É do Ministério  Público de Contas ou de “livre” indicação do governador? Até mesmo Renan Filho está na dúvida.

O governador foi procurado sim por vários deputados, incluindo o líder do governo, Ronaldo Medeiros, e o presidente da Assembleia Legislativa que asseguraram que a vez de indicar o conselheiro para a vaga aberta com a aposentadoria de Luiz Eustáquio Toledo é do Palácio dos Palmares e não do MP de Contas.

As sete vagas de conselheiro do Tribunal de Contas são preenchidas na base do rodízio e são indicadas, conforme a legislação, pelo Legislativo (4 vagas), Executivo (1 vaga), MP de Contas (1 vaga) e auditores do TC (1 vaga).

O presidente da Assembleia Legislativa, Luiz Dantas, está convencido de que a vaga aberta (reivindicada pelo MP de Contas),   é de indicação do governador do Estado.

Para não deixar dúvidas, o Legislativo está encomendando parecer de juristas renomados.

E o governador, o que diz disso? Nada por enquanto. Influente servidor do Palácio dos Palmares avisa que Renan Filho encomendou um estudo e está pronto para fazer a nomeação, seja ela do MP de Contas ou dele.

“Esse assunto ainda está cerca de dúvidas. O governo não tomará nenhuma iniciativa enquanto não houver clareza”, pondera o servidor.

Se for indicação do MP de Contas, a questão se resolverá logo.

Se for de “livre” indicação de Renan Filho, o cenário é outro. Nos últimos dias tem muita gente falando que o deputado Olavo Calheiros, tio e conselheiro do governador, seria o “nome ideal” para a vaga.

Seria? Olavo não tem demonstrado nenhuma evidência de que queira a vaga – ao menos publicamente. Mas independente do nome a ser escolhido, o governador terá um “trunfo” nas mãos. Indicar um conselheiro pode ajudar a aumentar ainda mais a força política da família Calheiros e do PMDB em Alagoas.

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Do ponto de vista constitucional a capital de Alagoas tem  ‘musculatura’ para uma Câmara Municipal com até 21 vereadores. O tamanho de cada casa legislativa no Brasil  é determinado pela população. Quanto maior a cidade, maior pode ser o número de representantes políticos.

Mas o “tamanho” também pode ser menor. Assim a CMM continua com 21  vereadores, apesar da aprovação de lei que estabelece que esse número deveria ser aumentado para 31.

Para resolver esse imbróglio e garantir a eleição de mais dez vereadores nas próximas eleições o G8, grupo de partidos nanicos, apresentou um requerimento ao presidente da CMM, Kelman Vieira.

“O que estamos pedindo é que a Câmara regulamente a matéria ou que se reconheça a vigência da Emenda 29/2009 que estabeleceu o número em 31 vereadores, como assevera a Constituição Federal e a lei orgânica do município”, explica Adeilson Bezerra, presidente do PRTB e um dos coordenadores do G8.

O presidente da CMM, Kelmann Vieira, já avisou que é contra. Mas o que os partidos do G8, que estão mesmo é mais interessados nas vagas que vão “sobrar”, querem é que ele coloque o requerimento em apreciação: “acreditamos que a maioria é favorável a ampliação  do número de vagas”, reforça Bezerra.

No requerimento, o G8 sinaliza que está disposto a “brigar” e sugere até que a decisão poderá ser judicializada novamente, assim como aconteceu em 2011, quando o ex-presidente da CMM,  Galba Novais, ganhou  o ‘embate’ pela manutenção das 21 cadeiras, na Justiça.

Sem custos?

Se por um lado a ampliação das cadeiras na CMM facilita a vida dos candidatos de partidos nanicos, por outro trará complicadores políticos para o prefeito, além de uma maior pressão por aumento de duodécimo.

0 G8 está disposto a ir para o desgaste público, mesmo assim, no requerimento aponta que a medida não trará  necessariamente aumento dos gastos dos municípios. O que ocorreria seria a redução da remuneração dos vereadores. será?!!!

“A questão agora é política – da ampliação de vagas -, como será político o embate entre Executivo e Legislativo sobre o futuro orçamento. Antes de tudo é preciso deixar enfatizado que a receita da Câmara Municipal é determinada, e limitada, não em razão do número de vereadores que a compõe, mas sim em razão da população local, nos termos do art. 29-A da Constituição Federal.

Assim, não será o aumento no número de vereadores a causa para um eventual aumento da despesa pública. Basta ver o que consta na Constituição!!!! E este limite para a despesa atual, e que deverá ser mantido, inclui todas despesas, inclusive com pessoal (incluídos os vereadores), custeio, investimento, etc”, diz trecho do requerimento.

Leia aqui o requerimento na íntegra:

requerimento G8

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Na sexta-feira , 21, Renan Filho encontrou Dilma Rousseff, em Recife, durante agenda da presidente na Federação das Indústrias de Pernambuco. Ao seu estilo,  ele aproveitou para tratar apenas de um tema regional: a crise que afeta o setor sucroenergético do Nordeste e, em especial, os fornecedores de cana.

Como antecipei aqui ( http://wp.me/p2Awck-2QZ), o governador defendeu  que o governo federal dê garantias com base na cota americana de açúcar, para financiamentos para as usinas. Renan Filho também conversou com Dilma Rousseff sobre a liberação da subvenção para os fornecedores de cana.

Nesta quarta-feira, 26, Renan Filho vai a Brasília tentar aprovar a operação de crédito para as usinas no Ministério da Fazenda. Com Joaquim Levy, ele também vai tentar ‘arrancar’ uma solução que garanta o pagamento da subvenção.

Com a ajuda do senador Renan Calheiros, que está de novo em alta no Palácio do Planalto, Renan Filho tem uma boa chance de conseguir liberar o recursos que passam dos R$ 90 milhões somente para Alagoas.

A subvenção foi aprovada em lei sancionada pela presidente Dilma Roussef, no final do ano passado, mas por conta do ajuste fiscal não foi liberada até agora. Se o dinheiro não for liberado ainda este ano, a lei deve caducar e os produtores de cana perdem direito ao benefício,

Se liberada, a subvenção deve beneficiar mais de 7 mil fornecedores de cana do estado.

A Agência Alagoas distribui texto sobre a

Renan Filho luta por subvenção da cana em agenda com ministro

O governador Renan Filho falou, nesta terça-feira, 25, sobre o encontro com a presidenta Dilma Rousseff, em Recife-PE, ainda na semana passada. Ele debateu com a presidenta a crise financeira que assola as empresas do ramo sucroalcooleiro, e solicitou, sobretudo, o pagamento da subvenção da cana para que os produtores possam passar pela crise com menos turbulência.

“Tratamos especificamente da crise que vive o setor sucroalcooleiro e solicitei o pagamento da subvenção para o produtor de cana. A presidente disse que o ano é difícil no sentido da arrecadação federal, mas vai fazer todos os esforços para tentar pagar a subvenção, o país tendo dinheiro, ainda esse ano”, disse o governador.

Renan Filho adiantou que esses temas serão retomados na quarta-feira à noite, 26, em reunião com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. O governador alagoano embarca para a capital federal na tarde desta quarta-feira.

“O acesso a crédito por parte das indústrias do setor sucroalcooleiro e o pagamento da subvenção ao produtor de cana são medidas que injetam recursos na economia alagoana e que podem muito ajudar o Estado a avançar”, concluiu o chefe do Executivo.

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O deputado federal Cícero Almeida está de malas arrumadas para deixar o PRTB. Ele nem sequer cogita a possibilidade de disputar a prefeitura de Maceió pela legenda e aposta na ‘janela’ da reforma política que deve ser aprovada nos próximos dias no Congresso Nacional.

“Tudo indica que a janela será aprovada e eu poderia deixar o partido sem maiores problemas”, aponta. Apesar a confiança no processo político, Cícero Almeida não descuida da questão jurídica. Seus advogados continuam analisando a possibilidade de entrar com um processo para deixar o partido sem risco de perder o mandato.

Os planos para disputar a prefeitura continuam de pé. Mas a decisão, avisa Cícero, não será só sua. Ele espera contar com o apoio do senador Renan Calheiros (“esse foi um compromisso de campanha dele”, diz ao falar das eleições de 2014) e do governador Renan Filho.

Se houver entendimento com Renan Calheiros, o PMDB seria uma opção de filiação ou ao menos para indicação do vice. “Vamos aguardar o que o Renan vai dizer. Meu único projeto é ser candidato a prefeito. Se não for, por algum motivo, serei candidato a deputado estadual em 2018. Não quero disputar governo, nem Senado. Quero apenas pagar uma dívida que tenho com Maceió e Alagoas e penso em disputar a prefeitura porque sei que essa é a vontade do povo”, resume.

Renan, segundo Cícero Almeida, nunca disse sim nem não. Apesar disso ele diz que já ouviu falar que o PMDB poderá ter outro candidato: “eu nunca ouvi isso dele. O que sei é que temos um compromisso”, aponta.

Com o prazo para a filiação a novos partidos se esgotando (acaba no final de setembro), Almeida adianta que tem conversado com diversos partidos e só definirá a filiação depois da conversa com Renan Calheiros: “irei para um partido que tenha mais de dez deputados, porque se tiver menos não poderi participar dos debates, de acordo com a nova legislação”, adianta.

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Diante do agravamento da crise econômica nacional e da queda na arrecadação, o governo de Alagoas pode recorrer a um remédio amargo para enfrentar a crise: o aumento de impostos.

A Secretaria da Fazenda está preparando um ‘pacote tributário’ que inclui desde o aumento de alguns tributos e uma nova a regulamentação do  ITCD. Existe ainda a possibilidade de aumento do Fecoep, o  Fundo Estadual de Combate a Pobreza.

O aperto no caixa do  Estado aumentou a partir de julho, em função do aumento da folha, por conta do reajuste dos militares e da queda na arrecadação (queda real e não nominal).

Mesmo sendo uma medida considerada  impopular, o aumento pontual da alíquota de alguns produtos, ou da carga tributária a partir do uso de artifícios com  a MVA (Margem de Valor Agregado), pode ser utilizada para garantir que o governo mantenha a máquina funcionando.

Em matéria de O  Globo, desse domingo, 23, sobre o descumprimento da LRF pelos Estados,o secretário da Fazenda George Santoro, diz que se a “situação não piorar”, não sabe se o estado vai aguentar. Veja trecho da reportagem.

O secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro, diz que o estado tem feito um ajuste na Previdência e um aperto da fiscalização tributária. Mas as receitas estão caindo e o governo está impedido de tomar empréstimo para investimentos.

— Acendeu a luz vermelha. Acumulamos algum caixa. Mas, se a situação piorar, não sei se vamos aguentar.

Veja qui o textocompleto:

http://oglobo.globo.com/economia/com-receita-22-menor-maioria-dos-estados-descumpre-limite-da-lei-fiscal-17276307

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