A Secretaria de Planejamento e Gestão de Alagoas (Seplag) confirmou, nessa terça-feira, 25, que o valor do novo piso nacional dos professores já foi implantado nos salários dos servidores da rede estadual e será pago na folha de abril.
A implantação do novo piso, com reajuste de 7,64%, foi pedida pelo secretário de Educação de Alagoas, o vice-governador Luciano Barbosa, desde janeiro.
O valor do novo piso, de R$ 2.298,80, será retroativo a janeiro para os servidores que tem direito automaticamente ao benefício.
O secretário da Seplag, Fabrício Santos, adianta que pra os demais servidores da Educação, o governo deve anunciar o reajuste no início de maio, juntamente com o reajuste geral do funcionalismo de Alagoas.
A demora na implantação do piso, explica Fabrício, se deu em por conta do processo burocrático: “mesmo para implantar o valor do piso, que deveria ser automático, é preciso que o processo passe por diferentes secretarias e pela PGE. No futuro, se possível, vamos trabalhar para tornar esse procedimento mais rápido e objetivo”, diz.
Impacto de R$ 464 mil mensais
O novo piso, ressalta Fabrício Santos, vai beneficiar, principalmente, servidores inativos. Servidores que ganham acima do piso (R$ 2.298,00 por carga semanal de 40 horas) – ainda que proporcionalmente – terão seus salários reajustados a partir de maio.
Pelos cálculos da Seplag 159 servidores ativos e 2651 inativos serão beneficiados com a implantação do piso. O impacto financeiro será de R$ 21,8 mil e 442,6 mil respectivamente, totalizando R$ 464 mil por mês ou cerca de R$ 5,5 milhões por ano.
A margem deve ser apertada, mas a bancada federal de Alagoas tende a votar, em sua maioria, a favor o projeto de reforma trabalhista, que deve ir a votação no plenário da Câmara Federal nesta quarta-feira, 26. . Dos 9 deputados federias de Alagoas, apenas 4 são declaradamente contra a reforma: JHC (PSB), Paulão (PT), Ronaldo Lessa (PDT) e Givaldo Carimbão (PHS).
A comissão da Câmara que analisa a proposta de reforma trabalhista aprovou, nesta terça-feira (25),o texto proposto pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do caso.
A comissão especial é composta por 37 deputados e eram necessários 19 votos para aprovação. Foram 27 votos a favor e 10 contra. O deputado Carimbão, único alagoano na comissão, votou contra.
Os outros 5 deputados federais de Alagoas ainda não manifestaram o voto, mas tendem a votar a favor. Cícero Almeida (PMDB), Arthur Lira (PP) e Pedro Vilela (PSDB) devem acompanhar a orientação da bancada de seus partidos, a favor da reforma. Na comissão, todos os representantes das três legendas votaram a favor.
Rosinha da Adefal (PTdoB) e Nivaldo Albuquerque (PRP), suplentes respectivamente dos ministros Marx Beltrão (Turismo) e Transportes (Maurício Quintella) também tendem a votar a favor. Ao menos é o que se pode deduzir da decisão do presidente Michel Temer que decidiu afastar ministros que tem mandato na Câmara Federal e cujos suplentes votariam contra a reforma. Como os ministros não serão exonerados para a votação, pode se deduzir que o Palácio do Planalto tem segurança nos votos dos dois suplents.
O caso de Pernambuco
Nesta terça-feira, 25, a noite o presidente Michel Temer, após uma avaliação no Palácio do Planalto, exonerar nesta três ministros para a votação da reforma trabalhista. Todos de Pernambuco: Mendonça Filho (DEM), da Educação, Fernando Bezerra Filho (PSB), de Minas e Energia, e Bruno Araújo (PSDB), das Cidades. O eles tem em comum? Foram eleitos pela mesma coligação e dois dos seus suplentes, do PSB, votariam contra a reforma trabalhista, que deve acontecer no plenário da Câmara Federal nesta quarta-feira, 26.
Segundo o Blgo do Camarotti, “Apesar da segurança para o placar da reforma trabalhista, o governo quis fazer um gesto com a exoneração dos ministros, pois consegue afastar da votação dois deputados dissidentes do PSB. Com isso, o Palácio do Planalto quer mandar um recado claro: deseja fidelidade de sua base aliada”.
“Esse é um gesto simbólico. Tecnicamente, não era preciso esses votos. Estamos tranquilos para essa votação. Mas as exonerações revelam uma conduta diferente do Palácio (do Planalto) a partir de agora. É um aviso aos navegantes”, disse ao Blog o ministro Antonio Imbassahy, da Secretaria de Governo.
Na contramão do governo
Em vídeo divulgado nas redes sociais nesta terça-feira, o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, voltou a criticar a proposta de reforma trabalhista: “não entendo como relegam o projeto que acaba com o supersalário com dinheiro público e coloca em seu lugar a reforma trabalhista que revoga direitos, reduz salários, coloca o acordado acima do legislado na recessão do desemprego e aumenta a pejotização reduzindo a receita”.
Brasileiro é contra a reforma
Uma enquete realizada pelo portal UOL, com resultado parcial até às 23h00 desta terça-feira, 15, mostra que o brasileiro é contra a reforma trabalhista. Dos 9.219 votos computados, 26,24% foram a favor da reforma, 71,87% contra e 1,89% não souberam responder.
Nem todo político investigado na Lava Jato é culpado. A Policia Federal informou em nota, nessa segunda-feira (24), que não encontrou indício de crime cometido pelo senador Benedito de Lira (PP-AL) investigação (inquérito 3515) feita a partir da apreensão de R$ 106 mil que estavam sendo transportado por um assessor parlamentar.
Alvo da mesma investigação, o deputado Arthur Lira (PP-AL), filho do senador, segue sendo investigado.
A investigação foi provocada a a partir de depoimento sob acordo de delação premiada.
Veja a nota da PF
INQUÉRITO 3515 Em fevereiro de 2012, a PF apreendeu a quantia de R$ 106.000,00 (cento e seis mil reais) que estava sendo transportada por um assessor parlamentar que tentava embarcar no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, em direção a Brasília.
A partir da colaboração premiada de Alberto Youssef, foi revelada a influência do senador Benedito de Lira e do deputado federal Arthur Lira no Ministério das Cidades, especialmente na Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU. Os parlamentares seriam os responsáveis pela indicação do presidente da empresa, Francisco Carlos Caballero Colombo.
As investigações confirmaram a origem ilícita do dinheiro, que era proveniente de contratos celebrados pela CBTU. O presidente da estatal teria entregue os valores ao assessor parlamentar, em benefício do deputado federal.
Foram identificados elementos suficientes para apontar a materialidade e autoria dos crimes de corrupção passiva qualificada (art. 317, §1º do Código Penal) e lavagem de dinheiro (art. 1°, inciso V, da Lei n. 9.613/98) pelo deputado federal. Não foi possível comprovar, com os elementos trazidos a investigação, a participação do senador no fato sob apuração.
Deputado nega acusações
Veja nota do deputado federal Arthur Lira sobre o inquérito:
“Não há nos autos qualquer indício da relação do Deputado com os valores apreendidos, muito menos qualquer interesse ou benefício a eles relacionado. Apesar de já ter prestado depoimento e demonstrado documentalmente tais fatos, o Deputado alagoano continua a disposição para qualquer esclarecimento”.
Sobrou para a Associação dos Municípios Alagoanos. A prefeitura de Maceió é o maior contribuinte da AMA. Ou melhor, era. A partir deste mês, a contribuição mensal de cerca de R$ 100 mil deve ser reduzida para R$ 35 mil.
Além de Maceió, outras prefeituras poderiam reduzir suas contribuições à AMA, provando uma crise sem precedentes na associação. Nos “bastidores”, a aposta é que o “boicote” poderia inviabilizar a AMA, provocando inclusive a redução do seu quadro de servidores e técnicos
O motivo oficial da redução d contribuição da prefeitura de Maceió? A crise.
Nos bastidores, no entanto, a versão é outra. A redução seria mais um desdobramento da briga política entre o grupo do prefeito Rui Palmeira (PSDB) e do senador Renan Calheiros (PMDB).
O presidente da AMA, Hugo Wanderley (PMDB), que tem laços com só Calheiros, confirma que recebeu o comunicado da prefeitura de Maceió no início deste mês.
Desde então, Hugo pediu audiência para conversar com Rui Palmeira sobre a importância da contribuição: “A AMA vai continuar seu trabalho mesmo com esse corte. No entanto, quero conversar com o prefeito sobre o papel da instituição e estou aguardando que ele me receba em audiência”.
Wanderley, que prefere ficar com a versão “oficial” diz que a AMA está e sempre esteve de portas abertas para todos os partidos e grupos políticos: “no começo deste mês, por exemplo, trouxemos o presidente do FNDE, Silvio Sousa Pinheiro, que é ligado ao PSDB. Além disso já pedi ao deputado federal Pedro Vilela (PSDB) que traga o ministro das Cidades, Bruno Araújo. O ministro dele tem muitos projetos de interesse das prefeituras. Aqui nós trabalhos pelos municípios, independente da cor partidária”, aponta.
Retorno para os municípios
Segundo Hugo, o trabalho da AMA, junto a bancada federal e a Confederação Nacional dos Municípios assegurou 1% extra de FPM para os municípios que serão repassados em julho e dezembro deste ano, além dos recursos da repatriação: “nossa luta garantiu um ganho extra que equivale a mais de dois meses de FPM para as prefeituras, incluindo a de Maceió. Além disso, temos vários outros ganhos na área tributária que beneficiam os municípios. A contribuição que as prefeituras dão para a manutenção da entidade é revertida em serviços e benefícios para as prefeituras”, enfatiza.
Tem mais
Ainda segundo versão que circula em sites locais e nos bastidores, outros dois prefeitos – Rogério Teófilo (PSDB), de Arapiraca e Júlio Cezar (PSDB), de Palmeira dos Índios – seguiram o exemplo de Rui Palmeira e anunciariam cortes nos recursos para manutenção nos próximos dias. Wanderley acredita que não passa de boatos: “o Júlio participa ativamente da AMA e já estive com o Rogério, que nunca sinalizou nada desse tipo, até porque eles sabem que a AMA, embora seja uma instituição política, é a apartidária.
O alerta é do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Alagoas. O estado corre o risco de perder um investimento de mais de R$ 10 milhões, que tem papel estratégico para o setor agropecuário.
O novo centro de pesquisas da Embrapa, aprovado há um ano pelo conselho nacional da instituição, que deveria ser construído em Alagoas, continua no papel.
Um velho sonho que esbarra na burocracia, alerta Álvaro Almeida: “até agora o projeto de construção do Centro, que foi conquistado com o esforço da Federação da Agricultura, da bancada federal, especialmente do senador Renan Calheiros e do governador Renan Filho continua parado por falta de contrapartida. Eu venho acompanhando o processo e os gestores da Embrapa dizem que estão de mãos atadas porque o estado de Alagoas até agora não deu a contrapartida para a construção do centro de pesquisas, que no caso de Alagoas é o terreno”, aponta Álvaro Almeida.
O presidente da Faeal diz que espera que o processo seja destravado, a tempo do centro ser construído ainda no governo de Renan Filho: “o governador esteve no ano passado com a então ministra Kátia Abreu (Agricultura) e conseguiu viabilizar o convênio para a construção da nova unidade da Embrapa. Infelizmente, pelo que fomos informados, o processo continua parado porque falta definir o local onde a nova unidade será construída”, reforça.
A assessoria da FAEAL fez texto sobre a criação do Centro da Embrapa. Veja
Presidente da Faeal alerta para atraso no início da obra da Embrapa em AL
Apesar de ter sido aprovada ano passado pelo governo federal e de estar prevista no orçamento da União, a unidade de pesquisa da Embrapa em Alagoas ainda não saiu do papel.
De acordo com informações que foram repassadas pela empresa de pesquisa a Federação da Agricultura do Estado de Alagoas (Faeal), o impasse para o início das obras está na liberação da contrapartida por parte do governo estadual.
“Fomos informados que a contrapartida seria a viabilização de um terreno para a instalação da Embrapa. Temos certeza que o governador Renan Filho tem todo o interesse que a empresa se instale em Alagoas porque foi uma conquista da sua gestão, além de ser uma entidade de fundamental importância para o desenvolvimento e avanço do setor agropecuário do Estado”, afirmou Álvaro Almeida, presidente da Faeal.
A Embrapa Sabores, Aromas e Alimentos Funcionais terá como foco o desenvolvimento de soluções tecnológicas e produtos agroalimentares que promovam a saúde, a nutrição e o desenvolvimento territorial sustentável.
O protocolo de cooperação entre o governo federal e o governo de Alagoas para a criação da nova Unidade da Embrapa no Estado, foi assinado em maio do ano passado durante o lançamento do Plano Agrícola 16/17 pela ex-presidente Dilma Rousseff.
A autorização para a criação da nova unidade foi anunciada em janeiro de 2016 pela então ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu.
A Agência Alagoas registrou, no ano passado, dois momentos sobre a criação da nova Embrapa. Veja
