Procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato contornaram limites legais para acessar dados sigilosos da Receita Federal “informalmente”. E fizeram isso várias vezes nos últimos anos, segundo mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil e analisadas pela Folha de São Paulo.
De acordo com a reportagem, os diálogos indicam que integrantes da força-tarefa em Curitiba buscaram informações da Receita sem requisição formal e sem que a Justiça tivesse autorizado a quebra do sigilo fiscal das pessoas que queriam investigar.
Ainda segundo a Folha e The Intercept, os procuradores contaram com a cooperação do auditor fiscal Roberto Leonel, que chefiou a área de inteligência da Receita em Curitiba até 2018 e assumiu a presidência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) no governo Jair Bolsonaro (PSL).
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) reagiu pelo Twitter às novas revelações da Vaza jato e disse que os novos diálogos comprovam que os integrantes da força-tarefa agiam fora da lei.
“Novos diálogos da #vazajato comprovam, de novo, que integrantes da força-tarefa agiam fora da lei. Pescavam informações protegidas por sigilo sem autorização da Justiça. Deltan pede até “olhada informal” de dados. Prevaricaram. @LulaOficial foi uma das vítimas”, disse Renan.
O deputado federal Paulão (PT-AL) também comentou as novas revelações. “Por todos esses crimes praticados por essas autoridades. A importância do controle do COAF continuar no Ministério da Economia e a aprovação da Lei de Abuso de Autoridade. Quando a Receita Federal, a PGR irão abrir procedimentos contra esses bandidos?”, disse.
A Braskem contesta laudos e consegue vitórias importantes na Justiça, transferindo as ações para a esfera federal. Enquanto isso, o drama dos moradores de três bairros de Maceió – Pinheiro, Mutange e Bebedouro – se arrasta. E continuará nesse ritmo sabe-se lá até quando.
A situação é complexa. Pesa no bolso das famílias atingidas e provoca terremotos emocionais, sem soluções no horizonte – ao menos no curto prazo.
Se não é fácil encontrar uma saída, ao menos surgiu uma luz no fim do túnel – literalmente. Durante a reunião, nesta segunda-feira, 19, da Comissão Especial do Pinheiro da Assembleia Legislativa de Alagoas, todos concordaram que não dá para resolver o problema sem a participação efetiva do governo federal.
A proposta de criação do Fórum Legislativo, apresentada pelo deputado estadual Davi Davino Filho (PP) surgiu como uma novidade importante.
A ideia é reunir vereadores de Maceió, deputados estaduais, deputados federais e senadores para propor uma nova legislação – específica para casos como que ocorrem em Maceió. A partir daí, os parlamentares esperam criar um fundo financeiro e um sistema de governança capaz de recuperar a área atingida.
De imediato, os parlamentares vão tentar sensibilizar o governo federal a atuar na região através de uma Medida Provisória.
O deputado federal Marx Beltrão (PSD), coordenador da bancada federal de Alagoas participou da reunião e vai mobilizar deputados e senadores do Estado. “Os números apresentados pelo Davi (Davino) mostram que nem a prefeitura de Maceió, nem o governo do Estado tem como resolver sozinhos a situação. Os prejuízos são estimados em R$ 20 bilhões. Vamos tentar sensibilizar o governo federal e buscar, a partir daí, uma solução de forma objetiva”, aponta.
Davi Davino Filho avalia que será direcionar as ações: “o Fórum Legislativo surge com o objetivo de apontar um novo caminho, seja através de mudanças na legislação ou na interlocução de ações com o Executivo”, pondera.
fórum Legislativo foi apresentado na reunião da Comissão Especial do Pinheiro na Assembleia Legislativa
Versão oficial
Veja texto das assessorias de Comunicação da ALE sobre e de Marx Beltrão sobre a reunião
Proposta por Marx Beltrão, pauta unificada com medidas para o Pinheiro, Bebedouro e Mutange é apresentada em reunião na Assembléia Legislativa
O deputado federal Marx Beltrão (PSD), coordenador da bancada federal alagoana no Congresso Nacional, recebeu na tarde desta segunda-feira (19) uma pauta legislativa unificada formulada pelos moradores do Pinheiro, do Bebedouro e do Mutange. A pauta reúne demandas rumo a soluções para os problemas enfrentados pelas comunidades atingidas por rachaduras e afundamentos nestas regiões da capital alagoana.
“Esta é uma pauta de extrema importância porque se trata de uma demanda qualificada e que é dirigida a cada instância de decisão nos três âmbitos governamentais. O que diz respeito ao município, ao estado e ao governo federal. Nossa meta, e a meta de todos os parlamentares aqui presentes, é encaminhar as demandas e cobrar respostas em seu âmbito de competência e atuação. Assim, com este documento em três versões, os legisladores de Maceió, de Alagoas e os deputados federais e senadores terão mais subsídios para atuar de forma mais focada e assertiva nesta causa” defendeu Marx Beltrão.
Comissão Especial do Pinheiro recebe reivindicações destinadas aos governos Federal, Estadual e Municipal
A Comissão Especial do Pinheiro, Mutange e Bebedouro da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Cabo Bebeto (PSL), esteve reunida nesta segunda-feira, 19, com o deputado federal Marx Beltrão (PSD), comerciantes e moradores dos três bairros e com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio/AL) para discutir a atual situação dos bairros afetados por abalos sísmicos e uma pauta de reivindicação para ser entregue aos governos Federal, Estadual e Municipal.
Participaram ainda da reunião os deputados Davi Davino Filho (PP), Dudu Ronalsa (PSDB) e Sílvio Camelo (PV) e as deputadas Ângela Garrote (PP), Fátima Canuto (PRTB), Flávia Cavalcante (PRTB) e Jó Pereira (MDB), além dos vereadores por Maceió, Francisco Sales e Cleber Costa.
Durante a reunião, a comissão de moradores apresentou três pautas aos deputados. A primeira, para ser entregue à Prefeitura e aos vereadores de Maceió, contém 19 reivindicações, entre elas a de definir critérios para a entrega dos imóveis novos aos moradores, isentar a taxa de iluminação pública nos bairros afetados, apresentar um plano que garanta policiamento da guarda municipal nas áreas afetadas pelo afundamento, levantamento do Projeto Requalifica e celeridade no envio de cadastro para o FGTS.
Para o Estado foram 12 reivindicações, entre elas a inclusão das ações estruturantes no ciclo orçamentário que inicia-se em setembro de 2020, parceria público-privado entre o Governo do Estado e instituição de ensino superior, soluções de drenagem para as áreas afetadas nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, comando unificado das ações, e resolução das questões micro através da manutenção de equipes de obras e assistência aos moradores das três regiões.
No âmbito federal foram 11 reivindicações, entre elas, buscar a participação do corpo técnico da Petrobras para o início imediato do preenchimento dos poços da Braskem, solicitara à ANEEL uma redução das tarifas de energia elétrica para os bairros afetados, intervir junto às seguradoras, em especial Caixa Econômica, quanto a necessidade de imediata cobertura dos seguros imobiliários, e solicitar junto ao Governo Federal uma linha de crédito à juros subsidiados para financiamento imobiliário.
Os dados são da Infraero. No mês de julho, 212.246 passageiros embarcaram ou desembarcaram do aeroporto de Maceió. A variação foi de 0,23% na comparação com o mesmo período do ano passado, quando que registrou movimentação de 211 mil passageiros.
Apesar de pequena, a variação é muito significativa porque acontece após o “baque” da Aviaca. A falência da empresa provou queda no fluxo de passageiros de todo o Nordeste a partir de abril deste ano. Alagoas foi, até agora, o único a registrar crescimento.
“Fomos o único estado do Nordeste que cresceu o fluxo de passageiros no comparativo de julho 2019/2018. Recebemos mais de 212 mil visitantes”, diz o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo.
“O motivo desse resultado foi a redução do ICMS sobre o combustível de aviação e fortalecimento da interlocução com grandes empresas do setor!, emenda Rafael Brito.
De acordo com a Intraero, mais de 212 mil passageiros embarcaram ou desembarcaram no aeroporto de Maceió em julho de 2019
Versão oficial
Veja texto da assessoria da Sedeutr sobre o fluxo de passageiros:
Fluxo de passageiros volta a crescer no Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares
A movimentação de passageiros no Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares, considerado a principal porta de entrada para turistas no Estado, começa a se recuperar após a falência da Avianca, que afetou a malha aérea de todo o país. Segundo a Infraero, no mês de julho 212 mil 246 pessoas passaram pelo equipamento, número 0,23% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado, quando passaram por lá 211 mil viajantes.
Julho é o primeiro mês de crescimento no fluxo de passageiros, após um período de três meses de queda. O número é bastante significativo, tendo em vista que a malha aérea de todo o país está fragilizada diante da saída da Avianca. Em Alagoas, a recuperação foi rápida devido à ação do Governo do Estado, que beneficiou companhias aéreas e operadoras com a redução do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o QAV, combustível de aviação.
Agora é oficial. Marcada para o próximo dia 31, a eleição para a nova diretoria da União dos Vereadores de Alagoas (Uveal) será decidida no voto – e na base de uma disputa “ferrenha”.
O atual presidente da entidade, vereador Fabiano Leão, de Arapiraca, concorre à reeleição contra o vereador Eduardo Tenório, de Quebrangulo
A campanha – anote – será marcada por uma disputa que começa com troca de acusações e pode descambar para a Justiça.
As duas chapas teriam que ser registradas até o dia 14 passado. O candidato de oposição, da chapa “Por uma Uveal mais Forte” acusa a o candidato de situação de não ter conseguido registrar a chapa no prazo.
“Nós registramos a chapa as 16h25 do dia 14 e o prazo terminava as 17h. Quando a gente fez o registro, solicitou que a comissão mostrasse a chapa deles e só foi mostrado o requerimento recebido, mas não a chapa. A gente queria assinar na chapa e não teve acesso. E os integrantes da chapa dele, a gente fez questão, assinaram na nossa chapa. Ou seja, a gente fez tudo como manda o edital e eles não”, diz Eduardo.
Segundo o candidato da oposição, “eles estão lá no poder e conseguem fazer do jeito que querem. Por isso está com 12 anos que houve uma eleição (disputa) na Uveal”.
O candidato explica ainda que “a diretoria executiva cria a comissão eleitoral, com indicação do presidente, diz o dia que tem que ser aberto. A comissão recebe a inscrição, não publica, não diz quem é a chapa. No edital diz que no dia 21 os envelopes serão abertos, para conferir a documentação. Sendo que só foi entregue nossa chapa. A gente não teve acesso a chapa deles e estamos requerendo”, aponta.
Cada chapa deve ter 70 vereadores de 10 seccionais diferentes. Na avaliação de Tenório, “fica muito complicado”, diz, acrescentando que “além de tudo tem que ser vereadores que estejam aptos a votar, diante dos pagamentos em dia da Câmara de Vereadores com a instituição. Fica muito difícil concorrer com esse pessoal, porque o jogo deles é muito baixo”.
O vereador Fabiano Leão confirmou ao blog que é candidato a presidente da entidade. E enviou para o blog (veja abaixo) a composição da chapa Unidos pela Uveal.
Antes tarde do que nunca. A Secretária estadual do Esporte, Lazer e Juventude tenta explicar a devolução de R$ 2,5 milhões para a União. Dinheiro de convênios federais que deveriam ser aplicados em Alagoas.
Fala agora sob intensa pressão e uma após uma enxurrada de críticas. Poderia não ter sido assim.
Cláudia Petuba teve chance de falar com a reportagem da Gazeta há uma semana e preferiu calar. Nas explicações que enviou à imprensa, na quinta-feira, 15, aponta como justificativas dificuldades em licitações e migração de convênios entre pastas do governo.
Ela está à frente da Pasta há cerca de quatro anos. Muitas falhas apontadas nas justificativas abaixo poderiam ser sido evitadas – ou não. Se a Selaj fez tudo certo, quem errou foi o Estado ou a União?
Cara a cara
A titular da Selaj vai ter que dar explicações na Assembleia Legislativa de Alagoas. Lá os deputados reagiram negativamente à devolução de recursos e dificilmente vão aceitar como desculpas os argumentos apresentados até agora.
Petuba ainda não marcou data para sua ida ao Legislativo. Antes dela quem vai conversar com os deputados, esta semana, é o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rafael Brito. “Ele foi convidado para falar sobre a Missão China”, aponta o líder do governo na ALE, Sílvio Camelo (PV).
O líder do governo adianta que todos os secretários que forem “provocados” deverão ir dar explicações aos deputados: “a orientação do governo é não deixar nada sem resposta”.
Tire suas conclusões
A Secretária do Esporte, Lazer e Juventude, Claudia Petuba, se pronunciou nessa quinta-feira (15), através de nota, sobre os convênios do Governo Federal, detalhando todos os recursos que chegaram, que foram utilizados e devolvidos para o Governo Federal.
De acordo com a nota, a Selaj, foi criada em abril de 2015 e desde então teria “herdado” convênios vencidos e com inconsistências técnicas.
Como justificativa, Petuba diz que “nos últimos 4 anos vivemos uma grande instabilidade política à nível nacional, que impôs várias mudanças na equipe técnica do Ministério responsável e o entendimento político que passou a cancelar e revogar sistematicamente os convênios federais existentes, nesse período as últimas solicitações de prorrogação de prazo de convênio foram negadas”,.
Veja a nota
Maceió, 15 de agosto de 2019.
Sobre a devolução de recursos de convênios federais destinados ao esporte, esclarecemos:
1. A Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude-SELAJ foi criada em 01/04/2015, sendo responsável, desde então, pela adesão de um único convênio federal o “Brincando com o esporte”. Sendo transferido para a SELAJ, após a sua criação, outros 3 convênios que haviam sido aderidos por outras secretarias, nos anos de 2012 e 2013, na gestão anterior. Chegando a receber convênios vencidos, inclusive, após o término da sua vigência, como o programa “Estação da Juventude”, cabendo à SELAJ apenas prestar contas e devolver os recursos. Bem como convênios que foram formatados com inconsistências técnicas por parte do Governo Federal, impedido que Alagoas e todos os outros estados não conseguissem executá-los, vindo a ser extinto pelo Ministério responsável.
2. Cada convênio envolve uma média de 10 licitações distintas, que demandam tempo, passando por análise jurídica e, em alguns casos encontram impedimento na execução de alguns itens, como a contratação temporária de pessoal, cuja legislação alagoana vigente à época não previa a contratação dos profissionais necessários, gerando impedimentos para que a contratação ocorresse conforme o exigido pelo Governo Federal.
3. Vale ressaltar que nos últimos 4 anos vivemos uma grande instabilidade política à nível nacional, que impôs várias mudanças na equipe técnica do Ministério responsável e o entendimento político que passou a cancelar e revogar sistematicamente os convênios federais existentes, nesse período as últimas solicitações de prorrogação de prazo de convênio foram negadas. Sendo que, até 2016 o entendimento do Governo Federal era de conceder as prorrogações quantas vezes fossem necessárias no sentido de viabilizar a execução dos convênios.
Segue abaixo detalhes dos convênios em questão:
1º Programa Estação da Juventude:
Valor R$ 651.200,00
Convênio com Vigência: 21/12/2012 à 14/03/2016, celebrado entre a SEMUDH* e a SNJ**, transferido para SELAJ, apenas, em 22/03/2016, 08 dias após o término de sua vigência, ficando a cargo da SELAJ, apenas, a prestação de contas e devolução dos recursos financeiros, a qual foi realizada em 09/08/2016, com aprovação pelo Governo Federal em 12/08/2019.
2º Programa segundo tempo – PST/NAVEGAR:
VALOR – R$ 928.594,16
Convênio com Vigência de 01/12/2013 à 26/10/2016, celebrado entre ME e SEE***, transferido para a SELAJ em 20/11/2015, dos 35 meses de sua vigência, ficou apenas 11 meses sob responsabilidade da SELAJ para a conclusão de sua execução, porém, o referido programa foi elaborado pelo governo federal com várias inconsistências técnicas na sua formatação, tanto que foi extinto pelo próprio governo federal sem que nenhum outro estado tenha conseguido executá-lo.
3º Programa de Esporte e Lazer na Cidade – PELC:
VALOR – R$ 511.414,00
Convênio com vigência de 04/12/2013 a 26/06/2017, celebrado entre ME e SEE, transferido para a SELAJ em 04/01/2016: dos 04 anos de vigência, ficou apenas 01 ano sob a responsabilidade da SELAJ, para que órgãos competentes realizassem 12 licitações distintas. O referido convênio encontrava-se com os processos licitatórios encaminhados pela gestão anterior do Governo do Estado, porém, com muitas inconsistências, sendo necessário reiniciar vários processos e, com a proximidade do fim da vigência, mesmo após solicitação da SELAJ, o ME não prorrogou o prazo, não restando alternativa a não ser devolver tais recursos.
4º Projeto Brincando com Esporte:
VALOR – R$ 790.200,40.
Único convênio aderido pela SELAJ, com vigência publicada no Diário Oficial da União em 13/01/2017 à 30/08/2018, celebrado entre ME e SELAJ, cujo objeto era a realização de atividade de esporte recreativo no período de 25 dias, durante as férias escolares. Dado o início da vigência foram abertas 07 licitações para contratação de bens e serviços, sendo concluídas 05, restando apenas 02 em fase de finalização, porém, dado as especificidades do referido Programa, que permitia sua execução, apenas, durantes as férias escolares, foi necessário solicitar a prorrogação do prazo de vigência, sendo negada, mais uma vez, pelo ME.
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