Em mais uma tentativa de receber débitos antigos de ICMS, a Secretaria da Fazenda lançou esta semana um programa que oferece como maior atrativo o parcelamento de débitos e descontos em juros e multas.
Quanto o governo quer receber? Na dívida ativa, segundo a Sefaz, o saldo passa dos R$ 17 bilhões. Mas é pouco provável a que Sefaz consiga receber pelo menos uma décima parte disso. Na dívida ativa estão muitas empresas que já fecharam ou que transformam o calote numa forma de lucro e sobrevivência.
Nos últimos anos, a Sefaz lançou vários programas similares, sem muito sucesso. Agora, acredita o secretário George Santoro, pode ser diferente. Isso porque o programa tem vantagens como parcelas iguais durante 120 meses e não exige garantias.
Versão oficial
A Agência Alagoas distribui texto sobre o Profis. Veja:
Profis: Contribuintes podem regularizar débitos com o ICMS
A Secretaria da Fazenda de Alagoas oferece aos contribuintes oportunidade de regularização de débitos com o ICMS através do Programa de Recuperação Fiscal (Profis). O programa, disponível para adesão até 30 de novembro de 2015, permite o pagamento das dívidas em até 120 parcelas, com taxa de juros fixa e menor que a do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic).
O Profis, regulamentado pelo Decreto nº 43.935 publicado nesta quarta-feira (23) no Diário Oficial do Estado, abrange débitos vencidos até 30 de junho de 2015, saldos remanescentes de parcelamento e multas decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias. O programa admite, ainda, o parcelamento de débitos decorrentes de substituição tributária, nunca antes permitido pelo estado.
O secretário da Fazenda, George Santoro, ressalta que esse é o melhor programa de parcelamento já realizado pelo Governo de Alagoas.
“O Profis oferece a oportunidade de regularização das dívidas com aplicação de juros fixos, tendo o maior parcelamento uma taxa fixa de 1,08% ao mês, menor que a atual taxa da Selic fixada em 1,11%. Isso permite que o contribuinte saiba exatamente o quanto irá pagar até o final das parcelas, detalhe importante para sua organização e planejamento”, destacou.
Aqueles que optarem pelo pagamento em parcela única terão redução de 95% de multas e 80% dos juros por atraso aplicados ao valor. Se a opção for parcelamento em até 60 vezes, o contribuinte recebe redução de 80% das multas e de 60% do juros. Acima de 60 e até 120 parcelas, as reduções consistem em 65% das multas e 50% dos juros.
O Profis garante, ainda, a redução dos honorários da Procuradoria Geral do Estado em até 50% através de acordo realizado entre a Secretaria da Fazenda e Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas (APE/AL).
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