Agora é oficial: rateio do Fundeb só sairá, se sair, em janeiro
   30 de dezembro de 2013   │     20:57  │  1

Diante da greve dos servidores da Assembleia Legislativa e das complicações legais que a paralisação total de um poder provocam no funcionamento da máquina pública, os professores do estado – efetivos e contratados – não vão receber os recursos do rateio do Fundeb este ano.

Os recursos deveriam ser pagos até o dia 30 de dezembro. Deveriam. O governo tem o dinheiro em caixa – cerca de R$ 35 milhões que serão divididos com 12 mil professores – mas sem a aprovação de lei na ALE o pagamento não pode ser feito.

O governo trabalha agora com a possibilidade de fazer o rateio em janeiro de 2014. Mas para isso vai precisar esperar que a greve na ALE acabe, os deputados se reúnam e comecem a votar dezenas e dezenas de projeto que estão na “fila”, incluindo Orçamento de 2014 e a lei que autoriza o rateio do Fundeb.

Em outras palavras, pode sair em  janeiro, mas também pode ficar para fevereiro e  até março. Tudo vai depender do imbróglio em que a ALE está metida.

Se antes essa informação que o blog deu em primeira mão não estava confirmada, agora a notícia acaba de ser confirmada na página de Téo Vilela no Facebook.

“ATENÇÃO SERVIDORES DA EDUCAÇÃO:

Gostaria de avisar a todos que, apesar das tentativas de entendimento com a Assembleia Legislativa, não conseguimos aprovar o repasse do rateio do FUNDEB aos servidores da Secretaria de Estado da Educação. Por esse motivo, o pagamento só deverá ser realizado no início de 2014. Nossa intenção e empenho, repito, era quitar o repasse ainda em 2013, mas temos plena certeza de que conseguiremos avançar junto aos deputados e servidores do Legislativo para votar todas as pendências”, disse o governador.

Agora é esperar e torcer para que a ALE volte a funcionar. Mas a situação, adianto, não será fácil. A partir de quinta-feira serão duas folhas em atraso e um bronca enorme com Justiça e MP.

COMENTÁRIOS
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  1. Sávio

    Sou advogado e contador publico há mais de 25 anos, com pôs graduação em gestão publica, quero esclarecer ao Exmo. Senhor Governador, que não tem nenhuma necessidade de autorização legislativa para ratear os recursos (sobras), do Fundeb, por ser uma despesa legal, e contemplada já em orçamento, bastante porém, um Decreto do mesmo. Perdoem-me, mas, é inacreditável uma assessoria jurídica deste nível, que com desconhecimento de causa, promove inúmeros prejuízos aos servidores e a imagem do governo… Senhores procuradores, busquem informações legitimadas na lei, e não suposições imaturas.

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