A Secretaria de Planejamento e Gestão de Alagoas confirmou que o reajuste salarial do servidor público foi implantado na folha de setembro, que começa a ser paga a partir do próximo dia 30. O percentual implantado agora é de 1% retroativo a maio. Apesar disso, uma certa confusão foi causada por texto da Agência Alagoas, informando que os 5% seriam implantados a partir de deste mês.
A “confusão” pode ser decorrente do número de meses (de maio a setembro são 5 meses, o que equivale a um crédito de 5% no valor do servidor) ou da proposta do Executivo aprovada na Assembleia Legislativa, que prevê reposição de 5% divididos em três parcelas: 1% em maio, 2% em outubro e 2% em dezembro.
O secretário Christian Teixeira confirma que pagará agora os retroativos e fará a implantação do reajuste de 1%: “o reajuste será de 5% considerando as três parcelas, em dezembro. No caso da educação, o reajuste será de 7% também em três parcelas. A primeira, de 2% será implantada este mês”, aponta.
Correção feita com a ajuda do leitor Henrique Lopes e atualizada neste domingo, 27:
Meu caro Edivado Júnior, para os profissionais da educação o percentual è de 7% divididos em 4 (quatro) parcelas, sendo 1% retroativo a maio, 2% em em outubro, 2% em novembro (só para educação – Lei 7.726) e 1% em dezembro.
Repito o que já disse aqui. Falta apenas a homologação do juiz, que deve acontecer nos próximos dias, para que a usina Uruba, localizada em Atalaia-AL, volte a funcionar.
O novo administrador judicial da massa falida da Laginha Agroindustrial SA confirma que já assinou contrato com a Coopervales para arrendamento da usina Uruba. “A decisão no entanto só será validada após homologação do juiz Kleber Rocha”, aponta Henrique Cunha.
Assim que sair a homologação, a Coopervales deve iniciar os reparos na indústria , com investimentos de recursos próprios dos mais de 140 cooperados, da ordem de R$ 5 milhões. A expectativa é que a usina inicie a moagem
O primeiro contrato a ser analisado e assinado foi o da Uruba, explica Henrique Cunha, que já foi diretor de produção no antigo Grupo João Lyra, onde trabalhou por 27 anos, em função do período de safra em Alagoas. “Existe uma grande expectativa, especialmente na região de Atalaia, pela volta da operação da usina. Muitos trabalhadores sonham com o retorno da empresa”, aponta.
Unidades de Minas Gerais
Já os contratos de arrendamento das outras unidades da massa falida da Laginha Agroindustrial SA devem demorar um pouco mais.
Somente após a decisão do juiz, que pode homologar ou não o contrato, é que Henrique Cunha vai se debruçar sobre as propostas de arrendamento para outras duas unidades da massa falida, localizadas em Minas Gerais:Vale do Parnaíba e Triácool.
Novas propostas em Alagoas
O administrador judicial está confiante na homologação do contrato da Uruba e adianta que já existe pelo menos três grupos interessados no arrendamento da usina Guaxuma em Coruripe. A prioridade é para propostas que incluam o campo e a indústria.
Algumas propostas foram apresentadas para arrendar apenas as terras da Guaxuma. É o caso da Cooperativa Pindorama e da Cooperativa dos Usineiros. Henrique Cunha explica que como a manutenção do parque industrial é alta (cerca de R$ 5 milhões por ano, no mínimo), o comitê de credores não demonstrou interesse no arrendamento das terras que geraria renda inferior ao custo de manutenção: “o objetivo é arrendar a usina para grupos que tenham interesse em operar a indústria”, aponta.
Em mais uma tentativa de receber débitos antigos de ICMS, a Secretaria da Fazenda lançou esta semana um programa que oferece como maior atrativo o parcelamento de débitos e descontos em juros e multas.
Quanto o governo quer receber? Na dívida ativa, segundo a Sefaz, o saldo passa dos R$ 17 bilhões. Mas é pouco provável a que Sefaz consiga receber pelo menos uma décima parte disso. Na dívida ativa estão muitas empresas que já fecharam ou que transformam o calote numa forma de lucro e sobrevivência.
Nos últimos anos, a Sefaz lançou vários programas similares, sem muito sucesso. Agora, acredita o secretário George Santoro, pode ser diferente. Isso porque o programa tem vantagens como parcelas iguais durante 120 meses e não exige garantias.
Versão oficial
A Agência Alagoas distribui texto sobre o Profis. Veja:
Profis: Contribuintes podem regularizar débitos com o ICMS
A Secretaria da Fazenda de Alagoas oferece aos contribuintes oportunidade de regularização de débitos com o ICMS através do Programa de Recuperação Fiscal (Profis). O programa, disponível para adesão até 30 de novembro de 2015, permite o pagamento das dívidas em até 120 parcelas, com taxa de juros fixa e menor que a do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic).
O Profis, regulamentado pelo Decreto nº 43.935 publicado nesta quarta-feira (23) no Diário Oficial do Estado, abrange débitos vencidos até 30 de junho de 2015, saldos remanescentes de parcelamento e multas decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias. O programa admite, ainda, o parcelamento de débitos decorrentes de substituição tributária, nunca antes permitido pelo estado.
O secretário da Fazenda, George Santoro, ressalta que esse é o melhor programa de parcelamento já realizado pelo Governo de Alagoas.
“O Profis oferece a oportunidade de regularização das dívidas com aplicação de juros fixos, tendo o maior parcelamento uma taxa fixa de 1,08% ao mês, menor que a atual taxa da Selic fixada em 1,11%. Isso permite que o contribuinte saiba exatamente o quanto irá pagar até o final das parcelas, detalhe importante para sua organização e planejamento”, destacou.
Aqueles que optarem pelo pagamento em parcela única terão redução de 95% de multas e 80% dos juros por atraso aplicados ao valor. Se a opção for parcelamento em até 60 vezes, o contribuinte recebe redução de 80% das multas e de 60% do juros. Acima de 60 e até 120 parcelas, as reduções consistem em 65% das multas e 50% dos juros.
O Profis garante, ainda, a redução dos honorários da Procuradoria Geral do Estado em até 50% através de acordo realizado entre a Secretaria da Fazenda e Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas (APE/AL).
Formado por oito partidos chamados de nanicos, o G8 segue ‘fazendo barulho’ na política alagoana. O grupo protocolou hoje pela manhã, na Câmara de Vereadores de Maceió um pedido de cópia atualizada da emenda n 29 que “estabeleceu a composição da CMM com 31 vereadores – e não 21 como é atualmente”.
O G8 já entrou com requerimento, em agosto, pedindo que a Câmara de Vereadores delibere qual é, de fato, o número de vagas e agora tenta uma nova estratégia para ampliar o número de cadeiras em disputa nas eleições do próximo ano.
Um dos coordenadores do grupo, Adeilson Bezerra, diz que se a Câmara não deliberar “o que valerá serão as 31 cadeiras. A gestão de 2012 enganou a justiça alagoana. É isso que o G8 quer provar”, adianta.
O deputado federal Marx Beltrão (PMDB – AL) apresentou na Câmara dos Deputados Projeto de Lei que estabelece campanha contra o uso do celular ao dirigir, criando parceria entre as operadoras e o Detran.
O objetivo é informar o usuário, através de mensagens de texto enviadas pelas operadoras de telefonia para seus clientes, sobre os riscos de se envolver em acidentes automobilísticos ao utilizar celulares e smartphones enquanto dirige.
“A campanha informaria o usuário sobre estatísticas de acidentes e vítimas em situações causadas pelo uso do celular, bem como o fato de que o uso desses dispositivos aumenta em até 4 vezes o risco de colisões e acidentes”, explica o autor.
