Renan Filho participa, nesta sexta-feira, 25, de reunião com os outros governadores do Nordeste para avaliar o pacote de medidas proposto pelo governo federal como contrapartida para liberar uma fatia maior (de R$ 5 bilhões) dos recursos da repatriação para os estados.
O encontro será às 17h, no Palácio do Governo de Pernambuco, em Recife.
O governador de Alagoas avisa que vai mais para “ouvir” do que para propor. Mas adianta que considera muito duros os cortes propostos pelo governo federal.
“Muitas das medidas propostas, como a redução de gastos com cargos comissionados, já foram colocadas em práticas pelo governo de Alagoas. Do jeito que está o pacote pode servir para resolver a situação do Rio de Janeiro, mas não me parece a melhor solução para estados que estão com as contas mais equilibradas”, aponta o governador.
Renan Filho lembra que Alagoas, ao assinar o acordo para renegociação da dívida com a União, já estabeleceu limites para os gastos públicos por dois anos. No novo pacote, a proposta do governo federal é estabelecer estes limites por dez anos.
“Tem que conter despesas, mas já contive. Já cortei 30% dos cargos comissionados, como vou cortar mais 20%?”, pondera Renan Filho.
No encontro, o governador adianta que vai “sentir a opinião dos governadores, discutir com mais profundidade cada uma das propostas e tentar construir propostas permitam aos estados manter a autonomia, permitam aos estados ajudar na austeridade fiscal, na retomada do crescimento econômico do Brasil, mas que também não se sacrifiquem muito”.
Pacto Nacional
O Governo federal e estados anunciaram na terça-feira, 22 um “pacto nacional” pelo equilíbrio das contas públicas, que deve ser concluído até o início da próxima semana. O anúncio saiu após reunião no Palácio do Planalto, em Brasília, entre o presidente Michel Temer, ministros da área econômica e governadores, marcada para discutir a crise financeira nos estados.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que pelo pacto o governo federal aceita dar aos estados uma fatia maior dos recursos arrecadados com a chamada “repatriação”. Em contrapartida, os governadores se comprometem a fazer um forte ajuste em suas contas, semelhante ao proposto pelo próprio governo Temer, incluindo aumento da contribuição previdenciária paga por servidores públicos.
Repatriação
O governo arrecadou R$ 46,8 bilhões com a cobrança de Imposto de Renda e multas dos contribuintes que aderiram à “repatriação”, programa que deu incentivos para que brasileiros regularizassem bens mantidos no exterior e que não haviam sido declarados à Receita Federal. A princípio, os estados ficariam com R$ 4 bilhões desse total – parte da arrecadação apenas com o IR.
Governadores, porém, exigiam também uma parcela das multas. Diante da resistência do governo federal, entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF). No começo de novembro, a ministra do Supremo, Rosa Weber, determinou que o governo fizesse o depósito judicial de uma parte da arrecadação com a “repatriação”, até que o pedido dos estados fosse julgado.
Com a concordância do governo Temer em repartir a multa, os estados receberão mais R$ 5 bilhões. Segundo Meirelles, a ideia é que os valores sejam pagos ainda neste ano, mas isso ainda não está confirmado.
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