O recurso apresentado por Eraldo Joaquim Cordeiro, o Padre Eraldo, foi acatado pelo TRE/AL na sessão dessa quinta-feira, 23. Ele estava inelegível por decisão da 1ª instância (40ª zona eleitoral), acusado de fazer doação eleitoral acima do limite legal.
Por 4 votos a 2, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral reconheceu que a doação de R$ 2,5 mil para a campanha de Heloísa Helena ao Senado foi legal e o pré-candidato a prefeito de Delmiro Gouveia pelo PSD não está mais inelegível.
Padre Eraldo deve disputar a prefeitura numa eleição que será uma das mais duras do Estado. Entre os candidatos já confirmados em Delmiro Gouveia estão o deputado federal Givaldo Carimbão (PHS), que tem o apoio do prefeito Lula Cabeleira, Valdo Sandes (PSB),que reúne o apoio de 9 partidos e Aderval Tenório (PRTB), que teve mais de 20 mil votos para deputado federal.
Eraldo tem, entre os seus principais apoiadores, o deputado federal Marx Beltrão e o deputado estadual Ronaldo Medeiros, ambos do PMDB.
O pré-candidato do PSB à prefeitura de Maceió faz mistério quanto as coligações: “tenho conversado com quem conversa comigo”, despista.
Já se sabe que JHC não deve ter o apoio nem do PPS, nem da Rede e continua, por enquanto, apenas com o PSB. Isso não quer dizer, no entanto, que ele sai sozinho.
A seu favor, o candidato tem, segundo sua própria avaliação, uma boa chapa de vereadores no PSB – o que atrairia outras legendas para uma eventual coligação – e a nova regra do TSE, que determina a contagem de tempo de TV na majoritária apenas para os seis maiores partidos da coligação com representação na Câmara Federal.
O pré-candidato do PTC, Paulo Memória, que tem conversado com outras legendas, a exemplo do PSDC e PRTB, também pode se beneficiar da nova regra.
Isso porque o interesse das coligações que já fecharam aliança com partidos de maior representação na Câmara Federal – é o caso dos pré-candidatos Rui Palmeira (PSDB) e Cícero Almeida (PMDB) – por legendas menores diminui, viabilizando a aliança com outros candidatos, a exemplo de JHC e Memória.
Entre partidos que ainda não fecharam coligação e estão conversando com os demais candidatos estão PMB, PTB, PSL, PEN, PTN, PV e PPL. São legendas que tem tempo de TV, que não somarão nada para Rui e Cícero, que podem aumentar o tempo de outros candidatos no guia eleitoral.
O tempo dos candidatos
Nas eleições de 2016 serão apenas dez minutos duas vezes por dia no rádio e TV, afora as inserções de 70 minutos diários na programação das emissoras. Segundo a regra, 10% será dividido igualmente entre todos os candidatos e 90% dividido de acordo com a representação dos partidos na Câmara Federal, valendo para a majoritária apenas os seis maiores partidos.
Rui Palmeira tem na atual composição, com seis legendas (PSDB, DEM, PR, PP, PDT e PROS) mais tempo do que Cícero Almeida terá se tiver o apoio de 17 legendas. O Pré-candidato do PMDB, no entanto só tem assegurado até agora o apoio de 8 legendas – entre elas PMDB, PSD, PRB, PTdoB e PHS) o que já garante o segundo maior tempo de TV.
Os dois terão pouco mais de 3 minutos. Na situação atual, o terceiro maior tempo no guia eleitoral é do pré-candidato do PT, Paulão, que terá pouco mais de um minuto, seguido de JHC, que também terá mais de um minuto. Candidatos de pequenos partidos, como o PTC e PSOL, deve ficar, sem coligação, com menos de 30 segundos.
Reportagem da Folha de São Paulo desta sexta-feira, 24, aponta que Alagoas está entre os cinco Estados brasileiros que apresentam o grau mais acentuado de “penúria orçamentária”, segundo avaliações técnicas do Tesouro Nacional.
A classificação adotada pelo Tesouro leva em conta oito indicadores, que incluem endividamento, capacidade de poupar parte das receitas e gastos com pessoal. A escala vai de D- a A+.
Na avaliação, Alagoas ficou com D, a pior classificação, igual somente ao Estado do Rio de Janeiro, que decretou calamidade pública em função do desequilíbrio em suas contas.
A realidade das contas públicas talvez ajude a explicar o estilo do governador Renan Filho, que tenta conter a todo custo o aumento de gastos, inclusive com pessoal.
No Nordeste, a situação fiscal de Alagoas é, de longe, a pior. Os demais estados da região – exceto Sergipe que tem nota C – aparecem com nota B ou B-.
“Temos que ter cuidado, muito cuidado. Administrar com serenidade nesse período de crise é fundamental para de maneira firme e constante atravessarmos a tempestade”, afirma o governador.
Veja trecho da reportagem da Folha:
“Além de Alagoas do Rio de Janeiro, que decretou calamidade pública devido ao descalabro em suas contas, Alagoas, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás receberam as piores classificações quanto à capacidade de pagamento de dívidas e outros compromissos.
Segundo documentos consultados pela Folha, os dois primeiros mereceram a nota D, a segunda pior em uma escala que vai de D- a A+; os outros três ficaram com D+. A diferença, entretanto, é pouco relevante: todos são considerados em situação de desequilíbrio fiscal”.
A avaliação do Tesouro leva em conta oito indicadores, a maioria ligados ao endividamento, à capacidade de poupar parte das receitas e aos gastos com pessoal.
O presidente da Cooperativa Pindorama desistiu da pré-candidatura a prefeito de Viçosa. Para Klécio dos Santos, pesou não só o momento crítico que vive o país na política, mas também na economia.
“Gostaria muito de ser prefeito, mas na atual situação não posso deixar a cooperativa, que é mais do um projeto, do que um sonho, uma realidade. Nesse momento é preciso concentrar todos os esforços para que Pindorama se fortaleça, apesar da crise”, pondera.
A disputa difícil, numa eleição que tende a ser bastante concorrida, e a falta de intimidade com a política eleitoral e partidária também pesaram na decisão de Santos.
Klécio não vai disputar a prefeitura de Viçosa, mas vai participar ativamente da campanha. Ele decidiu apoiar o pré-candidato João Bosco, do PRTB. Seu filho, João Victor, deve ser o candidato a vice-prefeito na chapa.
Numa aparente contradição, Alagoas aparece com a segunda melhor e ao mesmo tempo com a segunda pior nota no ranking nacional da transparência. Explico. Alagoas está quase no teto com o governo estadual e praticamente no chão com os governos municipais.
Alagoas, o estado aparece com 9,80, a segunda melhor nota no ranking, na segunda avaliação do Índice de Transparência do Ministério Público Federal, atrás apenas de três estados com nota 10 (CE, RO e ES).
Em contrapartida, os municípios alagoanos aparecem na média com a segunda pior nota média entre todos os estados: apenas 3,10, a frente apenas do índice municipal do Maranhão (2,76).
O levantamento
De acordo com o MPF, “o conjunto normativo de Leis referentes à transparência no Brasil foi completado com a edição da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) que disciplinou o pedido de informações tanto no seu aspecto ativo quanto passivo. A legislação citada trouxe uma série de normas que podem realizar uma revolução no controle dos gastos públicos. No entanto, até a execução do Projeto do Ranking Nacional dos Portais da Transparência, não se tinha feito uma avaliação do efetivo cumprimento das leis nos 5.568 municípios e 27 estados da federação brasileira.
Desta forma, para traçar esse diagnóstico, a Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal coordenou todas as unidades do MPF para que fosse feita uma avaliação nacional que redundasse na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais em face de municípios e estados em débito com as leis.
A primeira avaliação se deu entre os dias 08/09/2015 e 09/10/2015. Após o prazo de 120 dias, o MPF fez nova avaliação nacional, no período de 11/04/2016 a 27/05/2016, para aferir se as recomendações tinham sido cumpridas. A média nacional aumentou cerca de 30% da primeira para a segunda avaliação, pulando de 3,92 para 5,14 mas, como nem todas as recomendações foram cumpridas, 2.109 ações civis públicas foram propostas em todo o país para forçar os gestores que ainda insistem em descumprir a legislação.
Foram avaliados portais de 5.567 municípios, 26 estados e o Distrito Federal. O Índice Nacional de Transparência subiu de 3,92, em 2015, para 5,21, em 2016. Estados e municípios que ainda descumprem as leis de transparência serão acionados judicialmente.
Governador comemora resultado
Em sua página o Facebook Renan Filho comemorou o resultado: “Quero compartilhar com vocês a alegria de uma notícia que nos enche de orgulho pelo trabalho realizado no Estado. Alagoas é hoje o segundo melhor Estado no Ranking Nacional da Transparência. Importante notar que esse resultado foi obtido no prazo recorde de um ano”.
O governador lembra que “em 2015, na primeira avaliação nacional do MPF, Alagoas era o 17º colocado, com nota 6,8. Agora obtivemos uma honrosa nota 9,8 e a segunda melhor posição nacional. A política de transparência implantada pelo Governo de Alagoas foi aprovada com méritos nos requisitos exigidos na avaliação. Parabéns à valorosa equipe da Controladoria Geral do Estado (CGE), sob o comando eficiente de Maria Clara Bugarim”.
Os melhores
Únicas cidades do estado com nota acima de 9,00, Maceió (9,50) e Delmiro Gouveia (9,20) tem as duas melhores avaliações entre todos os municípios. Assim como o Estado, a capital também melhorou de posição no ranking entre a primeira e segunda avaliação. De acordo com o ranking Maceió aparece em sétimo lugar e tem a quarta melhor nota entre todas as capitais.
Quem se habilita?
Na avaliação do MPF mais de 20 cidades do Estado tiveram nota zero. Apenas 20 cidades de Alagoas tiveram nota acima de 5,00. Falta agora alguém puxar a orelha dos prefeitos que não estão nem aí para a lei da transparência. Essa é uma tarefa não só para o Ministério Público, mas também – e principalmente para o eleitor, especialmente num ano de eleições municipais.
Avaliação estadual
Veja no link a seguir a avaliação estadual e a nota de cada município no ranking da transparência:rankingdatransparenciaal
