O projeto de lei do “Programa Escola Livre”, aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de Alagoas, foi vetado na íntegra pelo governador Renan Filho nessa sexta-feira, 22, último dia para a sua sanção pelo Executivo.

O veto deve sair publicado no Diário Oficial do Estado da próxima segunda-feira, 25, quando circula a próxima edição. A informação sobre o veto é de uma importante fonte do governo.

Não consegui falar,até o momento, com o governador Renan Filho e o secretário do Gabinete Civil, Fábio Farias, para expor as razões do veto. Segundo a fonte, o argumento legal para o veto é que o programa Escola Livre é considerado inconstitucional.

O fato é que após a aprovação do projeto, em dezembro de 2015, o sindicado dos Trabalhadores na Educação, que classifica a iniciativa como “lei da mordaça”, mobilizou a categoria em defesa do veto.

O vice-governador e secretário de Eduvação, Luciano Barbosa, também se posicionou, essa semana contra a sanção do projeto. Influenciado ou não pelo movimento, o governador Renan decidiu não sancionar a proposta.

Autor do projeto “Escola Livre”, o deputado estadual Ricardo Nezinho (PMDB), revelou, na semana passada, preocupação com críticas do Sinteal à sua iniciativa: “o projeto foi apresentado em julho. Foram seis meses de discussão e nenhum representante do sindicato apareceu sequer para dar opinião a favor ou contra”.

O projeto da Lei Orçamentária Anual ainda não tem data para ser votado na Assembleia Legislativa. A expectativa era que a essa altura, já estivesse sancionado, mas por enquanto nem sinal de os deputados serão convocados para a discussão da matéria.

A ALE espera que o Executivo faça ajustes, que passam, principalmente, pelo novo modelo de gestão do AL Previdência para votar o projeto. O problema é que os ajustes dependem do entendimento. E por enquanto o que existe é discórdia, principalmente por conta do reajuste do duodécimo para os demais poderes.

Na proposta enviada pelo Executivo para a ALE, o Executivo propõe um reajuste linear de 3,4% para todos os poderes. ALE, TJ, TC, MP e Defensoria querem mais. Bem mais que isso.

Na próxima semana os secretários do Planejamento e Gestão (Christian Teixeira), Fazenda (George Santoro) e Gabinete Civil (Fábio Farias) vão se reunir com os dirigentes de outros poderes para buscar o entendimento. Será uma negociação dura, até porque a proposta do Executivo vai afetar “a parte mais sensível” de gestores servidores dos outros poderes: o bolso. No ano passado, TJ e MP deram reajuste acima da inflação para seus servidores, algo improvável este ano.

No ritmo em que está o Orçamento só deve ser votado, se não houver um amplo entendimento no começo da próxima semana, somente depois do carnaval.

O governador decidiu esperar um pouco mais para promover as mudanças no governo. Depois de ouvir seus assessores diretores e conselheiros políticos, Renan Filho avisa que vai deixar para depois do carnaval a reforma administrativa.

E que ninguém espere, ao menos por enquanto, grandes mudanças. A expectativa hoje, segundo o governador, é trocar de dois a três secretários.

Ele ainda não bateu o martelo, mas as trocas, como se sabe devem acontecer até três de cinco pastas: Sesau, Sedetur, Esportes, Secti e Infraestrutura.

O governador explica que a avaliação do governo é positiva e, por isso, não é preciso mexer demais no time: “o governo está bem avaliado.Não faz sentido promover uma grande reforma”, aponta.

Na fila

A secretária da Mulher e Cidadania, Rosinha da Adefal, está na lista dos que podem deixar o governo. Mas está, por enquanto, num dos últimos lugares da fila. Sua saída acontecerá – se acontecer – a partir de uma eventual eleição de Givaldo Carimbão para a prefeitura de Delmiro Gouveia. Nesse caso, ela assumirá a vaga dele na Câmara Federal.

O ano começou pior do que o esperado para estados e municípios. Nem mesmo o secretário da Fazenda de Alagoas, que previu um primeiro trimestre pior para a economia em 2016, esperava que fosse tão rui.

“Está muito ruim, muito ruim mesmo”, desabafa George Santoro.

O repasse do FPE, principal fonte de receita do Estado, caiu 20% no repasse do segundo decêndio para Alagoas. Na soma dos dois decêndios, a queda nominal é 23% e de 29% se considerada a queda real.

Nos dois primeiros decêndios de janeiro deste ano Alagoas recebeu R$ 159.009.383,08 de FPE ante R$ 207.385.556,30 repassados em igual período de 2015.

Para complicar, a receita de ICMS também não está reagindo. Somente um grande contribuinte deixou de pagar R$ 11 milhões esta semana. Se o valor não for pago até o final do mês, o desempenho com a receita deste tributo pode ficar negativo.

Apertem os cintos

Vai aqui um aviso para servidores públicos e fornecedores do estado: o governo terá que fazer novos cortes. Isso implica em um reajuste abaixo da inflação ( isso se houver algum reajuste) nos salários e em corte de gastos na compra de produtos e contrataçao de serviços.