Apontada como principal razão do imbróglio político em que se transformou a construção de coligações eleitorais no “campo do governo”, a campanha para deputado federal acaba de ganhar um novo complicador: o número de vagas do Estado foi, novamente, reduzido de 9 para 8.
A decisão também afeta diretamente a eleição de deputado estadual, na medida em que o número de vagas na Assembleia Legislativa será reduzido de 27 para 24. Isso porque o número de vagas no legislativo estadual é calculado na ração de 3 para 1, em relação a representação federal do estado.
Isso implica numa operação matemática complicada. Se antes uma partido precisava de 160 mil a 170 mil votos para atingir o quociente eleitoral, a partir de agora vai precisar de algo entre 190 mil e 200 mil votos, o que pode inviabilizar a formação de várias coligações.
A decisão foi tomada por unanimidade na noite desta terça-feira, 27, por unanimidade no pleno do Tribunal Superior Eleitoral. O TSE derrubou decisão do Congresso Nacional e manteve a nova divisão dos tamanhos das bancadas dos deputados federais, estaduais e distritais nas eleições de 2014.
Com essa decisão, oito Estados (AL, ES, PE, PR, RJ, RS, PB e PI) perdem representatividade na Câmara dos Deputados, ao mesmo tempo em que outros cinco (AM, CE, MG, SC e PA) ganham.
Na prática a Câmara Federal continua com 513 deputados. O que muda é a sua distribuição pelos estados. Na nova fórmula de cálculo estados com maior população, caso do Pará, ganham mais deputados e outros perdem.
A Queda de braços entre TSE e Congresso Nacional discussão sobre o número de deputados de cada estado começou em abril do ano passado quando tribunal aprovou resolução com novo cálculo para definição do tamanho das bancadas de cada Estado na Câmara.
O TSE considerou o censo do IBGE de 2010 para o recálculo com base no tamanho da população de cada Estado. A medida foi condenada por lideranças do Congresso Nacional, que se aprovaram Decreto Legislativo anulando decisão da Justiça Eleitoral.
Nesta terça, os ministros entenderam que a resolução não pode ser alterada por um Decreto Legislativo.
Resta saber se a “briga” para por aqui ou se ainda resta alguma opção para o Congresso Nacional. O caminho mais provável é a apresentação de um recurso ao STF
Veja o que muda com a decisão do TSE em relação ao número de deputados federais.
• Alagoas: dos atuais 9 para 8 deputados
• Amazonas: 8 para 9 deputados
• Ceará: 22 para 24 deputados
• Espírito Santo: 10 para 9 deputados
• Minas Gerais: 53 para 55 deputados
• Santa Catarina: 16 para 17 deputados
• Pará: 17 para 21 deputados
• Paraíba: 12 para 10 deputados
• Paraná: 30 para 29 deputados
• Pernambuco: 25 para 24 deputados
• Piauí: 10 para 8 deputados
• Rio Grande do Sul: 31 para 30 deputados
• Rio de Janeiro: 46 para 45 deputados
A informação está em sites de todo o país. O link a seguir é da Folha:
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Seria ainda melhor se fosse 1 estadual. 1 federal e 1 senador… Pense na quantidade de dinheiro que sobraria?
Decisão acertada… Seria bom que reduzisse pela metade o número de deputados no congresso. Abolir os senadores. Gasta-se muito dinheiro do contribuinte para não se fazer nada.
Olha sinceramente meu caro Edivaldo NÃO faz falta nenhuma aos alagoanos em geral, faz sim, aos que se locupletam dos recursos públicos em proveito seu e dos seus, além do mais tudo que VENHA A DIFICULTAR as candidaturas dos viciados em recursos públicos , dos que fazem isto como meio de vida( políticos profissionais) como também aos que querem tão somente a IMUNIDADE/IMPUNIDADE, é bem vinda sim, ESPECIALMENTE num ano em que todo Brasileiro quer dar uma LIMPADA GERAL descartando os INSERVÍVEIS.