federal, como informa a Associação dos Municípios Alagoanos. “Esta semana a Confederação Nacional de Municípios (CNM) pediu oficialmente ao governo federal R$ 1 bilhão, na forma de Apoio Financeiro aos Municípios (AFM)”.
Versão oficial
Essa história está em texto distribuído pela AMA. Leia
Chefe da Receita diz que arrecadação está pior que em 2003
Em matéria publicada no jornal Folha de São Paulo, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid , disse que a “ arrecadação em 2003 foi difícil, mas neste ano a dificuldade está maior ainda.” Rachid também estava à frente do fisco no primeiro mandato do presidente Lula.
Os novos dados da arrecadação do governo federal deverão ser divulgados nos próximos dias –até abril, houve recuo de 4,4%. “Mas estamos trabalhando em uma série de estratégias com o ministro Joaquim, tomando medidas para aumentar a receita.”
…Esta semana a Confederação Nacional de Municípios (CNM) pediu oficialmente ao governo federal R$ 1 bilhão, na forma de Apoio Financeiro aos Municípios (AFM).
….O montante esperado era de R$ 1,850 bilhão. No entanto, pelo entendimento do Tesouro Nacional, o valor determinado na Emenda Constitucional 84/2014 é referente aos meses de janeiro de 2015 a junho de 2015. Isso fará com que o total esperado pelos Municípios caia pela metade – pois considera apenas seis meses e não doze.
..A promulgação da Emenda 84 ocorreu em dezembro de 2014 e desde então os prefeitos de todo o Brasil esperam este repasse para amenizar a crise financeira das prefeituras. A EC alterou o artigo 159 da Constituição e elevou de 23,5% para 24,5% a composição do FPM. Pela negociação, a elevação seria assim: 24,0% este ano e 24,5% ano que vem.
Em julho de 2016, esta elevação no FPM vai representar R$ 4,2 bilhões a mais, estima a CNM.
Leia aqui o texto na íntegra:
http://www.ama.al.org.br/2015/06/prefeitos-solicitam-apoio-financeiro-ao-governo-federal/
