Desconto de 14%: mudança beneficia mais de 34 mil inativos em AL
   Edivaldo  Júnior  │     15 de junho de 2021  
 
│     23:16  │  8

Todos servidores inativos e pensionais de Alagoas serão beneficiados com a mudança na base de cálculo do sistema previdenciário do Estado.

O projeto de lei complementar enviado pelo Poder Executivo do Estado já começou a tramitar no Legislativo.

A boa notícia é que assim que sancionada, a lei já produzirá seus efeitos imediatamente – sem o tal do princípio nonagesimal. Ou seja, a mudança pode produzir benefícios na remuneração já a partir deste mês.

O que muda na lei a partir da sanção do PLC é principalmente a base de cálculo. Hoje o desconto incide a partir de um salário-mínimo ou R$ 1.100.

Com a nova lei, quem ganha até o teto previdenciário nacional – hoje em R$ 6.433,57 – será isento. Quem ganha acima disso também será beneficiado. Como? A cobrança antes era feita a partir de R$ 1,1 mil e passa a ser feita acima de R$ 6,4mil.

Atualmente, Alagoas tem 34.389 aposentados e pensionistas. Para 80% de todos os beneficiários, o benefício será de isenção total – ou seja, mais de 28 mil inativos deixam de contribuir com a previdência.

Os outros 6 mil inativos que ganham mais de R$ 6,4 mil também passam a pagar menos. Um exemplo simples: quem recebe R$ 10 mil contribuiu hoje em cima de R$ 8,9 mil (a parte que excede os salário-mínimo). Com a mudança, a contribuição será cobrada apenas no valor que excede o teto, ou seja, R$ 3.566,43.

No bolso, vai ficar assim: atualmente quem ganha R$ 10 mil paga R$ 1.246 e com a nova lei vai passar a pagar R$ 499.

O maior benefício é para quem ganha 6,4 mil. Hoje a contribuição é de R$ 742. Com a mudança, quem ganha esse valor vai ficar isento.

Nesta terça-feira (15/06) o PLC que muda a base de cálculo começou a tramitar na Assembleia Legislativa.

Tudo indica que o projeto poderá ser aprovado até a próxima semana, a tempo da mudança entrar na próxima folha de pagamento. A conferir.]

Saiba mais:  Projeto que extingue desconto de 14% para aposentados começa a tramitar na Casa

 

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O fim de uma longa espera: com investimentos de R$ 1 bi, AL inicia produção de cobre
   Edivaldo  Júnior  │      
 
│     20:09  │  2

Esse é um daqueles negócios que tinha tudo para acontecer. E aconteceu. Finalmente. A exploração de cobre no agreste de Alagoas foi um dos grandes investimentos anunciados durante uma próspera fase de atração de novos negócios no governo de Teotonio Vilela Filho (2007/2014).

Sob o comando do secretário de Desenvolvimento Econômico, Luiz Otávio Gomes, o governo de Téo Vilela ajudou a trazer para o Estado empresas de diversos setores – especialmente na cadeia da química e do plástico.

Em meio a chegada de grandes grupos, dois projetos se tornaram emblemáticos. O estaleiro de Coruripe e a Mineração Vale Verde em Craíbas – empreendimentos capazes de mudar as regiões onde seriam instalados e de contribuir para melhorar os indicadores econômicos do Estado.

O estaleiro não saiu do papel (e não culpem nem Téo, nem Luiz Otávio por isso), mas a indústria naval chegou a se instalar no Porto de Maceió e no polo de Marechal Deodoro.

As mudanças na política da União (especialmente da Petrobras) para a aquisição de navios petroleiros inviabilizou novos investimentos no setor. Embora, por aqui, há quem diga que o estaleiro poderia ter saído se os políticos do Estado tivessem falado a mesma linguagem (será que hoje falam?).

A Vale Verde teve mais sorte. Literalmente. Luiz Otávio Gomes fez o que tinha que fazer, mas o grupo que era dono da mineração, a Aura Minerals (do Canadá) desistiu de continuar com o projeto.

Em março de 2018, o fundo de investimento londrino Appian Natural (Appian Capital Brazil), fez a aquisição da mineração e anunciou a construção da mineradora, agora já no governo de Renan Filho. Quem conduziu todo o processo para viabilizar o início da mineração de cobre em Alagoas – de fato – foi Rafael Brito, que era o secretário de Desenvolvimento Econômico até o mês passado.

Brito passou a conduzir deste 2018 após a primeira reunião com os ingleses (veja foto abaixo) as tratativas para viabilizar a mineração – de incentivos fiscais, a obras de infraestrutura na região.

Nesta quarta-feira, 16, após participação de dois governadores e dois secretários de Estado em especial, do trabalhado de centenas e centenas de pessoas e, claro, dos investimentos de mais de R$ 1 bilhão feitos por canadenses, ingleses e brasileiros, a Mineração Vale Verde será inaugurada.

A empresa atua em Alagoas desde 2007. A partir de pesquisas realizas em campo, a Vale Verde vai explorar o minério de cobre e pode também vai direcionar suas atividades para a extração de ferro e ouro. Os minérios são oriundos de duas jazidas, sendo uma localizada na cidade de Craíbas, batizada de “Serrote da Laje”, e outra no município de Igaci.

Com a conclusão das obras de construção da mineradora, Alagoas vai, finalmente, se tornar um importante produtor de cobre. A empresa incentivada pelo Governo de Alagoas, por meio do Prodesin, tem previsão de iniciar suas operações ainda no segundo semestre de 2021, após a realização de testes eletromecânicos.

A Vale Verde vai atuar no beneficiamento e produção de concentrado de cobre e estima a geração de cerca de 600 empregos diretos e 1.800 indiretos.

Saiba mais:  Incentivada pelo Prodesin, Mineração Vale Verde inaugura unidade nesta quarta-feira (16) em Craíbas

Rafael Brito, então secretário de Desenvolvimento Econômico, participa de reunião com diretores o grupo Appian em 2018, no Palácio dos Palmares

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Agora é com a ALE: desconto de 14% para inativos de AL pode acabar este mês
   Edivaldo  Júnior  │      
 
│     0:03  │  5

O governador Renan Filho (MDB) enviou para a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) a proposta que retira o desconto de 14% para aposentados e pensionistas do AL Previdência que recebem abaixo do teto do INSS.

Na verdade são três diferentes proposições que modificam mais ( e muito mais) do que a base salarial para cobrança da contribuição. Foram dos projetos de lei complementar e uma Proposta de Emenda Constitucional.

Agora a bola está com os deputados estaduais. O fim do desconto depende da aprovação e sanção de lei específica. Ou seja, enquanto a nova legislação não sair do forno, o servidor inativo (aposentado ou pensionista) continuará pagando a contribuição de 14% acima do salário-mínimo.

O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Victor, já começou a se debruçar sobre as propostas do governo e vai trabalhar, ao estilo, o consenso com a maioria da Casa.

MV também deve acelerar, tanto quanto possível, a votação das matérias. Lembrando que a ALE entra em recesso a partir de 30 de junho. E até lá tem feriados de São João e São Pedro, que caem, este ano, em dias de sessões.

Os deputados podem fazer um grande esforço concentrado. É isso ou os inativos continuarão pagando os 14%.

Novas mudanças

Além da mudança na base de cálculo para o desconto, o governo cria a possibilidade de adesão de prefeituras municipais ao sistema previdenciário estadual. E também disciplina o funcionamento de um fundo de previdência complementar no Estado – ALPREVCOM

O fundo complementar, informa o governador, “já está em funcionamento e pode oferecer Planos de Benefícios para os municípios alagoanos, mormente àqueles sem nenhuma viabilidade para criar uma Entidade com toda uma estrutura exigida pela legislação pertinente à previdência complementar”.

O projeto de lei complementar propõe instituir o benefício especial para os servidores anteriores à criação do Regime de Previdência Complementar, “que será pago pelo Estado de Alagoas à Entidade Fechada de Previdência Complementar – ALPREVCOM, em conta individual de cada participante, em parcelas mensais, com o mesmo prazo de meses em que houve contribuições, ou até a sua aposentadoria concedida pelo RPPS/AL.

Na prática isso representa a migração do servidor do fundo financeiro ou do fundo previdenciário para o complementar. A decisão será de cada um. Quem quiser, migra. Quem não quiser fica no Fundo Financeiro (servidores que ingressaram no Estado até 2007) ou no Fundo Previdenciário (que entrou no Estado depois de 2007).

Veja a propostas do governo sobre a previdência na íntegra: Diário Oficial do Estado de Alagoas de 14/06/2021

 

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Esclarecendo os leitores: militar não tem mais Previdência; agora é Sistema de Proteção Social
   Edivaldo  Júnior  │     14 de junho de 2021  
 
│     23:22  │  3

O governo mandou (falo disso no próximo texto) projeto de lei que vai mudar a base de cálculo da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas do Estado.

O desconto de 14% será feito apenas sobre vencimentos acima do teto previdenciário nacional – hoje em R$ 6.433,57.

E para que não restem dúvidas, as mudanças não vão atingir os militares, da ativa ou da reserva de Alagoas.

E por uma razão simples: os militares não fazem mais parte da previdência. Nem estadual, nem nacional. Desde o início de 2020 os servidores militares de Alagoas migraram do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para Sistema de Proteção Social dos Militares.

É Lei. E É federal.

Veja aqui o resumo da LEI Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019: “Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.”

…

“Art. 24. Os direitos, os deveres, a remuneração, as prerrogativas e outras situações especiais dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios são estabelecidos em leis específicas dos entes federativos, nos termos do § 1º do art. 42, combinado com o inciso X do § 3º do art. 142 da Constituição Federal.” (NR); e

IV – acréscimo dos seguintes arts. 24-A a 24-J:

“Art. 24-A. Observado o disposto nos arts. 24-F e 24-G deste Decreto-Lei, aplicam-se aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios as seguintes normas gerais relativas à inatividade:

…

“Art. 24-C. Incide contribuição sobre a totalidade da remuneração dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, ativos ou inativos, e de seus pensionistas, com alíquota igual à aplicável às Forças Armadas, cuja receita é destinada ao custeio das pensões militares e da inatividade dos militares.

…

“Art. 24-E. O Sistema de Proteção Social dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios deve ser regulado por lei específica do ente federativo, que estabelecerá seu modelo de gestão e poderá prever outros direitos, como saúde e assistência, e sua forma de custeio.

Parágrafo único. Não se aplica ao Sistema de Proteção Social dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios a legislação dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos.”

…

§ 2º-A. As pensões militares são custeadas com recursos provenientes da contribuição dos militares das Forças Armadas, de seus pensionistas e do Tesouro Nacional.

Veja aqui a lei, na íntegra: LEI Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019

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Reação tardia: nota de repúdio a “Bob Jeff” não impede desmonte do PTB/AL
   Edivaldo  Júnior  │      
 
│     20:49  │  0

O partido que elegeu um deputado federal, um deputado estadual, e conseguiu eleger em 2020 13 prefeitos (até então tinha apenas um) está reduzido em Alagoas , hoje, a sete diretórios municipais provisórios.

Numa canetada, o presidente do diretório nacional do PTB, Roberto Jefferson, o “Bob Jeff Road King” do Twitter, destituiu (no dia 8/6) o diretório estadual de Alagoas e tirou do comando da legenda os deputados Nivaldo Albuquerque (líder na Câmara dos Deputados) e Antônio Albuquerque (líder na Assembleia Legislativa de Alagoas).

No dia 10/6 os deputados federais do PTB assinaram uma nota de apoio ao deputado Nivaldo Albuquerque. Sem citar Jefferson, a expôs atrito entre os deputados e o presidente do partido, que anunciou retaliação ao líder do partido na Casa, Nivaldo Albuquerque (PTB-AL).

A nota é assinada por 8 dos 10 deputados do PTB na Casa. São eles: Eduardo Costa (PA), Emanuel Pinheiro Neto (MT), Luisa Canziani (PR), Marcelo Moraes (RS), Maurício Dziedricki (RS), Paulo Bengtson (PA), Pedro Augusto Bezerra (CE), Wilson Santiago (PB). Só não assinam o próprio Nivaldo Albuquerque e Pedro Lucas Fernandes (MA).

Nessa segunda-feira (14/6) circulou nota de dirigentes municipais do PTB em Alagoas, subscrita por prefeitos e vereadores.

O documento faz críticas a direção nacional do partido : “O presidente Roberto Jeferson há algum tempo, sem qualquer discussão interna e sem ouvir eventuais posições, promove tanto em seu nome, como do PTB, ataques às instituições, e seus ocupantes, usando termos pejorativos e desqualificantes, agindo ainda em outros casos com manifesto preconceito a grupos e segmentos, com odiosas práticas homofóbicas e misóginas, o que compromete a imagem do partido e de todos os que integram as suas fileiras”, diz trecho da nota.

O repúdio chegou tarde. O PTB e Bob estão alinhados nacionalmente com Jair Bolsonaro. E tudo indica que a legenda irá para o comando de alguém que ajude no projeto de reeleição do presidente da República. A conferir.

Em resumo, o grupo de Albuquerque deve ser abrigado em nova legenda. Mas essa é outra história.

Saiba mais:

Voto sobre maconha expõe atrito entre bancada do PTB e Roberto Jefferson

Vale a pena ler de novo

“Acerto de contas”: Antônio Albuquerque perde comando do PTB em Alagoas

 

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